20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 12 DE ABRIL DE 2012

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 174/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 494, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00); n° 495, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais; n° 496, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL, e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; n° 497, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski; e n° 498, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto.

Ofício n° 175/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 499, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; e n° 500, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

Ofício n° 179/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: n° 1951/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.000,00); n° 1952/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 98.800,00); n° 1953/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.973.418,62); n° 1954/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte do lote de terreno urbano, situado à Rua Joana Percegona Zen, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e indenizar a Mitra da Diocese de São José dos Pinhais; n° 1955/2012, que Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei n° 1500, de 23 de março de 2010; n° 1956/2012, que Altera dispositivos da Lei n° 815, de 1° de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN; n° 1957/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Governo – R$ 1.980.150,00); n° 1958/2012, que Cria o Programa de Produção e Reposição Florestal no Município de São José dos Pinhais; n° 1959/2012, que Altera dispositivo da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; n° 1960/2012, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José; n° 1961/2012, que Altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal; n° 1962/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.223.413,34); n° 1963/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 7.837.085,37); Lei Complementar n° 70/2012, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, e alterações, e no Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações; Decretos n° 969/2012, que Altera dispositivos do Decreto n° 1077, de 13 de abril de 2005, e alterações e Decreto n° 970/2012, que altera os valores do auxilio refeição ao servidor ativo, a partir de 1º de abril de 2012.

DIVERSOS

Comunicado n° 404/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 95/2012, da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande-Pr, encaminhando cópia do Requerimento n° 35/2012, de autoria do Vereador Márcio Wozniack, pelo qual solicita a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que faça ligação direta entre os municípios Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 685/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8453/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, que viabilize a instalação de uma Academia de Terceira Idade, entre a Rua Marechal Mallet e a Rua Toledo, no bairro Vila Braga.

Indicação n° 8454/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e manutenção da rede de esgoto na Rua das Araras, próximo ao n° 537, no bairro Conjunto Apolo.

Indicação n° 8455/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Sergipe, bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8456/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das lixeiras em toda extensão da Rua XV de Novembro, e onde for necessário, que seja feita a instalação de novas lixeiras.

Indicação n° 8457/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Professora Olivia de Moraes Senko, em frente ao n° 56, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8458/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Maceió, em frente ao n° 252, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8459/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Fortaleza, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8460/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Fortaleza, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8461/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Airton Cubas, em frente ao n° 33, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 8462/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Adrianópolis, em frente ao n° 904, e ao lado do n° 261, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8463/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos em toda extensão da Rua Ailton Luiz de Carvalho, localizada no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8464/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de valeta localizada na Rua Joroslau Sochaski até a Rua Laerte Fenelon, no Jardim Alegria.

Indicação n° 8466/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um playground na Escola Irmã Eufrásia Torres, na Rua Pedro Ribaski, localizada no Jardim Ipê.

Indicação n° 8469/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reforma e manutenção, assim como a instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Centro de Esporte e Lazer localizado na Rua Ilo Antoninho Mozer, no bairro Jardim Marambaya.

Indicação n° 8470/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lira, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8471/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Professora Marieta de Souza e Silva, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8472/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine estudos a fim de alargar a Rua Almirante Alexandrino, na esquina com a Rua Tavares de Lira, no bairro Parque da Fonte, a fim de facilitar a conversão à esquerda em ambos os sentidos.

Indicação n° 8473/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine estudos a fim de alargar a Rua Almirante Alexandrino, na esquina com a Rua Professora Marieta de Souza e Silva, no bairro Parque da Fonte, a fim de facilitar a conversão à esquerda em ambos os sentidos.

Indicação n° 8474/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Romário Martins, próximo ao Terminal de Ônibus do Bairro São Marcos.

Indicação n° 8475/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, em toda extensão da Alameda Bom Pastor, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 8476/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de banheiros mais próximos ao parquinho das crianças no Parque São José.

Indicação n° 8477/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a marginal da BR 376, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8478/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao n° 736, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8479/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Sgarbe, em frente à Frutaria do Zico, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8480/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, tanto para material orgânico, quanto reciclável, no Colégio Estadual Maria Vidal Novaes, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8481/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, tanto para material orgânico, quanto reciclável, no Maria Robertina Schaffer Trevisan, no bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos, e Meio Ambiente

