31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 29 DE MAIO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 317/2014-GAB, comunicando veto integral ao Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.
Ofício n° 318/2014-GAB, comunicando veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.
Ofício Circular nº 002/2014-GAB, comunicando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuou repasses, liberando recursos financeiros para o Município de São José dos Pinhais/PR, para o Programa Vizinhança Solidária.
Ofício nº 128/2014, da Secretaria Municipal da Habitação, encaminhando esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, em virtude de pronunciamento do Vereador Onildo Francisco dos Santos na 19ª Sessão Ordinária deste Legislativo.
DIVERSOS
Ofício nº 217/2014, do Ministério Público, encaminhando Recomendação Administrativa Conjunta nº 01/2014, que trata da necessidade de se assegurar a todos os munícipes de São José dos Pinhais, usuários da rede SUS, o direito a obterem informações acerca do fluxo para prestação de serviços de saúde, inclusive através do recebimento de documentos fundamentados acerca de suas demandas.
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 047/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Que envie a este Legislativo, posição da manutenção ou troca dos equipamentos das academias ao ar livre.
APROVADO
Requerimento nº 048/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 312/2014, de autoria desta Vereadora, que Cria o Programa de prevenção ao Diabetes, Colesterol e a Anemia Infantil, na rede de ensino público de São José dos Pinhais, para reavaliação da matéria.
APROVADO
Requerimento nº 049/2014 , do Vereador Ailton-Fenemê, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 359/2014, de autoria deste Vereador, que Concede Subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola, para reavaliação da matéria.
APROVADO
Indicação n° 4537/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco na Rua Porto Alegre, no Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 4538/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que providencie patrulhamento da Guarda Municipal em toda região do Bairro Ouro fino, em especial na Rua Planalto com a Travessa Sete Quedas.
Indicação n° 4539/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize roçada na Travessa Sete Quedas, localizada no Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 4540/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que providencie patrulhamento e/ou ronda da Guarda Municipal na área aberta de acesso à população do Parque da Fonte, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4541/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de antipó na extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga – Cachoeira.
Indicação n° 4542/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior construção de refeitório e banheiro na Escola Rural Municipal Lilian Viana – Campina do Taquaral.
Indicação n° 4543/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de placa de retorno a 300 metros, na Rua Antônio Singer (em frente à Escola Clodoaldo Neumann) – sentido Campo Largo da Roseira – São Marcos.
Indicação n° 4544/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior reforma e ampliação de playground na Escola Rural Municipal Lilian Viana – Campina do Taquaral.
Indicação n° 4545/2014, do Vereador Professor Assis, à Empresa Oi, que proceda a instalação de um telefone público em frente ao Bar e Lanchonete do Liminha, na Rua Principal do Castelhano, em São José dos Pinhais.
Indicação n° 4546/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3036/2013, que determine estudo para implantação de uma travessia elevada na Rua São Pedro do Ivaí, em frente à Igreja São Pedro, no Bairro Braga.
Indicação n° 4547/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros e galerias pluviais, da Rua Maria Vaccari Bortolan, no trecho compreendido entre as Ruas Marialva e Curitiba, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4548/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine limpeza da galeria pluvial da Rua dos Ipês, localizada no Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 4549/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Pasqualim Vaccari, no Jardim Santos Dumont.
Indicação n° 4550/2014, dos Vereadores Luiz Paulo e Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma travessia elevada, ou semáforo, na Alameda Arpo nº 1910, em frente ao Super Mercado Jacomar, no Bairro Costeira.
Indicação n° 4551/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua Voluntário da Pátria, próximo a Rua 7 de setembro, no Centro, para um local mais seguro.
Indicação n° 4552/2014, dos Vereadores Professor Marcelo, Onildo Francisco dos Santos e Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que através da Procuradoria Geral do Município, promova as alterações na Lei 498 de 12 de dezembro de 2003, com a finalidade de adequá-la às novas exigências da SEED – Secretaria de Estado de Educação, para a construção da escola no Jardim Carmem.
