22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 217/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.149/2013, que Institui a Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho – SEMPAT, no Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Comunicado nº CM29778/2013, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 559.745,64.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 027/2013, do Gabinete da Presidência, designando para compor a Comissão Especial, para analisar e propor soluções na prestação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, neste Município, como Presidente o Vereador Nilson Leandro de Sousa (Leandro da Nifer), membros da Comissão o Vereador Ubiratan Pedroso (Bira do Banco) e o Vereador Assis Manoel Pereira (Prof. Assis), conforme art. 60, do Regimento Interno, em atendimento ao Requerimento nº 027/2013, aprovado em 23 de abril do corrente ano.

Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, Súmula: Restringe a circulação de Caminhões e Carretas em vias da Cidade de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 76/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, Súmula: Dispõe sobre a criação do programa “São José Saudável” nos Centros de Esporte e Lazer do município com o objetivo de promover um estilo de vida saudável.

Indicação nº 1389/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Alice Nascimento Sbrissia, no Jardim Ipê.

Indicação nº 1390/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Estrada Principal da Cachoeira.

Indicação nº 1391/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de boca-de-lobo no final da Rua Carlos Setim, no Conjunto Residencial Urano, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1392/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o alargamento com pavimentação, calçada para pedestre e colocação de luz, na continuidade da Rua Tereza Nester, no Conjunto Residencial Urano, no local conhecido como “baixada do buracão”.

Indicação nº 1393/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a relocação da lombada em frente ao nº 385 da Rua José Claudino Barbosa, colocando-a em frente ao nº 340 da citada via pública, no Conjunto Residencial Urano.

Indicação nº 1394/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1043/2005, 7963/2008 e 035/2009, que determine a ampliação do Cemitério Municipal, localizado na Borda do Campo.

Indicação nº 1395/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que reiterando indicações anteriores, que determine os reparos nas calçadas para pedestres, das Ruas Pastor Boleslau Olcha, Caçador, Avenida dos Bosques e Ângelo Sgarbe.

Indicação nº 1396/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com paralelepípedos em toda a extensão das Ruas Joana Percegona Zen e Augusto Micrute.

Indicação nº 1397/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Valdemar Rodrigues Silva até a Rua Manoel Corrêa, Borda do Campo.

Indicação nº 1398/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo que realize estudos para a construção de novos bueiros na Travessa Pedro Pereira Sobrinho, em frente aos números 40 e 174 – Cidade Jardim.

Indicação nº 1399/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo que determine a recuperação do calçamento na Rua Santa Rita, em frente ao nº 481, ao lado da estofaria Vodonis, e em frente aos nºs 500, 473, 478 e 467, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1400/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize junto à Concessionária Auto Pista Litoral Sul, a iluminação da passarela sobre a BR376 na localidade de Inhaíva.

Indicação nº 1401/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), no local que fica no encontro das Ruas Manaus, Boa Vista e Alameda Arpo, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1402/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a desapropriação de uma área para proporcionar a ligação da Rua Sofia Suota Toczek, no Jardim Suíça com a Rua Giocondo Dall Stela, no Bairro Quississana.

Indicação nº 1403/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento de um grande buraco na marginal que liga a Rua Onofre Holtmann ao Contorno Leste, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária.

Indicação nº 1404/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica da Rua João Alves Figueiredo, no trecho entre a empresa Master Cargas até a Rua Rosa L. Bobato, nº 562, no Jardim Suiça.

Indicação nº 1405/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo que em parceria com a União, viabilize estudos para a implantação de uma trincheira na BR 376, altura do Km 10,5, no encontro das Ruas Visconde do Rio Branco e Rolândia, próximo as Churrascarias Pinheirão e 2000.

Indicação nº 1406/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de rede iluminação pública, nas Ruas Conceição de Almeida e Silva, Emilio Furman e Matilde Brantil de Paula, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1407/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de rede pluvial na Rua Leonir Ludgero Schreiber no Bairro Independência.

Indicação nº 1408/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da esquina entre as Ruas Brasília e Vitória, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1409/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos para a instalação de travessia elevada na Rua Tenente Djalma Dutra, número de referência 4017, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 1410/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine estudos para construção de um Centro de Educação Infantil, no bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1411/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação do projeto Papelaria Popular.