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 674/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, que aprova os Convênio n°s 005, 006 e 007/2012-SEMED, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, a Associação de Pais, Professores e Servidores, do CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio e a Associação de Pais, e Profissionais da Educação, do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1104/2012, que aprova ao Primeiro Termo Aditivo aos Convênios n°s 01 e 02/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona e a Associação de Pais, Servidores, e Comunidade, do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho, Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1105/2012, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2010, entre o Município e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1106/2012, que aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio 004/2010, entre o Município e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1107/2012, que aprova o 5° Termo Aditivo aos Convênios nº001/2009, que celebram o Município e a Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI A Arvore dos Sapatos; nº 014/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Leone Décimo Dal Negro; nº 022/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI O Reino das Delícias; nº 029/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Tio João; nº 030/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Vovó Rozária; nº 038/2009, Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; nº 052/2009, APM da Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; nº 053/2009, APM da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; nº 057/2009, APM da Escola Municipal Irmã Dulce; nº 064/2009, APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; nº 068/2009, APM da Escola Municipal Maria Robertina Shaffer Trevisan; nº 073/2009, APM da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; nº 075/2009, APM da Escola Municipal Professora Olivia Nogueira; nº 078/2009, APM da Escola Municipal Paulo Pimentel; nº 080/2009, APM da Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; nº 087/2009, APM da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek e nº 090/2009, APM da Escola Rural Municipal Lilian Viana.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1108/2012, que aprova o 6° Aditivo aos Convênios nºs. 005/2009, entre o Município e a APPS do CMEI Cantiga de Roda; 006, CMEI Cantinho do Céu; 007, CMEI Cantinho Feliz; 008, CMEI Comecinho de Vida; 009, CMEI Criança Feliz; 010, CMEI Doce Aconchego; 011, CMEI Gralha Azul; 012, CMEI Joana Razzoto de Castro; 015,  CMEI Luiz Stocco; 016, CMEI Luiza Possebom Tozzo; 017,  CMEI Mari Silva; 018, CMEI Maria Scanhusso Vidolin; 020, CMEI Nair Mafalda Zaniolo; 021, CMEI O Meu Pé de Laranja Lima; 023, CMEI Otília Teixeira Pinto; 024, CMEI Papa João Paulo II; 025, CMEI Primavera; 026, CMEI Recanto de Gente Miúda, 027, CMEI Santo Antônio; 028,  CMEI Sossego da Mamãe; 033, APM da Escola Almir Ferraz; 036, APM da Escola Professora Angelina Luciano de Macedo; 037, APM da Escola Aníbal Ribeiro Leal; 040, APM da Escola Antônio Nunes da Rocha Rios; 042,  APM da Escola Castro Alves; 044, APM da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca; 045, APM da Escola Clodoaldo Naumann; 047, APM da Escola Professora Elvira Pilotto Carrano; 048, APM da Escola Emilio de Menezes; 049,  APM da Escola Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; 054, APM da Escola Francisco Xavier da Silva; 059, APM da Escola Jorge Nascimento; 061, APM da Escola Professora Julia Wanderley; 062,  APM da Escola  Professora Leci Caldeira Scherner; 066, APM da Escola Especial Madre Paulina; 067, APM da Escola Professora Maria Leni Haluch de Bastos; 070, APM da Escola Martim Afonso de Souza; 071, APM da Escola Modesto Zaniolo; 074, APM da Escola Olavo Bilac; 076, APM da Escola Padre Pedro Fuss; 077, APM da Escola Papa Paulo VI; 081, APM da Escola Pedro Moro Redeschi; 082, APM da Escola Rosi Machado Marchesini; 084, APM da Escola Santa Rita; 085,APM da Escola Rural Santo Antônio; 086,  APM da Escola São José; 088, APM da Escola Rural Caetano Munhoz da Rocha; 089, APM da Escola Rural Carlos Gomes.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1109/2012, que aprova o 7° Aditivo aos Convênios nºs 002/2009, entre o Município e a APPS do CMEI A Baba do Passarinho; 003/2009, CMEI Ao Alvorecer; 004/2009, CMEI Baú de Fantasias; 013/2009, CMEI Julia Pallú Zen; 019/2009, CMEI Meu Tesouro; 031/2009, APM da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; 032/2009, APM da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; 034/2009, APM da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; 035/2009, APM da Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; 039/2009, APM da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha; 043/2009, APM da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; 046/2009, APM da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich; 050/2009, APM da Escola Municipal Eugenia da Cruz Santos Talamini; 055/2009, APM da Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; 056/2009, APM da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos, Professora Ilza de Souza Santos; 058/2009, APM da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; 060/2009, APM da Escola Municipal José de Anchieta; 063/2009, APM da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan; 065/2009, APM da Escola Municipal Luiz Singer; 069/2009, APM da Escola Municipal Professor Mario Flores; 072/2009, APM da Escola Municipal Narciso Mendes; 079/2009, APM da Escola Municipal Pedro Bonk; 083/2009, APM da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria.

OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1105, 1106, 1107, 1108 E 1109/2012, FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENGLOBADAMENTE – APROVADOS POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 684/2012, neste Legislativo, n° 493, do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 1.067.441,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, e de Esporte e Lazer).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

Próxima Sessão: 17 de abril de 2012 – 9h