22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 24 DE ABRIL DE 2014.
EXPEDIENTE
DIVERSOS
Comunicados n°s 2195, 4562, 9410, 11890, 16748, 19156, 1957 e 1958/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.
Ofício 348/2014, da Copel, em atendimento ao Requerimento n° 20/2014, dos Vereadores Wilson Cabelo e Professor Abelino, solicitando informações sobre a instalação de placas indicativas de novas ruas e logradouros.
Comunicado CM022796/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.
Ofício PR90872/2014, da Empresa de Telecomunicações Oi, em atendimento à Indicação 3841/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que solicita reparos na fiação telefônica localizada na Rua Joaquim Inácio de Souza em frente ao n° 136, no Bairro Cidade Jardim.
Ofício n° 35/2014-DJ, da Associação de Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais, em atendimento ao Requerimento n° 27/2014, formulado pelo Vereador Tadeu Camargo, solicitando informações sobre a situação dos associados em relação aos planos de saúde.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 346/2014, do Vereador Professor Marcelo, que institui a parada segura, destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Requerimento n° 035/2014, do Vereador Professor Marcelo, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Que envie a este Legislativo: 1) Número de veículos disponíveis para transportar cidadãos de São José dos Pinhais a outros municípios para tratamento de saúde e/ou realização de exames; 2) Na falta de veículos para este fim, qual o projeto existente para suprir essa demanda.
APROVADO
Requerimento n° 036/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Que envie a este Legislativo, relatório detalhado por escola e por aluno dos pagamentos efetuados no período de Jan/13 a Dez/13, das crianças que fazem uso do Programa de aquisição de vagas para a educação infantil.
APROVADO
Indicação n° 4186/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a limpeza e manutenção do bueiro da Rua Almerinda Oliveira Alves, em frente ao número 189 – Rio Pequeno.
Indicação n° 4187/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de patrolamento, raspagem de barrancos e ensaibramento nas Ruas Professor Júlio Carvalho Gomes (Estrada principal, entrada e a saída do bairro) e Olimpio Cardoso Gomes (Que dá acesso a uma chácara pedagógica de lazer e recreação, onde há um grande movimento de carros e ônibus de turismo), ambas localizadas no Bairro de Roça Velha.
Indicação n° 4188/2014, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6.087/2007 e 1.579/2009, que viabilize a comemoração da data da Independência do Brasil no próprio dia 7 de Setembro, com a participação dos alunos das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, Fanfarras das Escolas Municipais, Banda Marcial da Guarda Mirim, Guarda Municipal, Polícia Militar do Paraná, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do 7º Dia e dos Escoteiros do Município.
Indicação n° 4189/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que coloque manilhas na Rua Carlos Marquete, próximo ao n° 75, no Bairro Agaraú.
Indicação n° 4190/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a realização da operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Arlindo Dinerale Ferrero, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4191/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Valdemar Rodrigues Silva, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4192/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” na totalidade da Rua Mãe Dolores, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4193/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de um ponto de ônibus próximo ao KM 61,5 na BR 277, no acesso às chácaras.
Indicação n° 4194/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhamento da rede coletora de esgoto entre as Ruas Amazonas e Pernambuco, no Bairro São Domingos.
Indicação n° 4195/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite “Operação Tapa Buracos” na Rua Silvano Moreski, em toda sua extensão – Jardim Aristocrata.
Indicação n° 4196/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder executivo, que determine o rebaixamento da guia do estacionamento em frente à Farmácia que fica na Rua Almirante Alexandrino, nº 1514, Jardim Curitibano.
Indicação n° 4197/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua dos Pinheiros, em frente ao número 80, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 4198/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção com passagem de máquina e colocação de saibro na Rua Ignácio Pampu, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 4199/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que tenhamos um telefone direto para que a população de São José dos Pinhais consiga falar com a Guarda Municipal, sendo um número com poucos dígitos para fácil memorização e que a ligação seja gratuita.
Indicação n° 4200/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas e manutenção nas luminárias dos postes na Rua Benjamin Negoseki, em frente aos nºs 7485 e 7770, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 4201/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de Travessia Elevada na Rua Scharffenberg de Quadros, entre as Ruas XV de Novembro e Largo Vereador Segismundo Salata, Centro.
Indicação n° 4202/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine a colocação de um poste de energia elétrica da Rua Silvio Caldas, em frente ao numero 257, no Jardim Santana.
Indicação n° 4203/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Francisco Munõz Madrid com Avenida Paraíso, bem como a instalação de uma passagem elevada entre o Colégio Tarsila do Amaral e CMEI Árvore dos Sapatos, Vila Nova.
Indicação n° 4204/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras em frente ao Colégio Estadual Tarsila do Amaral, Vila Nova.
Indicação n° 4205/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2355/2013, que determine a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo, Jardim Zenitte.
Indicação n° 4206/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de asfalto definitivo na Rua Antonio Francisco de Andrade, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4207/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma tampa “boca de lobo” e todas as benfeitorias necessária na Rua Lydio Malheiro nº411, em frente ao comércio Distribuidora de cesta básica, no Bairro Jardim Alvorecer.
