05ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 064/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 002/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.539.940,22 no orçamento geral do Município. (Secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Agricultura e Abastecimento e Segurança.)
Ofício nº 073/2016-GAB, encaminhando resposta ao Ofício nº 001/2017, relativo à criação do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, solicitando mais prazo para envio do projeto de lei em questão.
Ofício nº 074/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 003, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.363.271,43 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança) e 004, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 6.300.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Finanças e Viação e Obras Públicas).
Ofício nº 05/2017, Secretaria Municipal de Planejamento, informando sobre as datas e horários das Audiências Públicas para elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 016/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Dezembro de 2016.
Projeto de Lei nº 12/2017, da Vereadora Nina Singer, que Altera a Lei nº 18/1994 de 09 de Junho de 1994, que denomina de Desembargador James Portugal Macedo uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Moção de Apoio n° 40/2017, do Vereador Alberto Setnarsky e Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, solicita que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, Moção de Apoio á manutenção da Aposentadoria Especial ao trabalhador rural.
De acordo com o Artigo 137, do Regimento Interno a Moção ora lida, passa a Ordem do dia da próxima sessão.
Indicação nº 271/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 7133/2011 e nº 232/2013, determine a implantação de um posto do Corpo de Bombeiros, em conjunto com um posto de atendimento do SIAT (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 272/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Estrada da Roseira, na Borda do Campo.
Indicação nº 273/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Antonio Gonçalves Sobral, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 274/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma área de lazer, contendo cancha de areia, parque infantil, academia da 3º idade e demais benfeitorias, nas proximidades da Associação Borda Viva, no Jardim Nemari, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 275/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma área de lazer, contendo cancha de areia, parque infantil, academia da 3º idade e demais benfeitorias, no Santa Teresa, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 276/2017, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação definitiva em toda extensão da Rua Santa Efigênia, Bairro Vila Nova.
Indicação nº 277/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Alvorada, localizada no Bairro Jardim Alvorada, bem como a limpeza dos bueiros na citada via.
Indicação nº 278/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua das Flores, Bairro Jardim Santa Fé, bem como a limpeza dos bueiros na citada via pública.
Indicação nº 279/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Pedro Mendes, Bairro Jardim Santa Fé, bem como a limpeza dos bueiros, na citada via.
Indicação nº 280/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Durval Borges de Almeida, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 281/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base emulsão asfáltica com urgência na Rua Elvira Moro Costa, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 282/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base, emulsão asfáltica RM-1C, com urgência na Avenida Guatupê, da Rua Professora Maria Vidal Novaes até a Rua Severino Nunes da Rocha Rios, Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 283/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base, emulsão asfáltica RM-1C, com urgência na Rua Nery Soares, Bairro Blanco Pombo, Guatupê.
Indicação nº 284/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base emulsão asfáltica RM-1C com urgência nas Ruas Professora Maria Vidal Novaes, da Rua Sofia Maria Moresche até a Rua Um e a Rua Cinco, Bairro Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 285/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base emulsão asfáltica RM-1C com urgência na Rua São Lucas, Vila Nova.
Indicação nº 286/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a criação de um Centro de Diagnóstico por Imagem para realizar exames de média e alta complexidade, neste Município.
Indicação nº 287/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva na Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior, Braga.
Indicação nº 288/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de uma lombada elevada urgente na extensão da Rua Ailton Luiz de Carvalho, Bairro Ipê I.
Indicação nº 289/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de uma lombada elevada urgente na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 1445, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 290/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva urgente em toda a extensão das Ruas: Reginaldo Aparecido dos Santos, Ana Moretz de Miranda, Rua Quatro/VI, Marcelino Bianchetti, Rua Três, localizadas no Jardim Maria Olímpia, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 291/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando ensaibramento e patrolamento urgente nas Ruas Claudio Pereira da Cruz, Rei Jesus, Apóstolo João, Apóstolo Pedro, Apóstolo Tomé, Apóstolo Felipe, todas localizadas no Jardim Modelo, Bairro Iná.
Indicação nº 292/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de adaptação no tempo dos semáforos para três tempos na Rua Almirante Alexandrino, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 293/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a readequação da sinalização de trânsito e lombada na Alameda Arpo, no Bairro Costeira.
Indicação nº 294/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realizem estudos de viabilidade para projeto e implantação de ciclo faixas na Rua XV de Novembro.
