41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 9 DE JULHO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 326/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 68/2013, altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de Dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal.
Ofício n° 328/2013-Gab, encaminhando a Mensagem n° 02/2013, comunicando o veto parcial das emendas constantes no Anexo I do Projeto de Lei n° 66/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
Ofício n° 354/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Complementar: n° 81, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e n° 82, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.
Ofício n° 362/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 113/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
Ofício n° 363/2013-Gab, encaminhando o Termo de Doação n° 04/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio, e o Termo de Convênio n° 110/2013, que entre si celebra o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Ofício n° 364/2013-Gab¸ encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 69, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00), e n° 70, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.320.000,00).
Ofício n° 368/2013-Gab¸ encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 71, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.328,27).
DIVERSOS
Ofícios n°s 319, 2601, 3284, 3319, 3463 e 5659/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício PR 140254/2013, da Empresa de Telecomunicações Oi, em atenção à indicação n° 1437/2013 do Vereador Leandro da Nifer.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 1968/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia ao Ar Livre, com construção de uma praça, na Rua Antonio Singer, Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1969/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Manoel Gardino Leal, em frente ao nº 37, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 1970/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que Posto de Saúde do Bairro São Marcos passe a atender 24 horas por dia.
Indicação nº 1971/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público no CRAS localizado na Rua Olívio Tozzo, nº 330, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1972/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos em todas as ruas do Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1973/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o ensaibramento na reentrância em frente ao ponto do ônibus localizado ao lado da construção do novo CMEI do Jardim Cruzeiro, na Rua Otávio Claudino de Camargo, entre as ruas Ponta Grossa e Rubens Huergo.
Indicação nº 1974/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, na Rua João Alceu Fialla próximo ao nº 455, Jardim da luz, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1975/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que realize a pintura, sinalizando a existência de um redutor de velocidade, na Avenida Rui Barbosa, no trecho entre o SAMU e o Contorno Sul, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1976/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que que realize estudos para implantação de uma sala de cultura, no bairro São Marcos.
Indicação nº 1977/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado no currículo escolar aulas de primeiros socorros direcionados a alunos da rede municipal/estadual.
Indicação nº 1978/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o retorno da ambulância na Regional São Marcos.
Indicação nº 1979/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1980/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine uma operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1981/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de containers de lixo, na Rua Carlos Kusma, no bairro de Faxina, sendo um próximo ao Mercado Zeglin e outro no trevo com acesso à Colônia Marcelino.
Indicação nº 1982/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, seja implantado um Posto Avançado dos Correios, no Bairro da Nova Costeira.
Indicação nº 1983/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua dos Pessegueiros, na Comunidade de Portãozinho – Faxina.
Indicação nº 1984/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o conserto e reparos nas coberturas de ônibus localizadas nas Ruas Emerson Greboge e São Josemaria Escrivá, nas Colônias Gamelas e Avencal.
Indicação nº 1985/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine colocação de placas de atenção “saída de veículos”, na Rua Nicolau Kusma, próximo ao trevo da casa do Sr. Augustinho Inkote, no Distrito de Colônia Marcelino.
Indicação nº 1986/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua Jacarezinho, São Cristóvão.
Indicação nº 1987/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento, das Ruas Constância Rutelionis e Antônio Leandro de Souza, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 1988/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Avenida Senador Souza Naves, desde a congruência da Avenida das Américas e Rua Clevelândia até a Rua Padre Bittencourt, no bairro central deste Município
Indicação nº 1989/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Padre Bittencourt, desde a Rua Passos de Oliveira até a Rua Voluntários da Pátria, no bairro central deste Município.
Indicação nº 1990/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Veríssimo Marques, entre as Ruas Claudino dos Santos a Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro central deste Município.
Indicação n° 1991/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na região do Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1992/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na região do Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1993/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal na Região do Jardim Cruzeiro, principalmente no período matutino e noturno.
Indicação n° 1994/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação do curso de corte e costura na Região da Borda do Campo, na Escola Municipal Terezinha Toczek e no CRAS – Borda do Campo.
Indicação nº 1995/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Frei Belino Maria Treviso, próximo ao nº 08, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 1997/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de asfalto e calçada em toda a extensão da Rua das Rosas, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1998/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo nos pontos de ônibus, em toda a extensão da Rua Anneliese G. Krigsner.
Indicação nº 1999/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine construção de travessia elevada para pedestres, na Rua Almirante Alexandrino próximo ao Mercado Correa, no Parque da Fonte.
Indicação n° 2000/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para asfaltamento na Rua Pedrina Costa Viski, no Jardim Itália.
Indicação nº 2001/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Auto Viação Marumbi, com cópia a COMEC, que determine a a ampliação da linha Posto Paris incluindo em seu trajeto a Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 2002/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Auto Viação São José dos Pinhais, com cópia ao Poder Executivo, que determine a extensão do itinerário da linha de ônibus que atende o Jardim Guarani, Jardim Santana e Vila Nova, visando à inclusão de mais veículos para atender nos finais de semana e feriados, nos períodos da manhã, tarde e noite.
Indicação nº 2003/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a realização do mutirão de emprego, e que o mesmo seja realizado na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, bem como na regional da Borda do Campo.
Indicação nº 2004/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja realizado o programa “PREFEITURA NOS BAIRROS” nos Nemaris I, II, III, IV e Vila Martins.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 16/2005, de 11 de novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná.
Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres submetendo à apreciação do Plenário aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1186, 1187 e 1188, que aprovam os Termos de Convênio: n° 99, 100 e 107/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2013, neste Legislativo, nº 63, do Executivo, que que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 100.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 136/2013, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.440.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 137/2013, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, de Educação e de Assistência Social – R$ 4.349.817,19).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 138/2013, neste Legislativo, nº 66, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – R$ 259.279,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 140/2013, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 141/2013, neste Legislativo, nº 70, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.320.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2013, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.328,27).
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1186, 1187 e 1188/2013.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1186, 1187 e 1188/2013.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2013, neste Legislativo, nº 62/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.005.357,40).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer e do Vereador Tadeu Camargo, que Institui as cores oficiais no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Carlos Machado, que Altera dispositivo da Lei nº 2.185, de 06 de junho de 2013, que Dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1183/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 106/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta popular em obras públicas no Município, com discussão e votação única da seguinte emenda substitutiva:
Substitua-se a expressão: “publicada em diário oficial”, constante no artigo 4º, pela expressão: “publicada em órgão de imprensa oficial do Município”.
APROVADA A EMENDA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta popular em obras públicas no Município, com a emenda ora aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA NINA SINGER
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LUIZ PAULO
Próxima Sessão: 11 de julho de 2013 – 9h.
