16ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 04 DE ABRIL DE 2019.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 015/2019– SEMPLADE- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, convidando os Vereadores e Vereadoras para a Audiência Pública de apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentáriass 2020, que ocorrerá no dia 10 de abril de 2019, às 18hs, no Auditório da Prefeitura.

Ofício nº 189/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 03/2019, comunicando o veto integral do Projeto de Lei nº 650/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.

Ofício nº 195/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Leis nºs. 276, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 1.642.689,16 – Secretaria Municipal de Saúde); 277, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 30.000,00 – Secretaria Municipal de Finanças); 278, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente); e 279, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 1.421.708,52 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 199/2019- GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 133/2019, que Renomeia os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Chefe de Posto de Saúde A, B e C, e Coordenação de Apoio ao Atendimento do Hospital e Maternidade Municipal São José, constantes nos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

DIVERSOS

Ofício nº 10/2019, da OAB de São José dos Pinhais e Observatório Social do Brasil, protocolado nº 22926/2019, de 01.04.2019.

Ofício nº 021/2019, da OAB de São José dos Pinhais, protocolado nº 22915/2019, de 29.03.2019.

 Ofício do Senac – Fecomércio PR- Sesc, Senac e IFPD.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Moção de Apelo nº 060/2019, dos Vereadores e Vereadoras subscritos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, representado pelo seu Excelentíssimo Presidente Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e seus demais Pares, para que, com urgência, viabilize o envio de mais servidores à Vara de Família e Anexos desta Comarca Regional Metropolitana, bem como pela abertura da 2ª Vara de Família de São José dos Pinhais, ou, alternativamente, a Criação do Foro Descentralizado do Afonso Pena, neste Município e Comarca.

Projeto de Resolução n° 0119/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 02/1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Projeto de Lei nº 740/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 741/2019, do Vereador Luiz Paulo e Vereadora Nina Singer, que Denomina de Alberto Nogueira, o Parque Ambiental Municipal localizado no Bairro Rio Pequeno, no Município de São José dos Pinhais- PR.

Requerimento nº 46/2019, do Vereador Prof. Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Projeto “Jesus é Mais – Cruzada de Milagres”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 47/2019, do Vereadora Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 725/2019, de sua autoria, que Institui a Semana de Conscientização Sobre o Parto Humanizado no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais,  para melhor análise. (APROVADO)

Indicação nº 10140/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos, com urgência, para erguer o muro do CMEI Sementes do Amanhã, Jd. São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10141/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o prolongamento de 100 metros do super antipó na Rua José Dolcidio Paris, Jd. Fênix, Bairro Iná.

Indicação nº 10142/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua Dante César Alves da Rocha, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 10143/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um contêiner de lixo dentro do pátio da Igreja Católica do Agaraú.

Indicação nº 10144/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de recapeamento com super anti pó e todas as melhorias necessárias nas ruas da Vila Boa Vista, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 10145/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a elaboração de projetos para calçamento definitivo em toda extensão da Rua Vila Nova na Cachoeira, no trecho que compreende 5 km de antipó.

Indicação nº 10146/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Miguel Lopes Filho, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10147/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Neri Soares, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10148/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Paulino Ferreira Belo, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10149/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Profª Maria Lenita Duma, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10150/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de bocas de lobo (bueiro) na Rua São Lucas, em frente aos números 318, 338 e 349, Vila Nova Roseira.

Indicação nº 10151/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam instalados alarme e câmeras de segurança em frente à Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.

Indicação nº 10152/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva ou paralelepípedo na Rua Apolônia Gribosi Guerra, tendo seu início na Rua Antonio Greboge e término na Rua João Lipinski, Colônia Malhada.

Indicação nº 10153/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3345/2009, que sejam instalados alarme e câmeras de segurança em frente à Escola Rural Municipal Carlos Gomes na Roça Velha.

