9ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

  9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 05 DE MARÇO DE 2015.

Esta Presidência comunica que em virtude da Licença do Vereador Assis Manoel Pereira (PSDB), no dia 03 de março de 2015, protocolado nº 14823,  para exercer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Senhor Adalberto Gastão Vosgerau, Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, foi convocado através do Ofício nº 021/2014 para tomar posse no mandato de Vereador deste Município, o qual compareceu no dia 04 de março do ano em curso, no Gabinete da Presidência desta Câmara Municipal, assinando neste ato, o Termo de Compromisso de Posse.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 073/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 98, que amplia os cargos de Técnico em Laboratório, constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2004 e alterações.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 487/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Ignacio Sezanoski uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6628/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada na Rua Dionísio Nabosne, em frente ao número 471, Bairro Quississana.

Indicação nº 6629/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada na Rua José de Almeida Sobrinho, em frente ao número 613, Bairro Quississana.

Indicação nº 6630/2015, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4940/2014, que seja realizada a construção de duas novas salas de aula na Escola Municipal Lilian Viana, Campina do Taquaral.

Indicação nº 6631/2015, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5306/2014, que realize estudos para instalação de travessia elevada na Avenida Castro Alves, esquina com a Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6632/2015, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3334/2014, que realize estudos para pavimentação asfáltica na Rua Domingos Benvenuto Moletta, iniciando na Rua Antônio Singer, seguindo pela mesma rua até a igreja da Colônia Marcelino, neste Município.

Indicação nº 6633/2015, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2932/2013, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6634/2015, do Vereador do Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite o recapeamento asfáltico e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Pedro Iha – Bairro Campina.

Indicação nº 6635/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda a extensão da Rua João Vidal da Luz, Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 6636/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 625/2013, que determine a implantação de um CMEI, Centro de Educação Infantil, no Bairro de Roça Velha.

Indicação nº 6637/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma câmera de monitoramento de segurança na Rua Francisco Dal Negro esquina com a Rua Pedro Trevisan, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6638/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um módulo da Guarda Municipal próximo à Escola Municipal Leonilda Trevisan, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6639/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Enéas Marques com a Rua Joaquim Nabuco, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6640/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Vitorio Juliatto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6641/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos na extensão da Rua Vitorio Juliatto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6642/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo para revitalização e manutenção da iluminação pública na Rua Valdemiro Valaski, no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Pequeno e o Cemitério Parque Senhor do Bonfim, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6643/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de rede de esgoto na Avenida João Nester, no Bairro Jardim Zenit, neste Município.

Indicação nº 6644/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feita troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Valentin Zen, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6645/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Mário Nogarotto – Cachoeira.

Indicação nº 6646/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação do CMEI Profª Maria da Piedade de Souza Cortes – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6647/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize restauro do antipó na Rua Francisco Honório Claudino, nº 51 (em frente ao CMEI Profª Maria da Piedade de Souza Cortes) – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6648/2015, do Vereador Dr. Ido,                                       ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Alfredo Pinto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6649/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a pavimentação alternativa na Rua Osvaldo Pilotto, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6650/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lixeira pública já existente por uma maior, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6651/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a troca de lâmpadas de baixa potência por lâmpadas de maior potência em toda a extensão da Rua Ângelo Sgarbe, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6652/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos para contemplar com saneamento básico o Bairro Roseira de São Sebastião.

Indicação nº 6653/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Santo Antonio, no Bairro Vila Nova, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6654/2015, do Vereador Luiz Paulo,                                        ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Bom Pastor, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 6655/2015, do Vereador Luiz Paulo,                                        ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Francisco Alves de Lima, na Vila Sossego.

Indicação nº 6656/2015, do Vereador Luiz Paulo,                                        ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 018/2013, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6657/2015, do Vereador Luiz Paulo,                                        ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Rosa Mora Machado, no Jardim Jurema.

Indicação nº 6658/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 014/2013, que viabilize a construção de uma Capela Mortuária, a ser instalada num terreno da Prefeitura existente nos fundos do Posto de Saúde Riacho Doce, com acesso pela Rua Constante Moro Sobrinho, que atenda a demanda dos Bairros Jurema, Quississana e região do Grande Rio Pequeno.

