23ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 28 DE MAIO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 326/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nº 3557, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 116.000,00-Assistência Social) e 3558/2020, que dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Avançada de Atendimento a ser implantada neste Município, ambas devidamente sancionadas.
Ofício nº 327/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 487/2020, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.460, de 10 de Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência Fomento do Paraná.
Ofício nº 328/2020-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3559/2020, que dispõe sobre a concessão de Benefício Eventual COVID-19,na modalidade de auxílio alimentar, para as famílias em situação de vulnerabilidade temporária e dá outras providências.
DO PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA DIRETIVA Nº 06, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência dos Atos da Mesa Diretiva nº 03 e nº 04. CONSIDERANDO a continuidade da epidemia do COVID-19, a qual exige a manutenção das medidas de segurança consistentes em se evitar a aglomeração de pessoas na sede da Câmara Municipal; e CONSIDERANDO a ausência de previsão segura acerca de quando se poderá retomar a total normalidade dos trabalhos legislativos e administrativos desta Casa de Leis, com a presença do público, em consonâncias com as medidas preventivas exaradas pelo Governo do Estado do Paraná e do Poder Executivo de São José dos Pinhais; A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso de suas atribuições contidas no art. 9º do Regimento Interno desta Câmara Municipal: RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogados, até ulterior deliberação desta Mesa Diretiva, o Ato nº 03, de 24 de março de 2020, e o Ato nº 04, de 23 de abril de 2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24 de maio de 2020.
Requerimento nº 65/2020, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Poder Executivo, os seguintes questionamentos:
Com relação ao plano para aquisição dos kits de alimentação que serão distribuídos na rede municipal de ensino, considerando a suspensão das aulas por conta do avanço da pandemia causada pelo COVID – 19.
1. Qual será o valor total aplicado para a compra dos kits?
- Quantos kits serão adquiridos?
- Quais alimentos irão compor os kits?
- Quais serão os critérios adotados pela Secretaria para ocorrer a distribuição?
- Os kits serão entregues para o ensino infantil e fundamental?
- Qual a data prevista para o início da distribuição?
- Que nos sejam enviados os orçamentos realizados pela Secretaria de Educação para aquisição destes kits. (APROVADO)
Indicação nº 14790/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma (ATI) Academia da Terceira Idade e uma cancha de areia no terreno pertencente à Prefeitura, na Rua Olivio Rodrigues de Lima esquina com a Rua Preciliano Fernandes, no Bairro Quississana.
Indicação nº 14791/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção do calçamento na Rua João de Brito, próximo à esquina com a Rua Guaraqueçaba, no Bairro Jardim Cruzeiro, bem como promova a implantação de rampa de acessibilidade em conformidade com NBR 9050, nas esquinas das ruas acima mencionadas.
Indicação nº 14792/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 14126/2020, do Vereador Alex Purkote, que realize com urgência a instalação de redutor de velocidade em conformidade com o art. 8º I da Resolução 39/98 do CONTRAN, na Rua Floresta, em frente ao nº 237, próximo ao Cilla Supermercados, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 14793/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize manutenção de todas as luminárias que ficam no calçamento, ambos os lados da Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Harry Feeken e David Campista, no Bairro Afonso Pena, as quais estão na grande maioria apagadas.
Indicação nº 14794/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a instalação de placas com o nome dos logradouros públicos do município, em todas as ruas do Bairro Nova Costeira.
Indicação nº 14795/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja alterado o trajeto do ônibus Colônia Marcelino, para que o mesmo tenha o seu itinerário passando pela Rua Maria Moro de Campos.
Indicação nº 14796/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada, na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ou próximo ao n° 134, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 14797/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização de trânsito nas Ruas Maranhão e Rondônia, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14798/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,que determine a recuperação e manutenção de calçada na Rua Arthur Urban, n° 325, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14799/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de sinalização e lombada, na Rua Arthur Urban esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14800/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação do redutor de velocidade e placa “Pare”, dos dois lados da Rua Hamilton Luiz Uba esquina com a Rua Arthur Urban, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14801/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a urgente instalação de lombada na Rua Olívio Setim, Jardim Fênix, Bairro Iná.