Indicação nº 295/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada na Rua Pedro Buhrer, nº 3000, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 296/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para substituição do agente antipó por calçamento definitivo em paralelepípedo na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moleta, no trecho compreendido pelos nºs 184 até 1716.
Indicação nº 297/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, viabilize recuperação do agente antipó na Rua Nelson Basso, esquina com a Rua João Ângelo Cordeiro, até o final, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 298/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre no antigo prédio da Escola Rural Princesa Isabel – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 299/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada e sinalização vertical e horizontal adequada na Rua Pedro Pires de Oliveira, antes do nº 97 (antes da curva com a Rua Maria Paulina Pereira) – Ouro Fino.
Indicação nº 300/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 301/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que faça um estudo sobre a possibilidade de parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Indicação nº 302/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja efetuada a recuperação da calçada para pedestres na Rua Luiz Américo Tetti, em frente ao n° 537, entre as Ruas Ewaldo Carneiro de Paula e Nelson França, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 303/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a pintura do redutor de velocidade existente na Rua João Batista Potier, próximo ao nº 505, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 304/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine tapa buraco e todas as benfeitorias necessárias na Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, entre a BR376 até a Escola Professor Júlio Carvalho Gomes, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 305/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11383/2016, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro, próximo ao n° 1182, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 306/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para alinhamento de calçadas e meios-fios na Rua Darci Setim, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 307/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua João Gomes Vieira, no Jardim Cruzeiro do Sul.
Indicação nº 308/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de cursos profissionalizantes na Escola Municipal Jorge Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 309/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que o ônibus que faz a linha Santa Fé/Itajubá 2, circule pelo interior do Bairro Itajubá mais vezes durante o dia.
Indicação nº 310/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho entre as Ruas Ignácio Valenga e Rafael de Mello Crispim, no Bairro Quississana.
Indicação nº 311/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da cancha de futebol de areia do São Judas Tadeu, contemplando a conclusão do alambrado e reposição de areia de praia.
Indicação nº 312/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3156/2013, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas em paver, iluminação pública, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, Bairro Quississana.
Indicação nº 313/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Pedro Franchetto, Miringuava.
Indicação nº 314/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma quadra coberta na Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca, localizada na Rua Alexandre Ronkoski, Bairro Jurema.
Indicação nº 315/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda estudos técnicos de viabilidade para implantação de uma travessia elevada na Rua Castro Alves, próximo ao nº 287, Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 316/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza de valeta e estude a viabilidade para colocação de manilhas na Estrada do Taquaral Queimado, no Bairro Contenda.
Indicação nº 317/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda estudos para viabilizar instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus da Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.
Indicação nº 318/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova melhorias com operação tapa buraco na Rua João Maria Quintino, nas proximidades do nº 236, Bairro Jardim Nemari 3.
Indicação nº 319/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada a implantação de calçamento e manilhamento em frente à Unidade Básica de Saúde Marcelino, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 320/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada operação tapa buraco na Rua Arcídio Claudino Barbosa, em frente à Igreja Católica, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 321/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada pintura das linhas de divisão de fluxos opostos em toda a extensão das Ruas Antônio Claudino Sobrinho e Vereador Domingos Benvenuto Moletta, nas proximidades da Igreja Católica São Pedro e Igreja Ucraniana , no Bairro de Colônia Marcelino.
Indicação nº 322/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja feita recuperação da via, além de roçada e melhorias na sinalização na Rua João Walaski, na Colônia Malhada.
Indicação nº 323/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada roçada nos pontos de ônibus na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao Bar do Adir, no Bairro Cotia.
Indicação nº 324/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma lombada na Rua Adão Koboski, em frente à Casa do Papai Noel, Parque da Fonte.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:
– Discussão e votação única da Moção de Apoio n° 40/2017, do Vereador Alberto Setnarsky e Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, solicita que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, Moção de Apoio em manutenção da aposentadoria especial ao trabalhador rural.
TRIBUNA
– Vereador Gilberto Mello
– Vereador Alberto Setnarsky
– Vereador Dr. Ido
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Prof. Marcelo
– Vereador Tadeu Camargo
– Vereador Alex Purkote
– Vereador Carlos Machado
– Vereador Abílio Alves
– Vereador Luiz Paulo
– Vereadora Nina Singer
– Vereador Edson Dangui
– Vereador Juliano Martins
PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
