42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 11 DE JULHO DE 2013.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 367/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2206, que Institui o Programa “São José Saudável” nos Centros de Esporte e Lazer do Município com objetivo de promover um estilo de vida saudável; n° 2207, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, e de Cultura – R$ 6.294.504,59); n° 2208, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.700.000,00); n° 2209, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Esporte e Lazer, e de Transporte e Trânsito – R$ 7.818.000,00); n° 2210, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e de Saúde – R$ 10.612.000,00); e n° 2211, que Denomina de Rua da Manilha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício n° 369/2013-Gab, encaminhando a Cópia da Lei Complementar n° 79 devidamente sancionada, que Dispõe sobre Prestação de Serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos Lotes n°s F-008 e F-012, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR.

Ofício n° 370/2013-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio: n° 108, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui, objetivando o atendimento de crianças em idade pré-escolar, mediante inclusão e permanência no Centro de Educação Infantil Gente Feliz; e n° 109, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais, objetivando o repasse de Recursos Financeiros para a Manutenção do Atendimento do Transporte Escolar de Alunos Especiais regularmente matriculados na Escola Amor Perfeito – APAE/SJP.

DIVERSOS

Ofício CA 811/2013-URCTL, da Sanepar, encaminhando resposta da indicação n° 1867/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado.

Ofícios n°s 1.199, 2.558, 7.916, 7.917 e 7.918/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Comunicado nº 157.025/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios.

Ofício nº 1415/2013, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação nº 879/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Marcelo e Onildo Francisco dos Santos.

Ofício nº 1568/2013, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação nº 1372/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Edital de Convocação nº 001/2013, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Adelino Venturi, que será realizada no dia 11 de julho do ano em curso, às 19h, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Requerimento nº 49/2013, do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 83/2013, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, no município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, e, nº 122/2013, que Dispõe sobre a Implantação do Centro de Ensino em Segurança Pública e Formação Continuada da Guarda Municipal e Modernização do Armamento no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, ambos de autoria deste Vereador, para reavaliação das matérias.

APROVADO

 

Requerimento nº 50/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Prefeitura Municipal, para que através da secretaria competente responda as seguintes questões:

a)    Quais medidas estão sendo tomadas em relação às enchentes ocorridas na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo?

b)   Qual a previsão para a conclusão das obras do conjunto habitacional da Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo?

c)    Quantas famílias serão contempladas com a conclusão e entrega do conjunto habitacional?

d)   Quais as ações estão sendo tomadas em relação à limpeza do Rio Itaqui no trecho localizado na Região do Jardim Nemari, Bairro Borda do Campo?

e)    Quais as medidas emergenciais foram praticadas em prol das famílias atingidas pela enchente na Região do Jardim Nemari, Bairro Borda do Campo, nesta cidade?

APROVADO

 

Requerimento nº 51/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pela passagem do seu 65º aniversário, comemorado em 17 de agosto do corrente ano

APROVADO

 

Indicação nº 2005/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do pátio da Escola Municipal Eugênia da Cruz dos Santos Talamini, situada na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, 432 – Bairro São Marcos.

Indicação nº 2006/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização de “operação tapa-buracos”, na Rua Adrianópolis, no trecho que compreende a Rua Teixeira Soares e a Rua Ponta Grossa, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2007/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine uma “operação tapa-buracos”, na Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, no trecho que compreende a Rua Professor Antônio Dantas e a Rua Dolovico Pissaia, Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 2008/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização de  “operação tapa-buracos”, na Rua Rolândia, no trecho que compreende a Rua Teixeira Soares até a Rua Palmas, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2009/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine instalação de uma placa indicativa “Rua Sem Saída”, na rua que faz travessa com a Igreja São Sebastião e com a Rua Antonio Singer, em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2010/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Francisco Pereira da Cruz, entre os nºs 398 e 502, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2011/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza com a máxima urgência de uma valeta e de um bueiro na Rua Vila Nova, em frente ao nº 5000, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 2012/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas e de um bueiro na Estrada da Saracura, em frente ao nº 1001.

Indicação nº 2013/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o complemento da pavimentação asfáltica na Rua Agudos do Sul, no Jardim Planalto,  Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2014/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda todo o perímetro da Avenida Almirante Alexandrino entre as ruas Anneliese Gellert Krigsner  até a rua Joaquim Nabuco.

Indicação nº 2015/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Dep. Arnaldo Faivro Busato, mais especificamente em frente ao nº 379, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2016/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Auto Viação São José dos Pinhais, com cópia ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma linha para atender os moradores da Serra (São José dos Pinhais até a divisa de Morretes).

