30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 28 DE MAIO DE 2015.

EXPEDIENTE

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 238/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2567/2015, que altera dispositivo da Lei nº 29, de 19 de Maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui.

DESTE PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 296/2015

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Regimento Interno e as respectivas indicações das Lideranças Partidárias deste Legislativo,

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR para compor a Comissão de Segurança deste Poder Legislativo, para o Exercício de 2015, os Vereadores indicados, conforme disposto a seguir:

COMISSÃO DE SEGURANÇA

Onildo Francisco dos Santos (Presidente)

Maria Elena R. A. Hendler  (Mari Temperasso)

Antonio Gilberto de Mello (Gilberto Mello)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Requerimento nº 021/2015, da Vereadora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Senhora Sonia Margarete Melenek, Gestora da Sanepar de São José dos Pinhais, para que responda as seguintes questões: a) O porquê da falta de água constante nos finais de semana na região da Borda do Campo. B) Se há algum problema técnico no local. C) E o porquê dos usuários ligarem para obterem informações e os atendentes informarem que não consta a falta de água no sistema.

Indicação nº 7539/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize melhoria na sinalização em toda a extensão da Rua Nicolau Braholka, Colônia Malhada.

Indicação nº 7540/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, por meio da verba que foi disponibilizada para a Prefeitura, que seja direcionado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito o valor de R$ 50.000,00, para a instalação de pontos de ônibus na área rural do Município.

Indicação nº 7541/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, por meio da verba que foi disponibilizada para a Prefeitura, que seja direcionado ao Fundo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural o valor de R$ 100.000,00. Indicação nº 7542/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de bueiros na Rua Francisco Carvalho de Lima – Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 7543/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de calçada na Avenida das Torres, trecho compreendido entre a Rua Professor João Clímaco de Carvalho e João Maria Rocco, Bairro Vila São Pedro.

Indicação nº 7544/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de calçada na Rua Almirante Tamandaré, trecho compreendido entre a Rua Morretes e o Conjunto Residencial Jardim das Américas, Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 7545/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de calçada na Rua José Ivahi de Camargo, esquina com a Rua José Luciano, Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 7546/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Ernesto José de Paula, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7547/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua João Alves Ferreira, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7548/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Pedro Franchetto, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7549/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Vicente Augusto, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7550/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1791/2013, que viabilize as melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Assaí, localizada no Bairro Jardim Cruzeiro, contemplando pavimentação asfáltica, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia.

Indicação nº 7551/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para implantação de uma lombada na Rua Sleiman Fayad, próximo ao nº 22, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7552/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) na Rua Tomaz Sochaczewski, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7553/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de serviços de roçada, limpeza e paisagismo no Centro da Juventude, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7554/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6439/2015, que determine estudos para a restauração das coberturas nos pontos de ônibus, localizados na Rua Canoinhas, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7555/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação nº 7556/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.

Indicação nº 7557/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção da calçada na Rua Manoel Ribeiro de Campos, entre a Avenida Rocha Pombo e Rua Germano Schlogel, São Cristóvão.

Indicação nº 7558/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na Rua Jacarezinho, entre a Avenida das Torres e Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 7559/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, no Jardim Toscana.

Indicação nº 7560/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação dos serviços de entregas de correspondências em domicílio, no Jardim Toscana.

Indicação nº 7561/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de equipamentos de iluminação na Rua Henrique Braholka, n°161, Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 7561/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine obra de tapa buraco na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, em frente ao Salão Cantinho da Beleza, Bairro do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7563/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de iluminação no parque e academia ao ar livre localizados na Rua Quirino Zagonel com Antonio Oliveira, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 7564/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua  Leopoldo Pasqualin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7565/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine  operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ignês Zen Scherner, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7566/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de haste para iluminação pública entre a Rua João Ernesto Kilian e a Rua Candido de Abreu, Bairro São Domingos.

Indicação nº 7567/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para melhorar a sinalização na esquina das ruas João Ernesto Kilian e Candido de Abreu, Bairro São Domingos.

