7ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 22 DE AGOSTO DE 2013.
Tribuna Popular – conforme ofício nº 320/2013, estará presente, nesta Sessão, a Sra. Juciane Zuanazzi, Presidente do SINSEP.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 504/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 103/2013, firmado entre o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Desafio Jovem Vidas para Cristo, que repassa o valor de R$ 10.500,00 referente à doações efetivadas ao FMDCA.
Ofício n° 505/2013-Gab, encaminhando o Projeto de lei n° 84/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.500.000,00).
DIVERSOS
Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF n° 44, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município no valor de R$ 200.000,00, referente a Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, objeto do Termo de Convênio n° 776.556/2012, publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2012.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 166/2013, do Vereador Prof. Assis, que Altera dispositivo na Lei nº 158, de 30 de março de 2001, que denomina de Francisco Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 64/2013, da Comissão Especial da Costeira, solicitando a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para a finalização dos trabalhos desta comissão.
APROVADO
Requerimento nº 65/2013, da Comissão Especial solicitando a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, para esta Comissão apresentar o relatório dos estudos referente à análise e soluções na prestação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo – EBCT, haja vista a complexidade do assunto.
APROVADO
Indicação nº 2299/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Rafael Puchetti, em frente ao nº 100, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 2300/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o alargamento da via lateral no final da Rua Luiz Américo Tetti, saída para a BR 376, Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 2301/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza da rede de esgoto no final da Travessa 01, da Rua Manoel Martins – Costeira.
Indicação nº 2302/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de lixeiras em ambos os lados da Rua Joinville (proximidades do nº 2886), onde há um ponto de ônibus de cada lado – São Pedro.
Indicação nº 2303/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize viabilize colocação de saibro, patrolamento, roçada, limpeza e alargamento da Rua Carlos Marquette (da Rua Domingos Benvenuto Moletta até a Capela Santa Ana) – Campestrinho do Agaraú.
Indicação nº 2304/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, próximo ao n° 52, Cidade Jardim
Indicação nº 2305/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada no terreno baldio na Rua David Campista esquina com Agenor Lino de Oliveira, Afonso Pena.
Indicação nº 2306/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de um refeitório na Escola Municipal Modesto Zaniolo.
Indicação nº 2307/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a urgente pavimentação asfaltica, na Rua Professor Antônio Dantas, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 2308/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento na Rua João Alves Ferreira, em frente ao nº 280, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2309/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos pontos de ônibus da rua Nestor Negoseki, no bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 2310/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a inclusão de linha de transporte público na rua Domingos Burakowski, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 2311/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um bueiro na lateral das ruas Olivio Tozzo com a João Batista Potier, em frente ao nº 424, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 2312/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas de proibido jogar lixo e o plantio de árvores nativas, nas ruas Mark Twain e Edgar Allan Poe, no bairro Jardim Aristocrata.
Indicação n° 2313/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição dos pontos de ônibus pelos novos modelos, em frente ao nº 110 e ao lado do nº 425, na Rua João Dombrowski, no bairro Santo Antônio.
Indicação n° 2314/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novas coberturas para os pontos de ônibus nos dois sentido da Rua Margarida Petrelli Foggiatto, em frente a academia ao ar livre, no bairro Jardim Eldorado.
Indicação n° 2315/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, na Rua Vitório Marenda, no Conjunto Urano.
Indicação nº 2316/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Hamilton Luiz Uba, ao lado do nº 1131, bairro São Marcos.
Indicação n° 2317/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma escada para passagem de pedestres no final da Rua Maurílio da Cruz, no encontro com a Avenida Rui Barbosa, no bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2318/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização de trânsito “PARE”, na esquina entre as Ruas João Vidal da Luz e Rua Benjamin Pallu, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2319/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, em frente ao nº 567 da Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2320/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda extensão da Rua Alfredo Pinto, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2321/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda extensão da Rua Domingos Burakowski, bairro Inhaíva.
Indicação n° 2322/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à COPEL, com cópia ao Poder Executivo, que determine a realização de um mutirão do “Programa Luz Fraterna” na Subprefeitura – Regional Borda do Campo, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2323/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à SANEPAR, com cópia ao Poder Executivo, que determine a realização de um mutirão do “Programa Tarifa Social da Água” na Subprefeitura – Regional Borda do Campo, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2324/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que o ônibus do Centro da Juventude passe pelas seguintes regiões: Santa Tereza, Vila Nova e Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2325/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de “tartarugas” nos dois sentidos da Rua Vanderlei Moreno, na entrada da Trincheira da BR 277, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2326/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixa de pedestre e sinalização completa em toda a extensão da Rua Alfredo Pinto, no Bairro do Afonso Pena.
Indicação nº 2327/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operações intensivas de policiamento na região de Faxina.
Indicação n° 2328/2013,do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de forro em PVC no CMEI Nair Mafalda Zaniolo, localizado na Rua Sebastião Antônio Foggiatto, n° 21, no bairro Zaniolo.
Indicação nº 2329/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de iluminação pública, na Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Itaqui.
Indicação n° 2330/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a substituição do muro de palito por muro de concreto, na Escola Cleonice Braga Fonseca, no Bairro Jurema.
ORDEM DO DIA
– Discussão e votação única do veto prefeitoral parcial das emendas apresentadas ao Anexo I do Projeto de Lei nº 66/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, com parecer das Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, opinando pela manutenção do veto prefeitoral.
MANTIDO O VETO PREFEITORAL PARCIAL – POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera o artigo 1º da Lei nº 63, de 10 de setembro de 1996, que Denomina de Joaquim Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/2013, neste Legislativo, nº 73, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Assistência Social – R$ 58.157,58).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/2013, neste Legislativo, nº 76, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 116.514,05).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 152/2013, neste Legislativo, nº 77, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 20.862,84).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 214.947,66).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/2013, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.059.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 157/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Gilvani Augusto Criminácio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1191/2013, que Aprova o Termo de Doação nº 04/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
Próxima Sessão: 27 de agosto de 2013 – 9h.
