38ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 22 DE JUNHO DE 2017.

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 102/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre a criação de um sistema de resíduo denominado “bueiros inteligentes”.

Moção de Repúdio nº 45/2017, de iniciativa do Vereador Professor Abelino e Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, MANIFESTAM REPÚDIO ao  IAP (Instituto Ambiental do Paraná) pela liberação de aterro em área de preservação permanente (APP) na Rua Laerte Fenelon esquina com a Avenida Rui Barbosa, na Região do Guatupê em São José dos Pinhais, realizado pela Empresa MULTILAJES.

De acordo com o Art. 137, do Regimento Interno deste Legislativo, a Moção passa a ordem do dia da próxima sessão.

Requerimento nº 98/2017, da Vereadora Margarida Maria Singer (Nina Singer), no uso de suas atribuições regimentais,    REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Ambulatório de Feridas de São José dos Pinhais, pelo fato de ser referência para várias cidades em tratamento de feridas, devido ao atendimento especializado e resolutivo.

APROVADO

Requerimento nº 100/2017, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que responda a seguinte questão: Quantos são os alunos moradores do Bairro Jardim Libanópolis que frequentam as escolas do Município até o 5º ano e CMEIS.

APROVADO

Indicação nº 2239/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de boca de lobo na Rua Antonio Singer, em frente ao nº 3.951, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2240/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1533/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Eugênio Moro, sentido Bairro Del Rey.

Indicação nº 2241/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das travessias de pedestre em frente à Escola Municipal Julia Wanderley e ao nº 29, na Alameda Bom Pastor, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2242/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Rua Manoel Martins, no Bairro Arujá.

Indicação nº 2243/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Dr. Mario Jorge, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2244/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Anna Ferreira Camargo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2245/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2246/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Madre Teresa de Calcutá, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2247/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2248/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de ampliação de serviço de água encanada na Rua Artur Carvalho da Rocha – Contenda.

Indicação nº 2249/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11975/2016 que viabilize implantação de asfalto alternativo ou paralelepípedo em toda a extensão das Ruas Ernesto Juliatto, José Francisco Negoseki, Teofilo Negoseki e Lourenço Pichorin – Colônia Zacarias.

Indicação nº 2250/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize continuação da obra de assentamento de paralelepípedo na Rua José Zanqueta Filho até a Rua Benjamin Negoseki – Campina do Taquaral.

Indicação nº 2251/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior implantação de rede de esgoto na extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz e Jardim Montreal.

Indicação nº 2252/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a reconstituição asfáltica em toda a extensão das Ruas Desembargador James Portugal Macedo e Antônio Joaquim Pereira – Santo Antônio.

Indicação nº 2253/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2254/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Pedro Plantes dos Anjos.

Indicação nº 2255/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado um corrimão na rampa de acesso à Capela Mortuária Municipal, no Centro.

Indicação nº 2256/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de construir uma quadra coberta na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2257/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Margarida Possebon Cruz, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 2258/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação alternativa em todas as Ruas do Jardim Marambaia, no Bairro Academia.

Indicação nº 2259/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 2260/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Rosa Húngaro Mariotto, em frente ao n°46, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2261/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 3152/2013 que determine a continuidade da Rua Dolovico Pissaia, ligando à Rua Alfredo Pinto, com pavimentação asfáltica, calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2262/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Mari Temperasso e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desassoreamento dos canais extravasores e rios que percorrem o perímetro urbano de São José dos Pinhais: Rio Maciel, no trecho entre o Jardim Suíssa e Moradias do Rio Pequeno; Rio Itaqui; Canal Extravasor paralelo ao Rio Miringuava, no Bairro São Marcos; no pôlder situado no Bairro Cidade Jardim; no Canal Extravasor do Rio Iguaçu, entre a Rodovia BR 277 e as proximidades do Contorno Leste, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2263/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Adrianópolis, próximo ao nº 364, em terreno revitalizado do Rio Ressaca, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2264/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a sinalização de área escolar, por meio de placas e indicação de solo, nas vias públicas próximas ao Colégio Nossa Senhora dos Milagres, localizado na Rua Benjamin Negoseki, nº 2001, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 2265/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento no trecho de saibro da Travessa Leone Décimo Dal’ Negro, trecho esse que vai do entroncamento com a Rua Antônio Zaramela até o nº 200, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2266/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de preferencial na esquina da Rua José Francisco Negoseki com Rua Benjamin Claudino Barbosa, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 2267/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza nas margens de toda a extensão da Travessa Leone Décimo Dal’ Negro, localizada na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2268/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de duas lombadas na Rua Vereador Altivir Stoco, no Bairro Jardim Nemari.

Indicação nº 2269/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de duas lombadas na Rua Cleonice Braga Fonseca, no Bairro Jardim Nemari.

Indicação nº 2272/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas na Rua da Izaura Ravaglio da Rocha, no Bairro Contenda.

Indicação nº 2273/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de recape com C.B.U.Q em toda a extensão das seguintes ruas do Jardim Suzuki: Benedito Galdino de Freitas, Maria Efigênia Souza Cortes, José Lourenço da Rocha e Arlindo Pissaia.

Indicação nº 2274/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a reabertura da UPA Rui Barbosa, o mais rápido possível, conforme prazo estabelecido anteriormente de 100 dias.

