07ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 25DE AGOSTO DE 2020.
DO EXECUTIVO
Ofício nº 468/2020-GAB, encaminhando o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o Município e o Banco Caixa Econômica Federal.
Ofício nº 16/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, comunicando a Audiência Pública de apresentação da Proposta Orçamentária Anual (LOA) 2021, que ocorrerá dia 26 de agosto, das 19:00 às 21:00 hs, por meio da internet.
Ofício nº 470/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 521, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 500.000,00 – Finanças); 522, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 900.000,00 – Saúde); 523, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 18.000,00 – Segurança); 524, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 6.029,65 – Assistência Social); 525, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 16.900,00 – Assistência Social).
Ofício nº 471/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.617,que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Parque da Fonte a ser implantada neste Município e, 3618, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde CAIC a ser implantada neste Município.
DIVERSOS
Ofício do Senhor Everton Rodrigues, sugerindo alteração na Lei nº 3605/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Luiz Paulo, que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial a arcar com todos os custos de instalação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 3.620, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, que Estabelece a inclusão dos Instrutores de Auto Escola nas Campanhas de Vacinação contra a gripe, no Município de São José dos Pinhais.
Faço saber que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, usando das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica estabelecida na organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, normas relativas para incluir os Instrutores de Auto Escola nas campanhas de vacinação contra a gripe, no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei nº 1211/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Pastor Ermilino Ferreira Camargo uma das vias públicas José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1212/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Institui o título Empresa Amiga dos Animais no Município no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Requerimento nº 102/2020, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado à Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná), o seguinte pedido: Que nos envie explicações sobre os motivos pelos quais não houve a implantação da rede de esgoto nas Ruas: Maria Carmem FolladorHelpa, Felisberto Martins, Olívio Rodrigues de Lima, Preciliano Fernandes e Silvio Pinto Ribeiro, no trecho entre o nº 1689, esquina com a Rua Preciliano Fernandes, no Bairro Quississana, visto que este sistema tem uma participação fundamental na gradual diminuição da poluição dos rios, além de proporcionar uma qualidade de vida mais benéfica à comunidade. (APROVADO)
Requerimento nº 103/2020, da Comissão de Saúde e Assistência Social, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 1153/2020, do Vereador Ailton Fenemê, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Missionário de Intercessores Missão Interceder (C.M.I). (APROVADO)
Indicação nº 15431/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de um semáforo 4 vias entre a Rua Tavares de Lyra com a Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
Indicação nº 15432/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma academia ao ar livre entre as instalações do CRAS e a Cancha de Futebol do Jardim Teus paços, Bairro Iná.
Indicação nº 15433/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a reforma da ciclovia da Rua AnnelieseGellertKrigsner até a Rua Veronica Iankoski , Jardim Lincoln, Bairro Iná.
Indicação nº 15434/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó da Rua Pedro Plantes dos Anjos, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 15435/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó da Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 15436/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó da Rua Margarida Possebon da Cruz, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 15437/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua MitcheslauMagnuskei, ao lado do Supermercado Jacomar, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 15438/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua Pedro Constantino da Rocha esquina com a Rua Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 15439/2020, do Vereador Carlos Machado, que seja realizada limpeza das ciclovia na Rua Antônio Greboge, em toda a sua extensão
Indicação nº 15440/2020, do Vereador Carlos Machado, que seja implantado no nosso município o projeto do Governo Federal caixa d’água boa.
Indicação nº 15441/2020, do Vereador Carlos Machado, que seja viabilizado estudos para a instalação de semáforo na Rua Marechal Hermes com a Rua Roza KieçaSokaski, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 15442/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação em CBUQ e/ou super antipó na Rua Ernesto Jonas Gonçalves, Jardim São Paulo.
Indicação nº 15443/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada construção de cobertura na quadra da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca, localizada na Rua Alexandre Ronkoski, nº 200, Rio Pequeno.
Indicação nº 15444/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para construção de uma praça com ciclovia, pista de caminhada espaço de lazer e parque infantil no final da Rua Itararé, próximo à Rua Itapeva, Bairro, Jardim Itajubá.
Indicação nº 15445/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada reforma e possível ampliação da Escola Municipal Irmâ Maria Eufrásia Torres, no Jardim Ypê.
Indicação nº 15446/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buraco na Rua Veríssimo Marques, no Bairro Centro.
Indicação nº 15447/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buraco na Rua Alcídio Viana, no Bairro Centro.
Indicação nº 15448/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, com cópia para Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que realize a substituição do poste de iluminação pública localizado na Rua Maria Paulina Pereira, ao lado do Condomínio Santo Agostinho, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 15449/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize as manutenções necessárias nos postes de iluminação da ciclovia linear ao Rio Ressaca, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Harry Feeken, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 15450/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão das Ruas do Jardim Carmem e Jardim Fabiola, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 15451/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixa amarela, sinalização horizontal e vertical, na esquina da Rua João Zarpelon com a Manoel Pires Pereira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 15452/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas e sinalização horizontal e vertical, nas Ruas Antônio Orilei de Bastos, Dr. Nivaldo Ênio de Moura e Costa e Hipólito Ferreira de Mello, no Bairro Jurema.
