21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 07 DE OUTUBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 609/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio nº 009/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
DIVERSOS
Ofício nº 014/2014, da Defensoria Pública do Paraná, encaminhando proposta de pauta concentrada para solução dos conflitos fundiários envolvendo mutuários, incorporadoras e imobiliárias desta comunidade.
Ofício n° 1069/2014, dos Correios, comunicando que foi celebrado o Convênio nº 037/2013, entre a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com vigência de 04/08/2014 a 03/08/2019, cujo objeto é a operacionalização da Agência de Correios Comunitária na Colônia Malhada.
PR 174508/2014, da Empresa Oi, em resposta à indicação do Vereador Professor Assis, sobre remanejamento de telefone público.
Ofício circular nº 20/2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinado ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
Protocolado n° 14215, de 30/09/2014, da Senhora Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 88/2014, dos Vereadores, que altera a Resolução n° 02 de 04 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5639/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada na Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, em frente ao Colégio Estadual Costa Viana.
Indicação nº 5640/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada na Rua Paulino Siqueira Cortes, em frente ao Colégio Estadual Costa Viana.
Indicação nº 5641/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto), na Rua Abílio Constantino da Rocha, em frente ao nº 6, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5642/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um parque infantil na Rua José Luciano, em frente à Academia da Terceira Idade (ATI), Bairro Braga.
Indicação n° 5643/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e retirada de entulhos na Rua Fortaleza, em frente as n°38, Bairro Águas Belas.
Indicação n° 5644/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas Antônio Palanicki e Orestes Foggiatto.
Indicação n° 5645/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de ponto de ônibus na Rua Almerinda de Oliveira Alves, em frente ao número 106 ou 107, Bairro Riacho Doce.
Indicação n° 5646/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite patrolamento na extensão da Rua Teófilo Negosek, entre as Ruas José Zanquetta Filho e Dalei Pissaia, Bairro Campina do Taquaral.
Indicação n° 5647/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino, e ainda que seja feito estudo e análise para a revitalização de pavimentação asfáltica nesta rua.
Indicação n° 5648/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de placas de identificação de “curva perigosa” na Rua do Campestre, próximo ao Pesque Pague Lagoa Dourada e Casa do Senhor Matucheski.
Indicação n° 5649/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada em toda a extensão da Rua Canuto Maciel de Araujo, Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 5650/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a manutenção (como exemplo consertos no telhado e colocação de lâmpadas) no Posto de Saúde localizado na Rua Augusto de Barba, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5651/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a poda de árvore localizada na Rua Olivio Tozo, em frente ao número 1136, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5652/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4567/2014, que determine em caráter de urgência a construção de calçada para passeio de pedestre na Rua Antonio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5653/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9800/2012, que determine a implantação de uma academia ao ar livre próximo à Igreja São Sebastião, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5654/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Amélia Ivanchechen Leal, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação n° 5655/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo no bueiro da Rua Pedro Aires da Rocha, na esquina com a Rua João Batista Follador, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5656/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que instale câmeras de segurança na Praça da Amizade, no Conjunto Urano.
Indicação n° 5657/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 5097/2014, que determine a retirada de entulhos, lixos e galhos de árvores na Avenida das Torres, ao lado do nº 3653, no Bairro São Pedro.
Indicação n° 5658/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a sinalização adequada, horizontal e placas, na passagem de pedestres em frente ao portão da Famec, na Avenida Rui Barbosa.
Indicação n° 5659/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 3411/2014 e 4003/2014, com urgência, que refaça a passagem elevada localizada em frente ao SAMU da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Colônia Rio Grande, assim como sinalize adequadamente o referido local.
Indicação n° 5660/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize junto à empresa Auto Viação São José, a criação de uma linha de ônibus especial, linha esta que sairia do Terminal Central, para atendimento aos usuários do CEM (Centro de Especialidades Médicas), localizado no Bairro Bom Jesus.
Indicação n° 5661/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Rafael Puchetti, próximo ao nº 952, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 5662/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 712/2013, que viabilize estudos para estender a linha do ônibus Del Rey até o final da Avenida Alzira Berton Pauletto, contemplando mais um ponto de ônibus no final da referida Avenida, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 5663/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 459/2013, que viabilize a implantação de calçadas em volta da Escola Almir Ferraz, contemplando a instalação de guias elevadas.
Indicação nº 5664/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 460/2013, que viabilize a desapropriação de uma área no Jardim Fátima, contemplando a construção de uma Escola Municipal que atenda todas as atividades educacionais, esporte e lazer.
Indicação n° 5665/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 911/2013, que viabilize a construção de uma Escola Municipal no Jardim Del Rey.
Indicação nº 5666/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 720/2013, que viabilize estudos para a reestruturação da Rua Almerinda de Oliveira Alves, em toda a sua extensão, contemplando pavimentação, calçadas em paver, iluminação, travessias elevadas, sinalização horizontal e vertical e demais adequações que se façam necessárias, podendo ser implantada uma rotatória na esquina das Ruas Ernesto Moro Redeschi, Almerinda de Oliveira Alves e Zilda Arns.
Indicação n° 5667/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua João Maria Góes, nº 462, Jardim Brasil, Guatupê.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 420, do Legislativo, n° 218, do Executivo, Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 2015.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 432, do Legislativo, n° 223 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 860.000,00.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1286/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1293/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Grupo INTERBRAS e o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1294/2014, que aprova o 6º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 39/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 427, do Legislativo, nº 222, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.500.000,00, para Secretaria Municipal de Saúde.,
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 431/2014, dos Vereadores, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 85/2014, QUE SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 431/2014.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 431/2014, dos Vereadores, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR LÚCIA STOCO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR WILSON CABELO
Próxima sessão: 09 de Outubro de 2014
