11ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 14 DE MARÇO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 107/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2790, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.363.271,43 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança); 2791, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.539.940,22 – Secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Agricultura e Abastecimento e Segurança.) e 2792, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.000,00 – Secretaria de Finanças e Viação e Obras Públicas), todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 581/2017, do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 26/2017, do Vereador Luiz Paulo, sobre aumento no número de atendimentos para confecção da carteira de identidade no Município de São José dos Pinhais.

CM 11491/2017, do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Portaria nº 145/2017, O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 60, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e por deliberação do Plenário através do Requerimento nº 011/2017,

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial, para analisar os Contratos de Locação firmados pelo Município de São José dos Pinhais.

Art. 2º De acordo com a deliberação das Lideranças Partidárias deste Legislativo, ficam designados para compor a referida Comissão Especial, os seguintes Vereadores:

1)         Ido Antoninho Lunelli – PMDB

2)         Tadeu Camargo – PSL

3)         Juliano Martins – PSC

4)         Ubiratan Pedroso – PCdoB

5)         Marcelo Guilherme – REDE

6)         Abílio Alves – DEM

Art. 3º A referida Comissão Especial será presidida pelo Vereador Ido Antoninho Lunelli, para, no prazo de 60(sessenta) dias, apresentar o respectivo relatório dos resultados obtidos, podendo ser tal prazo prorrogado por igual período, mediante requerimento da Comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei nº 026/2017, do Vereador Professor Abelino, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Promotor de Justiça Alexandre Gaio.

Projeto de Lei nº 27/2017, dos Vereadores Abílio Alves, Alex Purkote e Nina Singer, que institui o Canil da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 016/2017, do Vereador Carlos Machado, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado à Concessionária Autopista Litoral Sul, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual a justificativa para não realização das melhorias solicitadas nas INDICAÇÕES:

1) 8077/2012, que determina a instalação de iluminação na trincheira da Rua Onofre Holthman, que faz acesso ao Rio Pequeno e Jurema, reiterada mediante a indicação nº 560/2017

2) 6551/2015, que determina a iluminação na trincheira que liga o distrito industrial da Volkswagem (Campo Largo) ao Bairro do Inhaiva, reiterada mediante a indicação nº 561/2017.

Requerimento nº 017/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Que nos envie uma relação de endereço de todas as crianças matriculadas nos seguintes CMEIS na região do Guatupê: O Meu Pé de Laranja Lima, Joana Razzoto de Castro, A Baba do Passarinho, Criança Feliz, Leoni Décimo Dal Negro, Otílio Teixeira Pinto e Sementes do Amanhã.

APROVADO

Requerimento nº 018/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Quais os motivos pelos quais a reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Bonk, sito à rua Paulino Ferreira Belo n° 297, Bairro Blanco Pombo, ainda não começou?

APROVADO

Requerimento nº 020/2017, do Vereador Silvio Santo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, votos de louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à  Igreja Particular da Diocese de São José dos Pinhais, pelo seu decênio a ser comemorado em data de 19 de Março de 2017.

Indicação nº 620/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza da Academia ao Ar Livre  localizada em frente à Escola Municipal Júlia Wanderley, na  Alameda Bom Pastor, nº 3911 – Barro Preto.

APROVADO

Indicação nº 621/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo, assim como demais benfeitorias necessárias, em toda a extensão da Rua Eugênio Moro – Del Rey.

Indicação nº 622/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo em toda a extensão da Avenida Alzira Berton Pauletto – Del Rey.

Indicação nº 623/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de areia na Academia ao Ar Livre localizada em frente à Escola Municipal Julia Wanderley, na Alameda Bom Pastor, nº 3911 – Barro Preto.

Indicação nº 624/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo, assim como demais benfeitorias necessárias, em toda a extensão da Avenida Baptistin Pauletto – Del Rey.

Indicacão nº 625/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas informativas, orientando o sentido  do DETRAN em nossa cidade.

Indicacão nº 626/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas informativas, orientando o sentido  do Hospital e Maternidade São José, em nossa cidade.

Indicacão nº 627/2017, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo, que realize estudos para realização de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 628/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de módulo da Guarda Municipal, no Bairro Colônia Rio Grande. (bases móveis).

Indicação nº 629/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Venuto Milhoreto, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 630/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de agente antipó na Rua Leopoldo Pasqualin, no Bairro Santo Antonio, em toda a sua extensão.

Indicação nº 631/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reforma da Escola Municipal do Bairro Agaraú.

Indicação nº 632/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviços de roçadas nas principais vias do Jardim Aeroporto.

Indicação nº 633/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização (com troca de alambrados) da cancha de areia da Escola Municipal Modesto Zaniolo, na Rua Casemiro Gapski, Bairro Zaniolo.

Indicação nº 634/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com super antipó na Rua Desembargador James Portugal, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 635/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para o desenvolvimento e implementação de rotatória ou outro sistema de acesso (semáforos), no acesso da Rua Faustino Sabotta com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 636/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para  a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com as Ruas Antônio Zaramela e Leone Décimo Dal’ Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 637/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada nas margens de toda a extensão da Rua Nestor Negoseki, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 638/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a construção de duas salas no CMEI Joana Razzoto de Castro, localizada na Rua Sebastião Leonildo Fontana, n° 44, Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 639/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a colocação de haste com iluminação nos postes da Rua Casemiro Greboge, entre as Ruas Ada Maria Della Giustina e Fernando Della Giustina, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 640/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determina uma ação de tapa buracos na Rua Rafka Fayad,  Bairro Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 641/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada trocas das portas internas e externas no CMEI Meu Pé de Laranja Lima, localizado na Rua Casemiro Greboge, nº 181, Bairro Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 642/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua José João Rodrigues, Bairro Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 643/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos equipamentos e instalações da Academia da Terceira Idade – ATI, na Rua Toledo cruzamento com Marechal Mallet, próximo ao SESI, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 644/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de ciclovias na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, no Jardim São Paulo.

Indicacão nº 645/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção de pintura das faixas de sinalização próximo à Faculdade FIEP, Afonso Pena. Indicacão nº 646/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam revistos os gastos com festas e comemorações previstos pelo Executivo no corrente ano, devido ao momento financeiro delicado em que passa nosso Município e o País em geral.

Indicação nº 647/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos junto à ECOVIA, para a implantação de acesso ao Bairro Cristal e imediações localizadas às margens da BR-277 Km 71, nas proximidades do Clube do Professor.

Indicacão nº 648/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Dirceu de Sá, Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicacão nº 649/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Reni Alves, Bairro Jardim Itália.

Indicacão nº 650/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando com urgência, que seja realizada a pavimentação definitiva em toda extensão da Rua Santo Antônio, Vila Nova.

Indicacão nº 651/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a reforma total da Escola Municipal Paulo Pimentel, situada na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, nº 557, Jardim Marambaia.

Indicação nº 652 2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o aumento do número de caminhões para a coleta de lixo reciclado (aquele que tem o programa da troca de lixo por verduras) para que assim possam passar em diversos bairros em menos dias, assim proporcionando sustentabilidade e satisfação à população.

Indicação nº 653/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de boca de lobo na Rua Francisco Pereira da Cruz, em frente ao nº 35,  no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 654/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que o caminhão de coleta de lixo reciclado (aquele que tem o programa da troca de lixo por verduras) passe a cada quinze dias, efetuando a troca em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Rua Pedro Buhrer, no Bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 655/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para revitalização de toda extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 656/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8985/2015, que determine a implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical na Rua Pedro Scripe, esquinas com Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 657/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação da placa de sinalização com o nome de rua na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao nº  1526, Jardim Independência, Afonso Pena.

Indicação nº 658/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco na Rua Ernestina Macedo Souza Cortes, nº 710, Jardim Independência, Afonso Pena.

Indicação nº 659/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco na Rua James Portugal de Macedo, nº 136, Jardim Eldorado.

Indicação nº 660/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando canalização de valeta na Rua Nery Soares, Bairro Guatupê.

Indicação nº 661/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize estudo para implementação dos seguintes equipamentos públicos na Região da Colônia Rio Grande:

• Construção de Escola Municipal que comporte a clientela da Escola Municipal José de Anchieta, mais a demanda criada pelo impacto dos novos empreendimentos imobiliários, principalmente o da Construtora MRV- situado à Rua Francisco Dal Negro.
• Isto realizado, solicitamos a desocupação do prédio da Escola Municipal José de Anchieta e indicamos a mudança da atual sede do CMEI Santo Antonio para o referido espaço, ampliando a oferta de vagas na Educação Infantil para a comunidade local.
• Com a vacância do espaço do CMEI Santo Antônio, que ocupa dois imóveis situados um em face ao outro, indicamos em um dos imóveis a instalação de um novo CRAS para atendimento da população do Bairro Colônia Rio Grande.
• Por fim, indicamos a devolução do segundo imóvel para Associação de Moradores da Colônia Rio Grande, com o intuito de ampliar suas atividades.

Indicação nº 662/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas no prédio da Escola Municipal Ananias Antonio Mauad, situado na Avenida dos Cardeais, nº 475, Conjunto Apolo – Afonso Pena, as seguintes benfeitorias:

• Pintura interna e externa do prédio da escola, bem como, pintura do muro.
• Colocação de pastilhas na parte inferior das paredes internas e externas do prédio, visando a eficiência da limpeza e conservação.
• Reforma e revitalização da cozinha destinada ao manuseio da merenda usada pela empresa terceirizada Risotolândia (colocação de azulejos, refazer a pia e armários de alvenaria com bancada em granito, troca das esquadrias, etc).
• Reconstrução da quadra de esportes. Em dias de chuva, fica inviável a utilização da quadra para as aulas de Educação Física, devido às telhas quebradas, além de não ter proteção nas laterais, deixando o espaço totalmente alagado.
• Troca dos equipamentos da quadra de esportes, como: trave de futebol e estrutura de sustentação da tabela de basquete, pois estes equipamentos estão enferrujados e quebrados.
• Conserto dos brinquedos que compõem o playground da escola;
• Colocação de piso antiderrapante nas salas de aula, visando à segurança, pois há tacos soltos na sala, que já provocaram acidente, além de ser melhor para a higienização.

Indicação nº 663/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada e sinalização na Estrada da Roseira, em frente ao nº 95.

Indicação nº 664/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Antonio Rubens Silveira, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 665/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.

Indicação nº 666/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de vagas de 15 minutos com pisca alerta ligado na Rua Dr. Motta Junior, em frente ao Cartório da Lidia Kruppizak .

Indicação nº 667/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza do Canal Extravasor, Bairro São Marcos.

Indicação nº 668/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma e a manutenção da academia da terceira idade (ATI), no Bairro Del Rey.

Indicação nº 669/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, Costeira.

Indicação nº 670/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10076/2016, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Hamiltom Luiz Uba, em frente ao nº 462, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 671/2017, dos Vereadores Luiz Paulo e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um CMEI no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 672/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade na Rua José Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 673/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do Rio Arujá, a partir da Alameda Bom Pastor.

Indicação nº 674/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine troca da estrutura e cobertura comum (Chapéu Chinês), em uma parada de ônibus já existente na Rua Manoel Martins, nº 309, no Bairro Arujá.

Indicação nº 675/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), no Bairro São Francisco.

Indicação nº 676/2017, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva ou paralelepípedo na Rua Raimundo Machado Fagundes, no Bairro Cotia.

Indicação nº 677/2017, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize pintura da lombada localizada na Rua Curitiba, próxima ao Mulik Material de Construção, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 678/2017, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa de acesso ao Município de Fazenda Rio Grande, na Rua Arcidio Claudino Barbosa, esquina com a Rua Carlos Marquette, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 679/2017, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize recuperação da Travessa dos Posseiros, na Colônia Murici.

Indicação nº 680/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma agência dos Correios no grande Guatupê.

Indicação nº 681/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombadas na Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 682/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Elvira Pilotto Carrano, na Vila Bond, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 683/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova o reparo necessário na calçada localizada na Rua XV de Novembro, nº 2767.

Indicação nº 684/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a ampliação da rede com haste e iluminação  na Rua Marieta Souza e Silva,  em frente à Empresa Fabesul até a  Rua João Batista de Camargo, em frente ao nº 763,  Bairro Iná.

Indicação nº 685/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que seja efetuada a limpeza em toda a extensão do Parque da Fonte,  no Bairro Parque da Fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 019/2017,   a Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

– Projeto de Lei nº 18/2017, do Vereador Juliano Martins, que Cria símbolos distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço e homenagens especiais para os Servidores Públicos concursados integrantes do Grupo Ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências.

–  Projeto de Lei nº 21/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina a disponibilização de sistema de internet móvel wifi, nos terminais e linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 23/2017, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

ORDEM DO DIA 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Antonio Barboza Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Marly May de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1419/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nºs 12/2015, que entre si celebram o   Município de São José dos Pinhais e a APAE e o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2016, entre o Município e a  Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

APROVADO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 16 DE MARÇO DE 2017