21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 25 DE ABRIL DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 240/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3.250, que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Jovem de São José dos Pinhais; 3.251, que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de São José dos Pinhais; 3.265, que concede o Título de Servidora Benemérita à Senhora Cristiane Dionysio Felix e 3.266/2019, que concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor José Fernandes Kuzmann, todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 245/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 05/2019, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 625/2019, que dispõe sobre a fixação de adesivos no transporte coletivo urbano, vans escolares, táxis e repartições públicas no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 248/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 132, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores e os Projetos de Lei nºs 285, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 290.000,00 -Secretarias: Assistência Social e Comunicação Social); 286, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 106.910,00 – Secretarias: Educação e Assistência Social); 287/2019, que revoga a Lei nº 41, de 13 de Outubro de 1997, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno para o Estado do Paraná e 288/2019, que Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil de São José dos Pinhais.
Ofício nº 089/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando a todos os Vereadores para a apresentação do Plano de Trabalho do Projeto de Educação Ambiental, que ocorrerá no dia 26 de Abril, a partir das 14:00, nesta Câmara Municipal.
DIVERSOS
Ofício nº 528/2019, da Sanepar, em resposta ao Ofício nº 08/2019, de 19 de Janeiro de 2019, solicitando atendimento com rede coletora de esgoto na Rua Antônio Peniche de Moura, Bairro São Sebastião.
Ofício nº 61/2019, da Copel, em resposta à indicação nº 9869/2019, do Vereador Ailton Alves de Oliveira, para extensão da rede de iluminação na Rua Verônica Iankoski.
Ofício nº 6474091/2019, dos Correios, em resposta à indicação nº 10080/2019, do Vereador Carlos Machado, sobre instalação de correios na localidade Inhaíva.
Protocolado nº 23038/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que Proíbe a emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador do transtorno do espectro autista em espaços públicos.
Protocolado nº 23039/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de Registro de Nascimentos do Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 756/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Altera dispositivo da Lei nº 1.855, de 13 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências.
Requerimento nº 67/2019, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Rodrigues dos Santos, ocorrido em 23 de abril de 2019. (APROVADO)
Requerimento nº 68/2019, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso IX, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite por esta Casa de Leis, à Sanepar e Agepar para participarem da Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de maio de 2019, para esclarecimentos sobre a tarifa técnica e os reajustes aplicados pela Sanepar, nas contas de água e esgoto. (APROVADO)
Indicação nº 10437/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das seguintes vias públicas, situadas no Jardim Fabíola, especificamente no trecho situado à margem direita da Rua Marlene Veiga da Rosa: Rua Manoel Gardino Leal; Rua João Maria Alves de Souza; Rua Jorge da Silva; Rua Treze e Rua Diógenes Abelardino da Silva.
Indicação nº 10438/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de placa indicativa dos Bairros e acesso à BR 376, situada na marginal da BR 376, em frente ao ponto de ônibus, próximo ao Posto de Combustível O Cupim II, sentido Jardim Carmem.
Indicação nº 10439/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para rebaixar o bueiro na Rua Campo Mourão, em frente ao nº 321, no Jardim Aviação.
Indicação nº 10440/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada na Rua Augusto Debarba, entre as Ruas Sebastião Spejorin e Brasílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10441/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Ernesto José de Paula, nº 866, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10442/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Alameda Artex, nº 655, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10443/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de mais bueiros e a realização de limpeza dos existentes, na Rua Altivir Stoco, no Jardim Nemari II.
Indicação nº 10444/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8695/2018, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, na Borda do Campo.
Indicação nº 10445/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas quebradas na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, em frente ao nº 731, na Borda do Campo.
Indicação nº 10446/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa, na Rua Inácio Bugno, na Borda do Campo.
Indicação nº 10447/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bueiros, onde se faz necessário, na Rua Paulo Leminski, Borda do Campo.
Indicação nº 10448/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o desentupimento das tampas de bueiros na Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Barão do Cerro Azul e Tenente Djalma Dutra, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 10449/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização “PARE” na Rua Antônio Silva, esquina com a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Jardim Cristal.
Indicação nº 10450/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a devida manutenção da calçada em frente ao Colégio Estadual Guatupê, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, esquina com a Rua Mitcheslau Magnuskei, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 10451/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura de sinalização de solo “PARE”, em todas as Ruas do Jardim Itajubá.