Indicação nº 6659/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada em torno da pista de skate na Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ipê.

Indicação nº 6660/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro em frente ao nº 620 da Rua Princesa Izabel, como também a limpeza nas calçadas em toda a extensão da mesma, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6661/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó na Rua Guarapuava, do número 66 ao 405, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6662/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua Teixeira Soares e Rua Castro, ambas localizadas no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6663/2015, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para a construção de academia da terceira idade no Bairro Afonso Pena, nas proximidades da nova UPA.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 008/2015, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, para análise e respectivo parecer aos Projetos de lei a seguir, em virtude da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça, necessitando fazer um melhor estudo sobre as matérias que estão sob análise, oriundas do período anterior.

1. Projeto de Lei nº 234/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que dispõe da obrigatoriedade sobre o prazo máximo em fila de espera de 30 (trinta) dias, para o atendimento de consultas especializadas geradas pelas unidades de saúde no âmbito do município de São José dos Pinhais.
2. Projeto de Lei nº 311/2014, do Vereador Prof. Marcelo, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIS e creches do Município de São José dos Pinhais.
3. Projeto de Lei nº 314/2014, do Vereador Prof. Marcelo, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, curso pré-vestibular gratuito.
4. Projeto de Lei n° 318/2014, do Vereador Gilberto Mello, que acresce dispositivo na Lei nº 2036, de 16 de Julho de 2012, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
5. Projeto de Lei nº 348/2014, do Vereador Prof. Abelino, que Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.663, de 20 de dezembro de 2010, que estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para a Educação Infantil.
6. Projeto de Lei n° 375/2014, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera, acresce e revoga o dispositivo da Lei n° 1672 de 23 de Fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel e Taxímetro.
7. Projeto de Lei n° 377/2014, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre áreas de estacionamento para bicicletas e motocicletas em edifício e dá outras providências.
8. Projeto de Lei n° 378/2014, do Vereador Ailton Fenemê, que Autoriza o Município a firmar convênios com Igrejas de qualquer credo, visando o resgate de crianças e de adolescentes tirando-os do risco e da marginalidade.
9. Projeto de Lei nº 386/2014, dos Vereadores José Vieira e Bira do Banco, que dispõe sobre o conteúdo das Placas de Inauguração de Obras Públicas Municipais.
10. Projeto de Lei n° 388/2014, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr Ido, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais no Município de São José dos Pinhais com o intuito de se adequar à Lei Estadual 356/2013.
11. Projeto de Lei nº 450/2014, dos Vereadores Marcelo Guilherme e Dr. Ido, que garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínio e dá outras providencias.
12. Projeto de Lei nº 451/2014, do Vereador Prof. Abelino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalizar o uso de vagas destinadas aos idosos, deficientes físicos ou com dificuldades de locomoção em estacionamentos e da outras providencias.
13. Projeto de Lei nº 455/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências.
14. Projeto de Lei nº 457/2014, do Vereador Professor Marcelo, que altera e acresce artigos à Lei 554/2004, que cria no Município de São José dos Pinhais o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE.

13.              Projeto de Lei nº 453/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.

14.              Projeto de Lei nº 454/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 0 a 6 anos de idade, no intuito de evitar a pneumonia e outros males decorridos da referida doença.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 481/2015, dos Vereadores Carlos Machado, Prof. Assis e Mari Temperasso, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Álvaro Dias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 480/2015, do Vereador Alberto Setenarsky, que Denomina de Rua Vitorino Alves de Oliveira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 482/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Thomaz Negoseke, uma das vias públicas do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 484/2015, que Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.525, de 30 de dezembro de 2014, que Institui a Zona de Tráfego Moderado na Avenida Rui Barbosa – ZTM/ARB e Regulamenta Horário de Circulação de Veículos de Carga.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 480, 482 e 484/2015.

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

 

 

 

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

-VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR ONILDO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU