28ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 30 DE OUTUBRO DE 2014.
TRIBUNA POPULAR
Edson Lara, Diretor Geral da Associação dos Moradores da Bacia Hidrográfica do Rio Ressaca – AMBAHIRRE, fará uso da Tribuna para exposição de Moção de Apoio ao Projeto de lei sobre mediações dos conflitos de posse e regularizações fundiárias entre as partes.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 673/2014-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 14/2014-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação para Vida sem Drogas, e o Termo de Convênio nº 16/2014-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Ofício nº 677/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 228, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas incidentes sobre tributos municipais.
Ofício Circular nº 008/2014-GAB, comunicando o Repasse de Recurso do Programa Vizinhança Solidária, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 1.953.836,48, para este Município.Ofício nº 108/SEMUC – Secretaria Municipal de Cultura, informando que a Entidade Companhia do Intérprete, detentora de Utilidade Pública nº 1.733/2011, não está sediada no Município de São José dos Pinhais, descumprindo o requisito elencado no art.2º, II, da Lei nº 1079/2077, bem como, comprova-se através de documento em anexo, a não localização da entidade no endereço contido no estatuto da mesma.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de lei nº 445/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Maria Angela da Silva Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5844/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de travessia na Rua Almirante Alexandrino próximo ao n.º 1445, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 5845/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de travessia elevada na Rua José Claudino Barbosa em frente ao nº 600, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5846/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de travessia elevada na Av. Castro Alves próximo ao n.º 300, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5847/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a troca da placa indicando a lombada, na Rua Planalto, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5848/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize o alargamento da curva muito fechada na Rua Antonio Greboge, em frente à residência do Sr. Domingos Shules na Colônia Malhada.
Indicação nº 5849/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize o desentupimento de manilhas no Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.
Indicação nº 5850/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na Rua Paulo Plantes Cordeiro, próximo a residência da Senhora Alina Furquim Princival, no Bairro Contenda.
Indicação nº 5851/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco em toda extensão Rua Basílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5852/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, em regime de urgência, que seja inaugurada a creche do Jardim Cruzeiro (Xingú), neste município.
Indicação nº 5853/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Leôncio Correa, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5854/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Julia da Costa, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5855/2014, das Vereadoras Mari Temperasso e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1094/2013, da Vereadora Nina Singer, que determine a reforma total da Unidade de Saúde do Campina do Taquaral.
Indicação nº 5856/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que serviço de limpeza de um terreno, na Rua Miguel Acsenty Vodonis ao lado do nº 280, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5857/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão das respectivas vias: Rua das Camélias, Rua Miguel Acsenty Vodonis, Rua das Palmas, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5858/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Frei Belino Maria Treviso, Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5859/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na extensão da Rua Lourenço José de Paula, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5860 /2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando o patrolamento e ensaibramento em todas as Ruas do Jardim Modelo, no Bairro Iná.
Indicação nº 5861/2014, dos Vereadores Luiz Monteiro e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção dos bebedouros, instalados no Terminal Central de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5862/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja complementado o número de cadeiras de roda, de uma para quatro cadeiras, sendo duas para peso médio e outras duas para obesos, em cada Unidade de Saúde deste Município.
Indicação nº 5863/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar uma melhor sinalização e visibilidade no cruzamento entre as Ruas Antônio Zaramella e Hugo Zen, Bairro Zaniolo, reinterando a Indicação de nº 1957/ 2013.
Indicação nº 5864/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para adaptar uma de nossas quadras de esporte, para quadras poliesportivas, visto a necessidade desse espaço para utilização em diversas modalidades de esporte, incluindo aos portadores de necessidades especiais, reinterando a Indicação de nº 2528/2013.
Indicação nº 5865/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantar em todas as ruas deste município, identificação do nome da rua, através de pintura nos postes existentes, conforme foto anexo, no sentido de orientação aos motoristas e transeuntes.
Indicação nº 5866/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a roçada e limpeza nas calçadas que ficam na Rua Tavares de Lyra, entre as ruas Marechal Hermes e Valdomiro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5867/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4251/2014, que determine a passagem da máquina (Patrola) com aplicação de saibro na rua Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5868/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus com assento, em frente ao nº 1900, na Rua Benjamin Negoseki, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 5869/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Rua das Bracatingas, no bairro Fátima.
Indicação nº 5870/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Rolândia, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5871/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção nas manilhas e bocas de lobo existentes na Rua Eva Terezinha dos Santos, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 5872/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que promova a ação de contra turno na Escola Maria de Rocco Persegona, localizada no Jardim Santana.
Indicação nº 5873/ 2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a conclusão de implantação da galeria pluvial na Rua Wilson Luiz Lopes, no Jardim Fênix, Bairro Afonso Pena.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1297/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 012/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1292/2014, que aprova o termo aditivo do termo de cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE para os fins que especifica.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1301/2014; que aprova o termo de convênio n° 009/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 429/2014, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privada do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Modificativa: Modifique-se a redação do art.2º, pela seguinte: “Art.2º As despesas decorrentes para a realização do teste de que trata esta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 435/2014, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Francisco da Cruz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 439/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Paulina de Lima Ramos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1292 e 1301/2014.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1297/2014, e ao Projeto de Lei nº 429/2014.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 437, do Legislativo, n° 226 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.327.427,10.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 94/2014, do Executivo, que dispõe sobre a Prestação de Serviços no Condomínio Residencial que será construído pelo Município de São José dos Pinhais nos lotes de terreno designados como área “A” e área “B”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 434/2014, neste Legislativo, n° 225 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI – Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis, para os imóveis de propriedade do Município transmitidos ás famílias de baixa renda, no âmbito de Programa Habitacionais de Interesse Social sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
-VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
Próxima sessão: 04 de novembro de 2014
