10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 3 DE SETEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 519/2013-Gab, encaminhando em atenção ao requerimento nº 62/2013, formulado pelos Vereadores José Vieira, Leandro da Nifer e Ubiratan Pedroso, pelo qual solicita cópia de todos os contratos em vigência, firmados entre o município de São José dos Pinhais e empresas privadas que tenham por objeto: prestação de serviço de limpeza e recuperação de caixas de captação, ligação e tampas, assentamento de tubos, dentre outras, e demais informações atinentes.
Ofício n° 533/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 86/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Ofício n° 534/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 87/2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.
Ofício nº 537/2013- Gab, encaminhando o projeto de lei ordinária nº 88/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e inciso IX, do art. 27 da Constituição Estadual.
DIVERSOS
NºRef. 273, 821, 1.076, 2.208 e 6.421, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.
Ofício nº 1.341/2013, dos Correios, comunicando a celebração de convênio entre a Prefeitura de São José dos Pinhais e os Correios, sob o nº 001/2013, vigência de 01/03/2013 a 01/01/2018, cujo objeto é a operacionalização da Agência dos Correios Comunitária – AGC Contenda de São José.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 2402/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de mais horários para as linhas de ônibus Independência/Curitiba, Urano/Curitiba e Integração Boqueirão, nos horários de pico e principalmente das 05h30min às 07h da manhã.
Indicação nº 2403/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a regularização dos loteamentos do Jardim Del Rey.
Indicação nº 2404/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos, na Rua Ilhio Pedro Gasparelo, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2405/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, nas Ruas A e B, do Bairro Costeirinha.
Indicação nº 2406/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buracos, na Rua Rosa Lass Rattmann, nas proximidades da Oficina, Lataria e Pintura, no Bairro Costeira.
Indicação nº 2407/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na Rua Harry Feeken esquina com Rua 1° de Maio, Afonso Pena.
Indicação nº 2408/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Victor Alves Ferreira, em frente ao nº 17, no Jardim Itália.
Indicação nº 2409/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Anthero Pereira dos Santos, em frente ao n° 26 e na Rua Arlindo Fernandes, em frente ao nº 43, no Jardim Dona Naime
Indicação nº 2410/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação da feira livre semanal na Rua Dep. Arnaldo Faivro Busato, entre as ruas Tereza Nester e Nicolau Pampuch, no Conjunto Residencial Urano.
Indicação nº 2411/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite uma melhor fiscalização nas condições de trabalho dos servidores ou terceirizados que fazem a limpeza urbana em nosso município, pois necessitam de um banheiro químico e local adequado para alimentação.
Indicação nº 2412/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização da troca ou substituição das coberturas dos pontos de ônibus, localizados nas marginais da BR376, em frente ao Posto Cupim I.
Indicação nº 2413/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores localizada a Rua Augusto Debarba, próximo ao nº 256, bairro São Marcos.
Indicação nº 2414/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas na Rua dos Eucaliptos, uma em frente as Condomínio Serra do Mar I e outra em frente ao Condomínio Serra do Mar II, bairro Riacho Doce.
Indicação nº 2415/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo que determine a retirada de entulhos orgânicos (provenientes de poda de árvores), na Rua José Trevisan, Bairro São Marcos.
Indicação nº 2416/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Airton Cubas, em frente ao nº 210, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 2417/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo na Rua Toledo, no bairro São Pedro.
Indicação nº 2418/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, determine a colocação de uma rotatória ou placas de sinalização mais específicas na congruência das Ruas Toledo, Marechal Mallet e Travessa Antônio Sbrissia, no bairro São Pedro.
Indicação nº 2419/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda a extensão da Rua Alberto Bonk, bairro São Marcos.
Indicação nº 2420/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a retirada de entulhos da Rua Loanda, em frente ao nº 335, Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 2421/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Henrique de Santa Rita, no Jardim Nemari I.
Indicação nº 2422/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5204/2003, que determine a construção de uma Usina de Reciclagem, na Borda do Campo, visando atender a região do Ipê, Guatupê e Afonso Pena.
Indicação nº 2423/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7209/2011 e 1209/2013, que determine operação tapa-buracos na Estrada da Roseira, tendo início no Posto de Saúde da Borda do Campo até o Contorno da Renault.
Indicação nº 2424/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 9761/2012 e 208/2013, que determine a implantação de um parque infantil, ao lado da academia de ginástica para a Terceira Idade no Jardim Jurema.
Indicação nº 2425/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos em frente ao número 224, na Rua Humberto Trevisan, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2426/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada no trevo da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta com o trevo da Igreja de São Sebastião, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2427/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Olivio Tozzo, próximo ao nº 1147, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2428/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração do Antipó da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moleta, em frente à “mercearia do Silvio”, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2429/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a realização do Mutirão do Emprego e os Cursos de Qualificação na região do Bairro Quissisana.
Indicação nº 2430/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a pintura da faixa de travessia elevada ao lado do terminal Afonso Pena, no sentido centro.
Indicação nº 2431/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a construção de uma cancha de areia no Jardim Nemari II, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2432/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Copel, com cópia ao Poder Executivo, determine a realização de um mutirão do “Programa Luz Fraterna” na Igreja Assembléia de Deus, na Rua Laurindo Grutter, nº 63, Bairro Guatupê.
Indicação nº 2433/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Sanepar, com cópia ao Poder Executivo, determine a realização de um mutirão do “Programa Tarifa Social da Água” na Igreja Assembléia de Deus, na Rua Laurindo Grutter, nº 63, Bairro Guatupê.
Indicação nº 2434/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a realização de estudos visando à instalação de uma academia da Terceira Idade, ao lado da Igreja São Sebastião, na região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2435/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Copel, com cópia ao Poder Executivo, determine a troca do transformador de energia elétrica, localizado na Estrada da Roseira, nº 1077, região do Jardim Santana, Bairro Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1198/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 116/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1199/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 112/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1204/2013, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 019/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e Patronato Santo Antonio – Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lar.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1198, 1199 e 1204/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1198, 1199 e 1204/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/2013, dos Vereadores Subscritos, que Revoga e Altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1189/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 110/2013, que entre si celebra o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1190/2013, que aprova Termo de Convênio n° 113/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1194/2013, que aprova Termo de Convênio nº 114/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1200/2013, que Aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio n° 30/2012, firmado entre o Município e a Associação Siloé de Apoio Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1201/2013, que Aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio n° 42/2011 e 1° e 2° Aditivos, firmados entre o Município e a Associação Siloé de Apoio Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2013, neste Legislativo, nº 81/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 709.496,55).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/2013, neste Legislativo, nº 83/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 550.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que denomina de Antonio dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/2013, neste Legislativo, nº 84/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – 3.500.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1192/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 108/2013 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal da Educação e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1193/2013, que aprova o Convênio n° 109/2013-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1195/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 117/2013-Saúde, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais – ABO/SJP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA NINA SINGER
Próxima Sessão: 5 de setembro de 2013 – 9h.
