36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 13 DE JUNHO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 302/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 30/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.478.989,34 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
Ofício nº 310/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 31, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 600.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 32, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.000.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 33, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 34, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.471.508,13 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 35, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.127.200,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 36, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 386.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito) e 37, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.607.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
Ofício nº 311/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2822, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.479.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social); 2823, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.525.788,79 no orçamento geral do Município. (Secretaria de Saúde); 2824, que autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 22.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Educação); 2825, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.125.263,36 no orçamento geral do Município.(Secretarias de Saúde e Educação), todas sancionadas.
DIVERSOS
CM 64156-2017, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício nº 769/2017, do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 11738/2016, da Vereadora Mari Temperasso.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 92/2017, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina Annamaria Cônsolo do Prado – Ensino Fundamental e Médio (APFM).
Projeto de Lei nº 93/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Oleiro.
Indicação nº 2097/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar câmeras de segurança no entorno da região central do Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2098/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a continuação das obras da Rua Julia Pallu Zen, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 2099/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura das faixas e das lombadas das Ruas: Benjamin Negoseki, Da Balsa e Arcídio Claudino Barbosa, sentido Agaraú.
Indicação nº 2100/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada na Rua Tereza Nester, nº 113, em frente à Escola Renovação, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2101/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Rua Professora Maria Andriguetto Kusma, no Bairro Contenda.
Indicação nº 2102/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o ensaibramento, bem como o serviço de patrolamento, nos trechos em que foi arrancada a pavimentação alternativa (antipó), nas Ruas José Francisco Negoseki e Ernesto Juliatto, localizadas na Colônia Zacarias e Bairro Arujá, respectivamente.
Indicação nº 2103/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie pavimentação alternativa (super antipó) da Rua Arapongas, especialmente no trecho entre a Avenida das Torres, até o cruzamento com a Travessa Paraíba, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 2104/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Maria Fontes Machado, localizada no Bairro Costeira.
Indicação nº 2105/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixas, assim como, sinalização de solo e com placas, na lombada existente na Rua Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 2106/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buraco (com massa asfáltica) na Rua José Semes, próximo à trincheira do Contorno Leste, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2107/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de bueiro e manilhamento na Rua Casemiro Leviski, proximidades da Mercearia Costa – Contenda.
Indicação nº 2108/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize construção de nova Unidade Básica de Saúde Central, de Porte 3.
Indicação nº 2109/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize continuação da obra de assentamento de paralelepípedo na Rua Casemiro Leviski até o início do asfalto (próximo à Loja de Material de Construção Levisky) – Contenda.
Indicação nº 2110/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de placa de indicação de nome de rua, nos respectivos logradouros: Rua Pedro Radachenski – Campestre da Faxina; Rua do Curió – Faxina; Rua do Caçador – Faxina.
Indicação nº 2111/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) conforme endereços: Rua Carlos Kuzma – Faxina; Rua Nanilio Fagundes Machado– Contenda e Rua Francisco Claudino – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2112/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua Ignacio Sezanoski, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 2113/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Rolândia, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2114/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco na Rua Attilio Talamini, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 2115/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pintura de faixa em toda extensão da Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2116/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso aos Bairros Marcelino e Cotia, na Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira, esquina com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao nº predial 3677.
Indicação nº 2117/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a melhoria de sinalização vertical e horizontal e pintura de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Olívia Nogueira, na Rua Cruzeiro do Sul nº 653, no Jardim Aviação.
Indicação nº 2118/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2119/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação e manutenção de rede de esgoto e bocas de lobo em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes e Rua Dona Cecília, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2120/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos para construção de uma academia ao ar livre e uma praça de lazer no canteiro central da Rua Luís Américo Tetti com a marginal da BR 376, no Bairro Jardim Carmem I e II.
Indicação nº 2121/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine serviço de raspagem de antipó velho e ensaibramento em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2122/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos Rios Itaqui e Rio Pequeno, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2123/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas em toda a extensão da Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 2124/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação de boca de lobo na Rua Itaberaí, nº 155, no Jardim Itajubá.
Indicação nº 2125/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, junto à Secretaria de Educação do Estado, verificar a possibilidade de incluir cursos profissionalizantes no Colégio Estadual Guatupê.
Indicação nº 2126/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a instalação de iluminação pública em frente à Empresa Convicta, na Avenida Guatupê.
Indicação nº 2127/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Ipê.
Indicação nº 2128/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Oliveira Corrêa Branco, Jardim Ipê.
Indicação nº 2129/2017, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas “Pare” , na Rua Joroslau Sochaki esquina com a Rua Pedro Karwowski e na Rua Miguel Teixeira Franco esquina com a Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Ipê.
Indicação nº 2130/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiros em toda a extensão da Rua Cleonice Braga Fonseca, no Jardim Nemari.
Indicação nº 2131/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua 07, no Bairro Moradias Trevizan.
Indicação nº 2132/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Esperança Bieleski, no Bairro Moradias Trevizan.
Indicação nº 2133/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua João Antonio Matucheski, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 2134/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para inserção de uma vaga interna e privativa para veículos funerários no Hospital e Maternidade São José do Pinhais.
Indicação nº 2135/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8608/2015, que realize estudos para a reforma da academia ao ar livre localizada no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 2136/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Estela Mari Rezende, em frente ao Posto Maru, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 2137/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento emergencial na Rua Anna Didi Baptista Gabardo, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2138/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3146/2013, que determine estudos para fins de disponibilização de uma ambulância em período integral para a Unidade de Saúde Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2139/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11796/2016, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda extensão da Estrada da Roseira.
