40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 03 DE JULHO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 393/2014 – Gab, encaminhando as Leis a seguir, devidamente sancionadas: nº 2.424, que dispõe sobre o incentivo ao turismo para o idoso e dá outras providências; nº 2.425, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências; e nº 2.427, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Aparecida, no Bairro Guatupê.
Ofício nº 396/2014 – Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 055/2014, do Vereador Alberto Setenarsky, que solicita justificativa relativa à retirada da verba destinada a manter e adquirir academias ao ar livre.
Ofício nº 397/2014 – Gab, em resposta ao Requerimento nº 057/2014, do Vereador Wilson Cabelo, encaminhando o índice de cadastro dos imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais, fornecido pela Divisão de Patrimônio.
DIVERSOS
Ofício nº 29/2014-CEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, informando que o Município de São José dos Pinhais atendeu o disposto no artigo 3º da Resolução CEMA 088/2013, e pode exercer as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental de âmbito municipal das tipologias definidas pelo CEMA.
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 063/2014, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor ANTONIO HARTJE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Requerimento nº 064/2014, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Senhora EDITE MARIA PEREIRA DA CRUZ SCLIPE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Indicação n° 4900/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de troncos de árvores que estão nas calçadas de passeio da região central deste Município.
Indicação n° 4901/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo para implantação de uma travessia elevada na Rua Deputado Gabriel Sampaio, 548, Bairro Jardim Cristal, próximo à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação n° 4902/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de iluminação na academia ao ar livre, próximo ao CMEI Meu Pé de Laranja Lima, Guatupê.
Indicação n° 4903/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de iluminação pública nas praças e parquinhos dos condomínios Nápoles, Amazonas e Vila Verde, no Guatupê.
Indicação n° 4904/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a instalação de lixeiras nos parquinhos e praças dos condomínios Nápoles, Amazonas e Vila Verde, no Guatupê.
Indicação n° 4905/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, realize estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria Gandra da Rocha, Guatupê.
Indicação n° 4906/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as demarcações oficiais das áreas de proteção ambiental do Jardim Del Rey.
Indicação n° 4907/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Joinville, esquina com a Rua Virginio Palu, Bairro Vila Braga.
Indicação n° 4908/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Avenida Guido Vaccari, no Bairro Jurema.
Indicação n° 4909/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Padre Pedro Guerra, no Bairro Jurema.
Indicação n° 4910/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação do “Programa Segundo Tempo” visando atender as seguintes instituições de ensino: Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Escola Municipal Jorge Nascimento, Escola Municipal Professora Leci Caldeira Scherner, Escola Municipal Paulo Pimentel, Escola Municipal Pedro Bonk, Escola Municipal Floresvaldo Meres de Creddo, Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, Colégio Estadual Guatupê e Colégio Estadual Ipê.
Indicação n° 4911/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Caçador, em frente ao nº 522, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4912/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca da lâmpada no poste existente na Rua Antonio Ângelo Fernandes, em frente ao nº 190, no Jardim Guarani.
Indicação n° 4913/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores e retirada de caliça na Rua Pará, nº 1158, no Bairro Santos Dumont I.
Indicação nº 4914/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, a Empresa de Telefonia Oi, que determine a retirada do poste da rede de telefonia OI n° 2903001050, localizado na Rua Estela Mari Rezende, antiga marginal direita, Borda do Campo.
Indicação nº 4915/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção da calçada na Rua Padre Alberto Muller, esquina com a Rua Tarcilio Zoelmer Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4916/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Tarcilio Zoelner, em frente ao nº 119, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4917/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine, juntamente com a Sanepar, a manutenção e reparos da boca de lobo na Rua Harry Feeken, em frente ao nº 1.410, Jardim Santos Dumont I.
Indicação nº 4918/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Brasílio Cavalim Carvalho, São Marcos.
Indicação nº 4919/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 3973/2014, que determine a colocação de cobertura (Toldo) e assentos na entrada do Pronto Atendimento Infantil no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, neste Município.
