41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 09 DE JULHO DE 2015.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 305/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 293, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.548.913,29 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação); 294, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.135.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Agricultura e Abastecimento); 295, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.108.529,36 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas) e 296, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.086.500,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Segurança e Indústria, Comércio e Turismo).
Ofício nº 309/2015-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
DIVERSOS
Protocolado nº 15406, em 07/07/2015 da Senhora Cleonice Luterana Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 581/2015, do Vereador Gilberto Mello, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Requerimento nº 32/2015, da Vereadora Nina Singer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao PADRE ALCIONE JOSÉ DE ANDRADE, pelos relevantes serviços eclesiásticos prestados à comunidade são-joseense, notadamente na Paróquia São Sebastião, Bairro de Contenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 33/2015, do Vereador Leandro da Nifer, CONSIDERANDO as reportagens do Jornal Nacional e Programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, que foram ao ar no dia 05 de Julho passado, mostrando os “COLETES À PROVA DE BALA SOB SUSPEITA”.
CONSIDERANDO que nesse Programa foi divulgado que os coletes à prova de balas não estão protegendo os usuários dos mesmos, sendo que os testes mostrados comprovam que tais coletes foram perfurados por balas.
CONSIDERANDO que, conforme divulgado nessas reportagens, dando conta que policiais em várias partes do Brasil podem estar correndo perigo ao usarem tais coletes e que foi a diretoria de fiscalização de produtos controlados do Exército que testou e autorizou a fabricação do colete, que deveria suportar até tiro de calibre ponto 44, mas o policial morreu com disparos de um calibre 38.
CONSIDERANDO também a notícia de que Coletes da mesma empresa – (Companhia Brasileira de Cartuchos), também aprovados pelo Exército, foram testados esta semana pela Polícia Militar de São Paulo e os tiros furaram os equipamentos de proteção que iriam para a Rota, uma tropa de elite do Estado;
CONSIDERANDO, finalmente, que a valorosa GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, usa tais Equipamentos à prova de balas, e diante das notícias em epígrafe, nos causa muita preocupação a segurança de nossos Guardas Municipais;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1 – Informe se os COLETES À PROVA DE BALAS destinados aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais foram devidamente testados e estão em condições de proteger os mesmos, bem como qual é o fabricante desses coletes. 2 – Em caso de resposta negativa, quais as providências que estão sendo tomadas pela Guarda Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 7928/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Germano Schlogl, próximo ao n° 430, Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 7929/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a limpeza da lagoa localizada no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7930/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Eugênio Moro, no Barro Preto.
Indicação nº 7931/2015, dos Vereadores Professor Marcelo, Onildo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, em complemento à indicação 4552/2014, que promova alterações na Lei Municipal 498 de 12 de dezembro de 2003 para: 1) transferir a doação ao Estado do Paraná, uma vez que foi extinta a FUNDEPAR; 2) Revogue ou aumente o prazo para o início das obras previsto no parágrafo único do artigo 2º da referida Lei, tendo em vista que o prazo de um ano para início das obras está vencido há muito tempo; 3) revogue o artigo 3º, se possível for, em face da exigência do Estado do Paraná de inexistência de cláusulas restritivas no projeto de Lei de doação.
Indicação nº 7932/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que implante equipe técnica apta a fazer um trabalho contínuo de limpeza nos canais e rios da Cidade, nos mesmos moldes do trabalho desenvolvido pela Equipe Olhos D´Água, em Curitiba.
Indicação nº 7933/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine colocação de uma lombada na Avenida Industrial, próximo à Portaria 2 da Renault, Jardim Santana.
Indicação nº 7934/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine colocação de uma lombada na Rua Emílio Furmam, em frente ao n° 44 B, Borda do Campo.
Indicação nº 7935/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que sejam efetuados serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Miguel Acsenty Vodonis, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7936/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, Bairro Guatupê.
Indicação nº 7937/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Nauher Bortolotti, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7938/2015, dos Vereadores Gilberto Mello e Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4594/2014, que determine a colocação de placas indicativas com o nome das ruas nos Bairros Jardim Carmem e Fabíola, neste Município.
Indicação nº 7939/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e substituição dos abrigos das paradas de ônibus nos Bairros Jardim Carmem, Jardim Fabiola, São Marcos e Jardim Aquarius, neste Município.
