30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
TRIBUNA POPULAR
O Ex Secretário de Segurança Adriano Mühlstedt usou da palavra em Tribuna Popular para relatar os trabalhos que realizou nesta Secretaria.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 656/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 99/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.105, de 13 de Dezembro de 2012, que institui no Município de São José dos Pinhais o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos – PMRV.
Ofício nº 665/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
DIVERSOS
CM 241908, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício nº 222/2017, do Ministério do Esporte, informando sobre emissão de ordem bancária no valor de R$ 149.760,00, referente segunda parcela do Convênio realizado entre este Município e o Ministério do Esporte, cujo objeto é a “implantação de dois núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade”.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, que denomina de Manoel Alves Pereira, a Praça localizada no Bairro São Marcos, no Município de São José dos Pinhais-PR.
Projeto de Lei nº 238/2017, do Vereador Edson Dangui, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal do Jovem Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
Requerimento nº 179/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Jovana Lobo Pallú, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José dos Pinhais e seus cidadãos como fisioterapeuta da Unidade de Saúde do Guatupê.
APROVADO
Requerimento nº 180/2017, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei n° 138/2017, de sua autoria, que Altera a Lei nº 2.487, de 24 de Outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.
APROVADO
Indicação nº 4197/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza na Academia da Terceira Idade e Parque Infantil, na Rua José Grabias, Conjunto São José, Afonso Pena.
Indicação nº 4198/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação de uma camada asfáltica na Rua Campo Mourão, entre as Ruas Cambé e Cruzeiro do Sul, Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 4199/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Ernesto José de Paula, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4200/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Ernesto José de Paula, em frente ao n° 818, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4201/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a dragagem do canal extravasor do Jardim Carmem.
Indicação nº 4202/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitoras necessárias em toda extensão da Rua João Maria Alves de Souza, no Bairro Fabíola.
Indicação nº 4203/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede coletora de esgoto em toda a extensão da Rua Abílio Constantino da Rocha, no Roseira, Borda do Campo.
Indicação nº 4204/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado em todas as Ruas do Santa Tereza que não possuem pavimentação, na Borda do Campo.
Indicação nº 4205/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado em todas as Ruas do Jardim Q’Sonho que não possuem pavimentação, na Borda do Campo.
Indicação nº 4206/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado, seguido de pavimentação alternativa com pintura em todas as Ruas do Jardim Nemari I, II e IV, na Borda do Campo.
Indicação nº 4207/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 9913/2012 e 5363/2014, que determine estudos no sentido de desapropriar o terreno pertencente à Fundação Itaqui para a construção da nova Escola Tiradentes.
Indicação nº 4208/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 851/2017, que realize estudos visando colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Silene Ribas Schilipake, Jardim Fátima.
Indicação nº 4209/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implementação de acesso especial para cadeirantes na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Alfredo Pinto, em ambos os lados da via, Afonso Pena.
Indicação nº 4210/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de uma lombada na Rua João Alceu Fialla, em frente ao n° 787, Afonso Pena.
Indicação nº 4211/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de pavimentação asfáltica e/ou operação tapa buraco em toda extensão das Ruas Luiz Sanches, Lúcia Guedes e Rua dos Pinheiros, Jardim Cruzeiro, Guatupê.
Indicação nº 4212/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a limpeza da caixa de captação e realize a travessia na Rua Antonio Tavares Pereira, com a Rua Iêda Solange Ribeiro, Jardim Ipê.
Indicação nº 4213/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação drenagem pluvial via boca de lobo, Rua Itaberaí, n° 345, Jardim Itajubá – Guatupê.
Indicação nº 4214/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de postes e ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua Sebastiana Santana Fraga, em frente ao nº 235, no Jardim Cruzeiro do Sul – Guatupê.
Indicação nº 4215/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação tapa buraco na Rua Benedito Inácio Correia, entre as Ruas João Batista Carvalho de Oliveira e Shirley Catarina Tamalu Machado – Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 4216/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de tapa buraco em toda extensão da Rua João Gomes Vieira, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4217/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de ciclovia na Rua Benedito Inácio Correia, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 4218/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa, e todas as benfeitorias necessárias, na extensão da Rua Casimiro Poli, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4219/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa e todas as benfeitorias necessárias, na extensão das Ruas: Alcides Thomas de Lima, Mário Santos e Diomiro Chiurato, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação nº 4220/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Junior, trecho entre a Rua Osvaldo Anacleto Bobato até o seu final, junto ao Rio Maciel, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação nº 4221/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa, e todas as benfeitorias necessárias, na extensão da Rua Sirlene Ribas Schilipake, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4222/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7198/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com pavimentação alternativa, em toda extensão da Rua Domingos Foggiatto, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4224/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a retirada de terra na Rua Henrique Bortolan, em frente ao nº 471, Jardim São Francisco.