Indicação nº 2275/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que revitalize a academia ao ar livre localizada na Rua Curiúva, na altura do nº 405, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 2276/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco urgente na Rua Francisco Munõz Madrid, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 2277/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Nauher Bortoloti, no Bairro Jardim Primavera

Indicação nº 2278/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Antonio Zaramela, no Bairro Colonia Rio Grande.

Indicação nº 2279/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, para a Autopista Litoral Sul, que realize uma melhoria na iluminação nas passarelas na BR-376.

Indicação nº 2280/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize uma melhoria na iluminação no ponto de ônibus na Rua Voluntários da Pátria, 550 – Centro.

Indicação nº 2281/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada ao menos duas vezes por semana a coleta de lixo na Avenida das Américas, no trecho compreendido entre as Ruas Janiopolis e Lílian Viana de Araujo, Bairro Cidade Jardim

Indicação nº 2282/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de colocar corrimão na rampa de acesso aos pedestres, bem como fechar a parte de baixo da mesma, localizada na Avenida das Américas, em frente ao n° 767, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2283/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da quadra de esportes na Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, na Rua Miechieslau Grabias, n° 662, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 2284/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo no assento do ponto de ônibus, localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Armazém Universitário, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2285/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja implementada a colocação de uma travessia elevada com placa de sinalização de “Pare”, na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente à Unidade de Saúde Guatupê, Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 2286/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda extensão da Rua Herbert de Souza, Vila Bond.

Indicação nº 2287/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos no Bairro Jardim Marambaia II, nas Ruas: Izidio Fiuza e Nelson Ferreira da Luz.

Indicação nº 2288/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na extensão da Rua Divonzir Luciano, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2289/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocar um semáforo para passagem de pedestres no cruzamento da Rua São José com Avenida das Torres, São Cristóvão.

Indicação nº 2290/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 4342/2014 e 8969/2015, que viabilize estudos para a instalação de uma câmera de monitoramento no Conjunto São José, Afonso Pena.

Indicação nº 2291/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Tibagi, em frente ao nº 152, no Bairro Vila Bond.

Indicação nº 2292/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que: 1) promova programa de castração de animais de ruas; 2) realize estudos para a criação de comedouro e bebedouro para animais de ruas e 3) intensifique a punição por maus tratos aos animais domésticos e de rua.

Indicação nº 2293/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para recolocar todas as placas na extensão da Estrada da Guaricana, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2294/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de lombadas na Rua José Bajerski, próximo ao nº 93, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2295/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de placas indicativas de via de mão dupla na Rua Castro, no trecho entre a BR 376 e a Rua Guaraqueçaba.

Indicação nº 2296/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção na Rua Maurício Braga e na Travessa Alexandre Castilho Pereira, ambas no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2297/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação de “operação tapa buracos” em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2298/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a contratação de duas equipes médicas da estratégia saúde da família para a Unidade Básica de Saúde Veneza.

Indicação nº 2299/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do asfalto da Avenida Rui Barbosa, da BR 277 até a extensão da esquina com a Rua Harry FeeKen.

Indicação nº 2300/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza e o desassoreamento do Rio Itaqui, priorizando os Bairros Jardim Nemari I, II, II e Vila Martins.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 099/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1415/2017, aprova 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco, e 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 42/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais no Município de São José dos Pinhais com o intuito de se adequar à Lei Estadual 356/2013.

Projeto de Lei nº 88/2017, do Vereador Bira do Banco, que Declara de Utilidade Pública Municipal, ASCESJP – Associação dos Ceramistas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 89/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe da criação de uma usina de reciclagem do lixo eletrônico em São José dos Pinhais e da outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sob a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito municipal.

Projeto de Lei nº 91/2017, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2001, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1427/2017, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

APROVADO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017, que Aprova o Acordo de Cooperação nº 001/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

TRIBUNA

– Vereador Edson Dangui, fará a entrega de Diplomas para homenagear Dhonattas Ricardo Biló e Kayque Rennan Chorne, soldados da Polícia Militar.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

EM DISCUSSÃO, O VEREADOR PROFESSOR MARCELO APRESENTOU SUBEMENDA, A QUAL RETORNA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2017, neste Legislativo, nº 23, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes no Município de São José dos Pinhais.

EM DISCUSSÃO, O VEREADOR PROFESSOR MARCELO APRESENTOU EMENDA, A QUAL RETORNA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2017, neste Legislativo, nº 006, do Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2017, neste Legislativo, nº 13, do Executivo, que Revoga a Lei nº 1918, de 15 de fevereiro de 2012 e Lei nº 2109, de 26 de dezembro de 2012. (Leis que Estabelecem normas para uso e ocupação de loteamento “Núcleo Residencial Del Rey”.)

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GILBERTO MELLO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 60/2017, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCABRAFF, Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos de Fé.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 63/2017, do Vereador Professor Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal a AMJLU, Associação de Moradores do Jardim Lucy.

APROVADO

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação de alvará de localização e funcionamento de postos de combustíveis instalados em São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.

REJEITADO POR UNANIMIDADE

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 23;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Tadeu Camargo.

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 45/2017

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR EDSON DANGUI

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR AÍLTON FENEMÊ

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADORA TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE JUNHO DE 2017