17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 147/2016-GAB, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 647/2016, que altera a Lei Municipal nº 498, de 12 de Dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertecentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.

DIVERSOS

Ofício nº 1522/2013, do Tribunal de Contas, encaminhando para aprovação, o Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2013, recomendando o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2011.

Ofício nº 023/2016 – Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, requer que considere na análise do Projeto de Lei Complementar mnº 107/2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Municípío de São José dos Pinhais, a Recomendação Administrativa nº 02/2016, encaminhada pelo Ministério Público ao Poder Executivo, conforme Protocolo nº 014500, de 09 de março de 2016.

CM 257405 a  257525/2015, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 701/2016, dos Vereadores Carlos Machado e Tadeu Camargo, que denomina de Rua Sergio Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 10150/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de lixeiras de coleta seletiva no ponto de ônibus situado na Rua Joinville, n° 3244, no Bairro Braga.

Indicação nº 10151/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7897/2015, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Tomazina entre as Ruas Afonso Dissenha e João Ângelo Cordeiro, Vila Bordin.

Indicação nº 10152/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize substituição do ponto de ônibus localizado na Rodovia BR 376, no início da Rua Hermenegildo Pauleto, sentido Curitiba/Joinville, no Bairro Arujá.

Indicação nº 10153/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de reconstituição asfáltica (aproximadamente 100 metros) na Rua Pitágoras, Jardim Aristocrata.

Indicação nº 10154/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de sinalização vertical e horizontal, na extensão da Rua Carolina Manaffes Ligoki, Barro Preto.

Indicação nº 10155/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Julieta Rocha da Silva Grassi.
Indicação nº 10156/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada e sinalização na Estrada da Roseira, em frente ao nº 95.

Indicação nº 10157/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reforma total da cancha esportiva de areia localizada na Rua José Nogueira, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 10158/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia da terceira idade ao lado da cancha de areia localizada na Rua José Nogueira, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 10159/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando instalação de uma travessia elevada na Rua João Batista de Camargo,  próximo ao nº 768, Bairro Iná.

Indicação nº 10160/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando pintura de faixa para pedestres e pinturas nas lombadas, localizadas em frente à Escola Municipal Narciso Mendes, na  Rua Adir Pedroso.

Indicação nº 10161/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que detemine  o ensaibramento, patrolamento  e alargamento da Estrada Rio Pequeno, Jardim Jurema.

Indicação nº 10162/2016, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Maria Pasqualim Vaccari, a partir do nº 2b até o final da primeira quadra (aproximadamente 100 metros) – Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 10163/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1614/2013, que viabilize a implantação de calçada na Rua Doutor Canuto Maciel de Araújo, trecho compreendido entre as Ruas Professor João da Costa Viana e Tarcilio Zoelner – Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10164/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placa com o nome da Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Desembargador James Portugal Macedo – Bairro Jardim Dona Naime.

Indicação nº 10165/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência limpeza e recolhimento de entulhos em toda a extensão da Rua Desembargador James Portugal Macedo – Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 10166/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Rua Tavares de Lyra, próximo à ponte do Rio Maciel, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10167/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas situada na Rua Benjamim Claudino Barbosa, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10168/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pintura de solo em toda a extensão da Rua Carolina Manaffes Ligoki, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10169/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma travessia elevada na Rua João Zarpelon, em frente ao nº 189, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10170/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes mais longas e luminárias mais potentes na Rua Antonio Palanicki, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10171/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja feita a implantação de uma boca de lobo na Rua Gasilda Pinto de Assis, em  frente ao nº 208, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10172/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantar uma lombada ou travessia elevada em frente à Escola Shirley Catarina Tamalu Machado, localizada na Rua Vicente Tozo, nº 519, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10173/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de boca de lobo na Rua Vicentina dos Santos Sobral, em frente ao nº 201, no Jardim Fátima.

Indicação nº 10174/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9343/2016 que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada em regime de urgência na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, em frente ao nº 38, no Bairro do Riacho Doce.

Indicação nº 10175/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza em todas as Ruas do Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 10176/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminária na Rua José Cândido da Silva Muricy, em frente ao nº 250, no Bairro Roseira.

Indicação nº 10177/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza de bocas de lobo localiadas na Rua Santa Efigênia, no Bairro Roseira.

Indicação nº 10178/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação na Rua Amélia Ivanchechen Leal, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 10179/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação na Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.

