01ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016

 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 02 DE AGOSTO DE 2016.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 292/2016-GAB, encaminhando os projetos de Lei nºs. 380, 381 e 382/2016, que Autorizam abertura de crédito adicional especial, para estudo e posterior aprovação desta Casa, como segue: nº 380, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 270.371,22 – Secretarias de Saúde; Esporte e Lazer e Agricultura e Abastecimento; nº 381, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 3.862.670,00 – Secretarias de Saúde; Educação e de Segurança; e nº 382, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 256.645,91 – Secretaria Municipal de Educação.

Ofício nº 295/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis devidamente sancionadas: nº 2.734, que dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real; nº 2.736, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.221.407,83; e nº 2.737, que Revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 1989, de 18 de maio de 2012 e 1990, de 28 de maio de 2012, conforme especifica.

Ofício nº 299/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.738, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua José João Gabardo, na Planta Jardim Marambaya, e proceder a Unificação da referida área com o lote de propriedade do Município, e Lei Complementar nº 109, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais,  devidamente sancionadas.

Ofício nº 300/2016-GAB, encaminhando o 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 114/2013, firmando entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio, para aprovação.

Ofício nº 304/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.739/2016, que acresce dispositivos na Lei nº 1.175, de 28 de Março de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Transporte Coletivo Urbano no Município de Sâo José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 306/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Ofício nº 307/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2015, firmado entre o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro e o Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 308/2016-GAB, encaminhando a Estimativa da Receita da Prefeitura de São José dos Pinhais, por ocasião da Proposta da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017.

Ofício nº 311/2016-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 383/2016, que dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Riacho Doce”.

Ofício nº 312/2016-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 384/2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Ceconello.

Ofício nº 314/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2016, firmado entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e o Município de São José dos Pinhais

DIVERSOS

Ofício nº 1628/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta à diligência solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento deste Legislativo.

Protocolado nº 17021, de 14 de Julho de 2016, da Sra. Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão com relação à Lei nº 2352, de 07 de Março de 2014, que denomina de Rua José Pereira de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Protocolado nº 17033, de 20 de julho de 2016, da Sra. Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão com relação à Lei nº 540, de 10 de maio de 2004, que Denomina Rua Dos Purkotes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício nº 92262/2016, da Empresa de Telecomunicações Oi, em resposta à indicação nº 10558/2016, do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício nº 37376/2016, da Empresa de Telecomunicações Oi, em resposta à indicação nº 9508/2016, do Vereador Luiz Monteiro.

Ofício nº 1005/2016, da Secretaria de Segurança do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 10238/2016, da Vereadora Lúcia Stoco.

Ofício nº 1280/2016, da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 10189/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Lúcia Stoco.

Protocolado nº 16962, de 29 de Junho de 2016, do Senhor Dilermando Aniceto Eleutério, reiterando solicitação de realização de audiências públicas sobre todos os projetos de leis e decretos que possam impactar os proprietários e moradores do núcleo residencial Dey Rey, em São José dos Pinhais.

Ofício nº 35/2016, do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, enviando abaixo assinado da comunidade, para fins de melhoria na segurança do Jardim Fênix e ampliação do muro da Escola.

Ofício Copel – Companhia Paranaense de Energia, informando sobre extinção da modalidade tarifária convencional, migrando para modalidades tarifárias Horária Azul ou Horária Verde, conforme determinação da Aneel.
Comunicado CM  055152/2016, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados ao Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício nº 480/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 26 de Fevereiro de 2017, no valor de R$ 4.975,60, para obras de infraestrutura, construção de quadra de esporte e recuperação de área degradada, no Bairro São Marcos.

Ofício nº 899/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 08 de Abril de 2017, no valor de R$ 284.454,41, que tem como objeto o Parque Linear do Rio Itaqui (Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Ofício nº 947/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 14 de Abril de 2016, no valor de R$ 13.976,50, que tem como objeto o Parque Linear do Rio Itaqui (Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Ofício nº 1183/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 09 de Maio de 2016, no valor de R$ 2.208.968,29, que tem como objeto o Parque Linear do Rio Itaqui (Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Ofício nº 1755/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 28 de Junho de 2016, no valor de R$ 312.000,00, que tem como objeto Aquisição de Escavadeira Hidráulica nova.

Ofício nº 1912/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 11 de Julho de 2016, no valor de R$ 8.999.774,17, que tem como objeto o Parque Linear do Rio Itaqui (Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Ofício nº 1920/2016, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos em 11 de Julho de 2016, no valor de R$ 78.872,52, que tem como objeto obras de infraestrutura, construção de quadra de esporte e recuperação de área degradada, no Bairro São Marcos.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2016, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 11099/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela e a sinalização vertical adequada na Rua David Campista, entre as vias Ângelo Porfírio Berton e Avenida Rui Barbosa, Afonso Pena.

Indicação nº 11100/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de um poste com haste luminária na Rua Alcides Munhoz,  em frente ao nº 496, no Bairro Nemari III.

Indicação nº 11101/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de hastes luminárias, onde for necessário, nos postes localizados na Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Guarani.

Indicação nº 11102/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de hastes luminárias, onde for necessário, nos postes localizados na Rua Sérgio Rodolfo Mayer, no Capão Grosso.

Indicação nº 11103/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4193/2014, que determine estudos para colocação de um ponto de ônibus próximo ao KM 61,5 na BR 277, no acesso às chácaras.

