14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 23 DE MARÇO DE 2017.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que altera Dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 2 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal.
Projeto de Lei nº 33/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Domingos Raphael Arcanjelo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 34/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leoncio Geronimo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 35/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Osmar Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 36/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Ignez Gazzola Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 026/2017, da Vereadora Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, a seguinte solicitação: Resposta referente a solução do fechamento ao acesso à Vila dos Gabardo – Córrego Fundo.
APROVADO
Requerimento nº 029/2017, do Vereador Professor Assis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Empresa Precision, pela passagem dos seus 20 anos de atividades, inovando e aperfeiçoando as soluções contábeis e o assessoramento empresarial, e, por consequência, a melhoria dos serviços prestados ao segmento que atende.
APROVADO
Requerimento nº 030/2017, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) o seguinte pedido de informação: Quais foram os deputados que encaminharam emendas ao Município de São José dos Pinhais – PR, nos últimos 4 anos, seus respectivos valores e a área de aplicação?
APROVADO
Requerimento nº 031/2017, do Vereador Professor Abelino, ao REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Legislativo Nacional (Câmara dos Deputados Federais) o seguinte pedido de informação: Quais foram os Deputados que encaminharam emendas ao Município de São José dos Pinhais – PR nos últimos 4 anos, seus respectivos valores e a área de aplicação?
APROVADO
Indicação nº 815/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize colocação de dois caminhões de areia na cancha de areia localizada na Rua Rose Cléia Moreira Dombrowski, no Bairro Ipê II.
Indicação nº 816/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a colocação de dois caminhões de areia na cancha de areia localizada na Rua Hélio Thomaz, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 817/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize colocação de dois caminhões de areia na cancha de areia localizada na Rua Luiz Pissaia, na Vila Jurema, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 818/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que notifique a empresa competente para que realize a manutenção de cabos soltos e na altura de pedestre na Rua Pedro Pires de Oliveira, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 819/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de boca de lobo na Rua Alceu Moreschi, em frente ao nº 85, e limpeza das demais existentes na mesma rua, Bairro Quississana.
Indicação nº 820/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa “Pare”, na Rua Demétrio Zanão, esquina com a Rua Arcidio Claudino Barbosa, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 821/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa de sinalização aos Bairros sentido Centro – Cotia Agaraú e Campina do Taquaral, na Rua Antonio Claudino Sobrinho, esquina com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 822/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo e à Sanepar, que viabilizem estudos para implantação de rede de água encanada no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 823/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de calçamento definitivo na Rua Amélia Ivanchechen Leal, no Campestre da Faxina.
Indicação nº 824/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e projetos para implantar o projeto troca reciclável, nas escolas municipais da cidade.
Indicação nº 825/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e projetos para ampliar as Lan Houses públicas da Rua XV, nos Bairros da cidade.
Indicação nº 826/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos e parcerias para a duplicação da ponte sobre o Rio Iguaçu, o qual liga os Bairros Cachoeira e Umbará, localizada no final da Rua da Balsa, na Cachoeira.
Indicação nº 827/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação alternativa (CBUQ) nas Ruas Antônio Francisco Luciano e João Antônio Matucheski, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 828/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um toldo (medindo 7×4 mts) na entrada da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamine, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 829/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma da A.T.I ( Academia de Terceira Idade), no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 830/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Manoel Martins, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 831/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Pedro Alves de Bastos, Bairro Jurema.
Indicação nº 832/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua José Luiz da Cunha , Bairro Quississana.
Indicação nº 833/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de um poste com iluminação pública na Rua Alcinda Borges de Almeida, esquina com a Rua José Ribeiro de Paula, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 834/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a construção de mais duas salas de aula, um almoxarifado e um banheiro, no CMEI Criança Feliz, localizado na Rua Vicente Vahovicz, n° 286, Jardim Ipê – Guatupê.
Indicação nº 835/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para implantação de calçadas em todas as Ruas do Bairro Jardim Itajubá, Guatupê.
Indicação nº 836/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Helena Kowalski de Paula, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 837/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Tereza Marques da Silva, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 838/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de iluminação pública na pista de atletismo (ao lado do posto da Força Verde), no Parque São José.
Indicação nº 839/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação alternativa com antipó em toda a extensão da Rua José Ivahi Camargo, na Vila Braga.
Indicação nº 840/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com antipó nas Ruas: Maria Max e Tobias da Cuz, no Bairro Colônia Rio Grande e na Rua Pedro Plantes, na Vila Braga.
Indicação nº 841/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada nas margens da BR 376, na Vila Braga (perímetro urbano).
Indicação nº 842/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com super antipó na Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.
Indicação nº 843/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10987/2016, que determine a instalação de hastes com luminárias na extensão da ciclofaixa compartilhada na Rua Harry Feeken, Afonso Pena.
Indicação nº 844/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações ns° 4782/2014, 9321/2015 e 11338/2016, objetivando providências para a construção de um Posto de Saúde na Região da Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 845/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de quebra molas na Rua João Maria Alves de Souza, Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 846/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização ao lado e em frente ao CMEI Santa Maria de Los Angeles, situado na Rua Walfrido Costa, esquina com a Rua Professora Dolores Taborda Ribas, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno.
Indicação nº 847/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feito corte de uma árvore seca na Rua Francisco Paula Lobo Araújo, em frente ao nº 56, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 848/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placas de sinalização que determine a localização da Caixa Econômica Federal, situada no inicio da Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 849/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando limpeza do canal extravasor no Parque Linear do Jardim Cristal, localizado na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto.
Indicação nº 850/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando substituição das paradas de ônibus com abrigo das Ruas Nelson Portes de Brito, Deputado Luiz Gabriel Sampaio (Ponto Final), Altamira Machado Fagundes, localizadas no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.