Indicação nº 2017/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução das manilhas existentes na Rua Apostolo Pedro, esquina com a Rua Claudio Pereira da Cruz, Jardim Modelo.

Indicação nº 2018/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, na Rua Euclides Bandeira, no trecho compreendido entre as Ruas José Cadilhe e João de Matos, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 2019/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine aos reparos necessários no parque infantil do CMEI Irena Ayres Machado, no Jardim Jurema.

Indicação nº 2020/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e troca das lâmpadas queimadas em toda a extensão, da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Santos Dumont.

Indicação n° 2021/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de área de visibilidade e proibido estacionar, na esquina da Rua Caçador com a Rua Chapecó, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2022/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de área de visibilidade e proibido estacionar, na esquina da Rua Pastor Boleslau Olcha com a Rua Vanderlei Moreno, principalmente em frente ao ponto de ônibus.

Indicação n° 2023/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização da operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico, na Rua Joaquim Nabuco, principalmente em frente à Churrascaria Los Pampas, Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 2024/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade ou lombada, na Rua Enéas Marques no cruzamento com a Rua Juiz Danilo Bertolin Précoma, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 2025/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de área de visibilidade e proibido estacionar na esquina da Rua Caçador com a Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2026/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei tratando da Implantação do Centro de Ensino em Segurança Pública e Formação Continuada da Guarda Municipal e Modernização do Armamento, no município de São José dos Pinhais, cuja minuta segue anexa.

Indicação n° 2027/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de boca-de-lobo na Rua Benjamin Possebom, em frente aos n°s 336 e 340, no bairro Quississana.

Indicação n° 2028/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a elevação de boca-de-lobo na Rua Irene Juliatto Rocco, esquina com a Rua Jorge Guimarães de Camargo, em frente ao Supermercado Compre Forte, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 2029/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Eneas Marques, n° 719, ao lado da Igreja Santa Rita, Cidade Jardim.

Indicação nº 2030/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que realize estudos para a regulamentação das condições das calçadas, com a sugestão de arborização, piso ecológico e medidas adequadas para a acessibilidade, em todas as ruas do Centro.

Indicação nº 2031/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que seja aberta à visitação e locomoção para alunos de toda a rede municipal ao Teatro Municipal (SESI).

Indicação nº 2032/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, desde que a mesma compreenda todo o perímetro da Avenida Rui Barbosa entre as ruas Thomaz Carmelino de Miranda passando pela Br 277, todo perímetro Urbano, chegando até a BR 116 e ligando-a até a rua Benjamim Claudino Barbosa, na altura do Patronato Santo Antonio.

Indicação nº 2035/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção da calçada e entrada de veículos, em frente ao nº 497, bem como o conserto da calçada, em frente aos nºs 501e 519, da Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2036/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de um guard rail no final da Rua Nações Unidas com a Rua Leonel Bassan, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2037/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçamento em toda a extensão das Ruas André Moro e Anselmo Vaccari, na Vila Margarida.

Indicação nº 2038/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção e a substituição de algumas peças do playground, no Centro Municipal de Educação Infantil Luíza Possebon Tozzo, localizado na Rua Olívio Tozzo – Bairro São Marcos.

Indicação nº 2039/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da calçada em frente ao nº 906, na Rua João Ernesto Killian – Bairro São Domingos.

Indicação nº 2040/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize conserto e manutenção da cancha de areia da Colônia Murici.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 081/2013,  de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta popular em obras públicas no Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 16/2005, de 11 de novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/2013, neste Legislativo, nº 63, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 100.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/2013, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.440.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 137/2013, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, de Educação e de Assistência Social – R$ 4.349.817,19).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/2013, neste Legislativo, nº 66, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – R$ 259.279,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/2013, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/2013, neste Legislativo, nº 70, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.320.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/2013, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.328,27).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1186/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 99/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1187/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 100/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1188/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 107/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO Nº 52/2013

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 081/2013,  de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta popular em obras públicas no Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 16/2005, de 11 de novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/2013, neste Legislativo, nº 63, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 100.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/2013, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.440.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 137/2013, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, de Educação e de Assistência Social – R$ 4.349.817,19).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/2013, neste Legislativo, nº 66, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – R$ 259.279,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/2013, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/2013, neste Legislativo, nº 70, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.320.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/2013, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.328,27).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1186/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 99/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1187/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 100/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1188/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 107/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

 

Próxima Sessão: 1º de agosto de 2013 – 9h.