15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 18 DE SETEMBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 575/2014-GAB, encaminhando para aprovação aditivos firmados com o Município de São José dos Pinhais, conforme segue: 3º Aditivo ao Convênio nº 11/2013, CMEI Gralha Azul e 2º Aditivo ao Convênio nº 80/2013, Escola Martim Afonso de Souza.
Ofício n° 577/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar n° 92/2014, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de Março de 2004 e alterações e da Lei n° 2463, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Xingú, ambas devidamente sancionadas.
DIVERSOS
Ofício nº 22922/2014-CGU, da Controladoria Geral da União, apresentando a equipe de fiscalização que atuará no Município de São José dos Pinhais, no período de 09 a 19 de Setembro de 2014, fiscalizando verbas destinadas à execução de Programas de Governo nas áreas de Educação, Saúde, Esportes e Ministério das Cidades.
Ofício n° 533/2014, do Ministério Público, solicitando que seja incluído no Orçamento Municipal a implantação da Unidade de Acolhimento infanto-juvenil, com previsão de recursos financeiros, atendendo ao Ofício 1280/2014, da Secretaria Municipal de Saúde.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 080/2014, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado à Ecovia Caminhos do Mar S/A, o seguinte pedido de informação: Que envie a este Legislativo, os dados dos anos de 2013 e 2014, sobre o número de acidentes (com vítimas e sem vítimas) ocorridos na BR-277, entre os quilômetros 75 e 76.
APROVADO
Indicação n° 5477/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de abrigo de ponto de ônibus à Rua Paulo Sinja (ao lado da Placa que denomina a Rua) – Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5478/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de conserto (fechamento) de buraco, localizado na confluência das Ruas Francisco Dirceu Chiuratto com Elisa Simeon Meretka – Quississana.
Indicação n° 5479/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos junto à Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A, solicitando que a mesma adote como forma de pagamento o cartão de débito ou crédito.
Indicação n° 5480/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de no-breaks, nos semáforos das principais ruas e avenidas do Município.
Indicação n° 5481/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio em toda a extensão da Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 5482/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio em toda a extensão da Rua Leonel Bassan, Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 5483/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no trecho compreendido entre as Ruas Manoel Marcilio de Oliveira e Bernardo Itener, Bairro São Marcos.
Indicação n° 5484/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada para pedestres, na Rua Mitcheslau Magnuskei, em frente ao número167, Guatupê.
Indicação n° 5485/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4249/2014, que viabilize a colocação de iluminação na cancha de areia localizada no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação n° 5486/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4103/2014, que determine a instalação de uma impressora com função scanner na Biblioteca Pública Municipal.
Indicação n° 5487/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a passagem da máquina (Patrola) com aplicação de saibro, na Estrada Principal do Agaraú.
Indicação n° 5488/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pintura nas faixas e lombadas em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.
Indicação n° 5489/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua dos Pinheiros, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 5490/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos de um terreno localizado na Rua Deputado Anibal Khury, ao lado da Farmácia Medifarma, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5491/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de academias da terceira idade, no Parque Linear do Itaqui.
Indicação n° 5492/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Osvaldo Rodrigues Caldeira, São Judas.
Indicação n° 5493/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Vicente Rutelionis, São Judas.
Indicação n° 5494/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que disponibilize um vigia noturno na Escola Municipal Clodoaldo Naumann, Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5495/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize abertura de bueiro na Rua Antonio Vidolin, esquina com Avenida Clemente Précoma, no Bairro Costeira.
Indicação n° 5496/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de reentrâncias na Rua Angelina Maria Senegaglia em frente à Escola Municipal Irmã Dulce, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação n° 5497/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de guia elevada na Rua Giocondo Dal Stela, em frente à Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana.
Indicação n° 5498/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação das calçadas e ciclovia na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente à Empresa Estrela do Oriente, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5499/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação das calçadas na Rua João Teixeira de Carvalho, em frente ao número 83, no Bairro Cruzeiro.