Indicação nº 7568/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 2697/2013 4567/2014, 5652/2014, que determine obras de implantação de calçadas de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7569/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de colocação de saibro em todos os pontos de ônibus localizados na Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7570/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize manutenção na sinalização vertical e horizontal das respectivas vias: Rua Alfredo Pinto, Rua Almirante Alexandrino e Rua José Claudino Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7571/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão Ruas: Francisco Pereira da Cruz, São Sebastião e Estrada da Saracura, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7572/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua das Orquídeas, Bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 538/2015, nº 267 do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, que tem a finalidade de recriar o benefício da licença prêmio, com apresentação de EMENDAS:

1)         Emenda substitutiva e supressiva ao ART. 146- A, caput, e em seus parágrafos 1º e 3º.

Substitua-se a redação do “Art. 146-A., caput, e do seu parágrafo 3º e também do Parágrafo primeiro,  suprimindo o inciso III, como segue:

“Art. 146-A. Após cada quinquênio de exercício no Município, o servidor efetivo fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por dedicação ao serviço público, com remuneração do seu cargo, com base na vigência do mês de início da licença, não contemplando as vantagens pecuniárias listadas a seguir:

I – ………

II – ……..

III – ……..

……..    § 1º Excetuam-se do texto do caput deste artigo, as seguintes vantagens:

I – adicional por tempo de serviço;

II – adicional por atividade insalubre ou perigosa, quando inerente ao cargo;

§ 2º …..

§ 3º Para os efeitos de dedicação ao serviço público, as faltas injustificadas ocorridas durante o quinquênio, suspendem a contagem do período aquisitivo para a licença, a qual continuará somente após a reposição das respectivas faltas.”

2)         Emenda aditiva ao ART. 146-A.

Adite-se ao Art. 146-A., os  parágrafos 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:

“ § 4º Os critérios para a concessão da licença premio nos locais que tenham menos de 06 (seis) servidores serão:

a)maior tempo de serviço público prestado ao Município;

b) o servidor com maior idade e;

c) maior tempo de serviço prestado na unidade de lotação.”

“§ 5º Após usufruir a licença prêmio, o servidor enquadrado nos critérios dos parágrafos 2º e 4º deste artigo, só poderá usufruir outra, após os demais servidores da sua unidade de lotação terem usufruído as suas, excetuando-se as opções voluntárias de não gozar a licença prêmio, passando a vez.”

“§ 6º A contagem do período aquisitivo à licença prêmio será a partir da posse do servidor ao cargo efetivo.”

3)         Emenda substitutiva ao ART. 146-B, com a supressão do parágrafo 1º e substituição do parágrafo 2º .

O Art. 146-B., passará a ter a seguinte composição:

“Art. 146-B. Para os fins previstos no artigo 146-A, não são considerados como afastamento do exercício as hipóteses previstas nos artigos 101, 116, 152 e 157 desta Lei.

“§ 1º Ficam excetuadas as licenças a seguir discriminadas constantes nos incisos do artigo 116, as quais geram a suspensão da contagem do período aquisitivo da licença prêmio, que continuará a ser auferida somente após a reposição do tempo da licença  respectiva ao serviço público:

I – Para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, somadas superior a 90 (noventa) dias alternados ou corridos durante o período aquisitivo;

II – Para concorrer a cargo eletivo;

III – para tratar de interesses particulares e;

IV – para desempenho de mandato classista.”

4)         Emenda substitutiva ao ART. 146-C.

O Art. 146-C., passará a ter a seguinte redação:

“Art. 146-C. A licença prêmio poderá ser fracionada em períodos não inferior a 30 (trinta) dias, para atender o melhor interesse da Administração Pública, em comum acordo com o servidor.”

5)         Emenda substitutiva ao ART.146-E.

O Art. 146-E., passa a ter a seguinte redação, ficando excluído o seu parágrafo único:

“Art. 146-E. A contagem do período de aquisitivo da  licença prêmio será suspenso, somente sendo retomada quando da respectiva reposição ao serviço público   do tempo referente a:

I – penalidade disciplinar sofrida, constante dos incisos II, III e V do Art. 189;

II – afastamento do cargo em virtude de:

a)……..

b)…….

c)…….

III – faltas justificadas, que somadas, ultrapassem 30 (trinta) dias durante o quinquênio.”

 

 

6)         Emenda Substitutiva ao ART. 146-F.

O Art. 146-F., passa a ter a seguinte redação:

“Art. 146-F. Para efeitos de licença prêmio, entende-se por faltas injustificadas aquelas que incidirem descontos em folha de pagamento por falta ao trabalho, excetuadas as faltas em virtude de greve dos servidores públicos municipais, e, justificadas, aquelas em que foram apresentados atestados e/ou declaração médica.”

