10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 4 DE SETEMBRO DE 2012.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 409/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: nº 2041/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 5.232.000,00); nº 2042/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.526.000,00); nº 2044/2012, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o “Dia do Motociclista”; nº 2045/2012, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o “Dia do Motorista”.
Ofício n° 410/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 568, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 240.629,38), e n° 569, que Altera a descrição da Travessa Leone Décimo Dal’Negro.
Ofício n° 411/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2038/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento; n° 2039/2012, que Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; n° 2040/2012, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Gilberto Junqueira Zancopé; n° 2043/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Travessa Vanderson Martins Bueno, na Vila Martinópolis, no bairro Borda do Campo, e proceder a permuta da referida área; e Lei Complementar n° 74/2012, que Altera dispositivo da Lei Complementar n° 67/2011 – Código Municipal Ambiental.
Ofício nº 416/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 570, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2013.
DIVERSOS
Comunicados CM 172.665 a CM 172.672/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o nosso município.
Ofício AF/DEFIN/GTES-00341/2012, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o nosso município no âmbito do contrato n° 6201772, no valor total de R$ 390.735,24.
Ofício n° 82/2012, da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha, convidando os Senhores Vereadores para o Desfile Cívico que será realizado na Rua Canoinhas, no bairro Borda do Campo, no dia 06 de setembro às 9h.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 780/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a construção, reforma e manutenção de edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São José dos Pinhais, com certificação que comprove que a construção, reforma e manutenção seja oriunda de projetos sustentáveis e ambientalmente corretos, e dá outras providências.
Requerimento n° 290/2012, do Vereador Toninho da Anderson, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 748/2012, que revoga e altera dispositivos na Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veiculo de aluguel a taxímetro, para apresentação de um substitutivo.
APROVADO
Indicação n° 9489/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma ciclovia da entrada do Parque São José até a travessia de pedestres da Avenida das Torres.
Indicação n° 9490/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.
Indicação n° 9491/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma passarela de pedestres e ciclistas na Avenida das Torres, na altura do Parque São José.
Indicação n° 9492/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada e limpeza no terreno baldio da Rua dos Pardais, em frente ao n° 277, no Jardim Aviação.
Indicação n° 9493/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a retirada do poste de iluminação da Rua Crepúsculo, em frente ao n° 694, no Jardim Brasilino Moura.
Indicação n° 9494/2012, do Vereador Carlos Machado, à Sanepar, que determine a implantação de Programa de Saneamento Rural – PSR, na Vila Plantes, localizada atrás da Empresa Alimentos Rio de Una, na Localidade de Contenda.
Indicação n° 9495/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos da Rua Sezinando Moro, em frente ao n° 513, no Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 9496/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma ciclovia em toda extensão da Rua Joaquim Nabuco.
Indicação n° 9497/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma travessia bem sinalizada para pedestres e ciclistas na Avenida das Torres, no Portal de São José dos Pinhais.
Indicação n° 9498/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a devida sinalização em ambos os sentidos da rua, para a lombada localizada na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao n° 383, no bairro São Cristovão.
Indicação n° 9499/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de três redutores de velocidade na extensão da Rua David Campista, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 9500/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua Jorge da Silva, próximo ao n° 70, no Jardim Carmem.
Indicação n° 9501/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil, na região da Vila Bond.
Indicação n° 9502/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Biblioteca Pública nas dependências da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo, no Jardim Zenitte.
Indicação n° 9503/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, no Rio Pequeno.
Indicação n° 9504/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Hamilton Luiz Uba, n° 887, esquina com a Alameda Artex, no bairro São Marcos.
Indicação n° 9505/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a sinalização para pedestres e ciclistas na Avenida das Torres, em frente ao Parque São José.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Viação e Obras Públicas
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 773/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Claudio Carvalho da Conceição, a servidão pública, aparentemente vintenária, localizada na zona rural do município, na Localidade de Colônia Acioly.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1136/2012, que Aprova o Termo de Convênio nº 19/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1136/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1136/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 770/2012, neste Legislativo, nº 560/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.935.600,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 769/2012, neste Legislativo, nº 559/2012, do Executivo, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 772/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Professora Eunice Borges da Rocha, a servidão sem denominação oficial, localizada na Contenda, zona rural deste município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 774/2012, neste Legislativo, nº 562/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 997.093,60).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 775/2012, neste Legislativo, nº 563/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.619.902,98).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 776/2012, neste Legislativo, nº 564/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Urbanismo e de Agricultura e Abastecimento – R$ 11.707.622,34).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 777/2012, neste Legislativo, nº 565/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Esporte e Lazer, de Habitação, de Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.676.077,21).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 778/2012, neste Legislativo, nº 566/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Habitação – R$ 505.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 779/2012, neste Legislativo, nº 567/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Assistência Social – R$ 1.205.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1135/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Família APMIF.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 291/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 774/2012, neste Legislativo, nº 562/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 997.093,60).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 775/2012, neste Legislativo, nº 563/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.619.902,98).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 776/2012, neste Legislativo, nº 564/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Urbanismo e de Agricultura e Abastecimento – R$ 11.707.622,34).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 777/2012, neste Legislativo, nº 565/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Esporte e Lazer, de Habitação, de Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.676.077,21).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 778/2012, neste Legislativo, nº 566/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Habitação – R$ 505.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 779/2012, neste Legislativo, nº 567/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Assistência Social – R$ 1.205.000,00).
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
Próxima Sessão: 11 de setembro – 9h00
