9ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 06 DE MARÇO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 075/2014, GAB, atendendo a diligência da Comissão de Constituição e Justiça, pelo qual encaminha o Projeto de Lei n° 115/2013, que altera e revoga dispositivos na Lei n° 525, de 25 de Março de 2004, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para aprovação.
Ofício n° 085/2014, GAB, comunicando veto integral do Projeto de Lei n° 260/2014, que altera a Lei n° 2.323, de 16 de Dezembro de 2013, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC.
Ofício n° 086/2014, GAB, encaminhando a Lei n° 2.327/2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 1.250.000,00 – Câmara Municipal, devidamente sancionada.
Ofício n° 091/2014, GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 152/2014, que autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para aprovação.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 304/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Guarani, localizada no Bairro Cristal, em São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 305/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Criciúma, localizada no Bairro Cristal, em São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 306/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Laguna, localizada no Bairro Cristal, em São José dos Pinhais.
Requerimento n° 0011/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando qual a previsão de encaminhamento a este Poder Legislativo, da proposta de alteração da Lei Complementar 02/2004, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, que possibilita a progressão dos educadores que concluíram o curso superior até o ano de 2008, possam apresentar o diploma em 2014.
APROVADO
Indicação n° 3683/2014, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de campanhas educativas de trânsito, principalmente nas proximidades das escolas do Município.
Indicação n° 3684/2014, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 018/2013, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva, no Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno, nas proximidades das Ruas Elza Scherner Moro e Dep. Ernesto Moro Redeschi, em uma área pertencente à Prefeitura Municipal.
Indicação n° 3685/2014, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize estudos necessários para elaboração do projeto e substituição da quadra de areia do Bairro Jurema por uma quadra de grama sintética, entre as Ruas Antonio Nunes da Rocha Rios, Luiz Pissaia e uns 65 metros de uma Rua ainda sem denominação.
Indicação n° 3686/2014, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do piso do ginásio do Quississana, por piso de madeira.
Indicação n° 3687/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que solicite a construção de calçada na Rua Edmundo Saporski, entre os números 150 ao 380, São Cristóvão.
Indicação n° 3688/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que solicite adequações necessárias no ponto de ônibus ora temporário na Rua Edmundo Saporski, São Cristóvão.
Indicação n° 3689/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com faixa amarela de “proibido estacionar”, em um dos lados da Rua Quirino Zagonel, entre os nºs 78 e 1200, no Bairro Braga.
Indicação n° 3690/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada na calçada da Rua João Maria Martins Cordeiro, em frente ao nº 284, no Bairro boneca do Iguaçu.
Indicação n° 3691/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada dos terrenos localizados na Rua João Batista Follador e demais terrenos baldios no Jardim Iracema.
Indicação n° 3692/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada nas calçadas da Rua Marechal Hermes, no Conjunto Apolo.
Indicação n° 3693/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Pedro Andriguetto, na Vila Margarida.
Indicação n° 3694/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição ou manutenção das lâmpadas do Ginásio do Quississana, tanto na parte interna quanto na externa.
Indicação n° 3695/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize substituição de sinal sonoro na Escola Jorge Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 3696/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para disponibilizar às servidoras municipais, cursos voltados à autoestima da mulher, através de um minicurso com foco corporativo Postura e Imagem profissional, abordando os seguintes temas: Apresentação pessoal, Vestimentas para o trabalho, Acessórios, Maquiagem/perfumaria, Cuidados básicos de higiene pessoal e Postura.
Indicação n° 3697/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para anexar o nome do solicitante dos serviços executados pela Prefeitura em suas ordens de serviço.
Indicação n° 3698/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que realize estudos verificando a possibilidade de mudança no Estatuto, regulamentando o artigo 50, para que sejam garantidos na JIS, (jornada integral de serviço), os direitos previstos no Estatuto a todos os servidores, como a contribuição previdenciária, licenças para tratamentos de saúde, recesso escolar, adicional de férias, gratificações, etc.
Indicação n° 3700/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo Municipal, que determine a realização de limpeza nos bueiros e bocas de lobo, em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.
Indicação n° 3701/2014, da Vereadora Mari Temperasso ao Poder Executivo para que determine estudos para abertura de portão entrada/saída para ambulâncias na Rua Teresa Gapski, na Unidade de Saúde Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação 3702/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1790/2013, para a construção de um CMEI, junto a Escola Rural Municipal Lilian Viana, na localidade Campina do Taquaral.
Indicação n° 3703/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, reiterando indicação 1255/2013, para a construção de uma nova Unidade de Saúde, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 3704/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para conserto da calçada localizada na Rua Marechal Deodoro em frente ao número 1351, entre as Ruas Duque de Caxias e Margarida Araujo Franco – Bairro Centro.
Indicação n° 3705/2014, do Vereador Edison Celli ao Poder Executivo, que solicite a retirada de entulhos do terreno baldio localizado na Rua Leonel Bassan em frente ao n° 136, Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 3706/2014, do Vereador Edison Celli ao Poder Executivo, que solicite a retirada de entulhos do terreno baldio localizado na Rua Germano Schlogel, Bairro São Cristovão.
Indicação nº 3707/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Curitiba, próximo ao depósito do material de construção Mulik, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3708/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade, equivalente na Rua Adolfo Saviski, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 3709/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de recolhimento dos entulhos, na Rua Guarapuava ao lado do nº 361, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3710/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e recolhimento dos entulhos, na Rua Adrianópolis nº361, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3711/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos de árvore, na Rua Irati em frente ao nº 671, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 3712/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Pastor Boleslau Olcha, entre a Rua Videira e a Rua Caçador, na Borda do Campo.
Indicação n° 3713/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a pintura das lombadas existentes na Avenida dos Boques, na Borda do Campo.
Indicação n° 3714/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a aplicação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua José Henrique de Santa Rita, na região da Vila Martins, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 3715/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que as Audiências Públicas realizadas pela Prefeitura nas comunidades sejam feitas em espaços da própria administração municipal.
Indicação n° 3716/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, um novo local para abrigar a Defesa Civil, com espaço adequado para o armazenamento de seus materiais.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Borda do Campo.
Parecer favorávelà aprovação do Projeto de Lei n° 284/2014, de autoria do Vereador Professor Abelino, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Eunice da Silva, localizado no Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 288/2014, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Tiburcia de Bastos Singer uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 289/2014, do Vereador Luiz Monteiro, que denomina de Rua Antenor Possebom, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 291/2014, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Ivo Woycikiewicz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 293/2014, neste Legislativo e nº 149, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (secretarias municipais de Administração e Recursos Humanos, de Finanças, de Saúde e de Segurança – R$18.810.755,00).
ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/2014, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, que altera a Lei nº 2128/2013, de 15 de março de 2013, que oficializa denominações de ruas localizadas no Bairro Borda do Campo, em São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2014, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que oficializa a denominação do logradouro conhecido como Estrada da Roseira, localizado no Bairro Roseira de São Sebastião.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/2014, neste Legislativo, nº 144, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 2.255, de 20 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do Art. 27 da Constituição Estadual.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 272/2014, que dispõe sobre a criação do Programa “Feiras de Abastecimento”, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 84/2014, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de certificação de responsabilidade ambiental de São José dos Pinhais – Pr, ao Senhor Marcelo Lubas – Engenheiro Florestal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de novembro de 2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1234/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a APAE SJP – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ONILDO
– VEREADORA NINA SINGER
– VEREADOR PROF. ABELINO
PRÓXIMA SESSÃO DIA 11 DE MARÇO