Indicação nº 10180/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização vertical na Rua João Alves Ferreira, esquina com a Rua Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10181/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize, com urgência, corte de grama na Praça da Costeira, na Rua Nelson Foggiatto, neste Município.

Indicação nº 10182/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação 8520/20158, para que seja retirado parte do barranco na Rua Alberto Valaski, em frente ao nº 107, na Colônia Murici.

Indicação nº 10183/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias e desobstrução das bocas de lobo localizadas na Rua João Batista Potier, entre as Ruas João Alves Ferreira e Verônica Surecki, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10184/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Verônica Surecki, em frente o n°461, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10185/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, desobstrução e manutenção da boca de lobo localizada na Rua Marlene Veiga da Rosa, em frente o n° 601, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 10186/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a liberação para estacionar em uma das laterais da Rua Joinville, entre a Escola Pedacinho do Céu e o Banco do Brasil, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 10187/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e troca das lâmpadas queimadas na Avenida Blumenau, bem como a instalação de hastes com luminárias na Rua Conceição de Almeida e Silva, entre a Avenida dos Bosques até a Rua Ulysses Ângelo Ferraro, Borda do Campo.

Indicação nº 10188/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9610/2012, que determine a sinalização horizontal e vertical indicando “ESCOLA”, bem como a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao CMEI Estrelinha de Jesus, Borda do Campo.

Indicação nº 10189/2016, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Prof. Abelino, à SEED, reiterando as indicações nºs 3989/2006 e 7416/2011, que através da Secretaria de Estado da Educação Ana Seres Trento Comin, realize estudos para a construção de um Colégio de Ensino Fundamental e Médio, para atender a demanda dos alunos oriundos dos seguintes Bairros: Jardim Ipoméia, Jardim Marambaia, Jardim Cristal, Jardim Blanco Pombo, Jardim Paraíso, Jardim Santa Rosa, Jardim Reago, Jardim São Paulo, Jardim 84, Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Esmeralda, Jardim Zenith e Vila Bond, todos localizados no Guatupê.

Indicação nº 10190/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5682/2004, 2228/2005, 7621/2008, 041/2009 e 5775/2010, que determine a construção de vias rotatórias na Rua Canoinhas, esquina com a Estrada da Roseira, Borda do Campo.

Indicação nº 10191/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede e a instalação de hastes com luminárias na Academia da Terceira Idade do Jardim Santana, bem como na cancha de areia, academia e parquinho existentes no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 10192/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de um parquinho na Vila Zaniolo.
Indicação nº 10193/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 5430/2014, que determine a colocação de uma lombada na Rua Melchiades de Bastos, nas proximidades do encontro com a Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10194/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9335/2015, que determine a manutenção com operação tapa buracos e pavimentação com asfalto onde precisar, nas Ruas do Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 10195/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Rua Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 10196/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e recuperação da iluminação nas Ruas Irene Mundo Secchi e Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10197/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine que o passe escolar beneficie a todos os estudantes de São José dos Pinhais, mesmo aqueles que pagam mensalidade integral em escola particulares, pois o passe é  uma medida de inserção, não devendo discriminar pessoas pela posição financeira.

Indicação nº 10198/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a instalação de extensão de rede elétrica na Rua Fazenda Guatupê, no Guatupê.

Indicação nº 10199/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa indicando “PARE”, na esquina das Ruas Bacharel Javert Czarnecki Mizerkowski e Belmiro Marques, no Guatupê.

Indicação nº 10200/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine colocação de um bueiro na Rua Maria Paula Martins de Oliveira, em frente ao nº 89, no Jardim Cristal.

Indicação nº 10201/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1 em todo o Município de São José dos Pinhais.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Requerimento nº 039/2016, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER a Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para elaboração de parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 1379/2015, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Moradores Moradias Trevisan e do Ofício nº 044/2016, do Sindicato dos Servidores Públicos do Paraná, sobre reivindicações dos trabalhadores da educação do Município.

APROVADO

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 694/2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 46, de 01 de Outubro de 1998, e alterações, que cria o Conselho Municipal do Turismo – CMTUR.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 107/2016, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 107/2016.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 694/2016.

 

 

 

TRIBUNA

 

Vereador Prof. Abelino

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

Vereador Luiz Monteiro

Vereadora Lúcia Stoco

 

 

 

 

 

 

 

 

PRÓXIMA  SESSÃO: 14 DE ABRIL DE 2016