7)         Emenda substitutiva do ART. 146-G.

Substitua-se o Art. 146-G, pelo seguinte:

“Art. 146-G. É assegurado ao servidor, após o término da licença prêmio, o retorno à mesma unidade de lotação onde estava prestando os seus serviços.”

8)         Emenda substitutiva ao ART. 146-I.

Substitua-se o Art. 146-I, pelo seguinte:

“Art. 146-I. A composição do quinquênio para efeitos de licença prêmio, terá sua contagem retroativa a 25 de março de 2004, quando passou a vigorar a presente Lei.”

9)         Emenda aditiva ao ART.300-A, criado pelo Artigo 3º, do Projeto de Lei em análise.

Adite-se ao Art. 300-A, o seguinte parágrafo único:

“Art. 300-A. ……

Parágrafo único: Para o servidor que for exonerado a pedido, aplicar-se-á a mesma regra contida no caput deste Artigo, tendo como base o valor dos vencimentos percebidos no momento da exoneração.”

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 535/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre o “banco de dados” em contratos da Administração Pública deste Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 537/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Rainha da Paz.

COMISSÃO DE FINANÇAS

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 523/2015, neste Legislativo, nº 258, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, com as Emendas apresentadas pelos Vereadores.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 543/2015, neste Legislativo, nº 270, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 317.450,00 no Orçamento Geral do Município (Secretarias: Cultura, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 544/2015, neste Legislativo, nº 271, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12.717.930,49 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Habitação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 545/2015, neste Legislativo, nº 272, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.342.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social).

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 530/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Maria da Luz Costa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 531/2015, neste Legislativo, nº 263, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.694.505,00, no Orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas e Segurança).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 532/2015, neste Legislativo, nº 264, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.128.029,32 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Administração e Recursos Humanos e Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 534/2015, que altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de Maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 546/2015, neste Legislativo, nº 273, do Executivo, que dispõe sobre a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1339/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo aos Convênios nºs: 038/2013; 040/2013; 043/2013; 052/2013; 055/2013; 057/2013; 058/2013; 059/2013; 063/2013; 065/2013; 068/2013; 070/2103; 075/2013; 074/2013; 076/2013; 077/2013; 078/2013; 080/2013; 081/2013; 082/2013; 085/2013; 086/2013; 087/2013; 088/2013; 090/2013; e 091/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e as Associações de Pais, Mestres das respectivas Escolas Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1340/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo aos Termos de Convênios nºs: 007/2013; 010/2013; 012/2013; 016/2013; 020/2013; 021/2013; 022/2013; 027/2013; 028/2013; 030/2013; 031/2013 e 035/2103, celebrados entre o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos respectivos Centros Municipais de Educação Infantil.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1341/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo aos Termos de Convênios nºs: 001, 002, 003 004, 005, 006, 009, 013, 015, 018, 019, 023, 024, 025, 029, 032 e 034/2013, celebrados entre o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos respectivos Centros Municipais de Educação Infantil.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1342/2015, que aprova o 4º Termo Aditivo aos Termos de Convênios nºs: 037, 041, 053 e 084/2013, celebrados entre o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais Almir Ferraz, Anibal Ribeiro Leal, Clodoaldo Naumann e Olavo Bilac, respectivamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1343/2015, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 036/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1344/2015, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 075/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1345/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 035/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1346/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 064/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1347/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 042/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1348/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 047/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1349/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 051/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Servidores, e Comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho Professora Zophia Petronela Socoloski.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1350/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo aos Termos de Convênio nºs: 046/2013, 048/2013, 054/2013 e 095/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Rurais Municipais Caetano Munhoz da Rocha, Carlos Gomes, Professora Divahê da Cruz Ubrich e Santo Antonio, respectivamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1351/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo aos Termos de Convênio nºs: 039, 044, 049, 050, 056, 060, 061, 062, 066, 067, 069, 071, 073, 079, 083, 089, 092, 093, 094, 096 e 097/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, respectivamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1352/2015, que aprova o 4º Termo Aditivo aos Termos de Convênio nºs: 008, 014, 017, 026, e 033/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil, respectivamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1353/2015, que aprova o 5º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 011/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015, que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352 e 1353/2015.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015.

-1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 523, 535, 537, 538, 543, 544 e 545/2015.

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR CARLOS MACHADO

 

PRÓXIMA SESSÃO 02 DE JUNHO/2015