35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 18 DE JUNHO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 293/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 62/2013, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.005.357,40).
Ofício n° 295/2013-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica n° 111/2013, que entre si celebram o municipio de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 126/2013, do Vereador Luiz Monteiro, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho Comunitário da Cidade Jardim.
Memorando nº 40/2013, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro referente ao mês de maio de 2013.
Indicação nº 1770/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reforma do telhado, bem como a ampliação da Unidade de Saúde Vereador Altivir Stoco – CAIS 9, na Borda do Campo.
Indicação nº 1771/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um médico para a Unidade de Saúde Vereador Altivir Stoco – CAIS 9, na Borda do Campo.
Indicação nº 1772/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um enfermeiro ou técnico de enfermagem para a Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.
Indicação nº 1773/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atendimento odontológico, através do Programa Saúde da Família – PSF, na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.
Indicação nº 1774/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma sala específica que sirva como necrotério (Morgue), nas instalações do SAMU.
Indicação nº 1777/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno, na Avenida Deputado João Leopoldo Jacomel, ao lado do nº 1166, no Bairro Vila Braga.
Indicação nº 1778/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua Ana Gonçalves de Oliveira, no Bairro Academia.
Indicação nº 1779/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical e horizontal – “Pare”, na esquina entre as Ruas Godofredo Machado e Roberto Meres de Credo, Bairro Vila Iná.
Indicação nº 1780/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e galhos de árvores, na Rua Alcides Dal Negro, em frente ao nº 97, no Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 1781/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação das canchas de areia de futebol e vôlei, localizadas na Rua Antonio Oliveira, nº 83, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1782/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua João Batista Carvalho de Oliveira, em frente ao nº 90, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1783/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Avenida das Torres, esquina com as Ruas Izabel A Redentora e João de Brito, na bifurcação ali existente, no Bairro Vila Rocco.
Indicação nº 1784/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, na Rua Bandeirantes, entre a Rua Paulo Scherner e Rua Jacarezinho, em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 1785/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a implantação de recuo para estacionamento em frente ao número 400, da Rua Lilian Vianna de Araujo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 1786/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lonas transparente no refeitório, e implantação de um toldo para o acesso das crianças aos banheiros e ônibus que faz o transporte da Escola Municipal Lilian Viana, na Rua José Zanquetta Filho, no bairro Campina do Taquaral.
Indicação n° 1787/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de recolhimento de galhos de árvore, na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo a esquina com a Rua João Batista Potier, bairro São Marcos.
Indicação n° 1788/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de recolhimento de galhos de árvore, na Rua Sebastião Spejorin, próximo a esquina com a Rua Olivio Tozzo, bairro São Marcos.
Indicação nº 1789/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a ativação da agência transfusional no Hospital Municipal São José.
Indicação nº 1790/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CMEI, junto a Escola Rural Municipal Lilian Viana, na localidade Campina do Taquaral.
Indicação nº 1791/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize as melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Assaí, contemplando com pavimentação asfáltica, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 1792/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize as melhorias necessárias na Travessa Araucária, no trecho entre as Ruas Mandaguari e Rolândia, contemplando pavimentação asfáltica, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia, na Vila Roco, bairro Cruzeiro.
Indicação nº 1793/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste com rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua das Canelinhas, em frente ao número 222, no Jardim Antares.
Indicação nº 1794/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine viabilize a retirada de entulhos na Rua Eliud Alves Pereira, número 423, (em frente ao Colégio Estadual Elza Scherner Moro), Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1795/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a roçada do terreno pertencente ao Município, localizado na Rua João Holtmann, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 1796/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma ambulância em período integral para a Unidade de Saúde Martinópolis, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1797/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo) na Avenida Industrial Renault, na região da Vila Nova.
Indicação n° 1798/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5039/2010 e 893/2013, que determine estudos para fins de revitalização da Rua Vanderlei Moreno, principalmente nas proximidades da Empresa Transmoreno, com obras de paisagismo, ciclovias, área de passeio, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e demais benfeitorias necessárias à sua adequação.
Indicação nº 1799/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a mudança do local do ponto de ônibus situado na Rua Elza Scherner Moro, no bairro Rio Pequeno, para as proximidades da academia da terceira idade.
Indicação nº 1800/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus, para a linha que vai até Curitiba, nas proximidades da Igreja Santana, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 1801/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza total no campo do Riacho Doce, localizado na Rua Elza Scherner Moro, no bairro do Rio Pequeno.
Indicação nº 1802/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação e localização da Unidade de Saúde do Quississana.
Indicação nº 1803/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a locação de um imóvel para a Unidade de Saúde do Barro Preto, uma vez que atualmente a unidade de saúde está localizada dentro da escola da citada região.
Indicação nº 1804/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação, nas canchas de areia poliesportivas, localizadas na Rua João Dombrowski, em frente ao nº 625, no Bairro Jardim Eldorado.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1181/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1182/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 101/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1183/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 106/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 113/2013, neste Legislativo, nº 58, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura – R$ 6.294.504,59).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 114/2013, neste Legislativo, nº 59, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.700.000,00).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1181, 1182 e 1183/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1181, 1182 e 1183/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que Denomina de Rua das Manilhas, a rua da zona urbana, sem denominação oficial, no loteamento Núcleo Residencial Ypê.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 79/2013, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – PR, à Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – ACAMPAR.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prestação de serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos lotes nºs F-008 e F-01, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com discussão e votação única de emenda modificativa, conforme segue:
Modifique-se a redação do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prestar os serviços de manutenção e conservação da pavimentação das vias e calçadas, iluminação, redes de drenagem, água e esgoto e coleta de lixo nas áreas internas dos condomínios residenciais executados nos lotes nºs. F-008 e F-012, com medidas e confrontações constantes nas matriculas nºs 74.077 e 74.081, respectivamente, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de São José dos Pinhais.”
APROVADA POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, do Executivo, com a emenda ora aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores subscritos, que Acresce dispositivo na Resolução nº 03, de 24 de setembro de 1964, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
Próxima Sessão: 20 de junho de 2013 – 9h.