Indicação n° 4553/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação asfáltica definitiva com calçada de passeio e ciclovia na Rua Eurides de Souza, Bairro Jardim Americana, São José dos Pinhais.
Indicação n° 4554/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos em toda a extensão da Travessa Dante Cesar Alves da Rocha, Bairro Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4555/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Rua Alameda Berlini, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4556/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Estrada da Roseira, onde a via não foi contemplada com a pavimentação asfáltica, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4557/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas de baixa potência por lâmpadas de maior potência na Rua Francisco de Paula Lobo Araujo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 4558/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a troca de lâmpadas de baixa potencia por lâmpadas de maior potencia na Rua Enéas Marques, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 4559/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas em frente ao número predial 784, na Rua Sebastião Spejorim, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 4560/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração do asfalto e meio fio na frente do número predial 970, na Rua Olimpio Ferreira da Cruz esquina com a Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 4561/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhada em frente ao número predial 990, na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 4562/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpada em frente ao número predial 622, Ginásio de Esportes na Rua Olivio Tozzo, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 4563/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhadas ao lado da Escola Chico Mendes, na Rua Ulisses Cordeiro esquina com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 4564/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e demais benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Otávio Claudino de Camargo, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 4565/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e demais benfeitorias necessárias em toda a extensão do Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 4566/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua das Rosas, em frente ao nº 50, saída BR 277, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4567/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 9121/2012 e 173/2013, para que determine em caráter de urgência, a construção de calçada para pedestre na Rua Antonio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 4568/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Eliza Rocco Pissaia, em especial as que se encontram na esquina das Ruas Tereza Marques da Silva e Fernando Della Giustina, Jardim Izaura.
Indicação n° 4569/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Dois Vizinhos, em toda a sua extensão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4570/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a pavimentação asfáltica definitiva ou aplicação de super antipó em toda a extensão da Rua André Perbiche, Borda do Campo.
Indicação n° 4571/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a pavimentação asfáltica definitiva ou aplicação de super antipó em toda a extensão da Rua Fernando Della Giustina, Jardim Izaura.
Indicação n° 4572/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a retirada de entulho no terreno baldio localizado na Rua Roberto Meres de Credo, ao lado do número 110, bem como na Rua Godofredo Machado, em frente ao número 205, no Jardim Iná.
Indicação n° 4573/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com o asfalto definitivo na Avenida Castro Alves, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4574/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, galhos de árvores e lixos em geral, na Rua Altevir de Lara, ao lado do nº 779, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4575/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reforma do parque e da academia ao ar livre localizados na Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.
Indicação n° 4576/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição das placas indicativas com o nome das Ruas no Jardim Santana.
Indicação n° 4577/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine melhor sinalização com pintura de faixas e placas indicativas na Avenida das Torres, visto alteração de fluxo, na esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, Bairro São Pedro.
Indicação n° 4578/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3570/2014, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua José Grabias no Conjunto São José, Afonso Pena.
Indicação n° 4579/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação de lixeiras de coleta seletiva no ponto de ônibus situado na Rua Joinville, n° 1179, Braga.
Indicação n° 4580/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ilo Antonio Mozer, no Jardim Cristal.
Indicação n° 4581/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que em regime de urgência, determine operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.
Indicação n° 4582/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar o ensaibramento e a construção das galerias pluviais na Rua Maria Fontes Machado, situada no Bairro Costeira.
Indicação n° 4583/2014, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer, às empresas Auto Viação São José e Sanjotur, que ampliem os Pontos de Vendas dos cartões eletrônicos (VEM) no sentido de ampliar a adesão dos usuários.