Indicação nº 14802/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma área de lazer no Jardim São Paulo – Guatupê.
Indicação nº 14803/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja estendida a rede de baixa tensão e posterior instalação de haste para iluminação pública, na Rua Laura Lopes Latuf, no trecho entre o nº 2.120 e a esquina com a Avenida Clemente Précoma, no Loteamento Heitor Moro – Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 14804/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e troca da tampa de boca de lobo da Rua MieczylauGumiela, n° 526, Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 14805/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma Quadra Poliesportiva no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 14806/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Paraíso, após a realocação do prédio da Escola Municipal Engenheiro Pedro Bonk, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 14807/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito um estudo para implantação de uma horta, na praça existente no Jardim Jurema.
Indicação nº 14808/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito melhorias na iluminação, da Rua Sebastiana Santana Fraga esquina com Rua Ilo Antoninho Mozer.
Indicação nº 14809/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito paisagismo por toda extensão da praça, do Jardim Jurema.
Indicação nº 14810/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito as pinturas de faixa e marcações nas ruas, por toda extensão do Jardim Ype 2.
Indicação nº 14811/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito um campo de futebol,no Parque Linear, na região entre o Jardim Cristal e Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 14812/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o alinhamento de postes da rede elétrica na Rua Ildefonso Paul, na região do Jardim Santana.
Indicação nº 14813/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvores na Rua Ildefonso Paul, no Jardim Santana.
Indicação nº 14814/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de bueiro quebrada, na Rua Célia Terezinha Bassa, próximo ao n°1550, noBairro Costeira.
Indicação nº 14815/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a poda de árvores e limpeza com capinação e roçada nas bordas da Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14816/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e melhorias da pavimentação, na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, próximo ao n° 100, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14817/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou travessia elevada, na Rua Augusto Debarba, nas proximidades do nº 467, onde localiza-se a Escola Centro Educacional Ciranda Kids, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14818/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de calçadas e implantação nos trechos inexistentes, na Rua Eugenio Moro, no Jardim Del Rey, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 14819/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de calçadas e implantação nos trechos inexistentes, na Rua Antônio Moletta Filho, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14820/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº4957/2018, que viabilize a correção do paralelepípedo e a retirada de borrachudos,em toda extensão na Estrada da Saracura, no Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14821/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas queimadas, na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Barão do Cerro Azul e Padre Bitencourt, no Centro.
Indicação nº 14822/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza das sarjetas e roçada de mato, na Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 09, no Afonso Pena.
Indicação nº 14823/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie inspeção e revitalização na praça/playground da Rua José Vilmar Soares, no Jardim Dona Rosa, Afonso Pena.
Indicação nº 14824/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza e troca de ralo na Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 09, no Afonso Pena.
Indicação nº 14825/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa amarela em um dos lados, na Rua Júlio Cozzeti, desde o nº 1941 até o cruzamento com a Rua Almirante Alexandrino, no Parque da Fonte.
Indicação nº 14826/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Júlio Cozzeti, esquina com a Rua Francisco Alves, no Parque da Fonte.
Indicação nº 14827/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que retorne com os horários e itinerário da Linha Cotia via Campo Largo – 1018-A, ou adequação da linha Cotia-1018, como horários e itinerário anteriores a Pandemia (COVID-19).
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 1.105/2020, neste Legislativo, nº 460, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.
Vereador Ailton Fenemê
Emenda impositiva nº 01/2020
Secretaria de Viação e Obras Públicas: Descrição: pavimentação definitiva nas Ruas Dionísio Alves Fontes e Vítor Gomes de Lima. Valor: R$ 478.473,90
Vereador Alex Purkote
Emenda impositiva nº 02/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Aquisição de 2 conjuntos de Brinquedo para parque infantil em escolas municipais.
Valor: R$ 24.473,90
Emenda impositiva nº 03/2020.
