6ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 88/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 07/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.352.000,00) e nº 08/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.500.000,00)

DIVERSOS

NºRef.: 2.313, 7.365, 9.836 e 19.977/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.

Ofício nº 79/2013, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comunicando a celebração do convênio nº 781.213/2012, com este Município, no valor de R$ 2.152.680,00, visando à construção de dois barracões industriais.

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 015/2013, de autoria dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira, Súmula: Institui a “SEMPAT no Município de São José dos Pinhais – Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho”.

Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Bira do Banco, Súmula: Dispõe sobre a utilização de capacetes no interior de estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Indicação nº 609/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua Ozório Dulcídio de Andrade, na Região do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 610/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a “operação tapa-buraco” na totalidade da Avenida Joinville, na Região do Jardim Cristal, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 611/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 612/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” no Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 613/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize a implantação de serviço de água encanada e rede de esgoto em toda a extensão da Rua Francisco de Assis (próximo a Igreja do Córrego Fundo) – Contenda.

Indicação nº 614/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento Rua Antônio Claudino Sobrinho (toda a extensão) – Colônia Marcelino.

Indicação nº 615/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para realização de ampliação da Unidade de Saúde da Colônia Marcelino e Unidade de Saúde Agaraú.

Indicação nº 616/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para que duas (02) ruas passem a ter sentido único, sendo: Rua Manoel Pires Pereira (até a Alameda Bom Pastor) e Rua João Zarpelon (sentido Costeira/Murici).

Indicação nº 617/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de Posto da Guarda Municipal em Contenda.

Indicação nº 618/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 7616/2011 e 9815/2012, que determine a construção da quadra esportiva na Escola Municipal Eugênia Talamini, no bairro São Marcos.

Indicação nº 619/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, para que execute com urgência serviços de roçada na Rua Nicolau Bracholka, na localidade de Saltinho da Malhada.

Indicação nº 620/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, para que realize a manutenção do revestimento do antipó, com a adoção de medidas consistentes em operação tapa-buracos, ao longo de toda a extensão da Rua Etore Marenda, no bairro Bom Jesus.

Indicação nº 621/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que execute com urgência serviços de ensaibramento em toda a extensão da Rua Adolfo Greboge, próximo a Cruz do Galo, na Colônia Murici.

Indicação nº 622/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, para que execute com urgência a ampliação da Unidade de Saúde da Campina do Taquaral.

Indicação nº 623/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, para que execute a colocação de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Rural, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação nº 624/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que execute a colocação de aproximadamente 30 manilhas na Rua Nestor Negoseki, próximo ao mercado Zanqueta, na localidade Campina do Taquaral.

Indicação nº 625/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil no bairro de Roça Velha.

Indicação nº 626/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo que intervenha junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja criado um Posto Avançado dos Correios no Bairro de Roça Velha e região.

Indicação nº 627/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9738/2012, que viabilize estudos para à construção de uma capela mortuária na localidade da Malhada.

Indicação nº 628/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, reiterando a indicação n° 9759/2012, que determine urgentes providências no sentido de viabilizar a implantação de um Módulo da Guarda Municipal na localidade da Malhada, bem como a disponibilidade de viaturas, com equipamentos, armamentos e pessoal para efetuar o necessário policiamento preventivo e ostensivo em toda a região da Área Rural.

Indicação nº 629/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3419/2009, que determine instalação de rede baixa tensão nos pontos inexistentes da Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.

Indicação nº 630/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3344/2009 e 5982/2011, que determine a instalação de rede baixa tensão e iluminação pública em toda a extensão da Rua Profº Júlio Carvalho Gomes, na Comunidade de Roça Velha.

Indicação nº 631/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, no Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 632/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 633/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, na Igreja Madre Paulina, na Região de Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 637/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de todas as vias públicas com antipó nos Bairros São Marcos, Jardim Carmem, Jardim Aquarius e Jardim Fabíola.

Indicação nº 638/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dep. Ernesto Moro Redeschi, Rio Pequeno.

Indicação nº 639/2013, do Vereador Gilberto Mello,  ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Clemente Bortoloti, São Marcos.

Indicação nº 640/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que realize estudos para que o ônibus da linha São Marcos-Parador passe a circular em todos seus respectivos horários, no bairro Jardim Aquários.

Indicação nº 641/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Comandante Aviador José Paulo Lepinski – Bairro Águas Belas, entre a Rua Guaraqueçaba – Bairro Jardim Cruzeiro, e a trincheira da BR 376.

Indicação nº 642/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização, nas vias de acesso, indicando direção e local do Terminal Central de Ônibus.

Indicação nº 643/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação do super antipó e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Ângelo Moro Redeski, em toda a sua extensão, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 644/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize melhorias do muro do CMEI Baú da Fantasia, contemplando elevação, pintura, bem como a roçada e limpeza geral em todo pátio e a intensificação de rondas policiais no local.