Indicação nº 10154/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5331/2018, que realize roçada em toda a extensão da Rua Antonio Greboge, com início no Inhaíva até o final da mesma, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 10155/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 185/2013, 077/2017 e  3716/2017, que realize estudos visando à instalação de uma unidade de Subprefeitura na Colônia Malhada.

Indicação nº 10156/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de mais bancos no lado interno (pátio), do Posto de Saúde do São Marcos.

Indicação nº 10157/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de Posto de Saúde no Jardim Montreal, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10158/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda extensão da Rua José Augusto Gasparello, Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 10159/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho, na Rua Pedro Scripe, esquina com a Olímpio Ferreira da Cruz, nº 872, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10160/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada na Rua Doutor Joel Tesserolli, em frente ao nº 400, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10161/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção na Academia da Terceira Idade (ATI) existente no Parque São José, ao lado do Batalhão da Força Verde, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 10162/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a construção de pavimentação definitiva (asfalto), construção de calçadas e ciclovia ou ciclofaixa em toda a extensão das Ruas Alexandre Zancheta e João Juvenal Belbet, no Bairro Campina.

Indicação nº 10163/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, na Rua Carlos Drumond de Andrade, trecho entre a Rua Loanda e Travessa Paraíba, e no Canal Extravasor, trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 10164/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize patrolamento na Rua Ana Gonçalves de Oliveira, no Marambaia, Bairro Academia.

Indicação nº 10165/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize recuperação de toda via Rafael Nester, no Jardim Fátima.

Indicação nº 10166/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade, na pracinha do Jardim Zenith, Rua Maria Alice Sademberg, Bairro Academia.

Indicação nº 10167/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para conserto de erosão na via e troca de bueiro quebrado na Avenida João Fraga Neto, esquina com Rua Eva Terezinha dos Santos, Jardim Brasil, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10168/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de manilhamento e bocas de lobo para escoação de água fluvial na Rua São Francisco entre as Ruas Canoinhas e Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 10169/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia para o Governo do Estado do Paraná, que determine estudos para implantar o projeto “MINI ARENAS” no Jardim Nemari, Jardim Santana e Jardim Libanópolis.

Indicação nº 10170/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento onde se faz necessário na Rua Joana Percegona Zen, na Borda do Campo.

Indicação nº 10171/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia para o Governo do Estado do Paraná, que determine estudos para implantar o projeto “MINI ARENAS” no Jardim Blanco Bombo, Guatupê.

Indicação nº 10172/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação asfáltica e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Laura Lopes Latuf, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 10173/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Miguel Jarek, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10174/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na Rua Maria Vaccari Bortolan, a partir das Ruas Curitiba e Marialva, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 10175/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 2737/2017, que viabilize a  implantação de travessia elevada, sinalização vertical e horizontal, na Rua Castro ao lado do Rio Ressaca, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 10176/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, junto a Copel, que determine a substituição, com urgência, de um poste que sofreu avarias e corre risco de cair, na Rua Luíza Hummelgen Nester ao lado nº 425, junto ao ponto de ônibus, no Jd. Fátima, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10177/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6213/2018, que realize pintura das faixas de travessia de pedestres e implantação de placas indicativas nas Ruas Professora Olívia Nogueira e São Pedro do Ivaí, que dão acesso a Paróquia São Pedro, pela porta principal e lateral, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 10178/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para elaboração de Projeto de Lei, que dispõe sobre incentivo fiscal, para empresas que contratarem pessoas para primeiro emprego e maiores de 50 anos.

Indicação nº 10179/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a reforma do telhado externo do CMEI Leone Décimo Dal Negro no Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10180/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão do Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10181/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize substituição da placa de identificação do CMEI Leone Décimo Dal Negro no Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10182/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para elaboração de Projeto de Lei (minuta anexo), que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de micro-chip, de animais de espécie eqüina, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 10183/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando operação tapa buraco em todas as Ruas do Jardim Alvorada, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10184/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de canaletas na Av. João Fraga Neto, entre as Ruas Lindolfo Daman e Mário Tomelin, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 10185/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de todos os bueiros e manilhas de captação de águas pluviais, bem como a substituição das tampas de bueiro que estão quebradas na Rua Gildo Vieira, no trecho entre as Ruas Lindolfo Daman e Maria Gandra da Rocha, Jardim Brasil.

