15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 27 DE MARÇO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 127/2014-GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 157/2014, que inclui no Calendário Oficial do Município, a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno, para estudo e posterior aprovação.
Ofício nº 130/2014-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento n° 012/2014, formulado pelo Vereador Professor Marcelo, que solicita números de alunos matriculados nos Cmeis e ainda o número de alunos em fila de espera. Com referência ao item 1, presta as informações solicitadas, e com referência ao item 2, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, solicita a prorrogação do prazo para responder com maior precisão o número de atendimentos que se estenderão durante o ano de 2014.
De acordo com o Art. 217, Parágrafo Único, do Regimento Interno deste Legislativo, a prorrogação de prazo solicitada pelo Executivo, está sujeita à aprovação do Plenário.
APROVADO
Ofício n° 132/2014-GAB, encaminhando as Leis n°s: 2.357/2014, que altera a Lei n° 2128/2013, que oficializa denominações de ruas localizadas no Bairro Borda do Campo, em São José dos Pinhais; 2.358/2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.810.755,00 (Secretarias de Administração e Recursos Humanos; Finanças; Saúde; Assistência Social e Segurança.) no Orçamento Geral do Município; 2359/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Borda do Campo.
Ofício n° 136/2014-GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 159, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre o reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e os benefícios previdenciários mantidos pelo PREV São José e os subsídios instituídos pela Lei n° 2.047, de 30 de Agosto de 2012 e alterações, para estudo e posterior aprovação.
DIVERSOS
Informativo n°s 001864, 002823, 003392, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Comunicado n° CM12476/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 318/2014, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que acresce dispositivo na Lei nº 2036, de 16 de Julho de 2012, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento n° 023/2014, do Vereador Tadeu Camargo, requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado às seguintes autoridades: Diretora Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Gilson Luiz Cortiano e Presidente da OAB/PR-SJP, Carlos Vanderlei Mühlstedt, o Pedido de Informação a seguir: Que sejam prestados esclarecimentos por parte das autoridades citadas, uma vez que chegou ao nosso conhecimento de maneira não oficial, que o Posto da Policia Rodoviária Federal na BR 376, Bairro Contenda, São José dos Pinhais, PR, está prestes a ser transferido para uma localidade muito distante chamada Alto da Serra. Sendo assim, solicitamos maiores esclarecimentos sobre esta informação.
APROVADO
Requerimento nº 024/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Com referência ao Cronograma de Atividades da alteração Plano Diretor, se já ocorreram e em que datas, os itens abaixo:
1) Reunião de mobilização com os Secretários Municipais, em que data.
2) Oficina da Secretaria de Urbanismo.
3) Apresentação no Conselho das Cidades.
4) Oficina da Equipe Municipal.
5) Entrega do Produto 1 – Plano de Trabalho.
6) Audiência Pública de Lançamento.
APROVADO
Indicação n° 3918/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar redutor de velocidade na Avenida das Torres, entre as Ruas Professora Olivia Nogueira e Rua Toledo, Bairro São Pedro.
Indicação n° 3919/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de restauração de antipó Rua Pedro Franchetto, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 3920/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração de uma tampa de bueiro em frente ao número 1101 da Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 3921/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lâmpada de iluminação pública em frente ao número predial 600, na Rua Antonio Molleta Filho, no Barro Preto.
Indicação n° 3922/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e melhoria na iluminação dos postes da Rua João Batista Follador e demais Ruas do Jardim Iracema.
Indicação n° 3923/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do muro da Pista de Skate localizada na Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ipê.
Indicação n° 3924/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada no terreno baldio localizado na Rua João Batista Follador, em frente ao nº 249, no Jardim Iracema.
Indicação n° 3925/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó em toda a extensão da Rua Barnabel dos Santos, no Jardim Ipê.
Indicação n° 3926/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine “operação tapa buracos” na Rua Severino Fasolin, entre as Ruas Desembargador James Portugal de Macedo e Pedro Dissenha, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 3927/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de aumentar a grade de horário da Linha Santa Tereza / Terminal Afonso Pena, no período da manhã.
