21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 22 DE ABRIL DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 214/2014-GAB, encaminhando o 2º Termo de Convênio 052/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Mestres da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca, para aprovação e publicação de Decreto Legislativo.
Ofício n° 224/2014-GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 169/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, para estudo e posterior aprovação.
DIVERSOS
Ofício n° 604/2014-GMT, da Assembleia Legislativa do Paraná, informando sobre a disponibilização pelo Governo Federal, de ônibus itinerantes que atenderão mulheres em situação de violência, em seus Municípios.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 341/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que oficializa a denominação da Rua Itaóca, localizada no Guatupê I, em São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 342/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que oficializa a denominação da Rua Doutor José Carlos Ribeiro Ribas, localizada no Jardim Zenith, em São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 343/2014, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte público local para servidores da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 344/2014, dos Vereadores Bira do Banco e Dr. Ido, que denomina de Rua Ernesto Germano Hoppe, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação n° 4147/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Matilde Brantil de Paula, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4148/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao número 10398, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4149/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao número 504, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4150/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres, onde necessário, nos dois sentidos da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Braga.
Indicação n° 4151/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de boca de lobo, na Rua Julia da Costa esquina com a Rua Ângelo Sgarb, no Bairro Roseira.
Indicação n° 4152/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine com urgência limpeza, roçada e conservação interna e externa da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, localizada na Rua Quirino Zagonel, Bairro Jardim Itália.
Indicação n° 4153/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública que estão localizados na Rua Maringá, no trecho entre as Ruas Joaquim Nabuco e Loanda, no Bairro São Cristóvão.
Indicação n° 4154/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de “guard rail” ou mureta de proteção sobre a ponte na Rua João Dombrowski, na divisão do Jardim Itália e da Colônia Rio Grande.
Indicação n° 4155/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que solicite colocação de placa de “Rua sem Saída”, na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, esquina com a Rua Roberto Blonkowski, no Bairro Jardim Suíça.
Indicação n° 4156/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua Dr Murici, próximo à Rua Domingos Perbiche, na Colônia Murici.
Indicação n° 4157/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos na Rua Rolândia até a Rua Assai. – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 4158/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja providenciada a cobertura da quadra de esportes do CMEI Papa João Paulo II, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 4159/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de ponto de ônibus com cobertura à Rua Manoel Marcílio de Oliveira, próximo ao nº 433, sentido bairro/centro e cobertura em outro ponto existente no sentido centro/área rural, para o Terminal São Marcos.
Indicação n° 4160/2014, do Vereador Alberto Sertnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que providencie colocação de ponto de ônibus em frente ao Condomínio Parque Ouro Fino, na Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4161/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Hélio Thomaz, Afonso Pena, neste Município.
Indicação nº 4162/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos na Escola Municipal Padre Pedro Fuss, São Cristovão, neste Município.
Indicação nº 4163/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Hélio Thomaz, em frente ao n° 315, Afonso Pena, neste Município.
Indicação nº 4164/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Tomazina entre as Ruas Afonso Dissenha e João Ângelo Cordeiro, Vila Bordin, neste Município.
Indicação n° 4165/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para continuação do acesso pela Rua Artur Alves de Bastos, ligando a mesma à Rua da Servidão, tal ligação até a marginal do contorno leste, ambas no Jardim Jurema – Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 4166/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza das galerias pluviais situadas na Rua Paulo Adams Filho, em toda sua extensão, no Bairro Riacho Doce – Rio Pequeno.
Indicação n° 4167/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de uma nova equipe odontológica na Unidade de Saúde Riacho Doce.
Indicação n° 4168/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança na praça onde fica o ponto final do ônibus metropolitano, em frente à Escola Pedro Moro Redeschi, neste Município.
Indicação n° 4169/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixo na Rua Pedro Gapski Filho, em frente ao número 11, no Jardim Itália.
Indicação n° 4170/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação e nivelamento do meio fio (guia), na Rua Guilherme Bortolotti, em frente ao número 236, no conjunto Urano.
Indicação n° 4171/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, esquina com a Rua Joinville, no Bairro Pedro Moro.
Indicação n° 4172/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto em toda extensão da Rua São Sebastião e também na Rua São Jorge, na Planta Roseli, Vila Nova.
Indicação n° 4173/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal, na Rua Doutor Mario Jorge esquina com a Rua Manoel Galdino Leal, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação n° 4174/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine limpeza e roçada nos passeios e pontos de ônibus da Rua Caçador, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4175/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Rua Preciliano Fernandes, entre as Ruas Silvio Pinto Ribeiro e Benjamin Possebon, Quississana.
Indicação n° 4176/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca de lobo na Rua Doutor Mario Jorge esquina com a Rua Diógenes Abelardino da Silva, em frente ao número 481, no Jardim Carmem.
Indicação n° 4177/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos” na Travessa Valentin Zem, próximo ao número 40 – Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 4178/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó em toda extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Costeira.
Indicação n° 4179/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de implantação de seis postes para rede baixa, (iluminação pública), na Rua Augusto da Cruz, Bairro Colônia Murici.
Indicação n° 4180/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco na Rua Elza Scherner próximo ao Mercado Vieira, no Bairro Riacho Doce.
Indicação n° 4181/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Mario Santos, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação n° 4182/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Curitiba em frente à Metal Franca, Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 4183/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buraco” e benfeitorias necessárias, em todo o Bairro Nova Costeira.
Indicação n° 4184/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a pintura das faixas e sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua José de Almeida Sobrinho, localizada na Quissisana, com os seus cruzamentos.
Indicação n° 4185/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize uma operação tapa buraco na Rua Elisa Simeon Meretka, localizada no Bairro Quissisana.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 335/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Ernani Bassan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer opinando pela manutenção do Veto Prefeitoral Integral ao Projeto de Lei n° 291/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Ivo Woycikiewicz, uma das vias do Município.
Parecer opinando pela manutenção do Veto Prefeitoral Integral ao Projeto de Lei n° 284, do Professor Abelino, que denomina de Professora Maria Eunice da Silva, o CMEI a ser implantando no Jardim São Paulo, Guatupê.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/2014, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.409.339,20 – Secretaria Municipal de Finanças.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 321/2014, neste Legislativo, nº 157/2014, que inclui no Calendário Oficial do Município, a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno, para estudo e posterior aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 322/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que oficializa a denominação da Rua Maria Alice Sademberg, localizada no bairro Academia, em São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 323/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Norberto Holtmann” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 324/2014, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Pedro de Bastos Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 325/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Oficializa a denominação da Rua Giacomo Martinatto, localizada no bairro Santo Antônio, em São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 326, n/legislativo, nº 158, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.114.667,20 – Secretaria da Saúde de Viação e Obras Públicas)
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 327, n/legislativo, nº 160, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 56.022.269,62 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– VEREADOR PROF. ABELINO
Próxima Sessão no dia 24 de Abril às 09:00h.
