37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 904/2019 – GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 408/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 194.197,12 – Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária).
DIVERSOS
Protocolado nº 24369, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de projeto de lei que Estabelece parâmetros para publicidade e propaganda veiculadas de forma onerosa pela Administração Pública direta e indireta do Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 1010/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre normas relativas à interdição de eventos de qualquer natureza pelo Poder Público Municipal.
Projeto de Lei nº 1011/2019, do Vereador Silvio Santo, que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Tratamento de Fibromialgia, no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1012/2019, do Vereador Silvio Santo, que Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Cornélia de Lange, no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1013/2019, do Vereador Silvio Santo, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Público Municipal.
Projeto de Lei nº 1014/2019, dos Vereadores Abilio Alves e Prof. Abelino, que Dispõe sobre a proibição de uso de veículos da tração animal no perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 250/2019, do Vereador Gilberto Mello, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes Projetos de Lei de sua autoria: 966/2019 que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa “Artes Marciais na Escola” e 986/2019 que institui no Município de São José dos Pinhais o “Dia de valorização da Vida do Trabalhador”, ambos para devidas alterações. (APROVADO)
Requerimento nº 251/2019, do Vereador Abilio Alves, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que envie a esta Casa, resposta ao Ofício nº 55/2019, referente às câmeras de monitoramento localizadas em frente ao mercado Atacadão na Avenida Rui Barbosa.
1) Se as mesmas estão em funcionamento;
2) Caso a resposta seja negativa, qual a previsão para que elas entrem em operação? (APROVADO)
Requerimento nº 252/2019, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Equipe de Voleibol São José dos Pinhais, composto pelas atletas: Ciebele Carbornar de Melo, Rayani Pichorim, Jéssica Caroline Drapalski, Fabiola Santore, Nathália Rafaelle Dias, Stefany Grecco da Silva, Maria Cecília De Paula, Gabriela Fabiano de Oliveira, Maria Fernanda Pundek Branco, Márcia Juliana do Nascimento, Cristiane Cleia de Carvalho Winikes, Mariana Bonelli Barbosa, Yonella Moreira Pereira, Isabella Ribeiro Benedito, Isabela De Oliveira Ramos e Maria Luiza Rabelo Mundo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)
Requerimento nº 253/2019, do Vereador Gilberto Mello, Requer à Mesa ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 980/2019, de sua autoria, que “Dispõe sobre o Programa Escola Aberta’’ para devidas alterações. (APROVADO)
Requerimento nº 254/2019, do Vereador Professor Marcelo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Juliano dos Santos, professor responsável pelo Projeto Social FUTVIDA, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. (APROVADO)
Indicação nº 13550/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, com cópia para Companhia Paranaense de Energia – COPEL, que realize com urgência a manutenção da fiação da rede de energia na extensão da Rua Laerte Fenelon e Avenida Rui Barbosa, entre a Rodovia BR-277 e Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda.
Indicação nº 13551/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e colocação de saibro em toda extensão da Rua Zefredo Valasky, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 13552/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar cursos profissionalizantes no Orfanato Lar Mãe Maria e no Centro da Juventude, na Borda do Campo.
Indicação nº 13553/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento, alargamento e ensaibramento na Rua Antonio Gonçalves Sobral, na Borda do Campo.
Indicação nº 13554/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de mais salas de aula na Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, na Borda do Campo.
Indicação nº 13555/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o desassoreamento do Rio Pequeno, na ponte da Rua Antonio Gonçalves Sobral, Jardim Santana.
Indicação nº 13556/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a realização dos Cursos de Dança de Salão, Violão e de Coral, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13557/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Laura Nunes Fernandes, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 13558/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Ulisses Cordeiro, com inicio na Rua Arthur Urban até a Rua Olavo Nunes de Almeida, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13559/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n°12233/2019, que determine com urgência a limpeza do canal extravasor, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13560/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmera de vigilância na Rua Manoel Tiburcio Machado, próximo ao posto da Guarda Municipal, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 13561/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie acessibilidade para deficientes visuais no pátio da Prefeitura.
Indicação nº 13562/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza e troca de ralo na Rua Julio Cozzetti, nº 1427, Parque da Fonte.
Indicação nº 13563/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um Módulo da Guarda Municipal no Conjunto Urano.
Indicação nº 13564/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na calçada e estacionamento externo do Centro de Atendimento Multiprofissional-CAM, localizado na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, nº 137 – Bom Jesus.