Secretaria de Viação e Obras Públicas Descrição: Implantação de ciclo-faixa de passeio para pedestres, em CBUQ entre a entrada da Vila Boa Vista, até a igreja Católica do Agaraú, na Rua Arcidio Claudino Barbosa. Valor: R$ 15.000,00
Emenda impositiva nº 04/2020.
Secretaria de Viação e Obras Públicas Descrição: Implantação de calçamento na Rua Antônio Claudino Sobrinho frente n°1115 na Colônia Marcelino.
Valor: R$ 300.000,00
Emenda impositiva nº 05/2020.
Secretaria de Viação e Obras Públicas Descrição: Aplicação do agente anti pó em piche na Rua da Vila Boa Vista, no Agaraú. Valor: R$ 9.000,00
Emenda impositiva nº 06/2020.
Secretaria de Viação e Obras Públicas Descrição: Implantação de calçamento na região rural.
Valor: R$ 100.000,00
Emenda impositiva nº 07/2020.
Secretaria de Esporte e Lazer
Descrição: Implantação de academia ao ar livre (ATI) na região do Campestrinho do Agaraú.
Valor: R$ 15.000,00
Emenda impositiva nº 08/2020.
Secretaria de Esporte e Lazer
Descrição: Implantação de academia ao ar livre (ATI) na Colônia Marcelino, junto ao terreno da UBS.
Valor: R$ 15.000,00
Vereador Gilberto Mello
Emenda impositiva nº 09/2020.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 300.000,00.
Emenda impositiva nº 10/2020.
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 70.000,00.
Emenda impositiva nº 11/2020.
Secretaria Municipal da Cultura
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 12/2020.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 30.000,00.
Emenda impositiva nº 13/2020.
Secretaria Municipal de Trabalho
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 20.000,00.
Emenda impositiva nº 14/2020.
Secretaria Municipal Meio Ambiente
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 5.000,00.
Emenda impositiva nº 15/2020.
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 33.473,90
Emenda impositiva nº 16/2020.
Secretaria Municipal de Trânsito
Descrição: a especificar depois.
Valor: R$ 10.000,00.
Vereadora Fatima de Paula
Emenda impositiva nº 17/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Aquisição de tinta para pintura interna e externa da Escola Municipal Celestina ScolaroFoggiatto, no Bairro Cruzeiro.
Valor: R$ 10.000,00.
Emenda impositiva nº 18/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Aquisição de um Veículo Caminhão Guincho para a Guarda Municipal.
Valor: R$ 100.000,00
Emenda impositiva nº 19/2020
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Descrição: Realização de Cursos Profissionalizantes pela Agência do Trabalhador (Logística Básica, Logística Intermediário, Logística Avançado com Módulo Operador de Empilhadeira, Operador de Empilhadeira e Operador de CNC).
Valor: R$ 60.000,00
Emenda impositiva nº 20/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Compra de materiais e insumos para a Comunidade Terapêutica São José/Nova Jornada (CNPJ: 18.586.371/0001-52 – Rua Carlos Kuzma, S/Nº, Faxina).
Valor: R$ 28.000,00
Emenda impositiva nº 21/2020
Secretaria Municipal de Saúde: Descrição: Compra de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Guatupê, Ipê e Cristal. Valor: R$ 280.473,90
Vereador Dr. Ido
Emenda impositiva nº 22/2020
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Descrição: a definir.
Valor: R$ 233.473,90
Emenda impositiva nº 23/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital e Maternidade São José dos Pinhais (HMSJP).
Valor: R$ 100.000,00
Emenda impositiva nº 24/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Aquisição de 01 (um) micro-ônibus para deslocamentos obrigatórios para treinamento em locais distantes da sede da GM, como estande de tiro, cursos na Escola Superior de Policia Civil do Paraná, entres outros.
Valor: R$ 70.000,00
Emenda impositiva nº 25/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Aquisição de Veículo Guincho para desenvolver as atividades necessárias da Secretaria de Segurança.
Valor: R$ 75.000,00
Vereadora Mari Temperasso
Emenda impositiva nº 26/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Pavimentação nas Ruas: Luiz Rezende, André Perbiche e Santa Efigênia, localizadas na Borda do Campo. Valor: R$ 263.473,90
Emenda impositiva nº 27/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Fisioterapia na Unidade de Saúde Martinópolis.