Indicação nº 4208/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Carlos Kusma, trecho compreendido entre Faxina e Portãozinho.
Indicação nº 4209/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e recolhimento dos entulhos, nas seguintes vias: Rua Vicente Augusto nº132, Olias Cordeiro nº 716 e 721, Verônica Surek nº 329, Bairro São Marcos.
Indicação nº 4210/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias nas seguintes Vias: Rua Olímpio Ferreira da Cruz em frente ao nº 872, Rua Alberto Bonk, Bairro São Marcos.
Indicação n° 4211/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1137/2013, estudos para instalação de cancha de esportes coberta na Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 4212/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1179/2013, para que viabilize ampliação do refeitório e troca dos pisos das salas de aula da EMR Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 4213/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2679/2013, que seja realizada operação tapa buracos, em frente à Escola Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 4214/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco na Travessa Bom Sucesso, Centro.
Indicação n° 4215/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, localizado em logradouro sem denominação que fica na via perpendicular à Rua Maranhão em paralelo com a Rua Almirante Alexandrino, atrás do Condomínio Residencial Bela Vista, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação n° 4216/2014, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos tendo em vista a celebração de um Convênio com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul, com o objetivo de estabelecer uma cooperação mútua, com a colaboração financeira do município, visando o desenvolvimento físico, mental e espiritual de crianças e adolescentes, adventistas ou não, que participam do Programa Clube de Desbravadores.
Indicação n° 4217/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute ação de limpeza e desassoreamento do Rio Maciel, nas proximidades do Jardim Suíça.
Indicação n° 4218/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, ciclovias, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4219/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de identificação nominal para as ruas, com CEP e início e fim de suas respectivas numerações residenciais, no jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4220/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de “área de visibilidade” e “proibido estacionar”, na esquina da Rua Jerônimo Durski com Rua Joaquim Nabuco, São Cristovão.
Indicação n° 4221/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Tavares de Lyra, próximo ao n° 1171, Independência.
Indicação n° 4222/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que solicite o reparo na calçada da Rua Joaquim Nabuco, próximo ao n° 1449, São Cristovão.
Indicação n° 4223/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, ciclovias, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4224/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, ciclovias, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda a extensão da Rua Melchiades de Bastos, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 4225/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de uma comissão para atendimento e prevenção de novas invasões do Projeto Linear Rio Itaqui.
Indicação n° 4226/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de enfeites de Natal na Rua XV de Novembro.
Indicação n° 4227/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de feiras livres para a região do Guatupê e Ipê.
Indicação n° 4228/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de calhas na Escola Jorge Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 4229/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a marcação de distâncias a cada 50 metros, na pista de corrida /caminhada na Praça do Verbo Divino.
DAS COMISSÕES
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Requerimento nº 037/2014, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para análise e respectivos pareceres, referentes aos Projetos de Lei a seguir:
– Projeto de Lei n° 268/2014, neste Legislativo, n° 140, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 2.296, de 22 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Onairto Serrato.
– Projeto de Lei nº 285/2014, neste Legislativo, n° 145, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 940, de 02 de Outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
ORDEM DO DIA:
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 326, n/legislativo, nº 158, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.114.667,20 – Secretaria da Saúde de Viação e Obras Públicas)
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 327, n/legislativo, nº 160, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 56.022.269,62 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Veto Prefeitoral Integral ao Projeto de Lei n° 284, do Professor Abelino, que denomina de Professora Maria Eunice da Silva, o CMEI a ser implantando no Jardim São Paulo, Guatupê.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Veto Prefeitoral Integral ao Projeto de Lei n° 291/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Ivo Woycikiewicz, uma das vias do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 335/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Ernani Bassan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
– Com discussão e votação única do Substitutivo apresentado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Art. 1º O Artigo 57, da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, passa a vigorar com nova redação e acrescido do parágrafo 2º, ficando transformado o seu “parágrafo único”, em parágrafo primeiro, como segue:
“Art. 57. Para novas edificações a implantação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel beneficiado, podendo a Administração Pública implantar a mesma onde estiver desprovido, bem como fazer substituição daquela existente que esteja fora dos padrões fixados pela Municipalidade.
§ 1º Toda calçada pública deverá ser executada segundo padrões fixados por decreto do Poder Executivo, empregando materiais que não comprometam sua durabilidade e manutenção, devendo se adequar à topografia e às condições locais, de modo a garantir trânsito livre e seguro aos transeuntes e acessibilidade para todas as pessoas.
§ 2º A conservação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel, exceto no caso de danos causados por obras realizadas pela Administração Pública, a qual deverá executar de imediato as obras e reparos necessários.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, com o substitutivo ora aprovado.
EM DISCUSSÃO, O VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS APRESENTOU A EMENDA ADITIVA, A QUAL FOI ENCAMINHADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR TADEU CAMARGO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– VEREADOR ALBERTO SETNARKY
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
Próxima Sessão no dia 29 de Abril às 09:00h.