Indicação nº 13565/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda de galhos das árvores que estão sobre a via e os fios da rede elétrica na Rua Pará, no trecho entre as Ruas Tenente Luis de Oliveira Quadros e Frei Belino Maria Treviso – Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 13566/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a roçada e limpeza das guias de meio fio em toda a extensão da Rua Alcides Dal Negro – Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 13567/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação asfáltica definitiva e implantação de sinalização horizontal e vertical necessária em toda a extensão da Rua Etelvina Pimentel Rodrigues, no Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 13568/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização geral e todas as reformas que forem necessárias na Escola Municipal Modesto Zaniolo, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 13569/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos e demais melhorias que se façam necessárias no ponto de ônibus localizado na Rua dos Polvos, Bairro Jardim Netuno.
Indicação nº 13570/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em todas as ruas do Bairro São Francisco.
Indicação nº 135712019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação “tapa buracos” por toda a extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 13572/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de manilhas em toda a extensão da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Jardim Aparecida – Guatupê.
Indicação nº 13573/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam disponibilizadas mudas de árvores para plantio na Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 13574/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura das lombadas localizadas em toda a extensão da Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 13575/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado reparo no super antipó da Rua José Fernandes Filho, entre a Avenida João Fraga Neto e a Rua João Maria Góes, Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 13576/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas de meio fio nas Ruas Professora Maria Vidal Novaes e Durval Borges de Almeida, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 13577/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11666/2019, que viabilize a pavimentação alternativa em material frezado ou CBUQ, na Rua Carlos Kuzma, Bairro Faxina.
Indicação nº 13578/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize abertura de bueiro na Rua Ataíde Mariotto, próximo aos nºs 137 e 239, Jardim Atômico, Bairro Quississana.
Indicação nº 13579/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de meio fio, calçada paver e ciclovia na Rua Eliud Alves Pereira, trecho entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Joaquim Alves da Rocha, no Bairro Quississana.
Indicação nº 13580/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 9864/2019 e 12388/2019, que viabilize a implantação de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia e iluminação pública, na Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.
Indicação nº 13581/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação de via na Rua João Andrigueto, nº 200, próximo à Empresa Vale Fértil.
Indicação nº 13582/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação de via na Rua Herminda da Rocha Barbosa, entre os nºs 765 e 859, Jardim Brasil.
Indicação nº 13583/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de material fresado nas Ruas: Rio Palmital, Rio Iguaçu e Rio Atuba, localizadas no Jardim Lucy.
Indicação nº 13584/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de material fresado em todas as Travessas do Bairro Jardim Marambaia.
Indicação nº 13585/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize troca de manilhas por toda extensão da Rua João Andrigueto, Bairro Braga.
Indicação nº 13586/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Estrada do Rio Pequeno, Bairro Jurema.
Indicação nº 13587/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de ralo e limpeza da boca de lobo, na Rua Almirante Alexandrino, nº 2079.
Indicação nº 13588/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 10369/2019, que providencie de forma urgente o patrolamento em toda extensão da Rua Catarina Martins Pedroso, Bairro Santa Tereza.
Indicação nº 13589/2019, do Vereador Luiz Paulo e demais Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que viabilize a realocação do recurso no valor de R$ 400.000.00, (quatrocentos mil reais) inicialmente destinado à realização do show das águas, para a Secretaria da Assistência Social para subvenção social, acolhimento de crianças e adolescentes.
Indicação nº 13590/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de placas de indicação com nome das ruas nos seguintes Bairros: • São Marcos • Jardim Carmem • Jardim Aquarius • Jardim Fabíola • Jardim Netuno.
Indicação nº 13591/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação “tapa buracos” por toda a extensão da Rua Boa Vista, no Bairro Costeira.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1002/2019, neste Legislativo, nº 404/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para Bacetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1003/2019, nº 405/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1000/2019, neste Legislativo, nº 402/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.342, de 25 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1001/2019, neste Legislativo, nº 403/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.328, de 16 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
– Parecer submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1503/2019, que aprova o Convênio nº 003/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
– Parecer submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1506/2019, que aprova o 4º aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1503 e 1506/2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 1000 e 1001/2019.
