4ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 05/2016-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 345, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.215.000,00 no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 346, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 171.712,93 no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Comunicação Social) e 347, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 6.724.748,88 no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Agricultura e Abastecimento).
DIVERSOS
Comunicados CM 187286-187291, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 013/2016, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o seguinte Pedido de Informação: 1) Que informe o andamento da solicitação de atendimento feita aos Correios e Telégrafos referente à distribuição de serviços a Moradias Holtmann e Rio Pequeno. 2) Que informe como está sendo feita a entrega e distribuição de correspondências na região da Campina do Taquaral. 3) Que informe o andamento da solicitação de atendimento feita aos Correios e Telégrafos referente ao atendimento e distribuição de serviços na Comunidade da Vila Fontes.
APROVADO
Requerimento nº 014/2016, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria de Habitação, o seguinte Pedido de Informação: 1 – Que informe se há existência de projetos para reassentamento de famílias que moram em áreas de risco às margens do Rio Maciel, no Jardim Suíça e Moradias Rio Pequeno. 2) Que apresente para este Legislativo Municipal as medidas tomadas nos últimos 10 anos para prevenção de enchentes e outros acidentes naturais às margens do Rio Maciel. 3) Que informe através de relatório as necessidades e gravidade das áreas de risco às margens do Rio Maciel.
APROVADO
Requerimento nº 015/2016, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria de Habitação, o seguinte Pedido de Informação: 1) Que informe se há existência de projetos para reassentamento de famílias que moram em áreas de risco às margens do Rio Pequeno, no Bairro Jurema. 2) Que apresente para este Legislativo Municipal as medidas tomadas nos últimos 10 anos para prevenção de enchentes e outros acidentes naturais às margens do Rio Pequeno. 3) Que informe através de relatório as necessidades e gravidade das áreas de risco às margens do Rio Pequeno.
APROVADO
Requerimento nº 016/2016, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria de Urbanismo, o seguinte Pedido de Informação: 1) Que informe o andamento da solicitação de atendimento feita aos Correios e Telégrafos referente ao atendimento e distribuição de serviços às Moradias Holtmann e Rio Pequeno. 2) Que informe o andamento da solicitação de atendimento feita aos Correios e Telégrafos referente ao atendimento e distribuição de serviços na Comunidade da Vila Fontes.
APROVADO
Requerimento nº 017/2016, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido: 1) Qual a finalidade da obra a ser realizada na Travessa Brasil (contrato n° 356/2015)? 2) Existe a pretensão de abertura de tal travessa (ligando as Ruas Dona Izabel A Redentora e Voluntários da Pátria)?
APROVADO
Requerimento nº 018/2016, do Vereador Wilson Cabelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informação: 1) Que informe sobre a falta de CEP e a implantação do mesmo na Rua Izaura Ravaglio Rocha (Lei nº 854/2006), no Bairro Rio de Una. Há uma rua chamada Izaura Ravaglio da Rocha (Lei nº 622/2004), no Bairro Braga, que possui CEP. 2) No caso dos nomes serem quase iguais, não seria necessário a troca de nome desta rua?
APROVADO
Requerimento nº 019/2016, do Vereador Ailton Fenemê, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1378/2015, de autoria deste Vereador, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no Artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, o qual se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça, para fins de melhores estudos sobre a matéria.
APROVADO
Requerimento nº 020/2016, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO: 1) Esclareça o senhor chefe do Executivo, o motivo pelo qual vem descumprindo o artigo 134, V, da Lei Orgânica de São José dos Pinhais, que veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem autorização legislativa; 2) Havendo o descumprimento da Lei Orgânica sem justo motivo, requer a revogação de todos os Decretos para abertura de crédito suplementar ou especial que não tenham passado pelo legislativo.
APROVADO
Indicação nº 9525/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizada melhoria na sinalização horizontal e vertical, com a demarcação das vagas de estacionamento na Rua Nelson Basso, Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 9526/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja feita a roçada e retirada de entulhos que se encontram em toda a extensão da Rua Maceió, Bairro Águas Belas.
Indicação nº 9527/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua General Catão Mena Barreto Monclaro, Bairro São Pedro.
Indicação nº 9528/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizado patrolamento e retirada de entulhos, em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, Bairro Del Rey.
Indicação nº 9529/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que viabilize a construção de abrigo (pontos de ônibus) para as paradas de ônibus existentes na Rua Maceió, próximo ao Aeroporto, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 9530/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8843/2015, que realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua José Nogueira, Bairro Costeira.
Indicação nº 9531/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Professora Gertrudes Camargo Claudino, no Jardim Fátima.
Indicação nº 9532/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Casimiro Poli, no Riacho Doce.
Indicação nº 9533/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Maria Alexandrina Borges, no Jardim Fátima.
Indicação nº 9534/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó na Rua Elza Scherner Moro, entre as Ruas Deputado Ernesto Moro Redeschi e Casimiro Poli, no Riacho Doce.
Indicação nº 9535/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos para criação de um CPM (Centro Psiquiátrico Metropolitano), para pessoas que precisam deste tipo de atendimento.
Indicação nº 9536/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que disponibilize os 11 educadores que se encontram no CMEI Ivone Nester Ravaglio, para atenderem novas salas de aula a serem abertas no Bairro Iná, neste Município.
