24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 7 DE MAIO DE 2013.
DIVERSOS
Comunicado nº 28.478/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício nº 882/2013, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração do convênio nº 178/2012-SPM/PR, firmado com o Município de São José dos Pinhais para a execução do projeto “Implantação do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção da Saúde da Mulher.
Ofício Circular Externo nº 22/2013, da Secretaria Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 81/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta em obras públicas no Município.
Projeto de Lei nº 82/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Adelino Venturi.
Projeto de Lei nº 83/2013, do Vereador Dr. Ido, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, no município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Requerimento nº 31/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo – pedido de informação: Solicitar junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao número de médicos (fixos e residentes) atendentes no Município, assim como a demanda de atendimentos por médicos nas unidades de saúde.
APROVADO
Indicação nº 1448/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó existente e posterior aplicação do super antipó, na Rua José Pasqualin, Bairro Santo Antonio.
Indicação n° 1450/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, retificando a indicação nº 1419/2013, para que determine a pintura por completo do Ginásio de Esporte localizado no Jardim Fátima, e não Jardim Jurema como colocado anteriormente.
Indicação nº 1451/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação e a padronização da calçada do lado esquerdo sentido centro da Rua Doutor Claudino dos Santos, no trecho localizado entre as Ruas Veríssimo Marques e Visconde do Rio Branco – Centro.
Indicação nº 1452/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Francisco de Paula Lobo Araujo próximo ao cruzamento com a Rua Santa Rita, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1453/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma lombada na Rua Constante Moro Sobrinho, nas proximidades do nº 299, em frente a Empresa de Transportes Estrela do Oriente, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1454/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine poda de árvores na Rua Carlos Scherner, em frente ao nº 78 – Bairro Jardim Ouro Preto.
Indicação nº 1455/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo na Rua Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Colombo – Centro.
Indicação nº 1456/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para implantação de rede esgoto na Rua Dionísio Alves Fontes, em toda sua extensão, no Bairro Iná.
Indicação nº 1457/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Expedicionário Afonso Licheski, número de referência 205, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1458/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua Principal do Agarau.
Indicação nº 1459/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, roçada e poda de árvores, na Rua Henrique Burakowski, Bairro Inhaíva.
Indicação nº 1460/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada, na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Vitório Marenda, em frente a loja de som e alarmes automotivos Play, no Conjunto Residencial Urano.
Indicação nº 1461/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento das canchas de areia de futebol e vôlei, localizadas na Rua Antonio Oliveira, nº 83 no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1462/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em frente ao nº 21 da Travessa Guaporé, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 1463/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a relocação da lombada que fica na esquina da Rua Quirino Zagonel com a Travessa Luiz Orides da Rocha, no Bairro Moradias Trevisan, para poucos metros à frente de onde está instalada.
Indicação nº 1464/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno da Rua David Campista, no trecho entre as Ruas Almirante Alexandrino e Francisco Zem, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 1465/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Tubarão, no cruzamento com a Rua Concórdia, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1466/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação ou reforma total do CMEI Luíza Possebom Tozzo, localizado no Bairro São Marcos.
Indicação n° 1467/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo), nos dois lados da Rua Dezulina Pozzer Moises, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1468/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de uma Unidade de Saúde dentro do Parque da Fonte, e que tenha estrutura para atender toda a região do Monte Claro, Jardins: Independência, Primavera, da Luz, Americano, Centenário do Sul, Planta Paraná, Umuarama e os demais Bairros vizinhos.
Indicação nº 1469/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de ciclovia nas Ruas Almirante Alexandrino, Alfredo Pinto e Das Rosas.
Indicação nº 1470/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Campo Largo, em frente ao nº 1083, no Bairro Braga.
Indicação n° 1471/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha e da boca-de-lobo, Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao n°1059, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 1472/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a aplicação do super antipó, na extensão da Rua João Fernandes Filho, no Jardim Ipê.
Indicação nº 1473/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Alameda Arpo em frente a Auto Escola Aprovar no Jardim Heitor Moro, bairro Cruzeiro.
Indicação nº 1474/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação das calçadas, operação tapa-buracos e limpeza das bocas-de-lobo nas ruas a seguir: Antonio Moro, Padre Julio Pereda, Carlito Dissenha, Mário Andriguetto, Miquel Alves da Rocha, Padre Damião de Veuster, Nelson Fogiatto, Arthur Poland, Ivo Neves, Avenida Heitor Moro e em toda a extensão do Parque São José, no bairro Costeira.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 66/2013, neste Legislativo, nº 38/2013, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
Vereador José Vieira: Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no bairro Ouro Fino e na Vila Suíça; Implantação de uma nova Escola Municipal, localizada no bairro Ouro Fino. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Emenda Aditiva: Construção de uma Cancha Poliesportiva no bairro São Domingos; Implantação de uma Academia ao Ar Livre, nos Bairros São Domingos e Jardim Suíça. Secretaria Municipal de Assistência Social: Emenda Aditiva: Construção na área já adquirida para o novo centro da Guarda Mirim, no bairro Costeira. Secretaria Municipal de Saúde: Emenda Aditiva: Construção de um Posto de Saúde no bairro Jardim Aeroporto. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Emenda Aditiva: Implantação do Restaurante Popular, no Centro da cidade e no bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: Construção de uma passarela e demais adequações que se façam necessárias para os transeuntes da referida região, no cruzamento da BR 376, no trecho compreendido entre as Ruas Castro e Rolândia.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, Súmula: Dispõe sobre a recuperação e preservação da permeabilidade do solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas de árvores, com apresentação de Emendas Modificativas.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, Súmula: Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros da cidade nas principais vias de acesso.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky. Súmula: Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Caminhada Internacional da Natureza e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo. Súmula: Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 070/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello. Súmula: Denomina de Rua Ary Hoff, a rua sem denominação, localizada na zona urbana, rua D do loteamento denominado Moradias Netuno.
Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo. Súmula: Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack e dá outras providências.
Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 65/2013, neste Legislativo, nº 37, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.600.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 67/2013, neste Legislativo, nº 39, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 13.977.000,00 – Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas, Transporte e Trânsito).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 71/2013, neste Legislativo, nº 40, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.026.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 72/2013, neste Legislativo, nº 41, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 183.983,40).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 73/2013, neste Legislativo, nº 42, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.665.128,53).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 74/2013, neste Legislativo, nº 43, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Esporte e de Habitação – R$ 213.000,00).
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei nºs 036 e 058/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Cabelo e Luiz Monteiro, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO
TRIBUNA:
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR DR. IDO
Próxima Sessão: 9 de maio de 2013 – 9h.