Indicação nº 851/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua Silene Ribas, Jardim Fátima.
Indicação nº 852/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua Osvaldo Ferreira, Bairro Guatupê, Jardim Itatiaia.
Indicação nº 853/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua Santa Catarina, Bairro Vila Nova.
Indicação nº 854/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize futura implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo na extensão da Rua Nossa Senhora de Lourdes – Córrego Fundo.
Indicação nº 855/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização do largo existente nas confluências das Ruas Miguel Sucla e Conrado Batista da Cruz com Desembargador James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado, com colocação de meio-fio, jardinagem, instalação de playground e academia da terceira idade.
Indicação nº 856/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de mais dentistas para a Unidade de Saúde Altivir Stoco, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 857/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e realize o paisagismo no playground existente no Condomínio Habitacional da Borda do Campo.
Indicação nº 858/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a substituição do antipó em todas as Ruas do Jardim Guarani.
Indicação nº 859/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com antipó na Rua Cleonice Braga Fonseca, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 860/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência operação tapa buraco na Rua Marcilio Bianchetti, Jardim Maria Olímpia, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 861/2017, da Comissão de Saúde e Assistência Social, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de câmeras em todos os Centros de Referência de Assistência Social em nossa cidade (CRAS).
Indicação nº 862/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para aumentar o tempo de permanência do sinaleiro aberto da Almirante Alexandrino com a Rua Harry Feeken.
Indicação nº 863/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam feitas entregas de senhas nas UBS’s ( Unidades Básicas de Saúde).
Indicação nº 864/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantada lombada na Rua João Maria Goes, Jardim Brasil, Guatupê.
Indicação nº 865/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize patrolamento em toda extensão da Rua Azul e melhorias no escoamento da água pluvial da via, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 866/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Afonso de Lima, no Bairro Afonso Pena, em frente ao nº 1568.
Indicação nº 867/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja revitalizada a ponte sobre o Rio Itaqui, na Rua Fernando Della Giustino, Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 868/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4582/2014, que viabilize estudos para realizar a construção de galerias pluviais na Rua Maria Fontes Machado, situada no Bairro Costeira.
Indicação nº 869/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a realocação do ponto do transporte coletivo localizado na Rua João Maria Alves de Souza, n° 216, para a Rua Marlene Veiga Rosa, n° 752, para que haja uma distribuição uniforme do distanciamento.
Indicação nº 870/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa de sinalização, de acordo com a legislação, antes da travessia elevada existente na Rua Joaquim Nabuco, quase em frente ao Hipermercado Condor, e também a pintura da mesma a fim de evitar acidentes.
Indicação nº 871/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que solicite a implantação das seguintes melhorias na Avenida Rui Barbosa, nº 5.881, em frente à Faculdade da Indústria – IEL: a) 01 guia rebaixada na faixa de travessia, tendo como ponto de referência em frente à Auto Peças Só Frances; b) 01 travessia elevada, tendo como ponto de referência em frente à Auto Peças Só Frances; c) 04 placas de travessia elevada; d) 02 legendas de solo “Área Escolar”, antes da transposição; e) Instalação de tachão catadióptrico no eixo central da via, para inibir a passagem de motocicletas na faixa, na intenção de reduzir os acidentes constantes com pedestres.
Indicação nº 872/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando melhorias na Rua Salomão Miguel Nasser, nas proximidades do nº 913, atrás da Empresa Multilit, no Bairro Guatupê, conforme segue: a) Implantação de calçadas para tráfego de pedestres; b) Restauração e alargamento de ciclovia já existente, que está em situação precária; c) Limpeza e desobstrução de bueiros e galerias pluviais.
Indicação nº 873/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando a instalação de cobertura em dois pontos de ônibus, na Rua Francisco Toczek, entre os nºs 883 e 1.118, Conjunto Monte Líbano.
Indicação nº 874/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo para melhorias na Rua Anneliese Gellert Krigsner, Jardim Fenix.
Indicação nº 875/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo para implantação de um semáforo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Tenente Djalma Dutra, no Bairro Bom Jesus.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Requerimento nº 027/2017, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir: 1) Projeto de Lei nº 005/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Sociedade Esportiva Real Apolo. 2) Projeto de Lei nº 007/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais”. 3) Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.
APROVADO
COMISSÃO ESPECIAL
Requerimento nº 028/2017, da Comissão Especial criada para analisar os Contratos de Locação firmados pelo Município de São José dos Pinhais, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: a) Listagem completa de imóveis em que a prefeitura seja contratante de aluguel, contendo as seguintes Informações:
- Cópia dos contratos e respectivos aditivos;
- Cópia da Matrícula do imóvel;
- Valor mensal do aluguel, respectiva Secretaria e finalidade das locações.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nºs 019/2017, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 19/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APRESENTANDO EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2017, da Vereadora Nina Singer, que Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 2230, de 19 de julho de 2013, que “Institui as Cores Oficiais do Município”.
PEDIDO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1413/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1414/2017, que aprova o 1º aditivo ao Termo de Convênio nº 12/2015, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e o 2º termo aditivo ao Termo de Convênio 002/2016,com a Fundação Ecumênica De Proteção Ao Excepcional, respectivamente.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1413 e 1414/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 19, 24 e 25/2017.
USO DA TRIBUNA
- Pastor Gilmar
- Ailton Fenemê
- Alberto Setnarsky
- Abílio Alves
EXPLICAÇÃO PESSOAL
- Professor Abelino
- Ailton Fenemê
- Dr. Ido
- Alex Purkote
- Professor Marcelo
- Tadeu Camargo
- Mari Temperasso
- Edson Dangui
- Juliano Martins
PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE MARÇO DE 2017
