35ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 684/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 90/2013, que Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e suas alterações.
Ofício nº 686/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 124/2013, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais à empresa AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.
Ofício nº 691/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.290/2013¸que Denomina de Estevão Rendoki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 2.291/2013, que Denomina de Ignácio Liceski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 2.292/2013, que Denomina de Pedro Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e Lei nº 2.293/2013, que Denomina de Rua do Campestre, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Ofício nº 698/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 125/2013, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.
Ofício nº 699/2013-Gab, encaminhando o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Papa Paulo VI e o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro.
Ofício nº 700/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.294/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00) e Lei nº 2.295/2013, que Institui o Dia Municipal Sem Carro, no Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Comunicados nºs 265.005/2013 e 265.006/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.
Ofício Circular Externo nºs 37, 43, 58, 59 e 63/2013, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 233/2013, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Papa João Paulo II, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 234/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe da obrigatoriedade sobre o prazo máximo em fila de espera de 30 (trinta) dias, para o atendimento de consultas especializadas, geradas pelas unidades de saúde no âmbito do município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 235/2013, dos Vereadores Prof. Assis, Leandro da Nifer, Carlos Machado e da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe sobre o peso do material escolar a ser transportado em mochilas ou similares pelos estudantes da sede publica municipal de ensino.
Requerimento nº 104/2013, da Comissão Especial da Costeirinha, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, o seguinte pedido de informação: a) o cronograma detalhado das obras de desapropriação da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena; b) a previsão de realização de audiência pública com a comunidade; c) a previsão orçamentária e a origem dos recursos para as respectivas indenizações.
APROVADO
Requerimento nº 105/2013, da Comissão Especial da Costeirinha, à SANEPAR, para que informe se há projeto alternativo para a instalação da rede de esgoto na região da Costeirinha, Vale Verde e Parque São José que não dependa de servidão de passagem em área da INFRAERO, fornecendo cópia a esta Casa de Leis em caso afirmativo.
APROVADO
Indicação nº 3160/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma casa lotérica na Planta Roseli – região da Vila Nova.
Indicação nº 3161/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva ou aplicação de super antipó em toda a extensão da Rua Vitor Gomes de Lima, Iná.
Indicação nº 3162/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1627/2005 e 3450/2006, determine a extensão de rede e a instalação de hastes com luminárias na cancha de areia existente no Jardim Libanópolis
Indicação nº 3163/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7325/2011, que providencie com urgência a execução da operação tapa- buracos na Rua Estela Mari Rezende (Antiga Marginal Esquerda da BR 277), tendo início no Posto Maru até o Jardim Nemari III.
Indicação nº 3164/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize melhorias na iluminação pública, substituindo as lâmpadas atuais por de maior potência, na extensão da Rua Padre Julio Pereda – Costeira.
Indicação nº 3165/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza e conservação periódica com varrição em toda a extensão da Rua General Catão Menna Barreto Monclaro – Centro.
Indicação nº 3166/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buracos, na Rua João Batista Potier, sendo um buraco na esquina com a Rua Ulisses Cordeiro e outro na esquina com Rua Hamilton Luiz Uba – São Marcos.
Indicação nº 3167/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a demarcação de uma 2ª “faixa amarela”, na Rua Paulino Siqueira Cortes, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Dr. Motta Junior, Bairro Centro.
Indicação nº 3168/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da aplicação de percentual, de insalubridade e periculosidade no desconto da folha dos contribuintes da Guarda Municipal, para PREV São José.
Indicação nº 3169/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando a pavimentação com super antipó e o alargamento na continuação da Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Jardim Suzuki, Bairro Santo Antonio, na ligação com o Jardim Eldorado.
Indicação nº 3170/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Agudos do Sul, nas proximidades da Rua Almirante Alexandrino, onde se realiza a feira livre semanalmente, no Conjunto Júpiter.
Indicação nº 3171/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua dos Eucaliptos, próximo ao nº400, bairro Riacho Doce.
Indicação nº 3172/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Arthur Urban, próximo ao nº 600, bairro São Marcos.
Indicação nº 3173/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa-buracos” e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão de Rua A, bairro Nova Costeira.
Indicação nº 3174/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Onofre Holtmann, no Bairro Rio Pequeno, no trecho entre a Chácara da Construcel, até o ponto já existente.
Indicação nº 3175/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Valdemiro Valaski, no trecho entre a ponte do Rio Maciel e a esquina da Rua Onofre Holtmann, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3176/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação sinalização horizontal e vertical indicando área escolar na Rua Dirceu Montanarim e suas proximidades.
Indicação n° 3177/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, entre as Ruas Eneas Marques e Joaquim Inácio de Souza, na Região da Cidade Jardim.
Indicação n° 3178/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres, nos dois sentidos da Rua Aristides França, na Região da Cidade Jardim.
Indicação n° 3179/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres, nos dois sentidos da Rua Quinzito de Quadros Souza, na Região da Cidade Jardim.
Indicação nº 3180/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine melhorias na calçada da Rua Bandeirantes, São Cristóvão.
Indicação nº 3181/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, na Rua das Nações Unidas próximo ao n° 581, Cidade Jardim.
Indicação nº 3182/2013, do Vereador Wilson Cabelo, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com cópia ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o retorno das entregas de correspondência a domicílio, no bairro do São Judas Tadeu.
Indicação nº 3183/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” no Bairro Xingu.
Indicação nº 3184/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 368/2013, do Vereador Prof. Abelino, que viabilize a instalação lixeiras públicas no bosque do Vovô, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3185/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de uma cobertura no ponto final do ônibus da linha Colônia Rio Grande – Vila Zaniolo, localizado na Rua Alferes João Bortoloti – Bairro Zaniolo.
Indicação n° 3186/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2758/2013, que determine a limpeza e roçada no terreno ao lado do nº 225 da Rua João Batista Follador, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 3187/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição por modelo novo, do ponto de ônibus na Rua Campo Largo, ao lado da Igreja São Pedro.
Indicação n° 3188/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 515/2013, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua João Maria Martins Cordeiro com a Rua Alvorada do Sul, no Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação nº 3189/2013, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9682/2012, que determine a instalação de redutor de velocidade na Rua João Alves Figueiredo, esquina com a Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.
Indicação nº 3190/2013, dos Vereadores Prof. Assis e Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que dê continuidade ao convênio mantido com a FAMEC, que teve como finalidade a prestação de assistência jurídica aos economicamente carentes do município de São Jose dos Pinhais.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 223/2013, neste Legislativo, 121, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.100.00,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 226/2013, neste Legislativo, nº 122, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento – R$ 2.990.000,00).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/2013, neste Legislativo, 109, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações – R$ 3.400.954,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1225/2013, Aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 026/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1226/2013, Aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 027/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas Para Cristo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 208/2013, neste Legislativo, nº 110/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2013, neste Legislativo, n° 116, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Panamericano S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/2013, neste Legislativo, n° 117, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Bradesco S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/2013, neste Legislativo, n° 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com SENFF S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Pedro Perbich, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 104/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e INFRAERO.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF.ASSIS
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
Próxima Sessão: 3 de dezembro de 2013 – 9h.