Valor: R$ 50.000,00
Emenda impositiva nº 28/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Toldo na Unidade de Saúde AltivirStocco.
Valor: R$ 15.000,00
Emenda impositiva nº 29/2020
Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição: Sacolão Verde
Valor: R$ 40.000,00
Emenda impositiva nº 30/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Construção de praça com equipamentos de ginástica e parque infantil no Bairro Vila Nova, região Borda do Campo. Valor: R$ 60.000,00.
Emenda impositiva nº 31/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Compras de materiais esportivos Valor: R$ 50.000,00
Vereador Professor Abelino
Emenda impositiva nº 32/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Descrição: Pavimentação em super antipó nas Ruas Lurdes Nunes Ezidio (Jardim Pindorama) e João Fernandes (Jardim Aparecida)
Valor: R$ 300.300,00
Emenda impositiva nº 33/2020
Secretaria Municipal de Agricultura: Descrição: Programa Sacolão Verde.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 36/2020
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Descrição: Valor destinado para castração de animais.
Valor: R$ 13.173,90
Emenda impositiva nº 37/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Valor para a UBS Central, reformas na unidade.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 38/2020
Secretaria Municipal de Saúde:
Descrição: Valor para a UBS Guatupê, utilizar para campanhas e necessidades da unidade. Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 39/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: O valor fica a cargo da secretaria para utilizar da melhor forma.
Valor: R$ 25.000,00
Emenda impositiva nº 40/2020
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Descrição: Cursos de qualificação.
Valor: R$ 35.000,00
Vereador Tadeu Camargo
Emenda impositiva nº 41/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Calçamento com paralelepípedos na Rua Demétrio Zanão, área rural do Município.
Valor: R$ 400.000,00
Emenda impositiva nº 42/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Calçamento com antipó (pintura) na Rua Domingos BenvenutoMoletta, próximo ao Rio Cotia, confronto Vila Nova, sentido Cotia.
Valor: R$ 78.473,90
Vereador Professor Assis
Emenda impositiva nº 43/2020
Secretaria Municipal de Segurança:
Descrição: Aquisição de micro-ônibus para uso da GuardaMunicipal.
Valor: R$ 180.000,00
Vereadora Mari Temperasso
Emenda impositiva nº 44/2020
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Descrição: a ser definido
Valor: R$ 50.000,00
Emenda impositiva nº 45/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Pavimentação alternativa nas Ruas: Osvaldo Piloto, Ulisses Ângelo Ferraro, Tereza Ferreira Palhano e na Avenida Tertuliano Ferreira de Souza.
Valor: R$ 150.000,00
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1529/2020, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1117/2020, neste Legislativo, nº 474, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 388.259,69 – Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1120/2020, neste Legislativo, nº 477, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 20.000,00 – Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1122/2020, neste Legislativo, nº 479, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 140.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1126/2020, neste Legislativo, nº 481, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 45.000,00 – Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1128/2020, neste Legislativo, nº 482, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 43.100,00 – Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1129/2020, neste Legislativo, nº 483, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 801.177,99 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1070/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz visível ao público, nos hospitais e unidades públicas de saúde, com a seguinte informação contida no Artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades Civis e Militares de internação coletiva”. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1071/2021, neste Legislativo, nº 441, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de São José dos Pinhais e o Município de Curitiba. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1085/2020, neste Legislativo, nº 446, do Executivo, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.620, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.107/2020, do Vereador Professor Marcelo, que Institui o “Programa Coopera SJP” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1524/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1525/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1526/2020, que aprova o Termo de Convênio nº 002/2020, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1070, 1071, 1085 e 1107/2020.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1524, 1525 e 1526/2020.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1529/2020.
TRIBUNA:
Vereador Alex Purkote
Vereador Abilio Alves
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Abelino
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Silvio Santo
Vereadora Fatima de Paula
Vereador Luiz Paulo
Vereador Juliano Martins
PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE JUNHO DE 2020
