26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 29 DE OUTUBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício n° 641/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 111, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 243.750,00); e n° 112, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.160.500,00).
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 209/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Antonio Peres Leal, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 93/2013, da Comissão Especial, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para que esta Comissão apresentar o relatório dos estudos referente à análise e soluções na prestação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo – EBCT, haja vista a complexidade do assunto.
APROVADO
Indicação nº 2908/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que determine estudos visando a alteração do artigo 13, § 2º, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, instituindo e regulamentando a ampliação da jornada de trabalho de professores e pedagogos do Município, com concurso público, de 20h semanais, passando a exercer a jornada integral de serviço em 40h semanais, conforme projeto em anexo.
Indicação n° 2909/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Trav. Arlindo Pedon, em frente ao nº 147, no Jardim Itália.
Indicação n° 2910/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e galhos de árvores em toda a extensão da Rua Benedito Inácio Correia, no bairro Moradias Trevisan.
Indicação n° 2911/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e galhos de árvores na Rua Sheila Teresinha Tamalu, em frente ao nº 32, no Jardim Itália.
Indicação n° 2912/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Barnabel dos Santos, no Jardim Ipê.
Indicação nº 2913/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize conserto da calçada localizada frente ao Colégio Eunice Borges da Rocha (Rua Antônio Quintino de Almeida, 173) – Contenda.
Indicação nº 2914/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine patrolamento na Rua Helena Blistzkow Stonoga, na região de Zacarias.
Indicação nº 2915/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Luiz Grochoski, na região de Costeira do Cupim.
Indicação nº 2916/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bueiros na Rua Emerson Grebogi, entre os números 01 e 3301, próximo à casa do Sr Renato Scrobott, na localidade de Colônia Murici.
Indicação nº 2917/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado a mudança de posição do bueiro localizado na Rua David Pinto da Rocha, em frente ao número 245 no Bairro Iná.
Indicação nº 2918/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento da entrada de acesso para ambulâncias a Unidade de Saúde 24 Horas, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 2919/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade ou lombada, na Rua Chapecó, em frente ao nº 99, nas proximidades do Colégio Estadual Tiradentes.
Indicação n° 2920/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade ou lombada, na Estrada da Roseira, em frente ao cemitério municipal, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2921/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de uma travessia elevada na Rua Estela Mari Rezende, em frente ao ponto de ônibus, próximo à trincheira da BR 277, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2922/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada localizada na Rua Padre Humberto Robig, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2923/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de “guard rail” na Rua Francisco Dal’Negro, Bairro Colônia Rio Grande, sobre o Rio Avariú.
Indicação n° 2925/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Professor Paulo Freire, no bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 2926/2013, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um novo terminal de ônibus coletivo, no Bairro Iná.
Indicação nº 2927/2013, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de tartarugas na esquina da Rua Amir Ângelo Moss esquina com a Rua Godofredo Machado, Bairro Iná.
Indicação nº 2928/2013, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo em toda a extensão das Ruas do Jardim São Judas Tadeu.
Indicação nº 2929/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja aplicado antipó, na extensão da Rua Nayme Nasser, Costeira.
Indicação nº 2930/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na Rua Germano Schogel, próximo ao n° 680, São Cristóvão.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 192/2013, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Estevão Rendoki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 193/2013, da Vereadora Nina Singer, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Banana e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 198/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Rua Ignácio Liceski” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 199/2013, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Pedro Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 200/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Rua do Campestre” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 203/2013, neste Legislativo, nº 106/2013, do Executivo¸ que Revoga a Lei nº 15, de 2 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terreno para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1185/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a APAE.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1202/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1185/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1185 e 1202/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado, Leandro da Nifer, Bira do Banco e Tadeu Camargo, que Institui o Dia Municipal Sem Carro, no município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1205/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 103/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1210/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1211/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1212/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ITECNE – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda e município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1213/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Pontual, Capacitação e Treinamento Ltda e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1214/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Reami e Cia – Cursos Profissionalizantes Ltda e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1215/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Ensino Superior Anchieta e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1216/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CAREER Ensino de Profissões Ltda e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1217/2013, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC e o município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2013, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR DR. IDO
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Próxima Sessão: 31 de outubro de 2013 – 9h.