Indicação n° 3928/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza nos bueiros e bocas de lobo na Rua Chapecó, em frente ao número 504, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 3929/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco em todas as ruas do Jardim Aviação, na Região do Afonso Pena.
Indicação n° 3930/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a “Operação Tapa Buracos” da Rua José Pasqualin, em toda sua extensão – Colônia Rio Grande.
Indicação n° 3931/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Herminda da Rocha Barbosa, ao lado do nº 233, Bairro Guatupê.
Indicação n° 3932/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Herminda da Rocha Barbosa, Bairro Guatupê.
Indicação n° 3933/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Miguel Teixeira Franco, Bairro Guatupê.
Indicação n° 3934/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Silvio Dal Negro ao lado do nº 14, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 3935/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação da tampa de uma fossa e todas as benfeitorias necessárias na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Rua Olimpio Ferreira da Cruz, nº 842, Bairro São Marcos.
Indicação n° 3936/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize patrolamento em toda extensão da Rua Artur Carvalho da Rocha, na localidade Inhaíva.
Indicação n° 3937/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada e limpeza em toda a extensão da antiga linha RRFSA, da grande Região Afonso Pena até o Bairro Jurema.
Indicação n° 3938/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o fechamento de um grande buraco na Avenida dos Pinheiros em frente ao número 228, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 3939/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a coleta de entulhos, madeira, galhos e desova na Rua das Sapopemas, em frente ao número 161, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3940/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Auto Pista Litoral Sul, que realizem campanhas educativas nas escolas municipais de nosso Município, sobre o risco da atravessar as BR’s fora da passarela ou transitar pelo acostamento.
Indicação nº 3941/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Auto Viação São José, que realize estudos para o aumento dos horários da linha de ônibus Bairro a Bairro nos horários de pico.
Indicação nº 3942/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que seja intensificado a divulgação do Passe Escolar e Passe Universitário de nossa cidade, com visitas nas escolas, colégios e universidades.
Indicação n° 3943/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a contratação, através de chamamento de enfermeiros e técnicos de enfermagem, para o Hospital São José, Attilio Talamini e UPA Rui Barbosa.
Indicação n° 3944/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para dar mais segurança aos pedestres, na travessia da Rua XV de Novembro cruzamento com Rua Avenida Rui Barbosa.
Indicação n° 3945/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de sinalização vertical e horizontal, para o estacionamento de ônibus e vans que fazem o transporte coletivo de alunos nos CMEIs: Otília Teixeira Pinto, Joana Razzoto de Castro, Leone Decimo Dal Negro, A Baba do Passarinho e Meu Pé de Laranja Lima.
DAS COMISSÕES
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Requerimento nº 022/2014, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para análise e respectivos pareceres, referentes aos Projetos de Lei a seguir:
– Projeto de Lei n° 268/2014, neste Legislativo, n° 140, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 2.296, de 22 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Onairto Serrato.
– Projeto de Lei n° 270/2014, neste Legislativo, do Vereador Professor Marcelo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso do imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a ampliação de escola estadual.
– Projeto de Lei nº 285/2014, neste Legislativo, n° 145, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 940, de 02 de Outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
APROVADO
Indicação n° 3915/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de bicicletários e paraciclos nos parques e equipamentos públicos do Município.
Indicação n° 3916/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize durante a revisão do plano diretor, a realização de audiências ou consultas regionais direcionadas às empresas geradoras de grande fluxo de tráfego.
Indicação n° 3917/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de um Departamento de transportes não motorizados, podendo ser subordinado à Secretaria de Trânsito.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 302/2014, neste Legislativo, n° 150, do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 945.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 310/2014, neste Legislativo, 153/2014, no Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.367.187,24 – Secretaria Municipal de Educação).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 315/2014, neste Legislativo, nº 154, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 5.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 317/2014, neste Legislativo, nº 156, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 950.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
ORDEM DO DIA
2° Turno de votação e Discussão do Projeto de Lei n° 297/2014, do Vereador Luiz Monteiro, que Institui o Dia Municipal do Kung-Fu, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR ONILDO
PRÓXIMA SESSÃO DIA 01 DE ABRIL
