17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 04 DE ABRIL DE 2017.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 150/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2793, que denomina de Hylcéia Vitória Gobetti uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2794, que altera a Lei nº 18, de 09 de Junho de 1994, qe denomina de Desembargador James Porturgal Macedo uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2795, que denomina de Antonio Barboza Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2796, que denomina de Rua Marli May de Almeida uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício nº 151/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 12/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.600,000,00 (Secretaria de Finanças).

Ofício nº 153/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 18/2017, da Vereadora Fátima de Paula, sobre reforma na Escola Pedro Bonk.

Ofício nº 157/2017-GAB, encaminhando para aprovação Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

Ofício nº 158/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 10/2017, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, sobre controle ético de população canina e felina.

Ofício nº 159/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2017, da Comissão Especial criada para analisar os contratos de locação, e solicitando mais 10(dez) dias de prazo para encaminhar os contratos e aditivos.

Ofício nº 046/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social, agendando reunião para o dia 28 de abril, ás 9:00hs, com a Comissão de Segurança da Câmara Municipal a fim de discutir medidas de segurança para evitar arrombamentos em unidades do Patrimônio Público.

DIVERSOS

CS Bio Energia, convidando os vereadores da Câmara Municipal para conhecer sua Usina que trata de resíduos orgânicos, sólidos e líquidos, com aproveitamento energético do biogás, localizada na Avenida das Américas, s/n, Parque Aquático/ETE Belém Sanepar – Três Marias.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 25/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.

Projeto de Lei nº 44/2017, do Vereador Professor Assis, que altera dispositivo da Lei nº 1.200, de 23 de abril de 2008, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Desbravador, no município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 45/2017, do Vereador Abílio Alves, que dispõe sobre a obrigatoridade da fixação nas Unidades de Pronto Atendimento em local visível e destacado de painel eletrônico, contendo informações detalhadas do atendimento ao usuário.

Indicação nº 987/2017, dos Vereadores Nina Singer, Gilberto Melo e Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação (construção de 03 salas) no CMEI Bem-Te-Vi Crescer, na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Carmem.

Indicação nº 988/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção do CMEI Gralha Azul, na Contenda, em área já adquirida pelo Poder Executivo para construção do mesmo que hoje se encontra em imóvel alugado.

Indicação nº 989/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção/conserto na Escola Municipal Luiz Singer, na Rua Antônio Quintino de Almeida, nº 173, na Contenda.

Indicação nº 990/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize parceria com o Poder Judiciário, atendendo a Guarda Municipal de São José dos Pinhais quanto ao reaproveitamento de equipamentos e veículos roubados para a corporação.

Indicação nº 991/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1743/2013, ao Poder Executivo, que viabilize nos ônibus de Transporte Escolar Municipal a presença de monitores, em função de auxiliar motoristas e alunos.

Indicação nº 992/2017, da Vereadora Fátima de Paula, à Copel, que determine com urgência a substituição de um poste de iluminação pública, na Rua Oliveira Corrêa Branco, em frente ao nº 474, Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 993 /2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma emulsão asfáltica em todos os cruzamentos do Bairro Guatupê, onde existe paralelepípedo.

Indicação nº 994/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a construção de um abrigo no ponto de transporte coletivo localizado na Rua José Ricardo Ferreira, ao lado do n° 56, Jardim Ipê I.

Indicação nº 995/2017, da  Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma ação de tapa buraco com urgência na Rua João Maria Góes, entre as Ruas Lindolfo Damann com Maria Gandra da Rocha, Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 996/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência um estudo para a substituição de manilhas nas Ruas Antonio Francisco de Andrade e  Ernesto Jonas Gonçalves, no Jardim São Paulo, Guatupê.

Indicação nº 997/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na  Marginal da BR 376, em frente n° 18.463, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 998/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação asfáltica e substituição das manilhas quebradas na Rua João Ezio Salazar, em frente ao n° 67, esquina com a Rua Marlene da Veiga Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 999/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feito colocado um bueiro em frente ao nº 3951, na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1000/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de cobertura em alguns pontos de ônibus localizados nos Bairros Jardim Fabíola e Jardim Carmem.

Indicação nº 1001/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de pedestres da Rua Marieta Souza e Silva, entre a Avenida Rui Barbosa e Alberto Bichebiche, em frente às duas escolas Evolução, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1002/2017, do Vereador Elcio Negosek , ao Poder Executivo, que providencie  área de carga e descarga, com pintura de faixa e sinalização de solo na Rua Margarida de Araújo Franco (na altura do nº 1597), no Bairro Carioca.

Indicação nº 1003/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie iluminação pública nos trechos faltantes da Rua Ernesto Juliatto e em toda a extensão das Ruas José Francisco Negoseki e Helena Blitzkow Stonoga, na Colonia Zacarias.

Indicação nº 1004/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a implantação de iluminação pública em toda a extensão das Ruas Adolfo Saviski e Diomira Moro Zen, no Jardim Suzuki.

Indicação nº 1005/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada na academia ao ar livre da Rua Belém, esquina com Alameda Arpo, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1006/2017, dos Vereadores Elcio Negosek e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que providencie a  pavimentação definitiva, incluindo as seguintes benfeitorias: galerias pluviais, calçadas, ciclovia e arborização, em toda a extensão das Ruas Irati, Guarapuava e Laura Lopes Latuf, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1007/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à implantação de iluminação pública nas Ruas Miguel Grassi e Darci Variki, Bairro Itatiaia.

Indicação nº 1008/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Posto Seringueira 2, Colonia Rio Grande.