Indicação n° 5500/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa do bueiro na Rua Ulisses Cordeiro, atrás do Ginásio São Marcos.
Indicação n° 5501/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine retirada de entulho na Rua Ulisses Cordeiro, atrás do Ginásio São Marcos.
Indicação n° 5502/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita uma faixa de pedestre na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, em frente à Panificadora Veiga, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5503/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3238/2013, para que determine a realização de cursos para o pessoal da Terceira Idade, no Centro da Juventude, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5504/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a passagem do caminhão da coleta de lixo com uma maior frequência na Região do Pinheiro Seco, principalmente em frente ao Parque do Nogueira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5505/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras externas e de vasos de paisagismo nas Escolas Municipais no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 5506/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras externas e de vasos de paisagismo na Escola Municipal Padre Pedro Fuss, no Bairro São Cristovão.
Indicação n° 5507/2014, dos Vereadores Professor Marcelo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que busque uma solução adequada para facilitar a travessia das duas pistas da Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Colégio Milenium, viabilizando dentro do possível a instalação de placas de sinalização escolar e travessia elevada.
Indicação n° 5508/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de tampa de bueiro quebrada na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, nº 1067, no Bairro Quississana.
Indicação n° 5509/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de calçadas, meio fio e placas de sinalização, na Rua Agenor Lino de Oliveira, no Bairro do Afonso Pena.
Indicação n° 5510/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua São Salvador, na Costeira.
Indicação n° 5511/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que notifique a empresa de iluminação pública, para que realize a manutenção de cabos soltos e na altura de pedestres, na Rua Manoel Ribeiro de Campos, Centro.
Indicação n° 5512/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de luminárias no final da Rua José João Rodrigues, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 5513/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a regularização dos loteamentos do Jardim Itaqui, Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Santa Fé, Jardim Itajubá, Jardim Alvorada, Jardim Izaura e Jardim Alegria.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 407, neste Legislativo, n° 206 do Executivo, transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o fundo Municipal de Habitação.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1279/2014, Aprova o termo de Convênio n° 006/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1280/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio para atendimento de crianças e adolescentes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 416/2014, neste Legislativo, n°214 do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 2.770.495,00.(Secretarias de Saúde e de Segurança)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 417, neste Legislativo, n° 215 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.498.872,83. (Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Habitação).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 418, neste Legislativo, n° 216 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 196.780,00. (Secretarias de Saúde e Assistência Social).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 419, neste Legislativo, n° 217 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 227.328,54. (Secretarias de Saúde e de Educação).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 424, neste Legislativo, n° 219 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.000.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 426/2014, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pareceres favoráveis à aprovação dos projetos de decreto legislativo nºs. 1279 e 1280/2014.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 407, neste Legislativo, n° 206 do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 92/2014, do Executivo, que altera a redação do art. 155 da Lei Complementar n° 01, de 19 de Dezembro de 2003, que trata da isenção da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1269/2014, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio n° 033/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Tio João.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1289/2014, que aprova o termo aditivo ao convênio n° 104/2013, formado em 06 de Agosto de 2013, entre o Município de São José dos Pinhais e a Infraero.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2014, do Legislativo, nº 213/2014, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, com imóveis pertencentes à Mitra da Diocese de São José dos Pinhais – Igreja do Sagrado Coração de Jesus, Planta Auri Verde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 415/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Lourdes Gatto Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 421/2014, do Vereador Gilberto Mello, que denomina de Rua Valdomiro Gonçalves de Jesus, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 422/2014, do Vereador Gilberto Mello que denomina de Rua Manoel Isidoro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 423/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Henrique Setnarsky, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 425/2014, neste Legislativo, nº 220, do Executivo, que altera o Anexo II da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e alterações – (Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal).
APROVADO POR UNANIMIADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADORA NINA SINGER
– VEREADOR GILBERTO MELLO
Próxima sessão: 23 de Setembro de 2014