Indicação nº 645/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma linha de ônibus ou estenda a linha do Bairro a Bairro 3, para atender as Moradias Potiguara, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 646/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão das Ruas Preciliano Fernandes, Maria Carmem Follador Helpa, Felisberto Martins e Olívio Rodrigues de Lima

Indicação nº 647/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 616/2009 e 282/2005, do Vereador Carlos Machado, que viabilize a construção de uma trincheira na Alameda Arpo com a BR 376 nas proximidades do Posto Cônsul.

Indicação nº 648 /2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de travessia elevada para pedestre, na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 1270, Jardim Monte Claro, Bairro Parque da Fonte.

Indicação  nº 649/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa- buracos em todas as ruas do Jardim Nossa Senhora de Fátima, principalmente nas ruas Luiza Hummelgen  Nester e Maria Alexandrina Borges.

Indicação nº 650/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de placas de sinalização em todas as ruas do Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 651/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, realize estudos visando à colocação de lombada na Rua Anneliese G. Krigsner, próximo ao nº 2058, Bairro Iná.

Indicação nº 652/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção da quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo situada na Rua Laerte Fenelon – Jardim Ipê.

Indicação nº 653/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a mudança de local do poste de energia elétrica, na Rua Senador Darci Ribeiro, nº 3.680 – Afonso Pena.

Indicação nº 654/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes, junto a Unidade de Saúde da Colônia Castelhanos.

Indicação  nº 655/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o levantamento das tampas de bueiros da Sanepar, na Rua Visconde do Rio Branco – Centro, trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e Tenente Djalma Dutra – Centro.

Indicação  nº 656/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de emergência a limpeza e roçada nas dependências da Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes situada na Rua André Zen, 122 – Jardim Aristocrata.

Indicação nº 657/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia ao Ar Livre, no bairro Jardim Aquários, e outra no antigo prédio da Escola Rural Princesa Isabel, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 658/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a revitalização paisagística e a reforma dos banheiros, do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, localizado na Costeira.

Indicação nº 659/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine reparos urgentes na boca de lobo, na Rua Clodoaldo Naumann, em frente ao nº 1480, Bairro Iná.

Indicação nº 660/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de luminárias na Rua Pedro Alves de Bastos nº 851, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 661/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o retorno da realização de exame de eletrocardiograma nas Unidades de Saúde.

Indicação nº 662/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para a pavimentação com super antipó e implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (lombadas), na Rua Rio Tibagi, no bairro Guatupê.

Indicação nº 663/2013, do Vereador Tadeu Camargo ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para a transposição da rede pluvial, na Rua Rio Tibagi, no bairro Guatupê, e também, o conserto do bueiro que fica na esquina desta mesma rua.

Indicação nº 664/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo que realize estudos para mudar a posição dos postes de energia elétrica, na Rua Rio Tibagi, no bairro Guatupê.

Indicação nº 665/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza imediata da boca-de-lobo, na Travessa 87 com a Rua Ignácio Valenga, em frente ao nº 125, no Bairro Quississana.

Indicação nº 666/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana, assim como aplicação do super antipó.

Indicação nº 667/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de denominação de via pública, em toda a extensão das Moradias Holtmann.

Indicação nº 668/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Teodoro Franco de Oliveira, no Bairro Afonso Pena, principalmente em frente ao nº 681.

Indicação nº 669/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Santos Dumont I.

Indicação nº 670/ 2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Batista Manzoque, Bom Jesus.

Indicação nº 671/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada e o recuo para fins de estacionamento de veiculo em frente à Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha, na Rua José Ivahi Camargo, nº 261, Braga.

Indicação nº 672/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada em frente ao Sacolão Juliato, na Rua Harry Feeken, nº 752, Boneca do Iguaçu.

Indicação 673/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de todos os aparelhos da Academia ao Ar Livre na Rua Rodolfo Scherner, dentro do pátio do CRAS, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação 674/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o complemento do asfalto na Rua Antonio Francisco Luciano, esquina com a Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação 675/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do calçamento da Rua David Campista, no trecho da Avenida Rui Barbosa até a Rua José Claudino Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 681/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com o super antipó em todas as ruas do Bairro Moradias Trevisan.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 003/2013, neste Legislativo, nº 01, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1664, de 22 de dezembro de 2010, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 004/2013, neste Legislativo, nº 02, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1749, de 7 de junho de 2011, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2013, do Vereador Leandro da Nifer. Súmula: Altera o parágrafo único da Lei nº 189, de 13 de julho de 2001, que Institui o Dia do Evangélico no Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2013, neste Legislativo, nº 003, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 242.000,00 – Secretarias Municipal de Saúde e de Cultura).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 76, de 19 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais – PR à Empresa Alto Iguaçu Ambiente, conforme a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2006.

APROVADO

 

– Discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2013, do Vereador Dr. Ido, com apoiamento dos Vereadores Subscritos.

Redação Original – Súmula: Institui o Dia 20 de Novembro como Feriado municipal, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no Município de São José dos Pinhais.

Substitutivo – Súmula: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município. Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º O Município definirá as atividades da comemoração. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2013, com a nova redação alterada pelo Substitutivo. Súmula: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

Próxima Sessão: 28 de fevereiro de 2013 – 9h.