30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 529/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2087/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00); Lei nº 2088/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 199.000,00) e Lei nº 2089/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 365.000,00)

Ofício nº 532/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2090/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013; Lei nº 2091/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 117.609,42) e Lei nº 2092/2012, que Prorroga prazo previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 93.402,67m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelênciaem Treinamento Paradesportivo do Paraná.

Ofício nº 533/2012-Gab, encaminhando os Termos Aditivos relativos aos Convênios abaixo relacionados, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e as Escolas e Cmeis: 7° Aditivo ao Convênio nº 007/2009 – Cmei Cantinho Feliz; 7° Aditivo ao Convênio nº 011/2009 – Cmei Gralha Azul; 7° Aditivo ao Convênio nº 024/2009 – Cmei Papa João Paulo II; 7° Aditivo ao Convênio nº 025/2009 – Cmei Primavera; 7° Aditivo ao Convênio 033/2009 – Escola Almir Ferraz; 7° Aditivo ao Convênio nº 044/2009 – Escola Professora Cleonice B. Fonseca; 8° Aditivo ao Convênio nº 046/2009 – Escola Rural Divahê C. Ulrich; 8° Aditivo ao Convênio nº 055/2009 – Escola Professora Genoveva S. de Brito; 7° Aditivo ao Convênio nº 062/2009 – Escola Professora Leci C. Schemer; 6° Aditivo ao Convênio nº 075/2009 – Escola Olivia Nogueira; 6° Aditivo ao Convênio nº 078/2009 – Escola Paulo Pimentel; 7° Aditivo ao Convênio nº 086/2009 – Escola São José; 5° Aditivo ao Convênio nº 004/2010 – Cmei Irene Ayres Machado; 1 ° Aditivo ao Convênio nº 005/2012 – Escola Ezaltina Meiga; 1 ° Aditivo ao Convênio nº 012/2012 – Escola Etelvina de Oliveira Brito.

Ofício nº 534/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 024/2012, entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto EMATER, para o planejamento, a coordenação e a e programas de assistência técnica e extensão rural.

Ofício nº 535/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº. 28/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

DIVERSOS

Comunicados CM235721 a CM235759/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o nosso município.

Comunicados n°s 72, 603, 1374, 1690, 2416, 2962, 3085, 3761, 3939, 6063 e 9295/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 63/2012, do Autódromo de São José dos Pinhais, solicitando apoio para a realização da 10ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, que será realizada nos dias 08 e 09 de Dezembro de 2012, no Autódromo de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 75/2012, da Mesa Diretiva, que altera o anexo V da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009.

Requerimento nº 304/2012, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Assis, solicitando que consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Poder Legislativo, à Funerária São José, pela passagem de seus 70 anos de fundação.

APROVADO

Indicação n° 9885/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reposição de lâmpada queimada na Rua Mirador, próximo ao n° 63, no bairro Vila Palmira.

Indicação n° 9886/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos depositados na Rua Olívio Tozzo próximo ao n° 1450, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9887/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine rondas de patrulhamento ostensivo por parte da Guarda Municipal no bairro Aristocrata, principalmente no período noturno e nos finais de semana.

Indicação n° 9888/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, a partir do cruzamento com a Rua Fedele de Bortoli, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9889/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de um veículo para serviço social em cada Regional da Saúde.

Indicação n° 9890/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias na Rua Antônio Moro, no bairro Costeira.

Indicação n° 9891/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um itinerário de ônibus Linha Direta, com três horários alternados durante o dia, para atender os bairros Faxina, Campestre da Faxina, e Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9892/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Olivio Tozzo, em frente ao n° 757, no bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer opinando pela manutenção do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 784/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 823/2012, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Henrique Mikos, a via pública sem denominação oficial, localizada na Malhada.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1144/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 038/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1145/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São Jose dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1146/2012, que aprova o 2º Termo Aditivo aos Termos de Cooperação n°s 41 e 46/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Caixa Econômica Federal e o Banco Daycoval, respectivamente.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1145/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 820/2012, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Vitorio Ladislau Studzinski, a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Acioly. APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 821/2012, neste Legislativo, n° 599/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 60.183,36).

APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 822/2012, neste Legislativo, n° 600/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.611.411,58).

APROVADO

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. IMAR

 

Próxima Sessão: 29 de novembro – 9h00