Indicação nº 2140/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Antônio Setim, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 2141/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua André Moro, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 2142/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Mariano Skakuy, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2143/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, conforme a Emenda Impositiva de recursos destinados para a pavimentação alternativa em 2016 para ser aplicado em 2017, na Rua Rosa Moro Machado, no Bairro Jurema, Rua Herbert de Souza, no Bairro Academia e Rua Zilda Arns Neumann, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2144/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Orlando Martins, no Bairro Costeira.
Indicação nº 2145/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para alargamento da via, implementação de lombada e calçadas, na Rua Frei Basilio Roewer, Bairro Jardim Marambaia II.
Indicação nº 2146/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 9759/2012, 628/2013, 041/2017, que determine urgentes providências no sentido de viabilizar a implantação de um módulo da Guarda Municipal na localidade da Colônia Malhada, bem como a disponibilidade de viaturas, com equipamentos, armamentos pessoal para efetuar o necessário policiamento preventivo e ostensivo em toda a região da Área Rural em São José dos Pinhais.
Indicação nº 2147/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicação nº 3419/2009, que determine a instalação de rede de baixa tensão nos pontos onde não existe da Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.
Indicação nº 2148/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 251/2006, 1407/2009, 5588/2010, 8075/2012, 008/2013, 2660/2013, nº 3432/2014 e 6465/2015, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil (CMEI) na região da Colônia Malhada.
Indicação nº 2149/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Estadual Francisco Buhrer, reiterando a indicação n° 2410/2009, que interceda junto ao governo do Estado para que seja implantado um posto da EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural na Colônia da Malhada.
Indicação nº 2150/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que seja feita as reformas necessárias no Ginásio de Esportes Aloysio Mikos, na Colônia Malhada.
Indicação nº 2151/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a manutenção (fechamento de um buraco) na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao n° 211/611, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2152/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Maria Luiza de Miranda Ronkoski, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2153/2017, do Vereador Dr. Ido, às Empresas Auto Viação São José e Auto Viação Sanjotur, com cópia ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12304/2016, que viabilizem estudos para adequar itinerário existente no intuito de atender as seguintes comunidades: Capão Grosso, Curralinho, Papanduva da Serra e Rio Pequeno, podendo ser uma linha de integração à Borda do Campo e/ou Afonso Pena.
Indicação nº 2154/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine patrulhamento ostensivo por parte da Polícia Militar e Guarda Municipal nas ruas do Bairro da Contenda, dando ênfase às Ruas Casemiro Grochka, Pe. Francisco Proft, Nossa Sra. das Graças e Casemiro Leviski.
Indicação nº 2155/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção e reformas na Academia da Terceira Idade (ATI) e no parquinho de diversão, localizados na Praça do Antigo Terminal, na esquina das Ruas Romário Martins com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, na planta São Marcos.
Indicação nº 2156/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de Pare R1 e advertência, lombadas e velocidade em todas as Ruas do bairro Jardim Suiça.
Indicação nº 2158/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de semáforo de pedestres no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2159/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de calçadas e remoção de entulho na Rua Lírio Dalagassa, no Parque da Fonte, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2160/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de uma nova ponte para passagem de pedestres que dê acesso ao centro do parque, assim ficaria uma para entrada e outra para saída, nas dependências do Parque São José.
Indicação nº 2161/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de ponto de ônibus com assento para idosos e gestantes na Rua Tavares de Lyra, em frente ao Super Mercado Jacomar, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2162/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de semáforo de pedestres no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com Rua David Campista, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2163/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quissisana.
Indicação nº 2164/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que, providencie o patrolamento em toda extensão da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campo Largo da e ainda, na mesma rua nº predial 2990, providencie estudos necessários a fim de que haja o devido escoamento de água.
Indicação nº 2165/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Rose Cleia Moreira Dombrowski, no Bairro Jardim Ipê II.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 76/2017, neste Legislativo, nº 23, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 092/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Resolução nº 101/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ampliar a publicidade dos seus atos em seu sítio na internet.
Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.
Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família”.
Projeto de Lei nº 78/2017, que oficializa a denominação da Travessa Quero-Quero, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 83/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 84/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos poderes executivo e legislativo do município de são josé dos pinhais.
Projeto de Lei nº 85/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 1063/2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais, acrescentando requisitos para a concessão de homenagens especiais.
Projeto de Lei nº 86/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que cria a medalha José Bonifácio e seu Símbolo Distintivo, atribuídos exclusivamente aos alunos da rede pública de ensino e aos servidores públicos concursados Professores, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 87/2017, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2734/2016, de 07 de julho de 2016, que dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1426/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.
APROVADO
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 76/2017, neste Legislativo, nº 23, do Executivo.
Requerimento nº 093/2017, da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Lei nº 58/2017, neste Legislativo, nº 16, do Executivo, que dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Núcleo Residencial Ypê Quadra FD”.
APROVADO
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 66/2017, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Med Saúde.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Domingos Raphael Arcanjelo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leoncio Geronimo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Osmar Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Ignez Gazzola Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2017, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antônio Joaquim Pereira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, com Emendas Impositivas aprovadas na Comissão.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2017, neste Legislativo, nº 25, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 2.180.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2017, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 67.036,00 Secretarias de Segurança e de Transporte e Trânsito).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/2017, neste Legislativo, nº 27, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município – (R$ 1.309.044,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/2017, neste Legislativo, nº 28, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.440.018,84 Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 59, 79, 80, 81 e 82/2017.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2017.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 66/0217.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR AÍLTON FENEMÊ
VEREADOR ÉLCIO DO BOLINHO
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
VEREADORA MARI TEMPERASSO
PRÓXIMA SESSÃO: 20 DE JUNHO DE 2017