Indicação nº 7940/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a substituição das manilhas da Rua Ewaldo Carneiro de Paula, n° 25, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 7941/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada na Rua João Leopoldo Jacomel, n° 405, em frente ao Bar do Toni, no Bairro Braga.
Indicação nº 7942/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao nº 610, no Jardim Suíça.
Indicação nº 7943/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de travessia elevada na Rua Joaquim Ferreira Claudino, próximo à Panificadora Pão Quente, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 7944/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua João do Carmo Santiago, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 7945/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Alexandre Ronkoski, em frente à Escola Municipal Professora Cleonice Braga, no Bairro Jurema.
Indicação nº 7946/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação de antipó na Rua Alto Piquiri (trecho a partir da Rua José Bordin) – Pedro Moro.
Indicação nº 7947/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de galeria e caixa de captação com grelha, para captação de águas pluviais na Rua Alto Piquiri (trecho a partir da Rua José Bordin) – Pedro Moro.
Indicação nº 7948/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 7949/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Gazilda Pinto Assis, no Jardim Alvorada.
Indicação nº 7950/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4576/2014, que determine a substituição das placas indicativas com o nome das ruas no Jardim Santana.
Indicação nº 7951/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação “tapa buracos” na Rua David Campista, entre a Travessa André Siccuro e a Rua Francisco Zen, no Jardim Planalto, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7952/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua Francisco Toczek, no Jardim Monte Líbano.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 577/2015, neste Legislativo, nº 293 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.548.913,29 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 578/2015, neste Legislativo, nº 294 no Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.135.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Agricultura e Abastecimento);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 579/2015, neste Legislativo, nº 295 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.108.529,36 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 580/2015, do Legislativo, nº 296 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.086.500,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Segurança e Indústria, Comércio e Turismo).
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 575/2015, neste Legislativo, nº 292, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.780, de 12 de Julho de 2011, que reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 539/2015, neste Legislativo, nº 268, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.(Hora atividade).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 547/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que institui a Semana de Leitura e atividades dinâmicas com idosos residentes em casas de repouso, por alunos das escolas Municipais e Estaduais de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 550/2015, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.930.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Saúde, Cultura, Indústria, Comércio e Turismo e Transporte e Trânsito).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 559/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São Jose dos Pinhais a Festa em Louvor a Santa Ana e São Joaquim da Capela da Borda do Campo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 567/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Elisia Dacol Leite uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 569/2015, neste Legislativo, nº 290 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 730.752,30 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 570/2015, neste Legislativo, nº 291, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 587.703,26 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 573/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Madalena da Cruz Pires uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 576/2015, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terras com 8.000,12m² para o Estado do Paraná.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1355/2015, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1357/2015, que aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 002/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1359/2015, que aprova os Termos Aditivos aos Convênios firmados entre o Município de São José dos Pinhais e CMEIS e Associações de Pais, conforme segue: a) 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 007/2013, CMEI Cantinho Feliz; b) 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 012/2013, CMEI Professora Irena Ayres Machado; c) 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 045/2013, Centro Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe e d) 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 095/2013, Escola Rural Municipal Santo Antonio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 560/2015, neste Legislativo, nº 284, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.197.358,03 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e Recursos Materiais e Licitações);
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 561/2015, neste Legislativo, nº 285, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.100.869,96 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social)
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 562/2015, neste Legislativo, nº 286, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.450.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 563/2015, neste Legislativo, nº 287, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.035.000.00 no orçamento geral do Município (PREV São José);
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 564/2015, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 81.596,24 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 558/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que concede o Título de Cidadã Benemérita de São José dos Pinhais à Senhora Maria de Lourdes Micrute Pallú.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Projeto de Lei 572/2015, do Vereador Luiz Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Amigos do Núcleo Residencial Del Rey.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Veto Parcial das Emendas aprovadas neste Legislativo, constantes do Anexo I, do Projeto de Lei nº 523/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE
CONFORME REQUERIMENTO Nº 34/2015, ASSINADO PELOS VEREADORES, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 567 E 576/2015, SEGUINDO ASSIM A VOTAÇÃO:
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 567/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Elisia Dacol Leite uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 576/2015, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terras com 8.000,12m² para o Estado do Paraná.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 539, 547, 550, 559, 569, 570 e 573/2015.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1355, 1357 e 1359/2015.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 575, 577, 578, 579 e 580/2015.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
PRÓXIMA SESSÃO 14 DE JULHO/2015