Indicação nº 10452/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Rua Lindolfo Damann, esquina com a Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 10453/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando possibilidade de implantação de Sacolão Verde, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 10454/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua Pará, em frente 538, Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 10455/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo de erosão na esquina da Rua Almirante Alexandrino com a Travessa Luziano Cordeiro, Parque da Fonte.
Indicação nº 10456/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Hélio Tomás, próximo aos nºs 515 e 551, Parque da Fonte.
Indicação nº 10457/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a troca de lâmpadas queimadas no poste da Praça da Liberdade, na Rua Bernardo Dombrowski, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10458/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção nas coberturas dos pontos de ônibus existentes na Rua Francisco Dal Negro, no trecho entre o Posto de Saúde Veneza até a Igreja Santo Antônio, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10459/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de “Rua Sem Saída”, nas Ruas Maria Efigênia Souza Cortes, José Lourenço da Rocha, Arlindo Passaia, Benedito Galdino de Freitas, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10460/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização e melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Maria Efigênia Souza Cortes, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10461/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a construção de uma cancha de esportes no espaço ao lado da ATI (Academia da Terceira Idade), instalada no Jardim Toscana
Indicação nº 10462/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos, com urgência, para a construção de uma nova Escola Municipal no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 10463/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou substituição dos equipamentos da academia ao ar livre, ao lado da UBS Cachoeira.
Indicação nº 10464/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3450/2017, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Castro Alves, próximo à Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 10465/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de roçada em toda a extensão da Rua Vila Nova, na Cachoeira.
Indicação nº 10466/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada em frente à Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 10467/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a roçada nas margens de toda a extensão da Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10468/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda o patrolamento com saibro ao final da Rua Pedro Valaski, na bifurcação com a Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10469/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Yuri dos Santos Machado, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10470/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação asfáltica e todas as melhorias necessárias na extensão das Ruas: Maria da Conceição Bastos Zen, Atilio João Bortolotti, Hipólito Ferreira de Melo, Dr Nivaldo Ênio de Moura e Costa, Antonio Orlei Bastos, Nelson Comin, Maria Antonia Chinda, Miguel Haluch, Ido Vaccari e Travessa Augustinho da Silva, Bairro Jurema.
Indicação nº 10471/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Ernesto Montanarin, próximo ao nº 582, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10472/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos equipamentos no parquinho infantil localizado na Rua Jovelina Claudino Buhrer com a Rua Cândido Alves da Rocha, Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 10473/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10474/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4079/2014 que viabilize a reforma do CMEI Alvorecer, situado no Bairro Rio Pequeno, contemplando telhado, substituição do piso das salas de aula, muro e demais melhorias necessárias.
Indicação nº 10475/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize conserto de erosão na Rua Trindade, esquina com a Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 10476/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize recuperação de via na Avenida Rui Barbosa, n° 9002, no Centro.
Indicação nº 10477/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de manilhas na Rua Pedro Claudino Sobrinho, próximo ao nº 465, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 10478/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a retirada de antipó, em virtude da deterioração avançada, da Rua João Kramar, no Bairro Contenda.
Indicação nº 10479/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a retirada de antipó (em virtude da deterioração avançada) da Rua Santa Terezinha, Bairro Córrego Fundo.
Indicação nº 10480/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada nas margens da Rua Albino Mikos, no Bairro Campestre da Faxina.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer Opinando pela Rejeição do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica da Indicação nº 9998/2019, do Vereador Prof. Marcelo, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 120/2019, que Dispõe sobre a Concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor Renato Cabral Bossle, homenagem esta que poderá ocorrer em 2020, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de novembro de 2006.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 746/2019, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, que Altera dispositivo da Lei nº 2.510, de 11 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a criação do Programa “SACOLÃO VERDE”, no Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 120/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 746/2019, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 375/2018.
TRIBUNA
Vereador Silvio Santo, prestando uma homenagem aos Guardas Municipais Sidnei Marcussi e Bruno Teixeira
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Marcelo
Vereador Luiz Paulo
Vereador Silvio Santo
Vereadora Mari Temperasso
Vereador Abílio Alves
Vereadora Nina Singer
Vereador Professor Abelino
PRÓXIMA SESSÃO DIA 30 DE ABRIL DE 2019.