Indicação nº 4920/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize em regime de urgência, estudos para a construção de uma lombada na Alameda Arpo, na altura do nº 4000, Bairro Costeira.
Indicação nº 4921/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos para a instalação de corrimões na pista de skate localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4922/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos para a instalação de caixotes na pista de skate localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4923/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva na pista de skate localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4924/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a realização do “Sacolão Verde” (troca de materiais recicláveis por verduras e frutas) em Frente a Guarda Mirim Francisco Quirino, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 4925/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja encaminhado projeto de lei para este Legislativo, denominando o Posto de Saúde do Jardim Martinópolis de Antonia Perbiche.
Indicação n° 4926/2014, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Constante Moro Sobrinho, Bairro Colônia Murici.
Indicação n° 4927/2014, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos dentro da viabilidade, para disponibilidade de mais um carro para transporte de passageiros na linha de ônibus /Colônia Marcelino, horário 19:00.
Indicação n° 4928/2014, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, Setim, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão das respectivas vias: Rua Margarida Pianaro Moro, Rua Roque Negoseke, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4929/ 2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, ciclovia, calçadas, iluminação publica e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Alexandre Ronkoski, no Bairro Jurema.
Indicação nº 4930/ 2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, ciclovia, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Dr. Nivaldo Enio de Moura e Costa, no Bairro Jurema.
Indicação nº 4931/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0803/2013, que determine a realização de reparos e consertos na calçada da Unidade de Saúde do Bairro Moradias Trevisan, na Rua Luiz Orides da Rocha, esquina com a Rua Quirino Zagonel.
Indicação nº 4932/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a retirada de entulhos, lixos e galhos de árvores nas calçadas da Rua João Batista Carvalho de Oliveira, no Jardim Itália.
Indicação nº 4933/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Estrada Greder, localizada na Planta Laranjeiras.
Indicação nº 4934/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0361/2013, que determine a reforma e principalmente pintura na Unidade de Saúde do Afonso Pena, bem como, o levantamento de muro de separação e isolamento acústico daquela Unidade com o Ginásio de Esportes instalado ao lado da mesma.
Indicação nº 4935/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a substituição da lâmpada no poste da Rua Floresta, ao lado do nº 269, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4936/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize a implantação do super antipó em toda a extensão da Rua Dionísio Sare, na Região do espigão, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 4937/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize a implantação do super antipó em toda a extensão da Rua Maria Moro de Campo, na Região do espigão, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 4938/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize a implantação do super antipó em toda a extensão da Rua Rodolfo Felipak, na Região do Espigão, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 4939/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize a implantação de paralelepípedo e/ou super antipó em toda a extensão de aclive da Rua Vereador Domingos Benvenuto Molleta, sem n°, e também a implantação de bueiros e manilhas na Região do Espigão, no Bairro Colônia Marcelino.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei n° 373/2014, neste Legislativo, nº 186, do Executivo, que transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1267/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmando entre o Município e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 379/2014, n/Legislativo, nº189, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 206.865,00 (Secretaria de Assistência Social e Segurança).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 380/2014, do Executivo n° 190, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (Secretaria Municipal de Saúde).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 381/2014, do Executivo n° 191, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município no valor de R$ 60.000,00 ( Secretaria Municipal da Saúde).
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei n° 373/2014, neste Legislativo, nº 186, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1262/2014, Aprova o quarto Aditivo ao termo de Convênio n° 011/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1263/2014, Aprova o segundo aditivo ao Termo de Convênio n° 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1264/2014, Aprova o primeiro aditivo ao termo de convênio n° 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1265/2014, que aprova o Terceiro Aditivo ao Termo de Convênio n° 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que altera a vigência do Convênio para 31/03/2015 e o valor global para R$ 189.747,18.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– NÃO HOUVE ORADORES
Próxima Sessão no dia 08 de Julho às 09:00 h.
