6ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 057/2015-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 001/2015, do Vereador Dr. Ido, sobre a implantação do Centro de Bem Estar Animal.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 484/2014, dos Vereadores que o subscrevem, que Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.525, de 30 de dezembro de 2014, que Institui a Zona de Tráfego Moderado na Avenida Rui Barbosa – ZTM/ARB e Regulamenta Horário de Circulação de Veículos de Carga.
Requerimento nº 005/2015, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, para que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Grupo Pró Ativo- GPA, do 17º Batalhão Metropolitano de Polícia Militar de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade São-joseense, especialmente no combate ao tráfico de drogas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 6483/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize pavimentação asfáltica, calçamento e jardim em toda extensão da Rua Júlia Pallú Zen, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 6484/2015, do Vereador Alberto Setnarsky ao Poder Executivo, para que realize implantação de agente antipó em toda a extensão da Rua Domingos Perbiche, na Colônia Murici.
Indicação nº 6485/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Ignácio Pampu, na cachoeira.
Indicação nº 6486/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para se realize colocação de placa de denominação nas ruas nomeadas recentes: Rua Mauricio Schuliz e Stanislau Turbanski, ambos na Antinha.
Indicação nº 6487/2015 do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada na Rua Doutor Quinzito de Quadro e Souza, em frente ao número 702, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6488/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada na Rua Irineu Jarek Machado, trecho compreendido entre as Ruas Santa Rita e Joaquim Inácio de Souza, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6489/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada na Rua Rebouças, em frente ao número 140, esquina com a Rua Vereador Narciso Mendes, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6490/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do manilhamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Baptistin Pauletto, Bairro Jardim Del Rey.
Indicação nº 6491/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do manilhamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Paulo César de Souza, Bairro Jardim Del Rey.
Indicação nº 6492/2015, do Vereador Alberto Setnarsky ao Poder Executivo, para que realize implantação de lombada e redutor de velocidade na Rua Silvio Pinto Ribeiro, nº 1694, Bairro Quississana.
Indicação nº 6493/2015, do Vereador Gilberto Mello ao Poder Executivo, que determine que seja feita uma faixa de parada para vans em frente à Escola Eugenia Talamini, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 6494/2015, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Rosa Marinho, 357, no Jardim Suíça.
Indicação nº 6495/2015, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize estudos para restauração e manutenção da calçada e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Fioravante Zocolloti, 653 – Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 6496/2015, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltica com anti-pó avançado em toda extensão da Rua Henrique Bortolan – Bairro Costeira.
Indicação nº 6499/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para concluir a implantação de calçadas, guias rebaixadas e o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Jerônimo Durski, São Cristóvão.
Indicação nº 6500/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3758/2014, que viabilize a implantação de uma Unidade de Saúde, na Rua Marlene Veiga da Rosa cruzamento com Rua Jorge da Silva, Jardim Fabiola.
Indicação nº 6501/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Doutor Jaime França, São Cristovão.
Indicação nº 6502/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, na Rua Concórdia na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6503/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, na Rua Joaçaba na Região da Borda do Campo.
Indicaçãonº6504/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, na Rua Caçador, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº6505/2015, da Vereadora Mari Temperasso ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, na Rua Evelise Aparecida Rosseti Mendes, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº6506/2015, da Vereadora Mari Temperasso ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, na Rua Suely Lopes Bernar, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 6507/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de identificação de nome de Rua em todas as Ruas do Jardim Jurema.
Indicação nº 6508/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, determine com urgência o patrolamento e ensaibramento na continuação da Rua Constante Moro Sobrinho, Jardim Jurema.
Indicação nº 6509/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Engenharia de Tráfego – DEMUTRAN determine a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Av. dos Bosques, em frente ao nº 1950, próximo ao mercado Isabele, Borda do Campo,
Indicação nº 6510/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos nas ruas correspondentes ao itinerário da linha de transporte público coletivo “Roseira – Libanópolis”, que obedece às seguintes ruas: Ozório Dulcidio de Andrade, Alzira do Pilar de Andrade, Sergino Weber Leite e Av. Tertuliano Ferreira de Souza, Jardim Libanópolis,
Indicação nº 6511/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Rua Ulysses Ângelo Ferraro, tendo inicio na Rua Dois vizinhos até ao final de sua extensão, Borda do Campo.
Indicação nº 6512/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e todas as benfeitoras necessárias na Rua Benedito Galdino de Freitas, em frente ao nº 130, próximo à Moradias Dom Marcos, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 6513/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que seja realizado o desentupimento de uma boca de lobo localizada na Rua José Fernandes Filho, em frente aos nºs 290 e 300, e outras quatro bocas de lobo localizadas na Rua José João Rodrigues, no trecho compreendido entre as Ruas José Fernandes Filho e Mitcheslau Magnuskei, Bairro Guatupê.