Indicação nº 10186/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, no trecho entre as Ruas Irineu Jarecki Machado e Padre João da Veiga Coutinho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 10187/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa de boca de lobo e limpeza da galeria, na Av. João Fraga Neto, entre as Ruas Fazenda Guatupê e Domingos Alves Oliveira, Jd. Santa Fé.

Indicação nº 10188/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura da quadra esportiva da Escola Municipal Castro Alves, Afonso Pena.

Indicação nº 10189/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo de erosão da calçada na Rua Julio Cozzetti próximo ao nº 1826, Afonso Pena.

Indicação nº 10190/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a substituição da tabela de basquete e do alambrado do muro da Escola Municipal Castro Alves, Afonso Pena.

Indicação nº 10191/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca do alambrado no interior da Escola Municipal Castro Alves, Afonso Pena.

Indicação nº 10192/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros e sistema de captação de águas pluviais na Rua Teresina, no trecho entre a Alameda Arpo e a Rua Fernando de Noronha, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10193/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para revitalização do sistema de iluminação pública por todas as Ruas da região do Moradias Pinheiros, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 10194/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de uma travessia elevada em frente à Escola Ezaltina Camargo Veiga, na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10195/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar limpeza dos bueiros no entroncamento das Ruas Marlene Veiga Rosa com João Ézio Salazar, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10196/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a realização do serviço de poda de árvores, na Rua Padre Francisco Proft, nas proximidades do nº 2789, no Bairro Contenda.

Indicação nº 10197/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar troca das lâmpadas do sistema de iluminação pública, da Avenida Volkswagen, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10198/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção da Academia a Terceira Idade na Rua Cláudio Pereira da Cruz, Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Altera e acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 612/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Passe Eleitor”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 709/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 1.617, de 18 de Outubro de 2010 e dá outras providências.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 711/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 717/2019, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores dos Bairros Catas Altas, Papanduva da Serra e Arredores.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 729/2019, do Vereador Silvio Santo, Concede o Título de Servidora Benemérita à Senhora Cristiane Dionysio Felix.

– Parecer opinando pela viabilidade do Projeto de Lei nº 730/2019, do Vereador Edson Dangui, Concede o Título de Cidadão Benemértio de São Jose dos Pinhais, ao Senhor José Fernandes Kuzmann.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1482/2019, que aprova o Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 739/2019, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 16.555.725,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social e Viação e Obras Públicas)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1482/2019.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 612/2018, 709, 711, 717/2019, e ao Projeto Complementar nº 003/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 634/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a adoção e incentivo do uso de giz antialérgico nas Escolas de Rede Municipal em São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 719/2019, neste Legislativo, 264, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 260.000,00 – Secretarias: Saúde, Cultura, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 720/2019, neste Legislativo, 265, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.802.413,67 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2019, neste Legislativo, 266, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 722/2019, neste Legislativo, nº 267, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.321.871,24 – Secretarias: Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Recursos Materiais e Licitações). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 726/2019, neste Legislativo, nº 269, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.436.768,16 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 727/2019, neste Legislativo, nº 270, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.455.136,81 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 728/2019, neste Legislativo, nº 271, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 816.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 732/2019, neste Legislativo, nº 273, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 170.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1483/2019, que Aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais, objetivando sua prorrogação. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto Complementar nº 003/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 612/2018, 709, 711 e 739/2019,

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1482/2019.

– Discussão e votação única dos Projetos de Leis nºs. 717, 729 e 730/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Gilberto Mello

Vereadora Fátima de Paula

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Professor Abelino

Vereador Abílio Alves

Vereador Edson Dangui

Vereador Alex Purkote

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 09 DE ABRIL DE 2019.