Indicação nº 15453/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade em frente a Academia de Tiro Barro Preto Airsoft, na Rua Eugenio Moro, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 15454/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão das Ruas do Jardim Netuno, Jardim Aquarius e no Bairro São Marcos.
Indicação nº 15455/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura das lombadas existentes na Rua Hercules Lopes, no Afonso Pena.
Indicação nº 15456/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Professor Thales de Souza e Silva, em frente ao nº 1637, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 15457/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa de travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Terminal Afonso Pena.
Indicação nº 15458/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa de travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Corpo de Bombeiros, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 15459/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo da ciclovia na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 4910, esquina com a Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortês, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15460/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no calçamento, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, em frente ao nº 1218 no Afonso Pena.
Indicação nº 15461/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Pedro Scrip, em frente ao n° 628, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 15462/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiro na Rua Bernardo Itener, em frente ao n° 239, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 15463/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho Rua Ernesto José de Paula, em frente ao n° 918, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 15464/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Campo Mourão, em frente ao nº 880, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 15465/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado o ensaibramento e serviço de patrolamento nas Ruas João Kosiak e Centenário Joanna WaloskyBugno, no Bairro Murici.
Indicação nº 15466/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado o ensaibramento e serviço de patrolamento na Rua Miguel Zetesk, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 15467/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco nas Ruas Capitão Jonas Pereira de Almeida, Vanderlei Moreno (próximo ao Supermercado Stall), Estela Mari Rezende (Via Marginal da BR 277), Estrada da Roseira, esquina com Avenida dos Bosques e Rua São Francisco, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 15468/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,que determine a instalação de placa de sinalização “Proibido Virar à Direita”, no sentido da Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira esquina com a Rua Paulino Siqueira Cortes, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 15469/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que instale placa de sinalização de “Pare”, na Rua Noeli Nunes Ramos, bifurcação com a Rua Evelize Aparecida Rossetti Mendes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 15470/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que solicite abertura de bueiro em frente à base da Guarda Municipal e troca de duas tampas de bueiro quebradas por grade de ferro, em frente à Praça de Skate, na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 15471/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento na Rua Geraldo Felisberto da Silva, no Bairro Libanópolis.
Indicação nº 15472/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de um bueiro na Rua José João Rodrigues, em frente ao nº 350, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 15473/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de um bueiro na Rua John Lenon esquina com a Rua Bernardo Dombrowski – Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15474/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de um bueiro na Rua MieczylauGumiela, ao lado do nº 590, no Jardim Itatiaia, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 15475/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o recuo da área de passeio de pedestres para implantação de vagas de estacionamento na Rua VirgínioPalú, na área posterior ao nº 122, no Bairro Braga.
Indicação nº 15476/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de manilhas na Rua Professora Lourdes GruterBonin, ao lado do nº 1037, no Bairro Parque da Fonte.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1186/2020, do Vereador Silvio Santo, que Reconhece no âmbito do Município de São José dos Pinhais a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1194/2020, do Vereador Ubiratan Pedroso, que Denomina de Rua Lidia Mendes dos Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1195/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua Arnaldo Cabral Monteiro uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1197/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Cemitério Municipal Agostinho Cordeiro da Rocha o cemitério municipal da Borda do Campo.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1201/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Hamilton Daldin uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1202/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Recomenda ao Município de São José dos Pinhais que repasse informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1204/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Veronica Cordeiro Velho uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1205/2020,do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Przybicien Neto(Cachimbo)uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1540/2020, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1187/2020, neste Legislativo, nº 508, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 857.000,00 – Secretaria de Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1188/2020, neste Legislativo, nº 509, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.204.264,00 – Secretaria de Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1192/2020, neste Legislativo, nº 513, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar orçamento geral do Município (R$ 157.000,00 – Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Urbanismo).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1193/2020, neste Legislativo, nº 514, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 14.183.681,80 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1198/2020, do Legislativo, nº 515, do Executivo que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1199/2020, do Legislativo, nº 516, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.185.000,00 – Secretaria de Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1200/2020, do Legislativo, nº 517, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.719.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1206/2020, do Legislativo, nº 518, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 426.792,00 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1207/2020, do Legislativo, nº 519, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 300.000.00 – Comunicação Social).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1208/2020, do Legislativo, nº 520, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.700.000,00 – Saúde)
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1533/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco Financiamentos S/A.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1534/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais – AGMSJP.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1537/2020, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco S.A.
COMISSAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1186/2020.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1540/2020.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1183/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Proíbe no Município de São José dos Pinhais o uso da expressão “boa aparência” ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal. (APROVADO)
– Discussão e votação única do veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, da Vereadora Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de São José dos Pinhais. (REJEITADO O VETO INTEGRAL COM 15 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1186, 1187, 1188, 1192, 1193, 1194, 1195, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1204, 1205, 1206, 1207 e 1208/2020
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1533, 1534, 1537 e 1540/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Abelino
Vereador Gilberto Mello
Vereador Tadeu Camargo
PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE AGOSTO DE 2020.
