34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 784/2016, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o Programa de Incentivo e Desconto denominado IPTU VERDE,  no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá providências.

Moção de Apoio nº 038/2016, o Vereador Marcelo Guilherme (Professor Marcelo), em conjunto com os demais Vereadores e em conformidade com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo,  Manifestam por meio desta Moção, Apoio à aprovação do Projeto de Lei Federal n° 4850/2016 (10 Medidas Contra a Corrupção), que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pede-se, ainda, que a referida Moção de Apoio seja enviada aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

APROVADO

Requerimento nº 099/2016, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação: a) Lista completa das ruas e seus trechos que receberam materiais necessários a sua manutenção, como: saibro, pedrisco limpo, pó de pedra, pedra britada e antipó (com o nome da rua, especificação, quantidade e mês que recebeu o material); b) Cópia de todas as ordens de serviço desde o inicio do ano de 2015 até a presente data.

APROVADO

Indicação nº 12127/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1641/2013, 7609/2015 e 10291/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal no Conjunto São José.

Indicação nº 12128/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7699/2015 e 10292/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal no Conjunto Monte Libano.

Indicação nº 12129/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize com urgência a pintura da quadra de esportes da Escola Municipal Rural Lilian Viana, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 12130/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de lombada ou redutor de velocidade, sinalização horizontal e vertical na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao nº 514, Bairro Jurema.

Indicação nº 12131/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a recuperação do asfalto na Rua Francisco Dirceu Chiuratto esquina com José Augusto Fialho, Quississana.

Indicação nº 12132/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Ignácio Valenga, nº 125, Bairro Quississana.

Indicação nº 12133/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Pedro Pires de Oliveira, ao lado do nº 28, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12134/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que juntamente com a Empresa Auto Viação São José, viabilize a alteração do itinerário Bairro a Bairro I e II para que passe no Bairro Jardim Jurema.

Indicação nº 12135/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o “serviço de limpeza e roçada” na Escola Municipal Antonio Franco da Rocha.

Indicação nº 12136/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o “serviço de roçada” no Ginásio de Esportes Roberto Cichela, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12137/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o “serviço de limpeza e roçada” em todas as Ruas do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12138/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar reforço de sinalização horizontal na esquina das Ruas Santa Silvia e Professor João da Costa Viana, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12139/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Criciúma, no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12140/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua João Gomes Vieira, no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12141/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Luiz Sanches, no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12142/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Cláudio Pereira da Cruz, próximo ao Colégio Shirley, no Bairro Iná.

Indicação nº 12143/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas Ruas Miguel Grassi, em frente aos n°s 325 e 555 e Celso Antônio Marochi, em frente aos n°s 301 e 486, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12144/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas na Rua Joaquim Nabuco, em frente aos nºs 2331 e 2349, no Centro.

Indicação nº 12145/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas na Rua Passos de Oliveira, em frente aos nºs 682, 1392, 1404 e 1416, no Centro.

Indicação nº 12146/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Rua Dr. Claudino dos Santos, esquina com a Rua Passos de Oliveira, no Centro.

Indicação nº 12147/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a roçada e limpeza das guias em toda a extensão da Rua Pará, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12148/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6882/2015, que determine a colocação de sinalização completa no início da Avenida Senador Souza Naves, no Bairro Silveira da Motta.

Indicação nº 12151/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de faixa amarela na Rua Cláudio Pereira da Cruz, entre as Ruas David Pinto da Rocha e a Rua Annelise Gellert Krigsner,  Bairro Iná.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 781/2016, neste Legislativo, nº 407, do Executivo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1410/2016, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termos de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Paraná Banco, respectivamente.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1411/2016, que Aprova o 6º Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 782/2016, neste Legislativo, nº 408, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (de R$ 1.600.000.00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei  nº 783/2016, neste Legislativo, nº 409, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.855.010,00 Secretarias: Saúde  e Educação).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 778/2016, do Vereador Abelino, que Denomina de Maria Zilma de Oliveira da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2016, do Vereador Leandro da Nifer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 958, de 13 de novembro de 2006, que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no Município de São José dos Pinhais, alterada pela Lei nº 1.419, de 05 de outubro de 2009.

– Inicialmente discussão e votação única das Emendas apresentadas pelo Vereador Prof. Assis, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

1 – EMENDA MODIFICATIVA

Modifique-se o Art. 1º, do Projeto de Lei em debate, pelo seguinte:

 

Art. 1°. Altera o Art. 3º, da Lei nº 958, de 13 de novembro de 2006, alterado pela Lei nº 1.419, de 05 de Outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º Para fins de cumprimento do estabelecido no Art. 2º e parágrafos, desta Lei, ficam caracterizados como pequenos geradores as pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado que venham a construir edificações com área construída até 200 m² e demolir obras com área construída até 100 m².”

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2 – EMENDA MODIFICATIVA

Modifique-se o Art. 2º, do Projeto de Lei em destaque, pelo seguinte:

 

“Art. 2º …….

 

Art. 3º A. Nos casos de demolições executadas sem alvará e sem o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, será aplicado uma multa de 50 VRM’s, cujo recurso será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

• 1º…..

 

• 2º As demolições executadas anteriormente ao mês de março de 2008, devidamente comprovado pelo imageamento do Município, estão dispensadas do alvará de demolição, ficando a Secretaria Municipal de Urbanismo autorizada a emitir a certidão de demolição, mesmo sem apresentação do alvará de demolição, Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC e Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC.

 

Art. 3º B. Para fins de elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC de demolição deverá ser considerada a maior área entre as seguintes;

 

I – averbada na matrícula do imóvel;

 

II – cadastrada no IPTU;

 

III – existente conforme Certidão de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO’S;

 

IV – existente de acordo com o imageamento do Município em agosto de 2012.

 

Art.3º C ….

 

I – ……..

 

II –  forma de disposição final.

 

Parágrafo Único. …….

 

Art. 3º D. ……

 

I – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC em duas vias, assinadas pelo proprietário e responsável técnico, com todas as folhas rubricadas;

 

II – Documento comprobatório de responsabilidade técnica, emitido pelo Órgão de Classe competente, acompanhado do recolhimento da taxa correspondente, para a atividade de elaboração e implementação.

 

III – …….

 

Art. 3º E. ………

 

I – Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil -RGRCC em duas vias, assinadas pelo proprietário e responsável técnico, com todas as folhas rubricadas;

 

II – Documento comprobatório emitido pelo Órgão de Classe, com relação à responsabilidade técnica, com comprovante de pagamento, para a atividade de elaboração;

 

III – ….

 

IV – …..

 

Art. 3º F. Em todos os casos de dispensa de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC e Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC, o proprietário deverá obrigatoriamente destinar os resíduos de acordo com a Legislação Ambiental vigente, devendo apresentar os manifestos de transporte e os certificados de destinação para obtenção do CVCO.”

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 781, 782 e 783/2016;

 – 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1410 e 1411/2016;

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2016.

 

 

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR PROF. ABELINO

-VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE DEZEMBRO  DE 2016