33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

 

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 11 DE JUNHO DE 2015.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 249/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 278, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 18.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 252/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 279, que institui o Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais para o decênio 2015-2025.

Ofício nº 253/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2568, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.694.505,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas e Segurança); 2569, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.128.029,32 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Administração e Recursos Humanos e Saúde); 2570, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ; 2571, que autoriza a reclassificação de subfunção de governo no orçamento geral do Município e 2572,  que altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de Maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 553/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que institui o “Programa Auxílio- Creche” às mães em fila de espera nas creches da rede pública do Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 7641/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias no final da Rua Alexandre Kuzma, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 7642/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Alexandre Kreoniz, Bairro Faxina.

Indicação nº 7643/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura e sinalização de trânsito no redutor de velocidade localizado na Rua João Batista Potier, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7644/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores localizadas na Rua Alexandre Kreoniz, Bairro Faxina.

Indicação nº 7645/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize estudos para alteração de trânsito para sentido único na Rua José Trevisan, trecho compreendido da Rua Sebastião Spejorin até a Rua Arthur Urban, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7646/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de manilhamento na Rua Joel Tesserolli, em frente ao nº 387, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 7647/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de manilhamento na Rua João Lipinski, nº 1.000, indo da Murici para Malhada, 1km antes da Cruz do Galo, 2ª chácara à esquerda.

Indicação nº 7648/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita a poda de árvore localizada na Travessa da Igreja São Sebastião, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7649/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos e madeiras velhas na Rua Pedro Franchetto, em frente ao nº 465, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7650/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de lixeiras bem como placas de advertência (Proibido jogar lixo) no final da Rua Joaquim Inácio de Souza, em torno da lagoa – Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7651/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de um redutor de velocidade na Rua Hamilton Luiz Uba, nas proximidades dos nºs 454, 452 e 459,  no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7652/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de um redutor de velocidade na Rua Doutor Quinzito de Quadros Souza, nas proximidades dos números 552 e 587, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7653/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize o recuo da área lateral bem como a construção de calçada para passagem de pedestre na Rua Hugo Zen esquina com a Rua Antonio Zaramella – Bairro Zaniolo.

Indicação nº 7654/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que providencie a criação e implantação de um posto de informações turísticas nas proximidades do Portal do Caminho do Vinho e do Portal da Colônia Murici, que deverá servir a ambos os roteiros de turismo rural.

Indicação nº 7655/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa-buracos na Rua Pedro Vidolin, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7656/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize melhoria na sinalização, principalmente com placas de “Proibido Estacionar” na Rua Pedro Plantes dos Anjos, próximo ao Condomínio Residencial Firenze, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7657/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical (PARE) na Rua Aristides França esquina com a Rua Nossa Senhora da Luz, nesta cidade.

Indicação nº 7658/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical (PARE) na Rua Aristides França esquina com a Rua João da Costa Viana, nesta cidade.

Indicação nº 7659/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a repintura da sinalização vertical (PARE) na Rua Enéas Marques esquina com a Rua Francisco de Paula Lobo Araujo, nesta cidade.

Indicação nº 7660/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical (PARE) na Rua Enéas Marques esquina com a Rua Juiz Danilo  Bertolin Précoma, nesta cidade.

Indicação nº 7661/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão das Ruas Fortaleza, Maceió e São Luis, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 7662/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda ostensiva da Guarda Municipal e da Polícia Militar nos Bairros Jardim Veneza e Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7663/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Comandante José Paulo Lepinski, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 7664/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Moacir Escolaro, em frente ao n° 534, Jardim Toscana.

Indicação nº 7665/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4673/2014, que viabilize estudos para a implantação de lombada na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, em frente ao nº 327, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7666/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de reentrância na Rua Rubens Huergo, em frente ao CMEI Quero Quero Aprender, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 7667/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1242/2013, que viabilize a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Arnaldo Vosgerau, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessária, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7668/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a complementação da pavimentação asfáltica na Rua Arthur Urban, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7669/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Manoel Marcilio de Oliveira, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7670/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a complementação da pavimentação asfáltica na Rua Romário Martins, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7671/2015, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5819/2014, do Vereador Gilberto Mello, que viabilize criação de vagas para estacionamento na Rua Coronel. Luís Vitorino Ordine, entre as Ruas João Ângelo Cordeiro e Alcídio Viana, com preservação das árvores existentes nesta rua (Quadra do Hospital São José).

Indicação nº 7672/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Rua Altevir de Lara, em frente ao nº 675, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7673/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos no final da Rua Ângelo Dal Negro, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 7674/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Francisco Beltrão, em frente ao nº 745, entre as Ruas Doutor Quinzito de Quadros Souza e José Pereira do Valle Filho, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7675/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a colocação de calçadas em toda extensão da Rua 1º de Maio, no Bairro Santos Dumont.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução n° 092/2015, da Mesa Diretiva, que Altera a redação do art. 6° e revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4° e 5° do art. 6A da Resolução nº 38/07, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução n° 093/2015, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a revisão geral no valor dos subsídios previstos na Resolução n° 70, de 12 de julho de 2012, da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 533/2015, neste Legislativo, nº 265, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 533/2015, neste Legislativo, nº 265, do Executivo.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1356/2015, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Padre Ceconello, 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2011, com Wawel, Grupo Folclórico Polonês de Murici; 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 035/2011, com Centro Integrado de Psicologia; 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 036/2011, com Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko e 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 034/2011, com Centro de Estudos Afro-Brasileira-CECAB.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 540/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Santo Antonio da Capela Colônia Acioli.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 541/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Ronei José Ferreira dos Santos a Praça da Juventude do Guatupê, em São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 536/2015, do Vereador Dr. Ido e Vereador Bira do Banco, que torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 542/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (Até o limite de R$ 18.000.000,00 – destinada para a execução de pavimentação da Avenida Rui Barbosa)

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 549/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que denomina de Rua das Piscinas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 023/2015 – seja o Projeto de Lei nº 542/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno, na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista urgente necessidade de aplicação da matéria.

CONSIDERADO APROVADO, POR ESTAR ASSINADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 542/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (Até o limite de R$ 18.000.000,00 – destinada para a execução de pavimentação da Avenida Rui Barbosa)

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

-2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 536 e 549/2015.

-1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs. 092 e 093/2015.

-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 533/2015.

 

 

ORADORES INSCRITOS

 

TRIBUNA

Vereador Prof. Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Onildo F. dos Santos

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Tadeu Camargo

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Luiz Paulo

Vereador Gastão Vosgerau

Vereador Luiz Monteiro

Vereador Carlos Machado

Vereador José Vieira

Vereador Leandro da Nifer

 

PRÓXIMA SESSÃO 16 DE JUNHO/2015