16ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 9 DE ABRIL DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 172/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis sancionadas: Lei nº 2.135/2013, que Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei nº 2.136/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação – R$ 4.996.882,62) e Lei nº 2.137/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 65.000,00).
Ofício nº 173/2013-Gab, encaminhando o 5º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
Ofício nº 174/2013-Gab, encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais, objetivando sua prorrogação.
Ofício nº 175/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 32/2013, que Altera a denominação da Rua Tomaz Alves da Rocha; nº 33/2013, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack; nº 34/2013, que Altera dispositivos da Lei nº 1.594, de 20 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de São José dos Pinhais; nº 35/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 233.413,24).
Ofício nº 176/2013-Gab, encaminhando o Relatório de Investimento dos projetos em andamento – Base 2012/2013, situação até 3 de abril de 2013.
Ofício nº 177/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 18/2013, de iniciativa do Vereador Prof. Assis.
Ofício nº 178/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 19/2013, de autoria do Vereador Edson Celli.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 1145/2013, o Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à construção de um parquinho infantil e implantação de luminárias ao lado da academia ao ar livre já existente, na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1146/2013, o Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos para retirada de uma pedra de 1.20 x 1.20, na Rua Severino Nunes da Rocha, em frente ao número 340, no Bairro Jardim Izaura, no Guatupê.
Indicação nº 1147/2013, o Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que realize revitalização da cancha de esportes na Rua Valdemar Adam, Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 1148/2013, o Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos, na Rua Antônio Sitoni, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1149/2013, do Vereador Ailton-Fenemê, ao Poder Executivo, que determine à inclusão de uma cobertura para cancha do CMEI Ivone Nester Ravaglio, localizado na Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
Indicação nº 1150/2013, do Vereador Ailton-Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação da área ao lado do Cmei Ivone Nester Ravaglio, para ampliação do mesmo, localizado na Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
Indicação nº 1151/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a extensão de iluminação pública, na Rua Cassemiro Levisky, em aproximadamente 1.000 metros, próximo ao Material de Construção Levisky, no bairro da Contenda.
Indicação nº 1152/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de distribuição de água tratada, saindo do Colégio Clodoaldo Naumam, pela Rua Raimundo Machado Fagundes, em uma extensão de aproximadamente 6.500 metros, até a rotatória do Bairro Agarau.
Indicação nº 1153/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma camada de antipó no trecho da marginal da BR 376, entre o Hotel Estragioto até a Fogipam (Recapadora de Pneus), entre os números 275 e 278.
Indicação nº 1154/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de abrigo de ponto de ônibus à Rua Domingos Benvenuto Molleta, sendo um a 100 metros da Unidade de Saúde e outro a 500 metros da Igreja São Pedro (sentido Agarau) – Colônia Marcelino.
Indicação nº 1155/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de portal turístico na Colônia Marcelino, com a finalidade de fomentar o turismo ecológico.
Indicação nº 1156/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior reimplantação das antigas lombadas existentes na Rua Castro, sendo a primeira na confluência com a Rua Boa Esperança e a segunda com a Rua Jardim Alegre – Vila Rocco.
Indicação nº 1157/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a demarcação ou implantação de estacionamento regulamentado para motocicletas, na Travessa Ari Alberti, nº 1614, em frente a TQI, São Cristóvão.
Indicação nº 1158/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação do Turismo Ecológico nas Colônias do município, iniciando no Bairro Cachoeira até a Colônia Marcelino.
Indicação nº 1159/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a criação painéis nas entradas principais dos bairros de São José dos Pinhais, com sua logomarca, nome do local e sua característica.
Indicação nº 1160/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Tavares de Lira, Afonso Pena, passando a empresa Tintas Dacar na curva.
Indicação nº 1161/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7468/2011 e 8346/2012, que realize a instalação de uma área de lazer, parque infantil e em especial aparelho de ginástica ao ar livre (ATI), na Rua Margarida Possebom, em frente ao Conjunto Habitacional Firenze, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 1162/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura de ponto de ônibus para a comunidade de Roseiral entre o bairro de Cotia e a Colônia Marcelino.
