19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 16 DE ABRIL DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 221/2019-GAB, encaminhando as cópias das Leis nºs: 3.232, que Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Deficiência Auditiva” a ser comemorada, anualmente, no mês de Setembro, nas Escolas Municipais e dá outras providências; 3.245, que Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Câmera, no Município de São José dos Pinhais e 3.248/2019, que Denomina de Terezinha Venancio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.
DIVERSOS
Protocolado nº 23011/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes refletivos pelos seguranças das casas noturnas, bares, boates e similares, no Município de São José dos Pinhais.
Protocolado nº 23012/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Protocolado nº 23013/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem à proteção de mulheres em suas dependências.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 748/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Denomina de Cipriano Floriano Sizanoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 058/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, aos Guardas Municipais: Sidnei Marcussi e Bruno Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)
Requerimento nº 59/2019, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa Votos de Pesar pelo falecimento de Francisca da Cruz dos Santos. (APROVADO)
Indicação nº 10319/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Almirante Alexandrino, Afonso Pena.
Indicação nº 10320/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a sinalização horizontal, bem como a colocação de tachos na Rua Anibal Silva, esquina com a Rua Afonso de Lima, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10321/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação do Centro do Idoso nas dependências do Parque da Fonte.
Indicação nº 10322/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de piso emborrachado em todos os parques dos CMEIS e Escolas Municipais.
Indicação nº 10323/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo de buracos na Rua José Dorneles, entre as Ruas Professora Marieta Souza e Silva e Professora Lourdes Gruter Bonin, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10324/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Antônio Grebogi, no Bairro Malhada
Indicação nº 10325/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Luis Grochoski, no Bairro Costeira do Cupim.
Indicação nº 10326/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e alargamento em toda extensão da Rua João Grebogi da Lavra, no Bairro Lavra.
Indicação nº 10327/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para conserto de erosão e troca de manilha e tampa do bueiro na Rua Crepúsculo, esquina com a Rua João Paz de Oliveira, no Guatupê.
Indicação nº 10328/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sistema de semáforos sonoros em toda extensão da Rua XV de Novembro e ruas transversais incluindo as Ruas Dona Izabel A Redentora e Visconde do Rio Branco, Centro.
Indicação nº 10329/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine retirada de entulhos na Rua Leonel Simões, próximo ao n° 363, no Bairro Pindorama.
Indicação nº 10330/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombadas na Rua Laerte Fenelon, em frente ao nº 788, no Jardim Ipê.
Indicação nº 10331/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine patrolamento e ensaibramento em todas as Ruas do Jardim Itaqui, Bairro Ipê.
Indicação nº 10332/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo na tampa de tubulação na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Carmem Miranda, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10333/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Floresvaldo Meres de Credo, em frente ao nº 155, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10334/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a recuperação da calçada para pedestres e troca de manilha, na Rua Arthur Urban, em frente ao nº 265, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10335/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada em toda extensão da Rua Carlos Drummond de Andrade, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 10336/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Fedele de Bortoli, entre as Ruas Olívio Tozzo e Ulisses Cordeiro, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10337/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua João Alexandre Duarte, no Jardim Carmem.
Indicação nº 10338/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação, com asfalto definitivo, super antipó ou paralelepípedo, na Rua Venuto Milhoretto, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 10339/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 177/2017, 6329/2018 e 8884/2018, que realize com urgência o conserto e a manutenção nas calçadas da Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Maranhão e Loanda, no Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 10340/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, asfalto definitivo ou super antipó e a construção de calçadas na Rua Rio de Janeiro, a partir da ponte sobre o Rio Ressaca até a continuação com a Rua Aeroporto, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 10341/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva em toda extensão da Rua Emilio Manoel Pereira, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10342/2019, do Vereador Dr. Ido, à Empresa de Telecomunicações Oi, com cópia ao Poder Executivo, que realize a retirada e recolocação do telefone público (orelhão), localizado na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 1942, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10343/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de instalar/implantar no Município a Clinica-Escola do Autista.
Indicação nº 10344/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, abertura de bueiros, roçada e todas as melhorias necessárias na Rua Lucio Socek, Moradias Rio Pequeno.
Indicação nº 10345/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Alberto Valaski, na área rural da Colônia Murici.
Indicação nº 10346/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, em todas as ruas do Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10347/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação asfáltica e todas as melhorias necessárias, na extensão da Travessa São Salvador, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10348/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 314/2017 e 4069/2017, que viabilize a construção de uma quadra coberta na Escola Cleunice Braga Fonseca, na Rua Alexandre Ronkoski no Bairro Jurema.
Indicação nº 10349/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 579/2017, que realize a construção de duas salas de aulas no CMEI O Meu Pé de Laranja Lima, na Rua Casemiro Greboge, nº 167, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 10350/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um bueiro para captação de águas pluviais na Rua Mieczylau Gumiela, em frente ao nº 1.739, no Jardim Itaiaia – Guatupê.
