27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 10 DE MAIO DE 2012

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 222/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 517, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 135.997,38); n° 518, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.840.000,00); n° 519, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.474.933,27); e n° 520, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 732.197,54).

Ofício n° 224/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1965, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor do Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.067.441,00); n° 1966, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo, de Bispo Bom Ladislau Biernaski; n° 1967, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00); n° 1968, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$ 2.200.175,79); n° 1969, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1° de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012; n° 1970, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Parceria com a Força Sindical; n° 1971, que Altera dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010 (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto); n° 1972, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico; n° 1973, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL, e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; e n° 1974, que denomina de Salustiano de Lima Corrêa, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Ofício nº 225-Gab, encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

DIVERSOS

Ofício n° 133/2012, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referente a parcelas do Termo de Compromisso n° 0292738-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.

Ofício Circular n° 06/GS, do Governo do Estado, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, informando o calendário de discussões do Anteprojeto de Lei que resultará no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Comunicado, da bancada dos partidos de base de apoio do Governo Municipal PSD e PT, indicando o Vereador Prof. Walder Mulbak como Líder da Bancada.

Ofício Circular n° 01/2012, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, informando a realização de solenidade oficial de lançamento da Exposição dos 10 anos de seu Projeto Comunitário, no dia 10/05/2012 às 19h, no Teatro Leopoldo Scherner – Campus São José dos Pinhais.

Comunicado 1010/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 433-AT, do Governo do Estado do Paraná, Secretaria de Infaestrutura e Logística, em resposta a Indicação n° 6532/2011, da Vereadora Lucia Stoco.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 710/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Gil Rocha Tesserolli.

Indicação nº 8676/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas, bem como o manilhamento com os respectivos bueiros (boca-de-lobo), para escoamento e captação de águas pluviais, na Rua Irati, entre as ruas Rolândia e Apucarana, sendo que, os bueiros devem ser colocados ao lado da numeração ímpar do referido logradouro, devido ao desnível e posicionamento do mesmo.

Indicação nº 8677/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos das placas de identificação de logradouros, bem como a recolocação das que estão faltando, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8678/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a alteração do sentido duplo da Rua Ponta Grossa, no Bairro Jardim Cruzeiro, para sentido único (bairro/centro).

Indicação nº 8679/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que intensifique a segurança no centro da cidade, junto ao comércio local, no horário comercial, uma vez que com o evento do “Dia das Mães”, haverá grande fluxo de transeuntes e circulação de valores nos estabelecimentos comerciais.

Indicação nº 8680/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de limpeza no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8681/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8682/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar redutores de velocidade na Rua Jorge Guimarães de Camargo, no bairro Xingú.

Indicação n° 8683/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a pavimentação com agente antipó na Avenida João Fraga Neto, entre as Ruas Mario Tomelim e Sebastiana Santana Fraga, no Jardim 84.

Indicação n° 8684/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Valdir Schermak, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 8685/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Pedro Pires de Oliveira, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8686/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Melchiades de Bastos, em frente ao n° 272, no bairro Costeira.

Indicação n° 8687/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Niterói esquina com a Rua Guaraporé, no Jardim Águas Belas.

Indicação n° 8688/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recuo das calçadas para o estacionamento de veículos escolares na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 377, em frente à Escola Sossego da Mamãe, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8689/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma reforma com pintura no prédio da Unidade de Saúde no Jardim Ipê.

Indicação nº 8690/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de pare, na esquina das ruas Efigênia de Jesus Cordeiro com Darci Variki, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8691/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de trânsito na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8692/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua José Dorneles, entre as ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8693/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Câmeras de Segurança nas imediações das Escolas e monitoramento por parte da Guarda Municipal.

Indicação n° 8694/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, que determine estudos visando a ampliação do número de Policiais Militares para atendimento da Patrulha Escolar neste Município.

Indicação n° 8695/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede e instalação de postes de iluminação pública, na Rua Matilde Dissenha Pasqualin, no Jardim Ícaro.

Indicação n° 8696/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas atuais por outras de maior potência na Rua José Dorneles, entre as Ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8697/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao n° 299, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8698/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4611/2010 e 5983/2011, que determine a disponibilização de uma ambulância para atendimento da Colônia Malhada, Cotia e Marcelino.

Indicação n° 8699/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Posto de Saúde da Colônia Malhada.

Indicação n° 8700/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pintura do prédio da Unidade de Saúde Dr. Enio Moura e Costa – CAIS 35, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 8701/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Romário Martins, fundos do Ponto de integração de ônibus do bairro São Marcos.

Indicação n° 8702/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Francisco Toczek, no trecho compreendido entre as ruas Desembargador Ernani de Almeida de Abreu, e Deputado Arnaldo Faivro Busatto, na Planta Guanabara

Indicação n° 8703/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine instalação de um módulo policial, ou que aumente o patrulhamento por parte da Guarda Municipal, no Parque Infantil e na Academia da Terceira Idade, instalados na Rua Octavio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8704/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e dos brinquedos do Parque Infantil, instalados na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8705/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de boca-de-lobo por uma de ferro, na Rua Eurides Halama, em frente ao n° 245, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8706/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8155/2012, que determine a pavimentação com agente antipó das Ruas: Apóstolo Pedro, Apóstolo Tomé, Apóstolo Felipe, Apóstolo João, Apóstolo Paulo, e Rei Jesus.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501/2012, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 – Vereador Prof. Walder Mulbak: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construir capela mortuária, no Bairro Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Orestes Persegona, João Alceu Fialla, José Dornelles, Thales de Souza e Silva, Floresvaldo Meres de Creddo, Ernestina de Souza Cortes e Ignácio Grossmann e construção de um novo terminal de ônibus para o Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de CMEI, no Bairro Parque da Fonte; construção de um novo prédio para a Escola Municipal Castro Alves. Secretaria Municipal de Urbanismo – Emenda Aditiva: construção de estrutura para feirantes em vários locais de nossa cidade.

Vereador Onildo Francisco dos Santos: Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de novas salas de aula na Escola Clodoaldo Naumann, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construção de uma capela mortuária, no Bairro São Marcos. Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Aditiva: ampliação de unidade de saúde, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Carmem e Jardim Fabíola; pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Aquarius. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Emenda Aditiva: construção de ginásio de esportes no Bairro Campo Largo da Roseira; quadra poliesportiva na Escola Eugênia Talamini e área de lazer no Bairro São Marcos.

Vereador Toninho da Anderson: Secretaria Municipal de Habitação – emenda aditiva: regularizar imóveis localizados na Rua Tamoios, no Jardim Dom Marcos e na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza. Secretaria Municipal de Educação: emenda aditiva: construção de um novo CMEI, no Jardim Cruzeiro; reforma do CMEI Nair Mafalda, no Jardim Zaniolo e reforma do CMEI Sossego da Mamãe. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: emenda aditiva: implantação de uma academia ao ar livre, no Bairro Zaniolo e no Jardim Ícaro. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – emenda aditiva: construção de banheiros no Parque São José e implantação de uma central de triagem e reciclagem no Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – emenda aditiva: pavimentação asfáltica na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 705/2012, neste Legislativo, n° 512, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 706/2012, neste Legislativo, n° 513, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 707/2012, neste Legislativo, n° 514, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708/2012, neste Legislativo, n° 515, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 709/2012, neste Legislativo, n° 516, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2012, do Legislativo, n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2012, do Legislativo, n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° turno de discussão e votação do o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 15 de maio de 2012 – 9h