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1503 e 1506/2019.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 956/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 981/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais a “Semana da Capoeira” e dá outras providências. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 987/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais o “Dia Municipal de Conscientização e Combate às Fake News” – a disseminação de notícias falsas. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1504/2019, que aprova o 2º aditivo ao Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a ASPP– Associação dos Servidores Públicos do Paraná. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1509/2019, da Mesa Diretiva, que Referenda os nomes dos representantes indicados pelo Chefe do Poder Executivo, para composição do Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 972/2019, neste Legislativo, nº 385, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 255.999,00 – Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 973/2019, neste Legislativo, nº 386, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.124.910,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 974/2019, neste Legislativo, nº 387, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 976/2019, neste Legislativo, nº 389, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 720.921,06 – Secretarias de Saúde, Assistência Social e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 977/2019, neste Legislativo, nº 390, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 42.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 989/2019, neste Legislativo, nº 393, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 990/2019, neste Legislativo, nº 394, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.690.855,50 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 991/2019, neste Legislativo, nº 395, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 786.074,31 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 992/2019, neste Legislativo, nº 396, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 14.150.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Finanças, Educação, Governo, Transportes e Trânsito). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 993/2019, neste Legislativo, nº 397, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 199.991,14 – Secretarias de Saúde e Habitação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 994/2019, neste Legislativo, nº 398, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 995/2019, neste Legislativo, nº 399, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.572.914,56 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 996/2019, neste Legislativo, nº 400, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.454.676,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1004/2019, neste Legislativo, nº 406, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1005/2019, nº 404/2019, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 893.000,00 – Gabinete do Prefeito, Secretarias de Cultura e de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– Requerimento nº 255/2019, dos Vereadores subscritos, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Leis nºs: 972/2019, neste Legislativo, nº 385, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 255.999,00 – Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Trabalho, Emprego e Economia Solidária); 974/2019, neste Legislativo, nº 387, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 976/2019, neste Legislativo, nº 389, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 720.921,06 – Secretarias de Saúde, Assistência Social e Viação e Obras Públicas); 977/2019, neste Legislativo, nº 390, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 42.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 989/2019, neste Legislativo, nº 393, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; 990/2019, neste Legislativo, nº 394, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.690.855,50 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento); 991/2019, neste Legislativo, nº 395, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 786.074,31 – Secretarias de Saúde e de Habitação); 992/2019, neste Legislativo, nº 396, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 14.150.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Finanças, Educação, Governo, Transportes e Trânsito); 993/2019, neste Legislativo, nº 397, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 199.991,14 – Secretarias de Saúde e Habitação); 994/2019, neste Legislativo, nº 398, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente); 995/2019, neste Legislativo, nº 399, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.572.914,56 – Secretaria Municipal de Saúde); 996/2019, neste Legislativo, nº 400, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.454.676,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 1004/2019, neste Legislativo, nº 406, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná e 1005/2019, 404/2019, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 893.000,00 – Gabinete do Prefeito, Secretarias de Cultura e de Viação e Obras Públicas); ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 972/2019, neste Legislativo, nº 385, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 255.999,00 – Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 974/2019, neste Legislativo, nº 387, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 976/2019, neste Legislativo, nº 389, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 720.921,06 – Secretarias de Saúde, Assistência Social e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 977/2019, neste Legislativo, nº 390, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 42.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 989/2019, neste Legislativo, nº 393, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 990/2019, neste Legislativo, nº 394, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.690.855,50 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 991/2019, neste Legislativo, nº 395, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 786.074,31 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 992/2019, neste Legislativo, nº 396, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 14.150.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Finanças, Educação, Governo, Transportes e Trânsito). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 993/2019, neste Legislativo, nº 397, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 199.991,14 – Secretarias de Saúde e Habitação). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 994/2019, neste Legislativo, nº 398, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 995/2019, neste Legislativo, nº 399, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.572.914,56 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 996/2019, neste Legislativo, nº 400, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.454.676,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1004/2019, neste Legislativo, nº 406, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1005/2019, nº 404/2019, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 893.000,00 – Gabinete do Prefeito, Secretarias de Cultura e de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– Requerimento nº 256/2019, dos Vereadores subscritos, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1003 neste Legislativo, nº 405, que autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde, ora lido com parecer favorável, dispensado do interstício regimental e colocado em 1º e 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista que a Lei precisa ser sancionada até a data de 09 de Dezembro de 2019 e protocolada no Governo do Estado. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 1003/2019 neste Legislativo, nº 405, que autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 1003/2019 neste Legislativo, nº 405, que autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Deccreto Legislativo nº 1505/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 1000, 1001 e 1002/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1503 e 1506/2019.
TRIBUNA:
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Silvio Santo
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Juliano Martins
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Professor Abelino
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