Sugerem que seja estudada a possibilidade de serem instalados Pontos de Vendas nas Casas Lotéricas, Farmácias e Supermercados do Município.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 353/2014, do Vereador Luiz Paulo, que Altera a Descrição da Lei nº 462, de 22 de Setembro de 2003, que Denomina de Rua Eliud Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1254/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Shopping São José Ltda.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1255/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 369/2014, n/legislativo, nº 185, do Executivo, que Estabelece a Recomposição e o índice de aplicação ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1242/2014, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 051/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais, Servidores e comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para iniciação do trabalho Professora Sophia Petronela Socoloski Sade.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1243/2014, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 064/2013, que entre si celebram o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Elza de Souza Santos.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1244/2014, que aprova o 3° Termo de Aditivo dos Convênios n°s 014/2013 e 017/2013, firmados entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais e Mestres dos Centros Municipais de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro e Luiz Stocco.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1245/2014, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2014, que entre si celebram o Poder Executivo Municipal e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1246/2014, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 042/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Mestres e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1247/2014, que aprova o 2° Termo Aditivo aos Convênios n°s 008/2013, 011/2013, 016/2013, 021/2013, 026/2013, 027/2013, 030/2013, 031/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais, Mestres e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1248/2014, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 047/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1249/2014, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 045/2013, que entre si celebram o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais e Professores do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Scrippe.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1250/2014, que aprova o 2° Termo Aditivo aos Convênios 036/2013, 037/2013, 041/2013, 053/2013, 057/2013, 075/2013, 077/2013, 081/2013, 084/2013, 087/2013, 091/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o
Projeto de Decreto Legislativo nº 1251/2014, que aprova o 1° Termo Aditivo aos Convênios n°s 001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013, 005/2013, 006/2013, 007/2013, 009/2013, 010/2013, 015/2013, 018/2013, 019/2013, 020/2013, 022/2013, 023/2013, 024/2013, 025/2013, 028/2013, 029/2013, 032/2013, 033/2013, 034/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o
Projeto de Decreto Legislativo nº 1252/2014, que aprova o 1° Termo Aditivo aos Convênios nºs 035/2013, 038/2013, 039/2013, 040/2013, 043/2013, 044/2013, 046/2013, 048/2013, 049/2013, 050/2013, 052/2013, 054/2013, 055/2013, 056/2013, 058/2013, 059/2013, 060/2013, 061/2013, 062/2013, 063/2013, 065/2013, 066/2013, 067/2013, 068/2013, 069/2013, 070/2013, 071/2013, 072/2013, 073/2013, 074/2013, 076/2013, 078/2013, 079/2013, 080/2013, 082/2013, 083/2013, 085/2013, 086/2013, 088/2013, 089/2013, 090/2013, 092/2013, 093/2013, 094/2013, 095/2013, 096/2013, 097/2013, celebrado entre o Poder Executivo Municipal.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1253/2014, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 052/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, e Mestres da Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1256/2014, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1257/2014, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 15/2012 – AFPM – Associação dos Funcionários Públicos.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1258/2014, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 15/2012 – AFPM – Associação dos Funcionários Públicos.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1259/2014, que aprova o 4º Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011 – AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais;
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1260/2014, que aprova o Termo de Convênio n° 002/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 362/2014, neste Legislativo, 179, do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.807.096,94 – Secretarias de Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento; Segurança e Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252 e 1253/2014, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA:
– 2º Turno de discussão e votação Projeto de Resolução n° 86/2014, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos na Resolução n° 38, de 13 de Novembro de 2007, que Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de Estágios Supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 351, n/Legislativo, nº 170, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.606.422,66 (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 352, n/Legislativo, nº 171, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.900,00 (Secretaria Municipal de Saúde), para estudo e posterior aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 354/2014, neste Legislativo, n° 172, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, e de Comunicação Social – R$18.921.994,02);
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 355/2014, neste Legislativo, n° 173, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$295.300,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 356/2014, neste Legislativo, n° 174, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$110.000,00);
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/2014, neste Legislativo, n° 176, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, e de Assistência Social – R$1.297.496,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR LUIZ PAULO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR DR. IDO
Próxima Sessão no dia 03 de Junho às 09:00 h.