Indicação nº 1165/2013, os Vereadores Luiz Monteiro e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para mudança de itinerário dos ônibus da linha rural, que tem seu trajeto pela Rua Manoel Marcilio de Oliveira entrando na Rua Hamilton Luiz Uba, passando a fazer o trajeto entrando pela Rua Ulysses Cordeiro, Bairro São Marcos.
Indicação nº 1166/2013, o Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas: Manoel Marcilio de Oliveira com Augusto Debarba e Manoel Marcilio de Oliveira com Ulysses Cordeiro, Bairro São Marcos.
Indicação nº 1167/2013, o Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a instalação de uma câmera de segurança na Rua Paulo Scherner em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão, Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 1168/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de uma área de lazer nas margens da lagoa de contenção de cheias no bairro Cidade Jardim, contemplando com canchas de esporte, ciclovia, iluminação, bancos, árvores, academia ao ar livre, parquinho para as crianças e calçadas.
Indicação nº 1169/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de poda das árvores em todo o Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1170/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas na Rua Antonina, entre as ruas Dorvalina Lemes dos Santos e Henrique Nogueira, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1171/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer e Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário das Linhas Quississana e Xingu, sentido bairro/terminal Guadalupe e terminal Guadalupe/sentido bairro, permitindo que estas linhas determinadas passem por dentro do Aeroporto Afonso Pena.
Indicação nº 1172/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine aplicação do super antipó, assim como instalação de boca-de-lobo e meio fio na Rua Francisco Zem, entre as ruas Des. Ernani Almeida de Abreu e Dep. Arnaldo Faivro Busato, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1173/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Centro.
Indicação nº 1174/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1175/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de calçada de passeio para pedestres na Rua Hamilton Luiz Uba esquina com a Rua Arthur Urban, em frente ao nº 1229, bairro São Marcos.
Indicação nº 1177/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de monitoramento, entre a Travessa Ari Alberti e Rua Joaquim Nabuco, em frente à Caixa Econômica Federal, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 1178/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento da cancha de areia do Conjunto Júpiter.
Indicação n° 1179/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do refeitório e troca do piso das salas de aula da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 1180/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 1181/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de aparelhos de drenagem na calçada da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, localizada no Jardim Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1182/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de um funcionário da Secretaria de Trabalho e Emprego para a Subprefeitura – Regional Borda do Campo.
Indicação n° 1183/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de um funcionário da Secretaria de Trabalho e Emprego para a Subprefeitura – Regional Guatupê.
Indicação n° 1184/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, na Rua Veríssimo Marques nº 699, em frente ao Colégio Top Gun, na Região Central.
Indicação n° 1185/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de regularização e revitalização com obras de paisagismo, áreas de passeio, calçadas, placas de sinalização, bueiros, pintura de solo e demais benfeitorias necessárias na Rua Roque Negoseke, no trecho compreendido entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Antônio Moro, no Bairro Xingu.
Indicação nº 1186/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o plantio de mudas de árvores, em toda a extensão da Planta São Marcos.
Indicação nº 1189/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de todos os equipamentos, bem como a implantação de novos, no parquinho infantil localizado na Rua das Laranjeiras, próximo à cancha de areia no Jardim Krichak.
Indicação nº 1190/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de todos os equipamentos e implantação de novos, no parquinho infantil localizado na Rua das Canelinhas ao lado da cancha de areia no jardim Antares.
Indicação nº 1191/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas, ciclovias e iluminação pública, em toda a extensão da Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.
DAS COMISSÕES
Comissão e Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 047/2013, neste Legislativo, nº 30, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município. (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - R$ 1.600.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 51/2013, neste Legislativo, nº 31/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 190.000,00).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira. Súmula: Institui a Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho “SEMPAT” no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2013, do Vereador Prof. Abelino. Súmula: Cria, Organiza e define todas as diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2013, do Vereador Carlos Machado, que dispõe sobre a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR PROF. MARCELO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR DR. IDO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
Próxima Sessão: 11 de abril de 2013 – 9h.