Indicação nº 4225/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de implantar uma lombada ou travessia elevada na Rua Boa Vista, em frente ao nº 79, Bairro Costeira.
Indicação nº 4226/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize reparo de nivelamento da boca de lobo na Rua Henrique Bortolan, em frente ao nº 471, Jardim São Francisco.
Indicação nº 4227/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando realização da operação tapa buraco urgente em todas as Ruas do Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.
Indicação nº 4228/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a restauração da pintura das faixas de sinalização nas lombadas da Rua Tenente Djalma Dutra, Centro.
Indicação nº 4229/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Rua José Maria Escrivá – Papanduva da Serra.
Indicação nº 4230/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de cobertura na quadra de esportes do CMEI Profª Maria da Piedade de Souza Cortes – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4231/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Francisco de Carvalho – Contenda.
Indicação nº 4232/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute o serviço de manutenção com patrolamento nas seguintes Ruas: Lourenço Pichorim, Helena Blitzkow Stonoga, Teófilo Negosek e Nestor Negoseke, todas localizadas na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4233/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Tereza Tozo Dal Negro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4234/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1071/2017, que providencie o recapeamento e manutenção com pavimentação alternativa (antipó), na Rua Gonçalves de Magalhães, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4235/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão, nas duas margens da Rua Gonçalves de Magalhães, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4236/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com “tapa buraco” na Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4237/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Luiz Senegaglia, na Vila Iná.
Indicação nº 4238/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos na Rua Vitório Marenda, no perímetro compreendido entre a Rua José Claudino Barbosa e Avenida Rui Barbosa, no Bairro Urano.
Indicação nº 4239/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de manilhas na Rua Julio Carvalho Gomes, em frente à casa do morador Tiago Israel Greboge, ao lado do Bar do Nelson, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 4240/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tela de proteção da quadra de esportes e estudos visando implantação de cobertura na mesma, no final da Rua Floresta com a Rua Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4241/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de iluminação embaixo da trincheira da BR 376, no Bairro Inhaíva, que faz ligação com a Audi.
Indicação nº 4242/2017, dos Vereadores Alex Purkote e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de operação tapa buracos no pátio da escola e da associação dos moradores da comunidade da Roça Velha.
Indicação nº 4243/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de baixa tensão com iluminação pública no trecho em anexo da Rua Domingos Benvenuto Moletta.
Indicação nº 4244/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de mais duas salas de aula no CMEI Bem-te-vi-crescer, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4245/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a poda das árvores e roçada por toda extensão da Rua Comendador Roseira, no Bairro Roseira Campo Largo.
Indicação nº 4246/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para abrir portão lateral no CMEI Bem-te-vi-crescer, na Rua Marlene Veiga da Rosa.
Indicação nº 4247/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a poda das árvores por toda extensão da Rua João Lipinski, na Colônia Murici.
Indicação nº 4248/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar redutores de velocidade na Rua Deputado Ernesto Moro, nas proximidades do nº l 664, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 4249/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de manter os CMEI’s abertos nas férias e recessos.
Indicação nº 4250/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para fazer a manutenção do parque infantil anexo à UBS do Xingu.
Indicação nº 4251/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de paralelepípedo em toda extensão da Avenida Metropolitana, no Jardim Ipê.
Indicação nº 4252/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Bairro Guatupê.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 181/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).
Requerimento de Adesão nº 172/2017, sobre a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
APROVADO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 211/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 221/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/2017, neste Legislativo, nº 66, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 50, de 08 de Outubro de 1998, que cria o Fundo Municipal de Turismo – FMTUR.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/2017, neste Legislativo, nº 86, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.250.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Nina Singer e Professor Assis, que institui o Circuito da Cerveja de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/2017, neste Legislativo, nº 88, do Executiuvo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 240.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/2017, neste Legislativo, nº 89, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/2017, neste Legislativo, nº 96, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 13.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/2017, neste Legislativo, nº 97, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 905.000,00 Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Comunicação Social e Trabalho, Emprego e Economia Solidária).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 229/2017, neste Legislativo, nº 98, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 21.500.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 197, 217, 218, 227, 228 e 229/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 156, 211 e 221/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADORA MARI TEMPERASSO
VEREADOR ALEX PURKOTE
PRÓXIMA SESSÃO: 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