Indicação nº 9537/2016, do Vereador Ailton Fenemê, à GVT, que determine estudos visando instalação de rede de internet na Rua Rio Tibagi, Vila Bond, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 9538/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando instalação de rede de esgoto em toda a extensão da Rua Rio Tibagi, vila Bond, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 9539/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente manutenção no telhado, piso e janelas, e principalmente a abertura das quatro salas no CMEI Ivone Nester Ravaglio, Bairro Iná.
Indicação nº 9540/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede elétrica em toda a extensão da Rua Alcinda Borges de Almeida, localizada no Jardim Isaura, Bairro Guatupê.
Indicação nº 9541/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação definitiva na Rua Atevide Miranda, no Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.
Indicação nº 9542/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação definitiva na Rua Paul Lepoutre, no Jardim Ipê, Bairro Guatupê.
Indicação nº 9543/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação definitiva na Rua Francisco Geremias, no Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.
Indicação nº 9544/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize recuperação de via pública na Rua Maria Isabel Zen Zagonel em frente ao nº 539, no Jardim Ícaro, Bairro Guatupê.
Indicação nº 9545/2016, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos nas Ruas Ilhio Pedro Gasparelo, entre os nºs 265 e 467, e Teixeira Soares entre os nºs 952 e 996 – ambas no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9546/2016, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar redutor de velocidade na Rua Maria Pasqualim Vaccari, próximo ao nº 388 – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n 9547/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nelson França, Bairro Jardim Carmem.
Indicação n 9548/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a desobstrução do manilhamento de água pluvial localizado na Rua Hamilton Luiz Uba, trecho compreendido entre as Ruas Arthur Urban e Vicente Augusto, Bairro São Marcos.
Indicação nº 9549/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que solicite providências para conserto ou troca de manilha na Rua Antonio Dombrowski, n°134, no Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 9550/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que solicite demarcação de faixa amarela e sinalização horizontal e vertical para parada de vans escolares em um dos sentidos da Rua das Garças, na Escola Municipal Ananias Antônio Mauad, no Bairro Conjunto Apolo.
Indicação nº 9551/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização e terraplenagem para o terreno localizado na Rua Cruzeiro do Sul, n° 411, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 9552/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza geral e colocação de placas de Proibido Jogar Lixo, na Rua dos Polvos, terrenos próximos ao nº 310, no Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 9553/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação de antipó em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 9554/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7490/2015, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Professor João da Costa Viana, em frente ao nº 1076, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 9555/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize rondas intensivas pela Guarda Municipal no Bairro Quississana, em especial na região do Ginásio de Esportes.
Indicação nº 9556/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute em caráter de urgência a limpeza do terreno na parte interna e externa do Ginásio de Esportes do Quississana, situado na Rua Giocondo Dall Stella.
Indicação nº 9557/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa com antipó avançado na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, a partir do nº 664 até o final da mesma, no Bairro Jardim Independência.
Indicação nº 9558/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute em caráter de urgência a sinalização horizontal e vertical na Rua Tenente Djalma Dutra, esquina com a Avenida das Américas, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 9559/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de super antipó na Rua Assaí, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9560/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de super antipó na Rua Arapoti, entre as Ruas Boa Esperança e Jardim Alegre, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9561/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de super antipó na Rua Araucária, da Rua Mandaguari até a Rua Rolândia, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9562/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de super antipó na Rua Jardim Alegre, entre as Ruas Manoel Ribas e Arapoti, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9563/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de super antipó na Rua Manoel Ribas, da Rua Boa Esperança até o final, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9564/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza dos bueiros localizados na Rua Evaldo Weschr, em frente aos nºs 172,308 e 333, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 9565/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria e demais providências com relação a possíveis focos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zica e chikungunya, em todos os Bairros de São Jose dos Pinhais.
Indicação nº 9566/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4120/2014, que determine instalação de lixeiras no portão do condomínio com acesso ao Hotel Stivellman, na estrada do Pinheiro Seco, próximo ao Parque Aquático Nogueira.
Indicação nº 9567/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6469/2015, que realize estudo para a implantação de asfalto definitivo ou calçamento na Alameda Artex, no trecho compreendido da Rua José Trevisan até a Marginal da BR 376, Bairro São Marcos.
Indicação nº 9568/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua José Zancheta Filho, em frente à Escola Rural Lilian Viana, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 9569/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Estrada da Saracura, em frente à casa da Dona Margarida Rocha, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 9570/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Espírito Santo, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 9571/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários, bem como a colocação de abrigo no ponto de ônibus da Avenida Paraíso, próximo ao nº 322, localizado na Vila Nova.
Indicação nº 9572/2016, dos Vereadores Leandro da Nifer e Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para recolocação da linha de ônibus para os moradores do Jardim Independência.
Indicação nº 9573/2016, dos Vereadores Leandro da Nifer e Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos nas ruas do Jardim Independência.
Indicação nº 9574/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7160/2015, que determine a recuperação do bueiro localizado na Rua Altevir de Lara, esquina com Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 9575/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de calçadas onde precisar, em toda a extensão da Rua Altevir de Lara, no Jardim Curitibano.
TRIBUNA:
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADORA NINA SINGER
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR WILSON CABELO
PRÓXIMA SESSÃO: 25/FEVEREIRO/2016