Indicação nº 6514/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que seja colocada uma boca de lobo de ferro na Rua João Maria Goes, próximo ao nº 314, esquina com a Rua Lindolfo Damman, em frente ao Material de Construção G Macedo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6515/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Lindolfo Damann, próximo ao Posto Regional do Bairro Guatupê.
Indicação nº 6516/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Silvio Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 6517/2015, do Vereador José Vieira ao Poder Executivo que determine a implantação do super antipó na Rua Guarapuava, na extensão da Rua castro até a Rua Rolândia, localizada no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 6518/2015, do Vereador José Vieira ao Poder Executivo que determine a implantação de super antipó na Rua: Francisco Alves de Lima, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Costeira.
Indicação nº 6519/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo Municipal que determine a implantação de super antipó na Rua Irati, na extensão da Rua Castro até a Rua Joaquim Ferreira Claudino e da Rua Adrianópolis à Rua Rolândia, localizada no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 6520/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a nova pintura das faixas de segurança nas principais ruas do Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 6521/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine que se refaçam as pinturas das faixas para pedestres, passagens elevadas, ciclovias e lombadas, no Parque São José.
Indicação nº 6522/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Tereza Caetano de Lima, em frente ao nº 1350, no bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 6523/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada na ciclovia que fica às margens da Praça de Lazer na Rua Bernardo Dombrowski, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6524/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6007/2014, determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Antonio Batista de Bastos, no bairro Rio Pequeno,
Indicação nº 6525/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de cobertura no ponto de ônibus, situado na Marginal da BR 376, em frente ao nº 18.925 (sentido Norte) – São Marcos.
Indicação nº 6526/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos demarcando local para carga/descarga na Rua Margarida de Araújo Franco (esquina com Rua Tenente Djalma Dutra – Centro.
Indicação nº 6527/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga – Colônia Zacarias.
Indicação nº 6528/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga – Colônia Zacarias.
Indicação nº 6529/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita reconstituição da pavimentação, bem como a colocação de meio fio em toda extensão da Rua Evanira Bonin da Rocha Cruz, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6530/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja refeita a lombada elevada em frente ao CMEI BEM-TI-VI, no Bairro Jardim Carmen.
Indicação nº 6531/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que sejam providenciados 20 colchonetes para o CMEI BEM-TI-VI, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 6532/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Mário Santos, no Bairro do Jardim Suíça.
Indicação nº 6533/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Paulo Freire, no Bairro do Afonso Pena.
Indicação nº 6534/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Alcides Thomaz de Lima, no Bairro do Jardim Suíça.
Indicação nº 6535/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de placa “Proibido jogar lixo, sob pena de multa”, no terreno baldio localizado ao final da Rua Paulo Freire, ao lado do nº 60 – no Bairro do Afonso Pena (próximo a BR 277).
Indicação nº 6536/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para pavimentação em paralelepípedo, iluminação pública, galerias pluviais e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Nestor Negoseki, no trecho compreendido entre as Ruas José Zancheta Filho e Nilo Pissaia, na Campina do Taquaral.
Indicação nº 6537/2015, dos Vereadores Luiz Paulo e Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para pavimentação em paralelepípedo, iluminação pública, galerias pluviais e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua José Zancheta Filho, na Campina do Taquaral.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Resolução nº 090/2015, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais – PR, à Doutora Edilaine Vieira da Silva, em reconhecimento às iniciativas e relevantes serviços prestados em favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos deste Município.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 477/2014, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antonio Luiz de Oliveira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 478/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Antonio Hipolito Batista Rezende uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 479/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Maria Zila dos Reis Alves uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1320/2014, que aprova o Convênio que entre si celebram o serviço social do Convênio que entre si celebram o serviço social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Paraná e o Município de São José dos Pinhais para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Bibliosesc de promoção da leitura pelo acesso ao livro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1327/2015, que aprova o 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 009/2012-SEMAS, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1328/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2013 – Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Piedade de Souza Cortes.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1329/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clodoaldo Naumann; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Especial Madre Paulina.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1330/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; 2º Temo Aditivo ao Convênio nº 038/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ana Maria Dissenha; 2º Temo Aditivo ao Convênio nº 040/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Irmã Dulce; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lilian Viana; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Narciso Mendes; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Paulo Pimentel.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 477, 478 e 479/2014.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1320/2014 e 1327, 1328, 1329 e 1330/2015.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
PRÓXIMA SESSÃO DIA 26 DE FEVEREIRO
