09ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 07 DE MARÇO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 102/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.
DIVERSOS
Ofício nº 30/2017, da Copel, em resposta à indicação nº 12189/2017, do Vereador Dr. Ido, sobre instalação de rede de telefonia no Inhaíva.
CM 1058 a CM226066/2016, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.
Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Requerimento n° 015/2017, do Vereador Professor Abelino, REQUER À MESA, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa, Votos de Pesar pelo falecimento do Tenente da Policia Militar de Campo Largo, Fábio Alessandre da Silva.
APROVADO
Indicação nº 499/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize reforma na Unidade Básica de Saúde da Colônia Murici, localizada na Rua Doutor Murici s/nº, na Colônia Murici.
Indicação nº 500/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de placa de nome de rua nas Ruas Júlia Pallú Zen e Floresta, ambas localizadas no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 501/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos para a reestruturação da Rua Júlia Pallú Zen e implantação de super antipó, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 502/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada em toda extensão da Rua Sete Quedas, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 503/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos em busca de implantar o programa IPTU Verde na cidade.
Indicação nº 504/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento ou pavimentação alternativa na Rua sem denominação localizada atrás da Igreja Católica do Agaraú.
Indicação nº 505/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize as vistorias obrigatórias por lei, nos veículos da Empresa de Transporte Coletivo Sanjotur, entre eles os ônibus n°s 5070, 5069 e 5084.
Indicação nº 506/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçadas nas ruas principais e secundárias da Campina do Taquaral e Colônia Zacarias.
Indicação nº 507/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar a rede de baixa tensão com iluminação pública, no trecho faltante da Rua Benjamim Negoseki, sentido Cachoeira.
Indicação nº 508/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma academia da melhor idade e parque infantil entre as Ruas Cantos dos Pássaros e Alvorada, Jardim Alvorada, Bairro Guatupê.
Indicação nº 509/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de nova camada asfáltica definitiva e colocação de meio-fio em toda a extensão da Rua Antônio Telma Neto, Riacho Doce.
Indicação nº 510/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando a revitalização das calçadas da Escola Municipal Paulo Pimentel e CMEI Otilia Teixeira Pinto, localizados na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal, Guatupê, incluindo também passagem elevada para cadeirantes e fixação da lixeira concedida pela Secretaria de Educação.
Indicação nº 511/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de um parque infantil e academia ao ar livre no final da Rua Júlia Oltman, Riacho Doce.
Indicação nº 512/2017, dos Vereadores Juliano Martins e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas Sebastião Cordeiro Neneve e Rua Dulcídio Ananias Pinto, Jardim Ipê II.
Indicação nº 513/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que proceda com urgência a manutenção nas instalações de esgoto do CMEI Júlia Pallú Zen.
Indicação nº 514/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que os CMEIS retornem a atender os alunos em período integral.
Indicação nº 515/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da academia ao ar livre no Jardim Q’ Sonho, na Borda do Campo.
Indicação nº 516/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa na Rua Lourdes Rosalva Callegarim.
Indicação nº 517/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de passagem elevada com sinalização na Rua Videira, entre os nºs 80/100, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 518/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de passagem elevada com sinalização na Rua Manoel Tibúrcio Machado, nas proximidades do nº 196 na região da Borda do Campo.
Indicação nº 519/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando a colocação de manilhas na Rua Dolovico Pissaia, entre as Ruas Tavares de Lyra e Lourenço José de Paula, Jardim Independência.
Indicação nº 520/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo técnico para colocação de rotatória entre as Ruas das Rosas e Alfredo Pinto, Parque da Fonte.
Indicação nº 521/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8929/2015, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica urgente em toda a extensão da Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 522/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de redutor de velocidade na Rua José Gomes de Almeida, próximo ao nº 144, Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 523/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, solicitamos a poda das flores no canteiro do trevo do Bradesco, na BR 376.
Indicação nº 524/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a marcação de “Área de Conflito” e “Proibido estacionar na esquina” na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, nas esquinas das Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 525/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de espelho convexo na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, nos cruzamentos das Ruas José Trevisan e Olimpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 526/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a regulamentação de vaga de estacionamento para veiculos funerários em frente a hospitais públicos e particulares.
Indicação nº 527/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de meio fio em toda extensão da Rua Olivio Tozzo, iniciando em frente o n° 1229, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 528/2017, dos Vereadores Silvio Santo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para implantação de manta asfáltica ou paralelepípedo na Rua Hermenegildo Soares Machado, no trecho compreendido entre a Empresa Renault e a Rua Joana Percegona Zen.
Indicação nº 529/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que proceda com urgência a manutenção da estrutura junto à Escola Municipal Antônio Nunes da Rocha Rios, localizada no Conjunto Júpiter- Afonso Pena.
Indicação nº 530/2017, do Vereador Élcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento em toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga, especialmente próximo à bifurcação com a Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Arujá.