Indicação nº 1412/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manutenção e roçada em toda e extensão da Rua Domingos Burakowski, bairro Inhaíva.

Indicação nº 1413/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que realize serviços de pintura de sinalização de um redutor de velocidade, localizado no Km 11, da Rodovia BR-376 próximo ao Posto Pinheirão.

Indicação nº 1414/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de realizar implantação de uma boca-de-lobo, na Travessa Uruguai, Cidade Jardim.

Indicação nº 1415/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de placas identificando Rua Sem Saída, na Rua Engenheiro Pedro Bonk e Rua João Nester, Bairro Guatupê.

Indicação nº 1416/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência a reposição da máquina de senha para o Departamento da Saúde Básica.

Indicação nº 1417/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiro na Rua Antônio Zaramella, em frente ao número 1853 – Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 1418/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos visando à colocação de placas de Proibido Estacionar Caminhões, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no trecho compreendido entre a via Marginal da BR 376 e a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, Bairro São Marcos.

Indicação nº 1419/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a pintura por completo do Ginásio de Esporte, localizado no Jardim Jurema.

Indicação nº 1420/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize “serviço de roçada” em todas as ruas do Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1421/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo para que seja realizada a manutenção da iluminação pública em todas as Ruas do Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1422/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia ao Governo do Estado do Paraná, reiterando as indicações 3640/2010 e 350/2013, que determine estudos para a reativação do módulo da Polícia Militar na Região da Borda do Campo ou para que o mesmo seja usado para a permanência da Guarda Municipal de São José dos Pinhais na região.

Indicação nº 1423/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo para que determine a realização do “Sacolão Verde” na Escola Municipal Santa Rita.

Indicação nº 1424/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lâmpadas nos postes existentes na Rua Domingos Perbiche, no trecho compreendido entre as ruas João Lipinski e Vadislau Valaski, na Colônia Murici.

Indicação nº 1425/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua João Greboge da Lavra, na Localidade de Roça Velha.

Indicação nº 1426/2013, a Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigo de ponto de ônibus em frente à Unidade de Saúde de Contenda, localizada na Rua Cassemiro Levisky.

Indicação nº 1427/2013, a Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e de iluminação na Rua José Zancheta Filho – Campina do Taquaral.

Indicação nº 1428/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de academia para terceira idade ao ar livre, na Rua Pedro Trevisan, próximo ao numero 701, ao lado da Cancha de areia, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1429/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que determine uma melhor sinalização, iluminação, pintura de faixas em toda a extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, Bairro Xingu.

Indicação nº 1430/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que determine implantação de um redutor de velocidade, na Rua Almerinda Oliveira Alves, 93 – Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 1431/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a substituição do abrigo do ponto de ônibus, na Rua Claudio José Ravaglio, em frente ao nº 48, bairro Jurema.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento nº 30/2013, solicitando a prorrogação dos prazos por mais quinze dias, para análise e respectivo parecer referente às matérias, a seguir:

– Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria dos Vereadores Ailton-Fenemê e Onildo Francisco dos Santos, que Dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 037/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do Município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000m², impõe sanções e dá outras providências.

– Projeto de Lei n° 053/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção de língua presa) em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 063/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Caminhada Internacional da Natureza e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 064/2013, neste Legislativo, nº 36, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 46, de 1º de outubro de 1998, que Cria o Conselho Municipal do Turismo – CMTUR.

– Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do Vereador Wilson Cabelo, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, da Vereadora Nina Singer, que Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 12, de 14 de abril de 2005, Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem reservados assentos preferenciais nas praças de alimentação localizadas em centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados, para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Lindaura Maria Trindade Santos, a rua sem denominação oficial, no Bairro Parque da Fonte.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Mariano Skakuy, a rua sem denominação oficial, localizada na zona urbana, no Bairro Rio Pequeno.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua da Torre, a rua sem denominação, na Localidade de Avencal.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR ONILDO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADORA NINA SINGER

 

Próxima Sessão: 2 de maio de 2013 – 9h