Indicação nº 1009/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à colocação de sinalização de trânsito adequada para parada de ônibus e pintura das lombadas em frente à Escola Municipal Jorge Nascimento, localizada na Rua João Fraga Neto, nº 2901, e no Colégio Estadual Guatupê, localizado na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 127, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 1010/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a implantação de placas de sinalização, bem como a pintura da faixa amarela na Rua Canoinhas, Borda do Campo, em frente à Escola Municipal Antônio Franco da Rocha.

Indicação nº 1011/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, visando à revitalização e implantação de iluminação no “campinho de futebol” localizado na Rua Maria Alice Sadenberg, Bairro Jardim Zenite.

Indicação nº 1012/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize reparos com urgência no calçamento em frente à travessia elevada localicada na Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas David Campista e Tijucas Sul, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1013/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Baptistin Pauletto, ao lado da cancha de areia próximo ao n° 26, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 1014/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma grade de proteção (guard rail) na Rua Júlia Palú Zen, esquina com Travessa Ribeirão Claro, entre os n°s 68 e 99, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1015/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1016/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Antonio Telma Neto, Rio Pequeno.

Indicação nº 1017/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua Clarice Lispector, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1018/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize rondas intensivas pela Guarda Municipal em toda extensão do Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1019/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua José Alves Fontes, Bairro Costeira.

Indicação nº 1020/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11440/2016, que viabilize a manutenção das calçadas na esquina da Rua Brasília com a Rua Curitiba, próximo à Igreja Deus é Amor, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1021/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o monitoramento por câmeras de segurança na Avenida Industrial, na Rua Francisco Muñoz Madrid, saída para o Contorno Leste e também na Rua Paraíso, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 1022/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos a fim de viabilizar a implantação de duas lombadas na Rua David Campista, uma no nº 686, próximo à esquina com José Grabias, e outra junto ao nº 506.

Indicação nº 1023/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, asfalto alternativo e/ou pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, nº 891, localizada no Bairro Afonso Pena e ainda a mudança da boca de lobo  que está em cima da calçada.

Indicação nº 1024/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da pavimentação definitiva e/ou asfalto alternativo em toda a extensão da Rua Ferdinando Aristides Moleta, localizada no bairro Jardim Planalto, assim como desobstrução da boca de lobo localizada na mesma rua, nº 105.

Indicação nº 1025/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine implantação de lombada na Rua Antonio Vidolin, em frente ao nº 180, esquina com a Rua João Teixeira de Carvalho, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1026/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização para retorno ao Parque São José e acesso à Rua Joaquim Nabuco, bem como melhorar o sistema de sinais do canteiro central via Avenida das Torres sentido São José dos Pinhais.

Indicação nº 1027/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a manutenção dos ventiladores  da  Escola Municipal Prof° Genoveva Sicuro de Brito, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 1028/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantado horário (12h00min) na linha de ônibus Colônia Malhada Campestre, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 1029/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 10086/2016, que realize pavimentação asfáltica em toda extensão da Maria Vaccari Bortolan, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1030/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de super antipó em toda extensão da Júlia Pallú Zen, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1031/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9963/2016, para que realize instalação de travessia elevada na Rua João Zarpelon, entre a Igreja Sagrados Corações e a APAE, Bairro Costeira.

Indicação nº 1032/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva, implantação de calçadas, guias rebaixadas e paisagismo na extensão da Rua Maria Fontes Machado, Costeira.

Indicação nº 1033/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, lombadas como também placas de “Pare” em todas as ruas do Bairro Ouro fino.

Indicação nº 1034/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um playground na Rua Floresta, esquina com Albino Moreschi,  no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1035/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o reparo e a manutenção de todos os bueiros dos Bairros Borda do Campo e Jardim Nemari I, II, III, IV e V.

Indicação nº 1036/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Rua Severino Fasolin, em frente ao nº 148, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1037/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de duas lombadas na Rua Desembargador James Portugal Macedo, em frente aos nºs 1058 e 411, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1038/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua Desembargador James Portugal Macedo esquina com a Rua Severino Fasolin, para em frente ao nº 536, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1039/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar, Mari Temperasso, Bira do Banco, Silvio Santo e Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa buracos em todas as ruas necessárias na região do Borda do Campo.

Indicação nº 1040/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que disponibilize serviço de segurança no CAIC localizado no Bairro Costeira .

Indicação nº 1042/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliação do ponto de táxi localizado em frente à UPA do Afonso Pena.

Indicação nº 1043/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua João Maria Góes, Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 1044/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de travessia elevada na Rua João Fraga Neto, em frente à Escola Municipal Jorge Nascimento, Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 1045/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das canaletas em toda a extensão da Rua Arcídio Claudino Barbosa, no Agaraú.

Indicação nº 1046/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize mudanças nas conversões (semáforo) do cruzamento das Ruas Joaquim Nabuco com a Norberto de Brito, no Centro.

Indicação nº 1047/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar o programa de “olho na saúde bucal” nas escolas municipais da cidade.

Indicação nº 1048/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização adequada e redutor de velocidade na Rua Paulo Freire esquina com a Rua Ignácio Grossmann, no Jardim da Luz, Bairro Parque da Fonte.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1420/2017, Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que Acresce dispositivos na Lei nº 70, de 19 de dezembro de 1989, que aprova o regulamento da limpeza pública do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2017, neste Legislativo, nº 007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 490.000.00 – PREV São José).

APROVADO

– Discussão e votação única da Moção nº 042/2017, dos Vereadores Subscritos, de apoio aos Deputados Federais que foram a favor dos servidores públicos e trabalhadores em geral deste Estado e contra o PL nº 4302/1998.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 16, 20 e 28/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR DR. IDO

VEREAOR SILVIO SANTO

VEREADR ALEX PURKOTE

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR AÍLTON FENEMÊ

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR ÉLCIO DO BOLINHO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

 

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE ABRIL DE 2017