41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

 

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 309/2012-Gab, encaminhando o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 006/2011 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.

Ofício nº 313/2012-Gab, encaminhando o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio nº 08/2010, firmado entre o Município e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.

Ofício nº 315/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2004/2012, que altera dispositivos da Lei n° 1385, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura do município de São José dos Pinhais; Lei nº 2009/2012, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos; Lei nº 2010/2012, que denomina de Artur Carvalho da Rocha, a via pública sem denominação, localizada na zona rural do Município, que liga as localidades de Ribeirãozinho da Roça Velha e Contenda; Lei nº 2011/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.258.985,55); Lei nº 2012/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 300.000,00); Lei nº 2013/2012, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Gil Rocha Tesserolli e Lei Complementar nº 72/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Enfermeiro, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 316/2012-Gab, encaminhando o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE, objetivando a prorrogação do prazo do convênio e o repasse de recursos suplementares.

Folha de Despacho n° 317/12, do Departamento de Promoção e Vigilância – Divisão Epidemiológica, encaminhado em atenção ao Oficio n° 97/2012, do Gabinete da Presidência desta Casa, que de acordo com o Informe Técnico do Ministério da Saúde sobre a Campanha contra a Influenza 2012, as faixas etárias a serem contempladas neste ano é de 06 meses a menores de 2 anos, idosos acima de 60 anos e gestantes. Neste momento, as vacinas restantes estão sendo disponibilizadas para os crônicos, com receita médica e também garantindo a 2ª dose das crianças, conforme recomendação do Memorando Circular n° 268/2012-DVVPI/SESA.

DIVERSOS

Comunicados n°s 300, 1473 e 2797/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 36/2012, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à Indicação n° 8577/2012, da Vereadora Lucia Stoco, pela qual solicita a construção de uma Passarela na rodovia BR-277, km 63, nas proximidades da gráfica Cargraphics.

Comunicado CM104502/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 746/2012, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Romano Ivankio a via pública sem denominação oficial localizada na zona rural do Município, no local denominado Faxina.

Requerimento n° 279/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Itamar Paim Pruch, pelos relevantes serviços prestados ao município.

APROVADO

 

Indicação n° 9018/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a possibilidade de efetuar uma área de remanso/estacionamento na Rua João Teixeira de Carvalho, nas proximidades do CMEI Sossego da Mamãe, no bairro Xingu.

Indicação n° 9019/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a extensão de rede elétrica na Rua 25, no bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 9020/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um novo Posto de Saúde no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9021/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de área de passeio na Rua Estela Mari Rezende, próximo a Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos.

Indicação n° 9022/2012, da Vereadora Mari Temperasso, à Caixa Econômica Federal, reiterando a indicação n° 5967/2011, que determine a instalação de uma “agência de atendimento bancário” da Caixa Econômica Federal na Rua Canoinhas, ou na Rua Pastor Boleslau Olcha, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9023/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó, bem como a instalação de calçadas com área de passeio em todas as Ruas que não tem este benefício, no bairro Planta Nemari III, na Borda do Campo.

Indicação n° 9024/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó, bem como a instalação de calçadas com área de passeio, em todas as Ruas que não tem este benefício, no bairro Planta Nemari II, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9025/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó, bem como a instalação de calçadas com área de passeio, em todas as Ruas que não tem esse benefício, no Jardim Itália.

Indicação n° 9026/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sinalização e pintura das lombadas que se encontram nas áreas rurais do município.

Indicação n° 9028/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine os seguintes serviços, melhorias e benfeitorias no Terminal Rodoviário do Afonso Pena: limpeza, higienização e conservação dos banheiros; troca e reposição de lâmpadas em todo terminal; pintura interna e externa; fiscalização sobre espaços utilizados por ambulantes; segurança interna, externa e arredores; a mudança de horários e itinerários das linhas de ônibus mais utilizadas, visando atender a demanda com maior segurança, comodidade e mobilidade aos usuários.

Indicação n° 9029/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Romário Martins, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9030/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sinalização com placas e pinturas, priorizando o estacionamento para veículos que visem o embarque e desembarque de alunos, em frente à Escola Estação Criança, localizada na Avenida Rui Barbosa, n° 8863, no Centro.

Indicação n° 9031/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação definitiva na Rua Constante Moro Sobrinho, tendo seu início no Posto Túlio, indo até a trincheira que cruza o Contorno Leste e que vai em direção ao bairro Jardim Jurema.

Indicação n° 9032/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó nos pontos de ônibus perto da Multilit, na Avenida Rui Barbosa, no Jardim Guatupê.

Indicação n° 9033/2012, dos Vereadores Carlos de Castro e Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a construção de cobertura da cancha de esportes, na Escola Professor Floresvaldo Meres de Creddo, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 9034/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Carlito Dissenha, no bairro Parque São José.

Indicação n° 9035/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Padre Julio Pereda, no bairro Parque São José.

Indicação n° 9036/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Mario Andriguetto, no bairro Parque São José.

Indicação n° 9037/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Heitor Berleze, no bairro Parque São José.

Indicação n° 9038/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Heitor Moro, no bairro Parque São José.

Indicação n° 9039/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Guaraqueçaba, no bairro Vila Rocco.

Indicação n° 9040/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo na Rua Candido Alves da Rocha, esquina com Tanus Latuf, no bairro Moradias Xingu.

Indicação n° 9042/2012, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Paulo Marcelo Pereira, no bairro Iná.

Indicação n° 9043/2012, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a Vacinação do Vírus H1N1, de todos os Professores e Funcionários das Escolas Municipais e Estaduais deste município.

Indicação n° 9044/2012, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização das ruas existentes no bairro São Judas Tadeu.

Indicação n° 9045/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, em frente ao n° 892, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9046/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de esgoto em toda extensão da Rua Professor João da Costa Viana, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 9047/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o tráfego da Travessa Guaporé, no bairro Águas Belas, tornando-a via de mão única.

Indicação n° 9048/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Curitiba, esquina com a Rua Albino Moreschi, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 9049/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Floresta, esquina com a Rua Brasília, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 9050/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reparos nas vias de passeio em frente ao CMEI Vovó Rosário, na Travessa Guaporé, bairro Águas Belas.

Indicação n° 9051/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Vidolin, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9052/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de postes com quatro pétalas de iluminação pública em cada poste, no pátio do SAMU, na Avenida Rui Barbosa.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 740/2012, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de João Walaski, a rua sem denominação oficial na Localidade de Malhada, zona rural do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 741/2012, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, Autoriza o Poder Executivo a outorgar, concessão de Direito Real de Uso Onerosa de uma área construída para a instalação de posto de atendimento bancário para a Caixa Econômica Federal.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS x 01 VOTO CONTRÁRIO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 280/2012

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 741/2012, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, Autoriza o Poder Executivo a outorgar, concessão de Direito Real de Uso Onerosa de uma área construída para a instalação de posto de atendimento bancário para a Caixa Econômica Federal.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS x 01 VOTO CONTRÁRIO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 – VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 05 de julho – 9h00