24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 30 DE OUTUBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 489/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 592/2012, que Prorroga prazo previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 93.402,67m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelênciaem Treinamento Paradesportivo do Paraná e nº 593/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00).

Ofício nº 492/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 594/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 199.000,00).

Ofício nº 493/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: nº 2075/2012, que denomina de Vereador Joel Gomes de Almeida, a via pública conhecida como Marginal a BR 376, sem denominação oficial, que dá acesso a Avenida Volkswagem Audi; nº 2076/2012, que denomina de Felipe Rendoke, a rua sem denominação oficial, na área rural do Município na Localidade de Inhaíva e nº 2077/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 553.333,32).

Ofício nº 494/2012-Gab, encaminhando a Lei Complementar nº 76/2012, que Altera e Acresce dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 25 de março de 2004, e alterações.

Ofício nº 495/2012-Gab, encaminhando o Decreto nº 1206/2012, que declara ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2012, em todas as repartições públicas do Município, em homenagem ao Dia do Servidor Público.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 9784/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Marginal Estela Mari Rezende, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9785/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em todas as ruas dos Jardins Nemari I, II, e III.

Indicação n° 9786/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras em todas as ruas do bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9787/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7475/2011, que determine estudos a fim de construir um parque infantil ao lado do Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação n° 9788/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7092/2011, que determine estudos visando a construção de um CAPS/AD na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9789/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Tobias da Cruz, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9790/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua Guilherme Dal’ Negro, nas proximidades do n° 51, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9791/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua Francisco Dal’ Negro, esquina com Guilherme Dal’ Negro, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9792/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas na Rua José Trevisan, nas proximidades da Escola Estrela Guia, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9793/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e recolocação das lâmpadas de iluminação pública no Jardim Fabíola e no Jardim Carmem.

Indicação n° 9794/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adulto – na área rural de São José dos Pinhais.

Indicação n° 9795/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cursos técnicos nas escolas da área rural.

Indicação n° 9796/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8592/2012, que determine a construção de um posto de Saúde na localidade rural da Roça Velha.

Indicação n° 9797/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a ligação de rede de esgoto e todas as benfeitorias necessárias nos seguintes bairros: São Marcos, Jardim Aquarius, Jardim Fabíola e Jardim Carmem.

Indicação n° 9798/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, à Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a instalação de um telefone público na Rua Canoinhas, esquina com a Rua São Francisco, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9799/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Sebastião Spejorim, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9800/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia ao Ar Livre ao lado da Capela São Sebastião, na Rua São Sebastião, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9801/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de pedestres na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao Ponto de Integração, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9802/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Ginásio de Esportes no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9803/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de pedestres na Rua José Trevisan, próximo ao n° 319, no bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 811/2012, neste Legislativo, nº 586, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 1.916.361,80).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 812/2012, neste Legislativo, nº 591, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Esporte e Lazer, de Habitação e de Meio Ambiente – R$ 3.953.179,38)

ORDEM DO DIA

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 808/2012, neste Legislativo, nº 587/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 107.153,63).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 809/2012, neste Legislativo, nº 588/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.031.863,51).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 810/2012, neste Legislativo, nº 590/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 300.000,00).

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 299/2012

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 808/2012, neste Legislativo, nº 587/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 107.153,63).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 809/2012, neste Legislativo, nº 588/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.031.863,51).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 810/2012, neste Legislativo, nº 590/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 300.000,00).

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 6 de novembro – 9h00