Indicação nº 11104/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento na Rua Augusto Debarba, próximo ao n° 4050, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11105/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação na Rua José Trevisan, próximo ao n° 1463, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11106/2016, dos Vereadores Onildo e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja efetuada a recuperação de calçada para pedestres na Rua João Bonk, em frente ao n° 182, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11107/2016, dos Vereadores Onildo e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de retirada de entulhos na Rua Prefeito João Nester, em frente ao n° 188, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11108/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de retirada de entulhos na Rua Norberto de Brito, em frente ao n° 1715, no Bairro Centro.

Indicação nº 11109/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 963/2013 e 4402/2014, que viabilize estudos no sentido de ocupar o espaço da Unidade de Saúde desativada, em anexo ao CMEI Joana Razzoto de Castro, localizada na Rua Sebastião Leonildo Fontana, 44 – Jardim Pindorama, para atender especialmente as modalidades Infantil 1 e 2 daquele CMEI, visto que há demanda e não se tem espaço no Centro de Educação para atender estas modalidades.

Indicação nº 11110/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11076/2016, que determine a limpeza e roçada do terreno baldio localizado na Rua Joaquim Inácio de Souza, esquina com a Rua Juiz Danilo Bertolim Précoma, em frente ao nº 635, na Cidade Jardim.

Indicação nº 11111/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno baldio localizado na Rua Nossa Senhora da Luz, esquina com a Travessa José Pereira do Valle Filho, em frente ao nº 413, na Cidade Jardim.

Indicação nº 11112/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em geral, na Rua Nossa Senhora da Luz, n.º 225, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11113/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” na Rua Santa Silvia, em frente ao n.º 860, na Cidade Jardim.

Indicação nº 11114/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a inplantação de boca de lobo em toda a  extensão da Rua Clodoaldo Naumann, Bairro Iná.

Indicação nº 11115/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica na extensão das Ruas Tereza Caetano de Lima e Divonzir Luciano, no Jardim Independência, Bairro Parque da Fonte. Indicação nº 11116/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de alambrado na cancha de areia localizada na Rua Luiz Pissaia, em frente ao nº 364, no Bairro Jardim Jurema.

Indicação nº 11117/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de grade no bueiro localizado na marginal BR 376, na entrada para o antigo CRAS Pelizzari 2.

Indicação nº 11118/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a limpeza do manilhamento na Rua Franciszek Olencewicz, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11119/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação das calçadas a partir do nº1090, na Rua Olívio Tozzo, Bairro São Marcos.

Indicação nº 11120/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1522/2013, que implante rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, em frente ao nº 519, Bairro Jurema.

Indicação nº 11121/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a restauração da cancha esportiva, com troca das traves e colocação de redes, instalação de luminárias e manutenção da academia da terceira Idade, localizada entre as Ruas Luiz Pissaia e Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, Bairro Jurema.

Indicação nº 11122/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua  Ricieri Alberti, no Jardim Jurema.

Indicação nº 11123/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua  Rosa Moro Machado, no Jardim Jurema.

Indicação nº 11124/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Maceió, em frente ao nº 488, na Vila Margarida.

Indicação nº 11125/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que viabilize a ampliação da Unidade de Saúde do Xingu, no Bairro Xingu.

Indicação nº 11126/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma academia ao ar livre da 3° idade e de um parque para as crianças na Rua Francisco Zen, em frente ao n° 507, esquina com Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no Conjunto Júpiter.

Indicação nº 11127/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua Iapó, no Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 11128/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação de antipó em toda extensão da Rua Antonio Mallon, no Bairro Jardim Barro Preto.

Indicação nº 11129/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, entre as Ruas Arthur Urban, Vicente Augusto e Fedele de Bortoli, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11130/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que realize instalação de haste com luminárias, na Rua Maria Alexandrina Borges, entre as Ruas Valdemiro Valaski e Silene Ribas Shilipake, Bairro Jardim Fátima.

DAS COMISSÕES

Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, comunicando que Vereador Assis Manoel Pereira substituirá o Vereador Adalberto Gastão Vosgerau nas referidas Comissões, durante o 2º Periodo Legislativo de 2016.

PORTARIA Nº 235/2016

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 42, do Regimento Interno deste Legislativo,

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR para compor as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal para o 2º Período Legislativo de 2016, os Vereadores indicados, conforme disposto a seguir:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ailton Alves de Oliveira (Ailton Fenemê) – Presidente

Assis Manoel Pereira (Prof. Assis)

Alberto Setnarsky (Tico)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ubiratan Pedroso (Bira do Banco) – Presidente

Assis Manoel Pereira (Prof. Assis)

José Vieira da Silva (José Vieira)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 1º de Agosto de 2016.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1398/2016, que Aprova, com ressalvas,  a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2008.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2016, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 45, de 08 de Outubro de 2009, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais.

VEREADOR PROF. MARCELO APRESENTOU EMENDAS

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 731/2016, neste Legislativo, nº 377, do Executivo,  que altera dispositivos da Lei nº 1594, de 20 de Agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José dos Pinhais.

VEREADOR PROF. MARCELO APRESENTOU EMENDAS

 

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2016, do Vereador Leandro da Nifer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 958, de 13 de novembro de 2006, que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no Município de São José dos Pinhais, alterada pela Lei nº 1.419, de 05 de Outubro de 2009.

VEREADOR PROF. MARCELO SOLICITOU VISTAS

 

– Discussão e votação única do Veto Parcial das Emendas ao Projeto de Lei nº 703/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 108/2016;

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 731 e 734/2016;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1398/2016.

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADOR

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE AGOSTO DE 2016