Indicação nº 10351/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de haste no poste e posterior instalação de iluminação pública na Alameda Arpo, nº 1.768, em frente ao Posto Petrobrás, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10352/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa de bueiro na Rua Mitcheslau Magnuskei, ao lado do nº 60, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 10353/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilha no cruzamento das Ruas Anna Ferreira de Camargo e Rua Rafka Fayad, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 10354/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de boca de lobo na Rua Paulo Plantes Cordeiro, em frente ao nº 416, no Bairro Contenda.
Indicação nº 10355/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ulisses Cordeiro, no trecho entre aa Ruas Arthur Urban e Olavo Nunes de Almeida, nos Bairros São Marcos e Jardim Aquários.
Indicação nº 10356/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o patrolamento e ensaibramento na Rua Miguel Zeteski, no perímetro ainda não contemplado com pavimentação asfáltica, no Miringuava.
Indicação nº 10357/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Miguel Zeteski, próximo ao entroncamento com a Rua dos Polvos, no Jardim Aquários.
Indicação nº 10358/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos no trecho que possui pavimentação alternativa em antipó na Rua Henrique Burakowski, próximo ao entroncamento com a Rua Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 10359/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para regulamentação de estacionamento de apenas um lado da Rua Flávio Zetola, no trecho compreendido entre as Ruas Senador Souza Naves e Dona Izabel A. Redentora.
Indicação nº 10360/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a continuação da operação tapa buraco na Rua Joana Persegona Zen, a partir do nº 2100, na Borda do Campo.
Indicação nº 10361/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha quebrada na Rua Canoinhas, esquina com a Rua Joaçaba, na Borda do Campo.
Indicação nº 10362/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas sinalizando “Pare”, na Rua São Francisco, esquina com a Rua Chapecó, Borda do Campo.
Indicação nº 10363/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Frei Basílio Roewer Ofm, no Bairro Guatupê
Indicação nº 10364/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via na Rua Miguel Teixeira Franco, no trecho entre as Ruas João Maria Góes e Herminda da Rocha Barbosa, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10365/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize mutirão de identificação e posteriormente a troca de lâmpadas queimadas no Bairro Guatupê, Ipê e Cristal.
Indicação nº 10366/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Edgar Nagel, no Bairro Guatupê
Indicação nº 10367/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9541/2016, que determine a implantação de pavimentação definitiva na Rua Atevide de Miranda, no Jardim Itatiaia, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10368/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, realize o reparo das luminárias na Pista de Skate localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 10369/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento em toda extensão da Rua Catarina Martins Pedroso, Bairro Santa Tereza.
Indicação nº 10370/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a roçada em toda a extensão das margens da Estrada da Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10371/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudo para que o fluxo de veículos que utilizam a trincheira do Posto Condor possam ter acesso direto pela Rua Professor Clímaco de Carvalho para a Rua Joinville, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 10372/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção do bueiro na esquina das Ruas Toledo com Ivaí, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 10373/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para verificar a possibilidade de instalar lombada ou travessia elevada em frente ao Estádio Municipal do Pinhão, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10374/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza das canaletas do meio fio, nas Ruas Cruz Machado e Palmeira, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 10375/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de faixas amarelas em toda extensão da Travessa Guaporé e Rua Maceió, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 10376/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Orestes Persegona, entre os números 265 e 311, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10377/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de barras de apoio para idosos e PNE, nos banheiros do Hospital e Maternidade São José, principalmente da maternidade.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
Requerimento nº 057/2019, da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 678/2019, do Vereador Aílton Fenemê, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Centro de Acolhimento Renascer – CEAR. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 707/2019, do Vereador Silvio Santo, que Dispõe sobre a preferência na vaga, matrícula e transferência de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e escolas municipais do Município de São José dos Pinhais e especifica. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2019, neste Legislativo, nº 263, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 741/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Paulo e Nina Singer, que Denomina de Alberto Nogueira o Parque Ambiental Municipal localizado no Bairro Rio Pequeno, no Município de São José dos Pinhais- PR. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução 119/2019, da Mesa Diretiva, Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 02/1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR SILVIO SANTO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)
– Requerimento nº 60/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 718/2019, neste Legislativo, nº 263, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2019, neste Legislativo, nº 263, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 707 e 741/2019.
TRIBUNA
Vereador Abílio Alves
Vereadora Mari Temperasso
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Abelino
Vereador Professor Marcelo
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Juliano Martins
Vereador Abílio Alves
Vereador Luiz Paulo
Vereadora Mari Temperasso
Vereador Alberto Setnarsky
Vereador Alex Purkote
PRÓXIMA SESSÃO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