Indicação nº 531/2017, do Vereador Élcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento urgente da Rua Teófilo Negosek, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 532/2017, do Vereador Élcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada nas margens de toda a extensão da Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 533/2017, do Vereador Élcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada nas margens de toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 534/2017, dos Vereadores Élcio do Bolinho e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que determine a presença de um vigia armado ou segurança no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Comecinho de Vida, bem como a reforma e reposição dos bens depredados da unidade localizada na Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 535/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a retirada de entulhos e roçada na Rua João Paz de Oliveira esquina com Avenida Guatupê, Bairro Jardim Alvorada.
Indicação nº 536/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da cobertura na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, Bairro Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 537/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a substituição da estrutura de ferro na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 538/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a troca do poste na Rua Sofia Maria Moreschi, n° 453, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 539/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de placa de sinalização de “PARE” na Rua Ada Maria Della Giustina, esquina com Sofia Maria Morechi, no Jardim Izaura.
Indicação nº 540/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de guias rebaixadas para cadeirantes, ciclovias ou calçadas em todas as ruas com pavimentação definitiva nos Bairros São Marcos, Jardim Carmem e Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 541/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e troca das manilhas atuais para novas manilhas de diâmetro maior, em todas as ruas onde ocorre alagamentos no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 542/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue a pavimentação alternativa em todo o Bairro Jardim Carmem e Jardim Fabíola.
Indicação nº 543/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a construção de duas salas novas de aula na Escola Ezaltina Meiga da Rosa, localizada no Bairro Jardim Carmem, assim como prolongamento em mais 60 cm de altura do muro ou colocação de alambrado de metal para conter a entrada de indivíduos alheios e furtos e também a readequação de calçadas para cadeirantes.
Indicação nº 544/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma lombada na Rua dos Lírios no Jardim Primavera.
Indicação nº 545/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a manutenção e reparos necessários em infiltrações no telhado e paredes do pavimento inferior da Escola Municipal Eugênia Talamine Santos da Cruz, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação nº 546/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que efetue a troca de lâmpadas de dois postes localizados à Rua Sete de Setembro, próximos aos nºs 349 e 320, Bairro Centro.
Indicação nº 547/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que proceda a manutenção e fechamento de um buraco a céu aberto (esgoto), junto à Rua Sete de Setembro, nº 330, Centro.
Indicação nº 548/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Colônia Santos Andrade até a Colônia Castelhano.
Indicação nº 549/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Joaquim Alves da Rocha, Bairro Quississana. Indicação nº 550/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o recuo de um metro no ponto de ônibus localizado na Rua Roque Negoseke, em frente ao nº 2004, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 551/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de semáforo na Rua Doutor Muricy com o Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 552/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8797/2015, que viabilize a manutenção e a recuperação da calçada de pedestres em torno do Colégio Estadual Chico Mendes, Bairro São Marcos.
Indicação nº 553/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de câmeras de segurança na parte interna (mercado) e externa (estacionamento) do Armazém da Família, localizado à Rua Doutor Claudino dos Santos, nº 32 – Centro.
Indicação nº 554/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo e também todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Manoel Martins – Arujá.
Indicação nº 555/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 537/2013, que viabilize implantação de camada asfáltica definitiva na extensão da Travessa Zacarias – Barro Preto.
Indicação nº 556/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 148/2013, que viabilize estudos técnicos para regulatização dos loteamentos Vila Bueno e Vila Plantes – Contenda.
Indicação nº 557/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para regularização do loteamento no Bairro Arujá.
Indicação nº 558/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para sinalizar os avisos de embargo ou impedimento de alguma eventual obra notificada pelo Município.
Indicação nº 559/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de tachão na Rua Brasília, em frente ao nº 598, no Bairro Ouro Fino.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Antonio Barboza Machado, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 017/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Marly May de Almeida, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1419/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nºs 12/2015, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a APAE e o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2016, entre o Município e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
ORDEM DO DIA:
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2017, da Vereadora Nina Singer, que Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 2230, de 19 de julho de 2013, que “Institui as Cores Oficiais do Município”.
– SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO –
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Professora Hylcéia Vitória Gobetti Schell, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2017, da Vereadora Nina Singer, que altera a Lei nº 18/1994, de 09 de julho de 1994, que Denomina de Desembargador James Portugal Macedo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1416/2017, que aprova os Aditivos dos Termos de Convênio firmados entre o Município de São José dos Pinhais, conforme segue: a) 6º aditivo ao convênio nº 114/2013, com o Patronato Santo Antonio; b) 7º aditivo ao convênio nº 112/2013, com Centro de Amparo Monte Claro; c) 7º aditivo ao convênio nº 002/2014, com o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, e d) 2º aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 006 e 012/2017;
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1416/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 009 e 017/2017;
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1419/2017.
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR SILVIO SANTO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR EDSON DANGUI
– VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
– VEREADOR PASTOR GILMAR
– VEREADOR ALEX PURKOTE
– VEREADOR ABÍLIO ALVES
– VEREADOR JULIANO MARTINS
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADORA NINA SINGER
PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE MARÇO DE 2017.
