37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.
EM 28 DE JUNHO DE 2016.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 257/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.723/2016, que acresce dispositivo à Lei nº 1672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício nº 264/2016-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 379/2016, que dispõe sobre a inclusão e exclusão de imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, FMHIS.
Ofício nº 265/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2.724, que declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José dos Pinhais e 2.725, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.486.177,61 no orçamento geral do Município (Secretarias de Administração, Finanças, Educação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito), devidamente sancionadas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 067/2016, do Vereador Luiz Paulo, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Barboza Machado, ocorrido em 21 de Junho de 2016.
APROVADO
Indicação nº 10868/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico e a sinalização das vias do Conjunto São José, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10869/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro na Rua dos Eucaliptos, esquina com a Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10870/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das muretas de proteção da ponte do Rio Maciel, no Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 10871/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Miguel Foggiatto Sobrinho, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 10872/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, uma travessia elevada em frente ao CMEI Ipê Amarelo, na Rua Heitor Moro, n° 229, no Bairro Parque São José – Costeira.
Indicação nº 10873/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, uma travessia elevada em frente à Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito, na Rua Acre, n° 1158, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 10874/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública na Rua Aníbal Farias da Silva, em frente ao n° 03, no Bairro Jardim Santana.
Indicação nº 10875/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Maria dos Santos, próximo ao Portal, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10876/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento ostensivo na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao Supermercado Muffato, no Bairro Centro, nos horários entre 18h00min e 20h00min, horário de saída dos funcionários.
Indicação nº 10877/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo na calçada da Rua Ernesto Germano Hoppe, em frente ao nº 791, no Bairro Braga.
Indicação nº 10878/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Professora Olívia Nogueira, entre as ruas Ivaí e São Pedro do Ivaí, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 10879/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10880/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de pontos de ônibus na Rua Mirador, no Bairro São Cristovão.
Indicação nº 10881/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção com nova pintura do “PARE” nos cruzamentos da Rua Paulo Scherner com a Rua Germano Schlogel e Rua Jacarezinho com a Avenida das Torres, no Bairro São Cristovão.
Indicação nº 10882/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Matilde Brantil de Paula, esquina com a Rua Ester dos Anjos Durval, neste Município.
Indicação nº 10883/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1116/2013 e nº 7205/2015, que determine a instalação de uma pista de caminhada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 10884/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do ensaibramento na totalidade da Rua Antonio Gonçalves Sobral, neste Município.
Indicação nº 10885/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da limpeza do Rio localizado na Rua Antonio Gonçalves Sobral, neste Município.
Indicação nº 10886/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cancha de areia e academia ao ar livre na Rua Emilio Furman, esquina com a Rua Matilde Brantil de Paula, no Bairro Santa Teresa, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 10887/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres na Rua Olívio Tozzo, esquina com a Rua Pedro Scripe, em frente o Pet Shop, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10888/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Adelina Carvalho, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 10889/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Estrada da Pedreira, no Bairro Contenda.
Indicação nº 10890/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical em todas as vias dos bairros Jardim Cristal e Guatupê.
Indicação nº 10891/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura dos redutores de velocidade (lombadas) existentes em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10892/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro na Alameda Artex, esquina com a Marginal BR 376, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10893/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada na Rua Santa Efigênia, em frente ao n° 557, no Bairro Vila Nova – Roseira.
Indicação nº 10894/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas verticais indicativas de lombada em toda a extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10895/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação na Rua Antônio Dombrowski, no Bairro Jardim Aquarius.
Indicação nº 10896/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas Ruas: Fedele de Bortoli, n° 201, esquina com a Rua Augusto Debarba; Rua Olívio Tozzo, n° 1457 e ao lado dos n°s 119, 42 e 477; Rua Augusto Debarba, n°s 53, 717 e ao lado dos n°s 75, 960, 1061 e 1491; Rua Olímpio Ferreira da Cruz, ao lado dos n°s 235, 310, 507, 559, 575, 789 e 990; Rua José Trevisan, n° 16 e ao lado do n° 1056, esquina com a Rua Alberto Bonk; Rua Pedro Franchetto, n°s 333, 552, 565, 629, 701, 804, 809, 827 e 975; Alameda Artex, n°s 157 e 588; Rua Romário Martins, n°s 49, 75, 149, 501, 562 e 736; Rua Verônica Surecki, n°s 391 e 476; Rua João Batista Potier, n°s 78, 311, 356, 468 e 981, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10897/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bueiro na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao n° 15785 e da placa de sinalização “Colônia Marcelino”, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 10898/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o serviço de paisagismo próximo à placa de sinalização localizada no trevo da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Jardim.
Indicação nº 10899/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução do asfalto dentro do pátio da Igreja Católica Nossa Senhora das Graças, localizado na BR 376, km 625, no Bairro Inhaíva.
Indicação nº 10900/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca de lobo na Rua Dirceu Montanarim, em frente ao n° 198, no Jardim Suíça.
Indicação nº 10901/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e limpeza de bueiro na Rua Elza Scherner Moro, próximo ao n° 23, no Rio Pequeno.
Indicação nº 10902/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma cancha de areia para prática de esportes na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, esquina com a Rua José João Gabardo, no Jardim Cristal.
Indicação nº 10903/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma academia da terceira idade na Rua Joaquim Guilhermino Primo, esquina com a Rua Salomão Miguel Nasser, no Jardim Lucy.
Indicação nº 10904/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação super antipó em toda a extensão da Rua Paulino Ferreira Bello, no Jardim Blanco Pombo, no Guatupê.
Indicação nº 10905/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Severino Nunes da Rocha Rios no Jardim Isaura.
Indicação nº 10906/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a poda de uma árvore plantada na Rua Dona Izabel a Redentora, esquina com Zacarias Alves Pereira.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 705, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 4 de janeiro de 2008, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 724/2016, neste Legislativo, nº 371, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 463.500,00 Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Meio Ambiente).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 726/2016, neste Legislativo, nº 373, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 416.000,00 – Secretarias de Finanças, Educação e Habitação).
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 705/2016.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE JUNHO DE 2016
